Conjuntura e salário ‘baixo’ fazem executivos recusarem presidência do BB

Publicado em: 31/07/2020

Para além do “baixo salário” de R$ 68,8 mil, que pode até dobrar com parte da renda variável, as recusas de altos executivos do setor privado ao convite do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de presidente do Banco do Brasil, têm causas “mais profundas”, segundo fontes sondadas pelo Correio.

“Ninguém quer, obviamente, baixar tremendamente o que ganha. Mas, às vezes, vale à pena assumir um cargo desse. Melhora o currículo de qualquer um, sem dúvida. No entanto, dá para fazer pouco em uma conjuntura que se tem que lidar com brigas de egos e quedas de braço constantes entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, apontou um executivo.

Sem citar nomes, outra fonte lembrou que “abrir mão de milhões” tem um preço que nem sempre é o próprio dinheiro. “Nem sempre o que pesa é a grana. Enfim, por mais que se odeie minorias, isso não pode ser divulgado, assim, dessa forma. Não se fala isso publicamente. Não se ofende ou despreza pessoas que sustentam o dia a dia do setor público. Além das questões técnicas, as próprias famílias pedem aos sondados que tenham cuidado e não aceitem o convite”, destacou.

Os milhões que os muitos bem remunerados citaram são significativos. Funcionário de um dos maiores bancos do país lembrou a última pesquisa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulgada em 2019. Segundo os dados, citou, em 2018, entre os presidentes das principais companhias que mais embolsavam salários e bônus, o diretor-presidente do Itaú-Unibanco encabeçava a lista, com ganhos anuais de R$ 46,880 milhões, o equivalente a R$ 4 milhões por mês.

Em seguida vinham os diretores-presidentes do Santander (R$ 43,068 milhões anuais), da Bolsa de Valores (B3, R$ 37,849 milhões), da Suzano Papel e Celulose (R$ 28,221 milhões), o presidente do Conselho da Administração do Bradesco (R$ 27,684 milhões). Na relação da CVM, segundo a fonte, não aparecem os nomes dos donos dessas pequenas fortunas, somente os valores. “Mas quem ganha mais, obviamente, são os presidentes”, reiterou.

Mais cotados

De ontem para hoje, o nome de Conrado Engel, ex-presidente do HSBC e ex-vice-presidente do conselho de administração do Santander, ganhou força nas apostas. Mateus Bandeira, ex-candidato ao governo do Rio Grande do Sul pelo partido Novo e alinhado a Bolsonaro, também teria sido contatado pela equipe de Guedes. Outros candidatos que não aceitaram teriam sido o diretor de estratégia digital do BV, antigo banco Votorantim, Guilherme Horn, e o CEO e fundador da Mauá Capital e ex-diretor do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo. E, por fim, surgiu com grande força o nome de André Brandão, ex-presidente do HSBC Brasil.

Mas, segundo as principais notícias, continuam no páreo como possível solução doméstica caso Guedes não consiga convencer os homens de mercado Hélio Magalhães, presidente do conselho de administração do BB, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, e Walter Malieni, vice-presidente de negócios de atacado do BB. Além de Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, vice-presidente de Gestão Financeira e Relação com Investidores, ou Mauro Ribeiro Neto, vice-presidente corporativo do BB.

A despedida

Rubens Novaes sai da presidência do Banco do Brasil com mais críticas aos supostos hábitos de corrupção e compadrio na capital federal. Ele já tinha tocado no assunto, mas ao colunista Mervall Pereira disse que “tem muita gente de rabo preso trocando proteção”. Essa política condenável, afirmou, teria começado com Fernando Henrique Cardoso e piorado durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Ele critica, ainda, a decisão do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de conta da União (TCU), por ter proibido propaganda do BB – para impedir repasse de verba pública para sites conhecidos por divulgar notícias falsas. “Um dos maiores absurdos na administração federal”, afirmou. Cita o presidente do PTB, Roberto Jefferson, como “o melhor cronista dos bastidores planaltinos”.

