Em decreto publicado na sexta-feira (2 de junho), o governo federal instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef).
Com duração de 180 dias, prorrogáveis uma vez por igual período, o Grupo vai concentrar o trabalho nos seguintes temas:
– Avaliação e registro de títulos e valores mobiliários, processo de escolha de dirigentes e conselheiros e equacionamento de déficit atuarial relativo ao exercício de 2022;
– Retirada de patrocínio e rescisão unilateral de convênio de adesão;
– Procedimentos e critérios específicos para a apuração e o tratamento dos resultados dos planos de benefícios.
“São temas de grande interesse dos participantes e a Fenae estará atenta ao trabalho do Grupo. Os últimos governos e a diretoria anterior da Funcef promoveram mudanças que prejudicaram não apenas os participantes, mas as entidades fechadas em geral. Uma delas é a possibilidade de repassar a gestão dos recursos acumulados pelos participantes para os bancos privados”, avaliou Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).
“É importante reforçar que a presença dos representantes dos participantes no GT é fundamental para resgatar os direitos e proteger o patrimônio dos participantes”, observou Takemoto, que ressaltou que a Fenae tem acompanhado e cobrado definições importantes sobre o equacionamento e a revisão do atual estatuto da Funcef, em vigor desde agosto de 2021.
O GT será composto por representantes dos ministérios da Previdência Social, Casa Civil, Fazenda e Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O Grupo conta, ainda, com a participação de representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e patrocinadores e instituidores, indicado na forma disciplinada pelo Ministério da Previdência Social.
O relatório do Grupo de Trabalho será encaminhado ao Ministro de Estado da Previdência Social e ao Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Funcionário do Banco do Brasil e associado do Plano 1, o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, Paulo Roberto dos Santos Pinto, em palestra no 24º Congresso Nacional da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Autogestão em Saúde), disse em entrevista ao Associados Previ que a orientação do Ministério da Previdência vai no sentido contrário da gestão anterior, que buscou enfraquecer as entidades fechadas de previdência complementar, administradoras de recursos de aproximadamente R$ 1,3 trilhão, e ampliar a participação dos planos abertos administrados pelo sistema financeiro.
“Essa era uma orientação do ministro da Economia, que tinha uma visão ultraliberal do Estado mínimo. Ele entendia que tudo que era público era ruim. Ele usava vários termos pejorativos para se referir aos fundos de pensão, aos servidores públicos”, lembra Paulo Roberto. “Nós agora no Ministério da Previdência temos o princípio de que não existe nação sem Estado. E não existe Estado sem o servidor público, que é quem vai atender à população. Nosso governo já deu mostras que tem lado. É o lado do trabalhador.”
No governo passado, tanto o Ministério quanto os órgãos reguladores e fiscalizadores do sistema, segundo o secretário, “tinham uma preocupação de ‘harmonizar’, é a palavra que eles usavam, a previdência fechada com a aberta. Só que era um ‘harmonizar’ para tornar tudo aberto, jogar tudo para os bancos. Hoje temos uma preocupação forte de harmonizar na direção contrária”.
Na visão de Paulo Roberto, “o sistema de previdência aberta não é previdência. O VGBL por exemplo é um plano sucessório, uma poupança em que os recursos investidos não pagam imposto de renda. Onde efetivamente temos uma previdência é no sistema fechado e por isso achamos que é importante fortalecê-lo cada vez mais”.
ANABB solicita ingresso no grupo
Tendo o Presidente da República assinado decreto que institui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar, a ANABB passou a realizar diligências para melhor acompanhar os desdobramentos da iniciativa e seu alcance.
Nesse sentido, na tarde desta quarta-feira (7), a Associação encaminhou ofício ao ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, solicitando o ingresso da entidade no GT. No documento, a Associação destaca que representa mais de 80 mil associados, beneficiários de fundos de pensão, e que é patrocinadora e instituidora da ANABBPrev – fundo de previdência fechado.
Veja a íntegra do documento:
Senhor Ministro,
A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) é a maior associação de classe trabalhadora do Brasil, com mais de 80 mil associados e beneficiários de fundos de pensão, e também é patrocinadora e instituidora do fundo de previdência fechado ANABBPrev.
Além disso, a ANABB participa ativamente de todos os assuntos relevantes relacionados à própria Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI).
Dito isso, tomamos conhecimento da criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar, conforme Decreto nº. 11.543, de 1º de junho de 2023.
O referido Grupo de Trabalho contará, dentre outros, com a participação de um representante do segmento de patrocinadores e instituidores (art. 3º, III, “c”).
Considerando que a ANABB possui representação nacional, é patrocinadora e instituidora de fundo fechado de previdência complementar e atua há mais de 30 anos na seara previdenciária, solicitamos o ingresso da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil no Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 11.543/2023, como representante do segmento “patrocinadores e instituidores”.
Cordialmente,
Augusto Silveira de Carvalho
Presidente da ANABB