Em reunião realizada no dia 22 de setembro, o Conselho Deliberativo do Economus decidiu não alterar os percentuais de cálculo das contribuições dos planos vinculados ao Fundo FEAS (Feas Básico, Feas Pamc e Novo Feas) para o último trimestre deste ano. Este é o segundo trimestre consecutivo que os planos não terão ajuste nas contribuições, mesmo com os estudos atuariais apontando essa necessidade. A primeira, conforme publicado anteriormente, foi no dia 19 de julho.
As revisões trimestrais de custeio dos planos Feas, realizadas de acordo com o previsto em regulamento, são importantes para acompanhar o comportamento dos indicadores e buscar o equilíbrio entre as despesas e a arrecadação. Os estudos técnicos atualizados demonstraram que a arrecadação mensal das contribuições permanece insuficiente para cobrir as despesas desses planos, o que torna necessário o ajuste nas contribuições para evitar o esgotamento total do Fundo FEAS. Sem o ajuste, a situação fica agravada, na medida em que aumenta o consumo de recursos do Fundo e pode impactar a capacidade do Economus manter os serviços de assistência médica aos beneficiários desses planos.
Situação dos Planos Feas
Conforme divulgado anteriormente, os planos Feas possuem modelo de custeio que não propicia sustentabilidade econômico-financeira, considerando a indisponibilidade de recursos financeiros do Fundo FEAS. O desequilíbrio decorre da diferença de comportamento entre as contribuições mensais, que são baseadas nos rendimentos dos titulares, e as despesas assistenciais, que variam em razão do aumento dos custos dos procedimentos médicos e do envelhecimento dos beneficiários. Além disso, outros fatores como, a redução do número de beneficiários inscritos, em especial aqueles de maior renda, o custeio por grupo familiar no plano Novo Feas e o custo da forte judicialização em face desses planos, também impactam a situação de desequilíbrio.
Judicialização
O custo do cumprimento das decisões judiciais em torno dos planos Feas tem sido o principal vetor de consumo de recursos do Fundo FEAS. Os planos Feas Básico e Feas Pamc são os mais impactados, na medida em que 92% dos beneficiários não pagam contribuições em razão de decisões judiciais que condenaram solidariamente o Economus. Além disso, houve, ainda, outras decisões liminares que impediram o encerramento do plano Novo Feas e congelaram, desde maio/22, o percentual de contribuição para 77% dos beneficiários desse plano, impossibilitando a necessária revisão periódica do percentual de contribuição e não indicando o responsável financeiro pelo custeio da diferença de arrecadação.
Destaque-se a natureza do Economus, como operadora de autogestão sem fins lucrativos, que administra os planos de saúde dos aposentados na modalidade “Coletivo por Adesão” e que, diante do esgotamento dos recursos do Fundo FEAS, depende das contribuições dos beneficiários para manter o equilíbrio econômico-financeiro da operação. Nesse contexto, as sentenças judiciais que condenam solidariamente o Economus e aquelas que não indicam o responsável pelo custeio impactam diretamente todos os beneficiários dos planos envolvidos.