A ANABB foi recebida nesta quarta (30 de agosto) pelo deputado federal Reimont (PT-RJ), recentemente designado relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2022. O projeto tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de derrubar uma norma que coloca em risco os planos de saúde dos funcionários de empresas estatais, incluindo a Cassi.
O PDL 313, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), é fruto de uma articulação da ANABB, realizada em 2022, para sustar a Resolução CGPAR nº 42. Editada pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), órgão colegiado do Ministério da Economia, a norma causa grande intranquilidade à família Banco do Brasil, pois compromete a sustentabilidade financeira dos planos de autogestão.
Dada a importância do assunto, a pauta é uma das prioridades da ANABB.
O encontro da Diretoria Executiva da ANABB com o deputado federal Reimont foi muito amistoso. A Associação foi representada pelo presidente, Augusto Carvalho, e pelos vice-presidentes Nilton Brunelli (Comunicação) e Graça Machado (Relações Institucionais).
No bate-papo, apresentamos o cenário de criação da Resolução CGPAR 42 indicando que a mesma é uma reedição da Resolução CGPAR nº 23/2018. Lembramos ao parlamentar que essa última norma foi revogada em 2021 pelo Congresso Nacional por conter ilegalidades e limitar o benefício de assistência à saúde ofertado aos funcionários das empresas estatais federais e de economia mista.
Também indicamos outros pontos negativos do texto editado em 2022 entre eles: a limitação a 50% das despesas da participação das estatais no pagamento dos planos de saúde; a vedação de concessão de empréstimos pecuniários aos empregados, licença-prêmio e de abono assiduidade; e de incorporação de gratificação de cargo em comissão ou de função gratificada à remuneração do funcionário.
No entendimento da ANABB, a mobilização com o parlamentar foi positiva e abriu as portas para construção de um novo alinhamento em defesa da Cassi nesta legislatura. Seguiremos essa atuação com deputados de todos os partidos e vertentes políticas de forma a apresentar os prejuízos causados pela CGPAR 42 e a necessidade urgente de aprovação do PDL 313.