Convidada por Lula para assumir a vice-presidência de Agronegócios do Banco do Brasil, a ex-senadora Kátia Abreu não pôde assumir o cargo por conta de um impedimento da Lei das Estatais. Mas recebeu um convite do presidente para ocupar outro posto no governo. Nesta segunda, o BB anunciou o nome de Luiz Gustavo Braz Lage como novo vice-presidente do banco.
A vedação se deve a um dispositivo da Lei 13.303, de 2016, que proíbe a indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria de estatais “também aos parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau” de quem tiver mandato. É o caso de Kátia, que é mãe do senador Irajá (PSD-TO).
Em março, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu liminar liberando a nomeação de ex-mandatários, em uma ação apresentada pelo PCdoB. Mas o inciso que impede Kátia não foi alcançado pela decisão.
Nesse caso, apenas o Congresso poderia alterar a norma. A mudança na lei já foi aprovada pela Câmara, mas ainda não foi votada pelo Senado, que não sinalizou disposição para votar a matéria.
Durante a viagem que fez a Portugal, no mês passado, Lula encontrou Kátia e disse que ficou muito sentido com a impossibilidade, porque achava que ela poderia fazer um bom trabalho junto ao agronegócio. Mas já aproveitou para convidá-la para assumir outro posto no governo, que ela classificou como “muito interessante”.
A ex-ministra da Agricultura do governo Dilma Rousseff, por sua vez, agradeceu a confiança de Lula. A interlocutores, ela isentou o presidente de qualquer culpa no episódio.