O Banco do Brasil (BBAS3) está sendo investigado pelo Ministério Público (MP) por atribuição à diversas irregularidades que teriam ocorrido na gestão do banco sob o comando de Rubem Novaes. A documentação foi entregue ao procurador Lucas Furtado, que protocolou nesta quarta-feira (30) a representação 034.145/2020-6.
A acusação feita ao Banco do Brasil é de interferir na sua auditoria interna, evitar apurações sobre assuntos sensíveis, não atender a recomendações dos auditores, além de interferir irregularmente em nomeações na Previ, o fundo de pensão do banco. A denúncia ocorreu após a CNN divulgar que o Conselho de Administração do banco dissolveu a sua auditoria interna sob a justificativa de que os auditores favoreceram servidores em um programa de demissão.
A investigação
O Ministério Público, ao mencionar trechos da documentação recebida sobre o processo de demissão dos auditores, revelou que “foram sobejamente evidenciadas as sucessivas violações ao processo disciplinar de regência do Banco do Brasil” e que “essas violações implicariam em obrigatório cancelamento da Ação Disciplinar, por assim definir a própria norma interna do Banco, mas Conselho de Administração do BB, de forma arbitrária e sem fundamento, decidiu ratificá-las, como se corretas fossem”.
O documento ainda revela que quando o auditor-geral foi afastado, “o Conselho de Administração ao invés de indicar interinamente um dos executivos da própria Auditoria, nomeou a então Secretária Executiva do Banco, diretamente subordinada ao Presidente do Banco, e que não possuía nenhuma experiência em auditoria”.
A nomeação afetou as apurações da auditoria. “No período dos oito meses do afastamento dos serviços, a Auditoria tem “andado de lado”, e os trabalhos mais sensíveis estão parados, entre eles a denúncia envolvendo a publicidade em sites que propagam “fake news” e a venda de créditos inadimplidos ao BTG Pactual. Sobre este último a Auditoria Interna havia iniciado avaliação do tema, mas sofreu intensa resistência e oposição da gestão do Banco do Brasil.” (…) “O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Hélio Magalhães, “orientou” o então Auditor Geral, a não auditar os fatos e os riscos associados à retirada do ar da Campanha Publicitária “Selfie”, em 25/04/2019, pelo Presidente do BB, atendendo pedido do Presidente da República, mesmo havendo demandas externas para tanto (Tribunal de Contas da União, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Senado Federal, Instituto Ethos) e evidências da referida interferência e comprovação das perdas financeiras causadas e de que os resultados daquela campanha eram muito positivos para os negócios e imagem do Banco.”
Além disso, foram relatados problemas no chamado Projeto Sirius, a associação entre o banco e a empresa UBS Group AG. ” Os trâmites da aprovação da parceria estratégica entre o BB BI e o UBS (Projeto Sirius) passaram por reuniões do Conselho Diretor e de Administração do Banco do Brasil entre junho e novembro de 2019. Numa dessas reuniões, a Auditoria Interna manifestou preocupação com aspectos formais (documentação, pareceres, avaliações externas) e negociais da parceria. Em contraponto, o Vice presidente Carlos Hamilton reagiu de forma estranha e desproporcional à manifestação apresentada, rechaçando de forma veemente e até agressiva qualquer possibilidade de deficiência formal e que era um excelente negócio para o Banco.”
Segundo a conclusão do procurador Lucas Furtado, “ao longo da peça diversas fragilidades do Banco são apontadas, das quais destaco as falhas na conciliação geral e contábil, as falhas na metodologia de provisões contábeis relacionadas a ações judiciais, as falhas em processos de desinvestimentos de ativos do Banco e a proibição de apuração pela auditoria interna de indícios de irregularidades acerca da propaganda com mote diversidade do Banco do Brasil”.
O gabinete do ministro do TCU Bruno Dantas, que é relator do caso, declarou que os pedidos do Ministério Público estão em processo de análise.
O Banco do Brasil se pronuncia
Em consequência, o Banco do Brasil se manifestou citando sua adequação às regras de transparência. “O Banco do Brasil possui uma estrutura de governança que conta com reconhecimento público e que está adequada às regras de transparência previstas por sua participação no Novo Mercado da B3”.
“O Banco do Brasil, até o presente momento, não teve qualquer conhecimento acerca dos fatos narrados e, caso venha a ser notificado, responderá a todos os termos.”, concluiu.
