Empresas e órgãos públicos poderão incluir seus funcionários em um fundo de pensão de forma automática — essa foi a decisão tomada pelo órgão regulador desse tipo de investimento, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) no início do ano. A decisão entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias, afirmou Jarbas de Biagi, diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Mas a nova regra não vale para todos os fundos de pensão ou todos os trabalhadores. Entenda:
O que mudou
A partir de agora, além da adesão convencional, os funcionários podem ser incluídos em um fundo de pensão de forma automática.
Adesão automática é apenas para novos funcionários. A mudança não vale para trabalhadores já contratados. Quando a regra entrar em vigor, os contratantes poderão tomar a iniciativa de incluir os novos funcionários em um fundo de pensão de forma automática, fazendo o desconto na folha de pagamento.
Funcionários poderão pedir para sair do fundo. Quem quiser sair do fundo contratado de forma automática terá 120 dias para fazer esse pedido, e receberá de volta o valor descontado, com correção.
Adesão vale apenas para planos patrocinados. Os planos patrocinados são os que também contam com contribuição do contratante. Para ter adesão automática, a contribuição do contratante deve ser de, pelo menos, 20% do valor total de contribuição.
Modalidades serão previstas em regulamento. A implementação da modalidade de adesão automática deve ser prevista no regulamento dos planos fechados de previdência complementar. Cada fundação previdenciária deve decidir sobre as modalidades disponíveis: convencional e/ou automática.
Adesão automática já existia para funcionários públicos. Agora, a adesão pode ser feita por empresas privadas. Anteriormente, essa medida era aplicada apenas aos planos de benefícios dos servidores públicos. Quando entrou em vigor para esse público, a taxa de adesão subiu de 8% para 88% e a arrecadação mensal das contribuições cresceu de R$ 10 milhões para R$ 150 milhões.
Medida pode acrescentar 500 mil novos participantes aos fundos. A estimativa considera aqueles atualmente empregados em empresas que oferecem planos de benefícios, mas que ainda não são participantes.
O que é um fundo de pensão e como funciona
O que é conhecido como fundo de pensão é um sistema complementar de previdência privada, que funciona de forma fechada, gerido por empresas ou associações. São parecidos com os planos de previdência privada aberta (PGBL ou VGBL), e têm tributação de forma progressiva ou regressiva, com alíquota entre 35% e 10%. Também pode ter níveis de risco diferentes, mais conservador, moderado ou arrojado, por isso o investidor deve prestar atenção às informações no contrato do fundo.
Veja algumas vantagens e desvantagens dos fundos de pensão:
Vantagens:
- Desconto em folha incentiva a poupança para o futuro. Por ser um desconto feito na fonte, não há possibilidade de o investidor esquecer ou deixar de fazer o aporte.
- Aporte da patrocinadora é um dinheiro extra. “Esse valor aumenta o capital do participante do fundo. Estes aportes chegam a 100% em algumas empresas e é um dinheiro que, de outra forma, o funcionário não receberia”, explicou a especialista em investimentos Anna Luisa Carvalho.
- Sucessão patrimonial. Em caso de falecimento do contribuinte, o capital acumulado vai para os beneficiários sem necessidade de inventário.
- Desvantagens:
- Caso o rendimento dos fundos fique negativo, os participantes podem ser chamados a repor as perdas: “os ativos (que estão contribuindo) veem seu saldo acumulado menor e podem ter descontos em folha maiores que os contratados inicialmente; já os aposentados podem ter sua renda complementar reduzida”, afirmou Carvalho.
- Risco de corrupção. De acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), a maioria dos fundos de pensão têm suscetibilidade alta ou extrema a riscos de integridade, ou seja, risco de corrupção.
- Gestão menos transparente e mais difícil de ser acompanhada do que os planos de previdência privada aberta.
Quais os maiores fundos de pensão?
São 8 milhões de pessoas na previdência complementar. Atualmente, os fundos de pensão contam com 2,97 milhões de participantes ativos (contribuintes), 879 mil aposentados e pensionistas, além de 4,2 milhões de dependentes, totalizando aproximadamente 8 milhões de pessoas dentro da Previdência Complementar Fechada. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) pagam anualmente cerca de R$ 90 bilhões em benefícios, segundo a Abrapp.
Sistema representa 12% do PIB. Previdência Complementar Fechada têm principais missões, informou a Abrapp: melhorar a qualidade de vida dos brasileiros na aposentadoria e ser a principal fonte de investimentos de longo prazo necessários para o país. “O sistema representa aproximadamente 12% do Produto Interno Bruto (PIB) e com patrimônio total de R$ 1,22 trilhão em ativos, desempenhando um papel essencial no crescimento econômico do país”, afirmou o presidente da entidade.
Maiores fundos de pensão são públicos como Previ, Petros, Funcef, Forluz e Real Grandeza. Os 10 maiores fundos de pensão do Brasil em patrimônio, com base nos dados de investimentos mais recentes disponíveis, que correspondem ao 3º trimestre de 2023 são: Previ/BB (ativos: 273.969), Petros (ativos: 126.990), Funcef (ativos: 111.315), Funcesp (ativos: 49.346), Itaú Unibanco (ativos: 32.292), Valia (ativos: 30.421), Banesprev (ativos: 28.920), Sistel (ativos: 22.465), Forluz (ativos: 20. 872) e Real Grandeza (ativos: 18.524).
Fundos de pensão oferecem menos opções. O Sistema de Previdência Privada Complementar tem atualmente 271 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), termo técnico para os fundos de pensão, que administram aproximadamente 1.200 planos de previdência privada. Em comparação, a previdência privada aberta conta com mais de 3 mil fundos de diferentes gestoras e seguradoras.