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Petição da Afaceesp obstrui processo de homologação do acordo com a Anapar

Publicado em: 03/05/2024

Conforme publicado anteriormente, o Economus entrou em acordo com a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão – Anapar para encerrar uma ação judicial iniciada há quase 20 anos. Este acordo representa uma grande conquista, porque propicia a continuidade dos planos de saúde dos aposentados e preserva os planos de previdência, sem onerar os participantes por meio de aumentos nas contribuições.

No entanto, no final da tarde de quinta-feira (25/04), recebemos a inesperada notificação de que a Afaceesp registrou uma petição no processo solicitando que a justiça não homologue o acordo sob ameaça de “possíveis alegações de nulidade da avença”.

O Economus esclarece que tomou todas as precauções necessárias antes de firmar o acordo, inclusive consultando previamente a Previc, conforme exigido pelo Conselho Deliberativo. A consulta buscou assegurar a legalidade do uso dos recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA) no acordo. Conforme divulgado amplamente, a Previc não apresentou objeções ao acordo e a origem dos recursos, desde que cumpridos os requisitos de aprovação pelo Conselho Deliberativo, de previsão no regulamento e do caráter previdenciário da despesa, os quais foram devidamente observados na proposta.

O acordo entre Economus e Anapar prevê o pagamento de R$ 186 milhões, com cerca de R$ 170 milhões retornando ao Fundo FEAS. A proposta, já aprovada pelo Conselho Deliberativo, prevê que os recursos para o acordo terão as seguintes fontes: R$ 85 milhões do Fundo de Administração Assistencial – FAA, e R$ 101 milhões do Plano de Gestão Administrativa – PGA.

Discordando da decisão, a Afaceesp cita na petição que formalizou uma nova consulta à Previc, sobre o mesmo tema, e pede que a Justiça não homologue o acordo até que a Previc se posicione sobre sua consulta.

O pedido da Afaceesp atrasa a homologação e até mesmo pode inviabilizar o acordo, o que resultaria em impacto negativo que pode passar de R$ 1 bilhão e com a possibilidade de um novo equacionamento de déficit administrativo para todos os participantes do Economus.

O Economus reitera sua disposição de sempre dialogar e construir soluções para quaisquer questões com a Afaceesp, mas a Associação optou novamente por recorrer à via judicial.

O Economus continuará monitorando de perto o desenrolar deste processo e manterá os participantes informados.

Fonte: Economus

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