O Ministério da Fazenda fechou acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) para receber currículos de profissionais para os Conselhos de Administração das empresas estatais vinculadas à pasta, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, mas as indicações podem ou não ser acatadas.
Em nota, a Fazenda disse nesta sexta-feira que o IBGC não terá exclusividade, mostrando-se disposta a fechar o mesmo tipo de acordo com outras instituições do mesmo gênero. De acordo com o documento, o acordo não exige gastos públicos. O IBGC explicou, por meio de um comunicado, que todos profissionais que foram certificados conselheiros pelo instituto cujos currículos se encontram em seu banco de dados “foram previamente selecionados por meio de um rigoroso exame escrito e entrevista pessoal”.
“São detentores de experiências relevantes, possuem profundos conhecimentos de governança corporativa, assimilaram os valores e princípios de boa governança disseminados pelo instituto e são profissionais atualizados por meio de processo de educação continuada”, afirma o IBGC em nota.
A Fazenda não soube informar se os currículos de indicados pelo instituto serão tornados públicos, antes das eventuais nomeações. Hoje, os integrantes dos conselhos de administração de estatais da União são escolhidos pelo governo com base em indicações políticas, a maioria delas de partidos da base de sustentação do Executivo no Congresso.
O acordo com o IBGC prevê indicações para oito estatais vinculadas à Fazenda. Além de BB e Caixa , a parceria engloba sugestões também para os bancos da Amazônia e do Nordeste, Casa da Moeda, Dataprev, Serpro e Emgea. Já as autarquias subordinadas à pasta, cujos dirigentes passam por sabatina no Senado Federal, ficam de fora do acordo, como o Banco Central, e os reguladores do mercado de capitais (CVM), de Seguros (Susep) e dos fundos de pensão (Previc).
Em janeiro, 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal foram afastados pelo Presidente Michel Temer, por 15 dias, por estarem envolvidos em denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em seguida, o então Ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou que todos os novos dirigentes e os que permaneceram na estatal iriam passar por avaliações técnicas.