A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou dia 20 de setembro a Resolução 15 para regulamentar a Resolução 53 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), de março deste ano, que trata da operacionalização da retirada de patrocínio de fundos de pensão fechados. A edição da resolução reacende o debate sobre o tema que pode representar um risco para a Previ caso o governo a ser eleito em 30 de outubro decida, por exemplo, privatizar ou enfraquecer o Banco do Brasil.
Os diretores e conselheiros eleitos reafirmam que são contrários à retirada de patrocínio de planos de previdência complementar. Mas voltam a esclarecer que o problema não reside nas resoluções do CNPC e da Previc. Elas apenas corrigem em favor dos associados distorções de redação da CNPC 11 de 2013, implementada após amplo debate convocado pela Anapar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Autogestão em Saúde).
“O risco de fato está na Lei Complementar 109 de 2001, em seu artigo 25 e parágrafo, que permite que o patrocinador de fundos de pensão fechados, sem necessidade de apresentar razão justa, retire o patrocínio e quebre um contrato que foi assinado quando o trabalhador entrou na empresa”, afirma Marcel Barros, presidente da Anapar e ex-diretor eleito de Seguridade da Previ.
“A Previ, por exemplo, pode correr um risco real se o presidente a ser eleito no final deste mês adotar uma política econômica de viés neoliberal que inclua eventual privatização e enfraquecimento do Banco do Brasil. Aí passa a ser real a possibilidade de o banco retirar o patrocínio da Previ”, alerta Marcel.