Conforme divulgações realizadas em nossos canais de comunicação, o FEAS Fundo Economus de Assistência Social, mantenedor dos planos de saúde Feas, passa por uma situação de esgotamento de recursos e impacta o equilíbrio econômico-financeiro dos planos de saúde a ele vinculados. A diretoria do Economus permanece em busca de soluções que assegurem a manutenção da cobertura assistencial aos aposentados e a sustentabilidade da operação de saúde do Economus.
O cumprimento de decisões judiciais dos planos Feas tem sido o principal fator de consumo de recursos do Fundo FEAS nos últimos anos. O custeio das despesas de aproximadamente 1.800 beneficiários abrangidos pelas sentenças que condenaram o Economus e o Banco do Brasil, de forma solidária, à manutenção dos planos de saúde Feas Básico e Feas Pamc, sem a cobrança de contribuições, totalizou R$ 39,8 milhões em 2022, sendo que desse total R$ 28,8 milhões foram suportados pelo Fundo FEAS e R$ 10,7 milhões pagos pelo Banco do Brasil.
A participação do Banco do Brasil no custeio das despesas dos beneficiários que não contribuem por decisão judicial foi definida por meio de um convênio firmado com o Economus, em março/22, no qual estão abrangidas as ações judiciais com trânsito em julgado, envolvendo 1.198 beneficiários. Em decorrência desse convênio, em julho/22, o Banco do Brasil ressarciu ao Economus, R$ 74 milhões, referentes à 50% das despesas do período de janeiro/2010 a dezembro/2022, atualizadas monetariamente.
Esse aporte de recursos ao Fundo FEAS, foi fundamental para regularização da delicada situação da operação de saúde, com patrimônio líquido negativo nos meses de maio e junho/22. No entanto, não resolveu a situação de insustentabilidade dos Planos Feas, pois o desequilíbrio desses planos decorre do modelo de custeio que tem gerado déficits sucessivos ao longo dos últimos anos.
No caso do plano Novo Feas, existe também a situação das liminares judiciais que suspenderam o encerramento do plano e impediram a aplicação da necessária revisão trimestral das contribuições para os associados da Afaceesp, mantendo o percentual congelado em 22,5%. Em decorrência disso houve um déficit de R$ 14,4 milhões, entre junho/22 e abril/23, que foi custeado com recursos do Fundo FEAS.
Destaque-se ainda o registro contábil de provisão contingencial, na ordem de R$ 56 milhões, realizado em maio/22, decorrente de uma ação judicial coletiva, movida pela Afaceesp em 2011, que obteve, em dezembro/21, decisão de segunda instância condenando o Economus e o Banco do Brasil, de forma solidária, à manutenção das condições dos planos Feas, anteriores a 2010, ou seja, sem a cobrança de contribuições, e o Economus à devolução dos valores arrecadados dos beneficiários desde fevereiro/2010.
As ações judiciais envolvendo o Plano Novo Feas e a ação coletiva Afaceesp 2011, por não terem transitado em julgado, estão sendo suportadas somente com recursos do Fundo FEAS. Nesse contexto, o patrimônio do Fundo FEAS registra situação de esgotamento de recursos disponíveis, com impacto também na sustentabilidade de toda a operação de saúde do Economus.
Continuidade da situação de desequilíbrio dos Planos Feas
O setor de saúde suplementar brasileiro tem enfrentado um cenário de forte instabilidade nos últimos anos, impactado pela evolução da inflação médica, pelo agravamento dos índices de sinistralidade pós-pandemia e pela extensão do rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde.
No caso dos planos Feas esse impacto é ainda mais relevante, na medida em que a idade média dos beneficiários supera 67 anos e as contribuições são baseadas na renda dos titulares. Nos planos Feas Básico e Feas Pamc o percentual de contribuição vigente é de 54,92%, per capita, e no Novo Feas 59,07%, por grupo familiar. A insustentabilidade desses planos atingiu um estágio em que a necessária revisão de custeio causa a saída de beneficiários com maior rendimento e, consequentemente, o agravamento da situação de desequilíbrio.
Alternativas de solução
A decisão pelo encerramento do plano Novo Feas e o lançamento do Economus Futuro, com um modelo de custeio que propicia melhores condições de equilíbrio financeiro e perenidade, foi um passo importante para a manutenção da cobertura assistencial aos aposentados. Por isso, o Instituto tem buscado judicialmente reverter as liminares que impedem o encerramento do Plano Novo Feas e a aplicação da revisão de custeio.
O Economus tem buscado melhorias constantes na gestão das despesas assistenciais e administrativas, implementando controles e gerando eficiência nas negociações, com o objetivo de conter a evolução dos custos e o agravamento do desequilíbrio dos planos de saúde dos aposentados.
Adicionalmente, a diretoria do Economus tem mantido negociações com o Banco do Brasil na tentativa de estender os efeitos do convênio de custeio, firmado em março/22, para as decisões judiciais de condenação solidária, ainda sem trânsito em julgado, como é o caso da ação coletiva movida pela Afaceesp em 2011 e outras 22 ações individuais e de pequenos grupos de beneficiários, que têm sido custeadas exclusivamente pelo Economus. Um entendimento nesse sentido, resultaria em novo aporte de recursos ao Fundo FEAS, essenciais para a manutenção da cobertura assistencial aos aposentados, até que seja possível a construção de uma solução entre as entidades de representação de participantes e o Banco do Brasil.