O presidente Michel Temer liberou que estrangeiros tenham startups no setor financeiro brasileiro, as chamadas fintechs. Num decreto publicado nesta terça-feira, ele declarou o interesse do país na participação de capital estrangeiro nesse tipo de empresa. Essa formalidade dispensa que cada investidor tenha de pedir especificamente o aval presidencial quando quiser investir em empresas daqui.
A liberação deve aumentar a concorrência no setor bancário, que é uma das diretrizes do Banco Central na cruzada contra os juros altos cobrados dos brasileiros pelos bancos tradicionais.
Esses investimentos ainda devem passar pelo crivo do BC, que tem de dar autorização para qualquer um atuar no Sistema Financeiro Nacional. O Banco Central argumenta ainda que a medida incentiva a inovação, já que as fintechs são caracterizadas pelo uso intensivo de tecnologia.
“Sua atuação aumentará a concorrência no sistema financeiro, contribuindo para a redução do custo do crédito, mediante oferta de produtos a um público ainda não plenamente atendido pelo sistema bancário tradicional, composto principalmente por pessoas físicas e microempresas”, afirmou a autarquia por meio de sua assessoria.
Com o decreto, investidores estrangeiros poderão ter uma participação de até 100% no capital social de Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP).
Como o Brasil é um país fechado, a participação estrangeira no capital de instituições financeiras só é permitida se for considerada de interesse nacional. “Com o decreto, o processo de autorização se torna mais célere, de maneira compatível com a natureza dos investimentos estrangeiros em fintechs, produzindo benefícios para o País”, disse o BC.