O Economus recebeu, nesta quinta-feira (22 de fevereiro), o depósito de R$ 35,9 milhões referentes ao pagamento de títulos precatórios federais das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND). O valor é do plano de benefícios Regulamento Geral, resultado de uma longa disputa judicial em uma ação movida pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
As OFNDs foram títulos emitidos pelo Governo Federal brasileiro durante a década de 1980 como parte de um esforço para financiar projetos de desenvolvimento econômico no país. Esses títulos foram utilizados para captar recursos no mercado financeiro, com o objetivo de financiar investimentos em setores considerados prioritários para o desenvolvimento nacional, como infraestrutura, indústria, agricultura, entre outros.
No entanto, devido a uma série de fatores econômicos e políticos, esses títulos enfrentaram problemas de valorização e correção monetária ao longo do tempo. Isso levou diversos investidores, incluindo entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), a buscar judicialmente, ainda na década de 1990, a correção dos valores investidos. O argumento utilizado é que a forma de atualização monetária adotada não era adequada e não refletia devidamente a inflação do período.
Assim, a ação judicial referente às OFNDs envolveu uma disputa sobre a forma correta de correção monetária desses títulos, buscando garantir que os investidores recebessem uma compensação justa e adequada pela desvalorização ocorrida ao longo do tempo.
Em novembro de 2021, o Economus se posicionou na Assembleia Geral da Abrapp no sentido de aprovar os termos do acordo. O objetivo era dar celeridade ao processo, que já durava mais de 30 anos e poderia se arrastar por tempo indeterminado, atrasando o recebimento dos valores devidos aos planos dos Fundos de Pensão, inclusive do Regulamento Geral.
Esta medida representa um importante marco para os participantes, assegurando a justa atualização dos valores e reforçando o compromisso do Instituto em zelar pelos interesses dos seus beneficiários.