Os documentos foram divulgados pela CNN. A íntegra pode ser conferida abaixo:
Leia a íntegra da representacao do MP
Na representação, por exemplo, o Ministério Público relata trechos da documentação que lhe foi entregue. Sobre o processo de demissão dos auditores, diz que “foram sobejamente evidenciadas as sucessivas violações ao processo disciplinar de regência do Banco do Brasil” e que “essas violações implicariam em obrigatório cancelamento da Ação Disciplinar, por assim definir a própria norma interna do Banco, mas Conselho de Administração do BB, de forma arbitrária e sem fundamento, decidiu ratificá-las, como se corretas fossem”. Diz ainda que quando o auditor-geral foi afastado, “o Conselho de Administração ao invés de indicar interinamente um dos executivos da própria Auditoria, nomeou a então Secretária Executiva do Banco, diretamente subordinada ao Presidente do Banco, e que não possuía nenhuma experiência em auditoria”. Também menciona que a auditoria foi excluída das reuniões do Conselho de Administração, que passaram a participar de reuniões trimestrais com o colegiado.
As mudanças, segundo o documento, afetaram apurações da auditoria. “No período dos oito meses do afastamento dos serviços, a Auditoria tem “andado de lado”, e os trabalhos mais sensíveis estão parados, entre eles a denúncia envolvendo a publicidade em sites que propagam “fake news” e a venda de créditos inadimplidos ao BTG Pactual. Sobre este último a Auditoria Interna havia iniciado avaliação do tema, mas sofreu intensa resistência e oposição da gestão do Banco do Brasil.” (…) “O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Hélio Magalhães, “orientou” o então Auditor Geral, a não auditar os fatos e os riscos associados à retirada do ar da Campanha Publicitária “Selfie”, em 25/04/2019, pelo Presidente do BB, atendendo pedido do Presidente da República, mesmo havendo demandas externas para tanto (Tribunal de Contas da União, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Senado Federal, Instituto Ethos) e evidências da referida interferência e comprovação das perdas financeiras causadas e de que os resultados daquela campanha eram muito positivos para os negócios e imagem do Banco.”
Também declara que teria havido problemas no chamado Projeto Sirius, a associção entre o banco e a empresa suiça UBS Group AG. ” Os trâmites da aprovação da parceria estratégica entre o BB BI e o UBS (Projeto Sirius) passaram por reuniões do Conselho Diretor e de Administração do Banco do Brasil entre junho e novembro de 2019. Numa dessas reuniões, a Auditoria Interna manifestou preocupação com aspectos formais (documentação, pareceres, avaliações externas) e negociais da parceria. Em contraponto, o Vice presidente Carlos Hamilton reagiu de forma estranha e desproporcional à manifestação apresentada, rechaçando de forma veemente e até agressiva qualquer possibilidade de deficiência formal e que era um excelente negócio para o Banco.”
Segundo o documento, haveria problemas sobre “aspectos negociais” da parceria. “Sobre os aspectos formais não há evidências de deficiências, mas sobre os negociais, o parecer da Diretoria de Controladoria do Banco do Brasil, presente na Nota Técnica aprovada pelo Conselho de Administração, em 06/11/2019, registra que parte expressiva do resultado esperado decorria da expectativa de redução de pessoal, na ordem de 300 pessoas. Caso tal redução não acontecesse, os resultados seriam negativos para o Banco em até R$170 milhões. Não há evidências de que ajustes organizacionais e redução de pessoal tenham sido realizados.”
A representação menciona ainda supostas irregularidades na nomeação de conselheiros da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do banco. “O Presidente Rubem Novaes e o Vice-presidente Carlos Hamilton interferiram irregularmente no processo de seleção de conselheiros da PREVI para as empresas as quais tem participação, a exemplo da Vale. Sob a alegação de ter profissionais de mercado nos conselhos, impuseram reabertura e alterações no processo de seleção para dar oportunidade de indicação de pessoas alinhadas com suas estratégias pouco republicanas que querem implementar, em detrimento àqueles que já haviam sido selecionados e aos objetivos e responsabilidades da PREVI.”
O procurador Lucas Furtado conclui que “ao longo da peça diversas fragilidades do Banco são apontadas, das quais destaco as falhas na conciliação geral e contábil, as falhas na metodologia de provisões contábeis relacionadas a ações judiciais, as falhas em processos de desinvestimentos de ativos do Banco e a proibição de apuração pela auditoria interna de indícios de irregularidades acerca da propaganda com mote diversidade do Banco do Brasil”.
A representação, bem como a documentação que a embasa, foi encaminhada à área técnica do banco. O ministro Bruno Dantas é o relator do caso.
Procurado, o gabinete do ministro do TCU Bruno Dantas, que é relator do caso, informou que os pedidos do MP estão em análise.