O Banco do Brasil contratou, por R$ 400 mil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Brito para defender a cúpula do banco no processo que corre no Tribunal de Contas da União e investiga eventuais irregularidades na demissão de auditores do banco.
O parágrafo primeiro do contrato diz que “a prestação dos serviços será executada com direta participação e coordenação do Professor CARLOS AYRES BRITTO, OAB-DF nº 40.040, que inclusive assinará petições e despachará com os Ministros”.
O valor está previsto na cláusula quarta do contrato, que diz que “o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) brutos, somente após a efetiva prática do ato e respectiva comprovação perante o CONTRATANTE, conforme especificação abaixo: a) R$ 300.000,00 (quatrocentos mil reais), até 10 (dez) dias úteis após a data do protocolo no Tribunal de Contas da União das informações prestadas em atendimento ao Ofício 56267/2020-TCU/Seproc, datado de 9/10/2020; b) R$ 100.000,00 (cem mil reais), até 10 (dez) dias úteis após audiência/despacho com o Ministro Relator, a fim de demonstrar a improcedência da Representação”.
A destituição da auditoria do Banco do Brasil foi revelada pela CNN, assim como a ação do Ministério Público de Contas, que questiona a legalidade dessa destituição.
Na ação, elaborada a partir de denúncias anônimas, o banco é acusado de interferir na sua auditoria interna, evitar apurações sobre assuntos sensíveis, não atender a recomendações dos auditores, além de interferir irregularmente em nomeações na Previ, o bilionário fundo de pensão do banco.
Não há irregularidade na contratação, mas a necessidade tem sido questionada internamente ainda mais porque o banco tem um departamento jurídico próprio. Além disso, demonstra que o processo tem preocupado os dirigentes do banco.
O Banco do Brasil afirma, por meio de nota, que “a contratação de escritórios de advocacia especializados é prática comum entre grandes empresas e está em perfeita sintonia com a decisão do STF quanto à possibilidade de contratar notórios especialistas. O BB seguiu todas as normas licitatórias e o valor contratado é aderente aos preços praticados no mercado”.