No dia 17 de janeiro, ex-dirigentes da Previ foram absolvidos pela Justiça no caso do Fundo de Investimento de Participações Global Equity Properties, o FIP GEP. Também foram absolvidos ex-dirigentes de outros fundos, como Funcef, Petros e Fapes.
Os ex-dirigentes eram apontados pelo Ministério Federal, no âmbito da Greenfield, como responsáveis ou participantes de análises e aprovações irregulares de investimentos. Na sentença, o juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, destacou que as “práticas irregulares realizadas no FIP não tinham como ser de conhecimento dos gestores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, nem tampouco ser detectadas pelas áreas técnicas”.
A sentença também ressalta que o investimento não estava em desacordo com a Política de Investimento da época, não comprometia a necessidade de diversificação, assim como com a produção de retornos compatíveis com as metas atuariais. Desde 2016, os investimentos em FIP são vetados nas Políticas de Investimento da Previ.
Em 2015, quase um ano antes da Operação Greenfield ser deflagrada, a Previ liderou o processo de substituição do gestor do FIP GEP, assim que foram identificados problemas na gestão. O objetivo era reforçar o acompanhamento e a diligência sobre os recursos investidos. Desde então, a Previ sempre esteve à disposição das autoridades para contribuir e prestar todas as informações necessárias para o completo esclarecimento dos fatos.
FIPs: necessidade de regulação fortalecida
No último ano a Previ tem levado para debate em diversos fóruns qualificados e, também na imprensa, a importância de melhorar a regulação em FIPs para que seja possível voltar a investir nesse tipo de instrumento. “É por uma falta de arcabouço fortalecido que a Previ tem uma vedação para invetir em FIP. Essa vedação vai continuar enquanto a legislação não mudar, por mais recomendado que seja esse tipo e investimento”, disse o presidente João Fukunaga em entrevista para o jornal Valor, em agosto de 2024, em que também destacou: “A Previ aqui está provocando a Anapar, Abrapp e inclusive os outros fundos de pensão para discutir o que nós queremos de arcabouço junto com a Comissão de Valores Mobiliários. Queremos segurança jurídica, queremos responsabilização daqueles que administram o fundo e não a criminalização do gestor do fundo de pensão”.