Fonte: Correio Braziliense

Guedes busca nome ligado ao mercado para presidir Banco do Brasil

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A despeito de não descartar uma solução caseira para a presidência do Banco do Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende buscar alguém de mercado para substituir Rubem Novaes, que deixará o cargo em agosto, e, com isso, mostrar que continua com prestígio no setor privado. Guedes está incomodado com a debandada de integrantes de sua equipe e quer resolver o imbróglio do BB o mais rapidamente possível. O ministro tem o aval do presidente Jair Bolsonaro.

No mercado, as reações à saída de Novaes foram divergentes. A unanimidade é que, seja qual for o escolhido, será um nome com conhecimento técnico — o que não descarta, totalmente, uma indicação política para o cargo.

O economista Cesar Bergo, presidente do Conselho Regional de Economia do DF, disse que a ideia do governo é “acomodar a questão política de cargos com o centrão”. “Deve ser alguém com condições de intermediar os desejos de privatização de Guedes e a resistência a se desfazer de tudo, de Bolsonaro”, afirmou.

Novaes não tinha perfil político, mas era perfeitamente capaz de levar a cabo os projetos de desinvestimento e as operações do banco digital, assinala Bergo. “Prova disso é a expectativa de resultados bastante positivos do BB nessa temporada de balanços do segundo trimestre. Como é amigo do ministro e do presidente, Novaes — fritado em banha quente pelos chegados do Planalto — preferiu sair antes que fosse tarde. Mas com a consciência de que o BB sempre foi uma boa moeda de troca”, reforça Bergo.

Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset, tem opinião diferente. Rubem Novaes é que era, na análise de Vieira, de certa forma, uma indicação política. Tinha ligação com a ala olavista (dos seguidores do guru Olavo de Carvalho) do governo. “Por isso, não creio que a saída dele abra espaço para o centrão, o qual não tem nenhum interesse em profissionais de alto nível que não sentem na cadeira para beneficiar A, B ou C.”

O que o mercado não deseja, diz Vieira, “é o retorno à velha política de presidencialismo de coalizão”. “Nesse quadro, acho que Hélio Magalhães, presidente do Conselho de Administração do BB, é o mais indicado para sentar sem traumas na cadeira de Novaes. Os outros que vêm sendo citados pela mídia também são bons”, reitera Jason Vieira.

Guedes, no entanto, já descartou Hélio Magalhães, porque o considera estratégico na função em que está hoje. Para André Perfeito, economista-chefe da Necton Investimentos, de tudo o que vem sendo ventilado, pouca coisa é consistente. “A única conversa que faz sentido é de que a mudança não significa enfraquecimento de Paulo Guedes. Pelo contrário”, afirma.

Quem assumir o comando do Banco do Brasil terá as demandas do governo. Novaes sai em meio a críticas do Planalto de que não teria entendido a missão do BB diante da mais grave recessão da história do país, mesmo diversas vezes cobrado para incentivar a liberação de empréstimos e financiamentos.

Se Guedes lançar mão da saída caseira, entre os principais cotados estão os vices-presidentes Carlos Hamilton (Gestão Financeira e Relações com Investidores), Walter Malieni (Negócios de Atacado), Carlos Motta (Varejo) e Mauro Ribeiro Neto (Corporativo).

Banqueiros estranham a demora

O zunzunzum está grande entre os principais banqueiros do país diante da demora do governo em nomear o novo presidente do Banco do Brasil. A percepção que começa a ganhar força entre eles é a de que está havendo um embate entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Palácio do Planalto na definição do sucessor de Rubem Novaes.

As leituras são muitas entre os banqueiros. Para eles, como a saída de Novaes da presidência do BB vinha sendo negociada desde junho, conforme o próprio executivo anunciou, era mais do que natural que Guedes já tivesse um nome para o comando da maior instituição financeira pública. Ou seja, não houve surpresa para o ministro na renúncia de Novaes anunciada há uma semana (24 de julho).

Como referência, citam o caso de Mansueto Almeida, que deixou, de forma negociada, a Secretaria do Tesouro Nacional e, no mesmo dia, foi anunciado o nome de seu sucessor justamente para sinalizar a continuidade no manejo das contas públicas. Segundo os banqueiros, seria importante que, no caso de Novaes, também com a saída já aventada, Guedes já tivesse um sucessor nas mangas.

