O presidente da ANABB, Augusto Carvalho, e o vice-presidente de Comunicação, Nilton Brunelli, participaram de uma reunião com o jurista Ayres Britto no final da tarde desta terça-feira (18 de abril), no escritório do ex-ministro do STF, em Brasília. A pauta do encontro foi o julgamento da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O ex-ministro representará a Associação no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 no Supremo Tribunal Federal (STF). A ANABB defende historicamente que o saldo das contas do FGTS seja corrigido por um dos índices oficiais de inflação, INPC ou IPCA, e não pela Taxa Referencial (TR). O Fundo é atualmente o único recurso atualizado pela TR, o que provoca graves prejuízos econômicos aos trabalhadores.
Ayres Britto foi ministro do STF de 2003 a 2012, tendo sido presidente da Corte, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É autor de diversas obras jurídicas e foi relator de processos de repercussão social no Supremo, entre os quais os da utilização de células-tronco embrionárias na pesquisa de cura para doenças crônicas e do reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Também é de autoria do magistrado a defesa da correção monetária enquanto instituto jurídico-constitucional brasileiro essencial à preservação do valor real de um bem, reproduzido em diversas ADIs de relatoria do ministro Ayres Britto e cuja posição foi reiterada por diversas vezes (e igualmente aprovada) no plenário do Supremo.
INJUSTIÇA
A ANABB será uma das entidades a ter voz na sessão do STF que julgará a ADI 5090. A Associação entende o julgamento como oportunidade para debater uma injustiça que vem sendo imposta desde 1999 a todos os trabalhadores brasileiros. Estima-se que mais de 70 milhões de brasileiros tenham direito à revisão do saldo do FGTS, com correção monetária que de fato reponha a inflação.
A ANABB sempre esteve atenta ao tema, intermediando ações judiciais coletivas e individuais contra os danos causados aos funcionários da ativa e aposentados do Banco Brasil, atuais e futuros sócios da ANABB. A ADI 5090 é de autoria do Partido Solidariedade e tem como relator no julgamento no STF o ministro Roberto Barroso.