O Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep publicou no Diário Oficial da União (DOU) procedimentos para liberar o saque das cotas dos dois programas para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. A idade mínima para o saque desses recursos, antes de 70 anos, foi reduzida pela Medida Provisória 797/2017, editada em agosto. A expectativa é de que sejam disponibilizados 16 bilhões de reais com a mudança da regra.
De acordo com a resolução publicada hoje, os beneficiários que cumprirem os requisitos da MP receberão os recursos automaticamente em suas contas ou canais de atendimento da Caixa, no caso de PIS, e do Banco do Brasil, no caso de Pasep. Se os dados cadastrais do cotista não possibilitarem o crédito imediato, ele poderá solicitar o saque nas agências desses bancos e o pagamento será feito em até cinco dias úteis. As retiradas podem ser feitas entre outubro deste ano e março de 2018, de acordo com um calendário a ser divulgado pelo governo.
As cotas do PIS e do Pasep foram acumuladas por trabalhadores que estiveram empregados entre 1971 e 1988. Elas podem ser sacadas em casos especiais, como aposentadoria, invalidez, ou após a idade mínima. Enquanto não são sacadas, essas cotas geram rendimentos , que podem ser recebidos anualmente.
Quem ingressou no mercado de trabalho após 1990 tem direito a outra modalidade do PIS/Pasep, que são os abonos salariais. Eles também são pagos anualmente. Nesse caso, não há cota a ser sacada.
Recursos
No próximo dia 5 de outubro, o BNDES terá de transferir o valor de 5,796 bilhões de reais à Caixa e o de 1,404 bilhão de reais ao Banco do Brasil, para cumprir os repasses. A determinação consta de outra resolução do conselho também publicada no DOU. O documento ainda diz que, “por sua vez, a Caixa Econômica Federal contribuirá com 176 milhões de reais e o Banco do Brasil com 406 milhões de reais, por meio de transferência, também no dia 5 de outubro, às respectivas contas de recursos retidos para pagamento de cotistas”.
Com isso, o valor direcionado aos saques, pelo menos em um primeiro momento, ficará em torno de 7,7 bilhões de reais, abaixo dos 16 bilhões de reais estimados pelo governo federal ao anunciar a medida no mês passado.
Segundo a resolução, as transferências mensais para 2017/2018 seguirão dentro desse montante “até que seja feita uma avaliação dos impactos da referida medida provisória nos saques de cotistas”. Na ocasião, o governo também estimou em 8 milhões o número de pessoas a serem beneficiadas com a iniciativa.