Embates políticos pelo comando

Para os banqueiros, ante a demora para a escolha do presidente do Banco do Brasil, deve-se questionar: cadê a força de Guedes no mercado? Esperava-se que, diante de um convite do ministro, muitos se colocassem à disposição para ajudá-lo. Mas a impressão que se tem é a de que está havendo negativas. E isso está abrindo embates políticos pelo comando do BB no Planalto sem que o presidente Jair Bolsonaro faça uma intervenção.

Os mesmos banqueiros reconhecem que, se tivesse optado logo por uma solução caseira, puxando para a presidência um dos vice-presidentes do BB, além de ter excelentes nomes, Guedes não estaria passando por questionamentos sobre a dificuldade em encontrar o substituto de Rubem Novaes.

Um dos banqueiros ressalta que, num governo que tem um ministro interino no meio da mais grave pandemia em 100 anos, muitos podem achar natural a demora para a nomeação do novo presidente do Banco do Brasil. Mas quem acompanha esse tema de perto acredita que há algo muito estranho no ar.

Fonte: Correio Braziliense

Para Rubem Novaes, protagonismo da Caixa mostrou que BB pode ser privatizado

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Apesar de ter sido cobrado veementemente pelo presidente Jair Bolsonaro para que o Banco do Brasil seguisse os passos da Caixa Econômica Federal durante a pandemia do novo coronavírus, liberando mais crédito, o quase ex-presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, admitiu, por diversas vezes, que o protagonismo da Caixa era relevante para mostrar que o BB não é importante como instituição pública, ou seja, pode ser privatizado.

Na avaliação de Novaes, o Banco do Brasil tem que atuar como instituição privada, pois precisa competir de igual para igual com gigantes como Itaú Unibanco, Bradesco e Santander. Mais: deve ter o mesmo nível de rentabilidade de seus concorrentes para remunerar bem seus acionistas. O BB tem ações negociadas em Bolsa de Valores.

Segundo Novaes, a Caixa faz, muito bem, todo o papel de banco público, com forte atuação no social. Portanto, não tem sentido o governo ter mais uma instituição financeira sob seu controle, alimentando a gula de políticos e sustentando uma corporação que não aceita abrir mão do excesso de benefícios.

Protagonismo da Caixa incomoda mais vices do BB

O protagonismo da Caixa — seu presidente, Pedro Guimarães, é um dos xodós de Bolsonaro —, na verdade, incomoda muito mais os vice-presidentes do Banco do Brasil, que veem a instituição pública como “a irmã pobre”. Interessa, para os executivos do BB, maior visibilidade, até para se cacifarem politicamente. Não por acaso, em diversas ocasiões, expressaram o desapontamento ante a postura arredia do Banco do Brasil.

Novaes, que deve permanecer por mais alguns dias na presidência do BB, renunciou ao cargo na última sexta-feira, 24 de julho. Ele sairá da instituição sem realizar seu maior sonho, o de privatizá-la. A despeito do apoio que recebeu nesse sentido por parte de seu chefe, o ministro Paulo Guedes, foi completamente brecado pelo presidente da República.

A expectativa é grande em relação ao sucessor de Novaes. O ministro da Economia corre para fechar um nome que tenha o aval de Bolsonaro. A preferência ainda é por alguém de mercado, como Conrado Engel, que tem passagens pelo HSBC e pelo Santander.

Fonte: Blog do Correio Braziliense

 

Novaes irritou funcionários do BB ao demonstrar ojeriza por Brasília

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Não foi à toa a péssima relação entre Rubem Novaes, quase ex-presidente do Banco do Brasil, com os funcionários da instituição. Em todas as oportunidades que pôde, o executivo fez questão de demonstrar sua ojeriza por Brasília. Na visão de Novaes, todos os moradores da capital do país são corruptos.

Para funcionários do BB, Novaes nunca foi um executivo clássico. Desde que assumiu a presidência do banco, preferiu dedicar seu tempo às relações com o Ministério da Economia e com o Palácio do Planalto. Ao contrário de seus antecessores, quase nunca viajava para conhecer o papel do Banco do Brasil na vida real do país.

