Em ação judicial impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que conta com o apoio da Contraf-CUT, o juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, determinou que o Banco do Brasil ofereça, no prazo de 20 dias, o ingresso na Cassi, nas mesmas condições dos funcionários originários do BB, aos bancários oriundos do Banco Nossa Caixa. Há pedido de extensão aos oriundos do Banco do Estado do Piauí e Banco do Estado de Santa Catarina, que ainda será analisado pelo Juiz.
Cabe recurso por parte do banco. “Trata-se de uma decisão proferida em pedido de cumprimento de sentença, que tem origem em ação civil pública, ainda tramitando no Tribunal Superior do Trabalho. O banco tem 20 dias, a contar da data de sua notificação, para oferecer aos funcionários egressos dos bancos incorporados a possibilidade de acesso à Cassi”, disse Renata Cabral, advogada do escritório Crivelli Associados, que representa a Contraf-CUT na ação.
O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, assim como a Contraf-CUT, acompanhará de perto o cumprimento da decisão judicial pelo Banco do Brasil. “A decisão proferida em favor dos bancários oriundos dos bancos incorporados é uma ótima notícia. A Contraf-CUT, o Sindicato e todo o movimento sindical bancário está nesta luta há mais de dez anos. É bom lembrar também que ela não afasta a nossa atuação negocial junto ao banco, na qual temos uma mesa permanente para tratar do tema”, diz a dirigente do Sindicato e bancária do BB, Adriana Ferreira.
“Seguiremos acompanhando de perto o cumprimento desta decisão judicial por parte do BB, de forma a assegurar os direitos destes trabalhadores”, afirma Felipe Garcez, secretário jurídico do Sindicato e bancário do BB.
A decisão foi tomada no último dia 26 de outubro. O magistrado pontuou que, em caso de descumprimento, o BB terá que pagar multa de R$ 300 por dia, por empregado prejudicado.
“O movimento sindical sempre priorizou a negociação, e temos mesa com o banco, cobrando os interesses de todos os funcionários de bancos incorporados, incluindo os aposentados e seus dependentes”, explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “No atual governo, de Bolsonaro, o banco não se propôs a negociar a questão dos incorporados. Continuaremos batalhando por essa via, porque nós acreditamos no poder da negociação”, continuou.
Há mais de uma década os trabalhadores do banco, que foi incorporado pelo BB em novembro de 2009, reivindicam, com o apoio do movimento sindical, acesso ao mesmo plano de saúde dos demais colegas. “O acesso à Cassi para todos já foi, inclusive, campanha nossa e motivo de várias lutas. Avançamos em vários pleitos no que tange o Acordo Coletivo, mas, essa discussão, especificamente, sempre foi adiada pelo banco”, pontuou Fukunaga, completando que a Contraf-CUT apoia a ação na condição de amicus curie (amigo da corte, em latim), termo que designa um agente que auxilia a Corte com subsídios técnicos.
Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (com Contraf-CUT)