A ANABB esteve presente na Sessão de Debates Temáticos do Senado Federal realizada na manhã desta terça-feira (23 de agosto), dedicada ao rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Representaram a Associação o presidente Augusto Carvalho e a vice-presidente de Relações Institucionais, Cecília Garcez.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), garantiu à ANABB que o Projeto de Lei (PL) nº 2.033/2022 será votado em Plenário entre os próximos dias 29 e 30, durante o chamado esforço concentrado no Congresso Nacional.
O PL 2.033 estabelece condições para a continuidade dos tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde a partir de recente decisão do STJ, de que o rol da ANS tem caráter taxativo – ou seja, os planos teriam obrigação de cobrir apenas os tratamentos que constam na lista.
O PL 2.033, que tem como autores 18 deputados federais de 11 partidos e 11 estados diferentes, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 3. No Senado, o projeto tem relatoria do senador Romário (PL-RJ), que presidiu a sessão temática desta terça – após a abertura dos trabalhos por Rodrigo Pacheco. Em agenda recente com a ANABB, Romário manifestou ser favorável à aprovação do projeto com o texto atual.
“A ANABB é favorável ao projeto na forma como foi aprovado na Câmara e se encontra em tramitação no Senado. Defendemos o caráter exemplificativo do rol de procedimentos da ANS e estamos atuando de modo firme para que isso seja implementado”, enfatiza Augusto Carvalho.
“No trabalho de articulação que estamos realizando no Congresso Nacional, e que culminou com os diálogos de hoje (terça), constatamos que a maioria dos senadores está alinhada com nossa posição de aprovar o PL 2.033 na forma como está. Nossa ação é para estabelecer condições que garantam a cobertura dos planos de saúde sobre exames e tratamentos não incluídos inicialmente no rol da ANS”, destaca Cecília Garcez.