Essas viagens, segundo os empregados do BB, ficavam a cargo dos vice-presidentes. Por isso, acrescentam, Novaes tinha uma visão limitada da instituição e alimentava o sonho de entregar o controle do banco à iniciativa privada. A privatização, no entanto, foi barrada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Novaes não deixará saudades

Novaes não deixará saudades no Banco do Brasil. Na verdade, sua gestão será marcada apenas pelas polêmicas que criou. Comprou briga com prefeitos, deputados e senadores, aos quais acusava de serem sangue-sugas do governo federal.

Sua última polêmica foi com o Tribunal de Contas da União (TCU). Sem o aval do Ministério da Economia e do Palácio do Planalto, ele recorreu ao TCU contra a proibição de a instituição anunciar em sites especializados em espalhar fake news. Novaes vê nessa decisão uma forma de cercear a atuação de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.

Novaes faz parte da ala mais radical do governo, que tem Olavo de Carvalho como ídolo. Para ele, o Estado deve ser mínimo. Mas, a despeito de o governo Bolsonaro assumir publicamente uma postura liberal, nem o presidente da República nem os militares com cargos estratégicos no Palácio do Planalto compartilham do pensamento de um setor público esquálido.

Fonte: Blog do Correio Braziliense

BB e Itaú devem apresentar os melhores balanços do setor, projeta Ágora

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A Ágora Investimentos estima que os resultados do Banco do Brasil (BBAS3) e do Itaú Unibanco (ITUB4) serão os destaques positivos do setor bancário nesta temporada de balanços do segundo trimestre de 2020. Por outro lado, o Santander Brasil (SANB11) ficará para trás.

As previsões da corretora sugerem tendências de receita negativas, embora a recuperação esperada no segundo semestre deva aliviar um pouco as preocupações do mercado.

“Os ROEs (retornos sobre o patrimônio líquido) devem ficar entre 11,5% e 13,1% no segundo trimestre”, destacam os analistas Victor Schabbel e Maria Clara Negrão. “Exceto pelo Itaú, as despesas de provisionamento podem subir ou permanecer inalteradas, preparando as bases para maior inadimplência pela frente (com previsão de pico no primeiro trimestre de 2021)”.

Fonte: Money Times

MP quer que TCU apure venda de créditos do Banco do Brasil

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O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas, Lucas Rocha Furtado, requereu a apuração de supostas irregularidades na venda, pelo Banco do Brasil ao banco BTG Pactual, de uma carteira de créditos no valor de R$ 2,9 bilhões – o conjunto foi comprado por R$ 371 milhões.

Ao comunicar a venda, no último dia 1º, o BB afirmou que a carteira era composta de créditos “majoritariamente em perdas”, ou seja, de difícil recuperação (nessas operações, o comprador fica com a tarefa de cobrar os pagamentos). De acordo com a nota do banco, foi a primeira vez que houve esse tipo de cessão a uma empresa não integrante de seu conglomerado.

Na representação encaminhada nesta terça (28) ao TCU, Furtado disse ser necessário averiguar se a transação não acarretou prejuízos ao BB e se não “atentou contra os princípios da finalidade e moralidade pública”, já que o BTG Pactual foi fundado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O procurador frisou que o BB não detalhou se preço cobrado foi justo nem citou qual teria sido o lucro do BTG na operação. Afirmou também não ter ficado claro o porquê de a instituição privada ter maior capacidade de cobrar as dívidas. Segundo ele, no mesmo período, o BB adquiriu outras carteiras, como uma, no calor de R$ 240,5 milhões, comprada ao Banco BV.

Furtado também mencionou o fato de o presidente do BB, Rubem Novaes, ter pedido demissão. Cópias da representação foram enviadas à Câmara dos Deputados e ao Senado.

Outro lado

O Banco do Brasil se manifestou em nota.

Leia abaixo a íntegra:

“Em referência ao Comunicado a Mercado divulgado no último dia 1º de julho, sobre cessão de carteira de crédito, o Banco do Brasil esclarece que:

1) A cessão da carteira ocorreu após processo de concorrência que contou com a participação de quatro empresas especializadas neste mercado. O cessionário escolhido foi aquele que apresentou a maior oferta de pagamento à vista e o maior percentual do rateio de prêmios futuros.

