O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para o próximo dia 18 de outubro o julgamento da ADI 5.090, em que se discute a correção dos rendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A ANABB tem muito interesse no tema e retoma articulações pela aprovação da correção do FGTS no Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos expectativa de que o assunto volte a ser deliberado com a importância que merece, dada a sua dimensão social. Defendemos que matéria tão relevante receba uma atenção adequada e celeridade na votação”, complementa Augusto Carvalho.
O julgamento estava suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, no dia 31 de agosto. O tema não foi pautado pela então ministra Rosa Weber, que se aposentou no final de setembro. Recém empossado na presidência do STF, o ministro Barroso, relator da ação, trouxe o tema à tona. Até a suspensão do julgamento, o placar estava em 2 a 0 no sentido de que o fundo deve ter rendimentos similares aos da caderneta de poupança e não apenas a TR + 3%, conforme a legislação atual.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, relator da ação, e André Mendonça votaram para que os efeitos da decisão, no entanto, não sejam retroativos e passem a valer a partir da publicação da ata de julgamento. Além disso, discussões sobre perdas passadas no fundo deverão ocorrer no poder Legislativo ou a partir de negociação entre entidades de trabalhadores e o Executivo.