A aprovação na Câmara do projeto que muda a Lei da Estatais azedou de vez o humor dos investidores e derrubou as ações da Petrobrás e do Banco do Brasil. Com isso, Petr3 e BBAS3, as principais ações dessas companhias, caminham para o seu pior dezembro desde 2014, ano que marcou a reeleição de Dilma Rousseff à presidência da República.
Até agora, com o resultado desta quarta-feira, 14, PETR3 despenca 20,07% em dezembro. No ano, no entanto, as ações ordinárias da estatal acumulam valorização de 27,51%. Já o BBAS3 cai 11,15%, para uma alta de 19,04% neste ano.
Em dezembro de 2014, as ações ordinária do Banco do Brasil fecharam em queda de 18,89% e as da Petrobrás ficam em queda de 21,27%. Os dados constam da plataforma de comparações de ativos da Mais Retorno.
No período de onze anos, compreendido entre 1º de dezembro de 2011 e 5 de dezembro deste ano, o BBAS3 acumula valorização de 171%, praticamente o dobro da alta de 86,93% contabilizado pelo Ibovespa. PETR3 sobe 154,18% nesse período de onze anos.
O mergulho das ações das duas principais estatais do País e bastante representativas na carteira do Ibovespa foi uma reação à mudança proposta pelo projeto que afrouxa a Lei das Estatais, em aprovação no Congresso, e define que nomes envolvidos em campanha eleitoral podem ser nomeados para a direção dessas empresas, bastando que cumpram quarentena de 30 dias.
O mercado já andava ressabiado com o clima de transição para novo governo que costuma ser intervencionista na economia e sobretudo em empresas estatais. E reagiu negativamente à aprovação pela Câmara na terça-feira, 13, na Leis das Estatais. As ações de duas das estatais supostamente mais expostas à ação do governo despencaram.
A alteração na Lei das Estatais, de acordo com especialistas, abre as portas para a indicação de Aloízio Mercadante como presidente do BNDES. Analistas temem que a mudança abra caminho para a alteração da lei que garante maior governança corporativa (uma blindagem principalmente contra as interferências políticas) para as estatais.
Para o advogado especializado em Governança e Direito Empresarial Marcelo Godke, a alteração mostra claramente a intenção do próximo governo de indicar alguém que não tem a menor qualificação técnica para o cargo no BNDES e de outras estatais.
“Isso não só vai afetar a governança do próprio BNDES quanto da Petrobras e também de todas as empresas estatais, principalmente as controladas pela União”, avalia Godke, que considera a mudança péssima e “um retrocesso gigantesco”.
Em relatório, a Guide Investimentos escreve que, aprovada em 2016, no governo do presidente Michel Temer, a Lei das Estatais visava reduzir a influência política em empresas estatais. Diretorias de principais companhias estatais como Petrobras e Banco do Brasil, além de outras empresas não listadas na Bolsa, não tiveram mais indicação política desde a aprovação da lei que agora corre o risco de mudança.
A vigência da Lei das Estatais no formato original impossibilitaria a nomeação de Mercadante para o comando do banco estatal de fomento. Ela proíbe a indicação de quem tenha atuado em processos decisórios de partidos políticos ou em campanhas eleitorais nos últimos 36 meses.
A alteração aprovada na Câmara preocupa os investidores, que temem a perspectiva de volta de interferência do governamental nas estatais. No caso da Petrobras, a preocupação é com a ingerência do governo na política de preços dos combustíveis e, no caso do BB, que seja usado para a execução de uma política de crédito a juros baixos, subsidiados.
Com efeito, uma volta à gestão de governos sob comando do PT remete a lembranças que incomodam o mercado. Especialmente na presidência de Dilma Rousseff e sua nova matriz econômica, capitaneada por Guido Mantega, o chefe da Fazenda.
Dois episódios emblemáticos e marcantes de intervenção governamental na gestão de empresas. Em seu primeiro mandato, a presidente Dilma interveio no setor elétrico, ao reduzir 20% a conta de luz – posteriormente ressarcido às transmissoras de energia pelos consumidores.
O segundo, também no governo Dilma, foi a tentativa de expansão de crédito, via concessão de juros subsidiados, pelos bancos oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.