2) A precificação da operação, a avaliação de riscos e a evidenciação da vantajosidade econômica para o Banco do Brasil contaram com o acompanhamento de consultoria externa realizada pela empresa Pricewaterhouse Coopers.

3) Os créditos cedidos referem-se a operações que estavam inadimplentes, em média, há mais de seis anos. Do total, 98% já estava? lançado em prejuízo e os 2% restantes contavam com provisões. Além disso, trata-se de um portfólio de operações ajuizadas, com processos judiciais iniciados há até 15 anos.

4) A parcela à vista que foi paga pela carteira superou a estimativa de recuperação desses créditos (à vista e a prazo) pelas esteiras do próprio Banco do Brasil e ainda agregou a expectativa de resultados futuros mediante compartilhamento de prêmios líquidos, sendo que os riscos são assumidos pelo Fundo adquirente.

5) A cessão da carteira terá impacto positivo no resultado financeiro do Banco do Brasil, calculado em R$ 371 milhões, antes dos impostos.”

Fonte: CNN Brasil

Bancários do BB defendem mesa única de negociação com a Fenaban

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Os bancários do Banco do Brasil defendem a participação do Banco do Brasil na mesa única de negociação da Fenaban na Campanha Nacional dos Bancários 2020. Nesta sexta-feira 1º seria realizada negociação com a Fenaban, às 11h. A proposta do Comando Nacional dos Bancários era apresentar um calendário, e a possibilidade de separar as negociações por temas. E na sequência terá negociação com a direção do Banco do Brasil.

Os representantes dos trabalhadores querem cobrar a defesa do Banco do Brasil como banco público; a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho; a ultratividade, e a ampliação de direitos contidos nas propostas da pauta de reivindicações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, incluindo a regulamentação da jornada de home office.

Também reivindicam reajuste de 5% acima da inflação do período compreendido entre primeiro de setembro de 2019 e 31 de agosto de 2020; vale-refeição de R$1.045 (correspondente a 23 tíquetes de R$45,43), e vale-alimentação no mesmo valor.

Os bancários do BB também estão reivindicando dos bancos, na Campanha Nacional 2020, PLR no valor de três salários-base, mais verbas fixas de natureza salarial, e parcela adicional no valor fixo de R$ 10.742,91.

“Ao invés de discutirmos separadamente, queremos debater a renovação da Convenção Coletiva enquanto categoria. Pois isso nos fortalece e preserva nossos direitos. Segundo dados do Dieese, 69% das empresas públicas que fizeram greve ano passado acabaram suas campanhas salariais no Tribunal Superior do Trabalho. Um aumento expressivo”, enfatiza João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Votação para novos delegados sindicais do BB ocorre entre 3 e 7 de agosto

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Por conta da pandemia do novo coronavírus, a votação para a definição do novo delegado sindical será realizada on-line, de 3 a 7 de agosto. “O delegado sindical é uma conquista de Campanha Nacional Unificada e tem sido fundamental para auxiliar o Sindicato na organização dos bancários. A missão dos delegados é trazer demandas específicas de agências e departamentos para cobrarmos soluções do banco e será essencial em um momento em que os funcionários do Banco deverão enfrentar um cenário adverso imposto pela pandemia do coronavírus”, afirma o dirigente sindical Renato Carneiro.

Nos prefixos, com lotação superior a 300 funcionários, será observado o limite de até três representantes, buscando garantir representação para cada localidade, em caso de prefixos espalhados geograficamente.

Nos PSOs, será considerado limite para a quantidade de representantes a proporção de um para cada 50 funcionários do prefixo PSO ao qual o candidato está vinculado, e um representante em unidades com menor lotação.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

 

Justiça do Trabalho de Franca impede BB de remover escriturários para outras cidades

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Em novembro de 2019, após o Banco do Brasil realizar a transferência compulsória de 14 funcionários de Franca para outras cidades, o sindicato ajuizou uma Ação Civil Pública pleiteando a nulidade das remoções e a manutenção dos funcionários em suas agências de origem, ou então em outras agências dentro da mesma praça. À época, a Justiça do Trabalho concedeu a liminar pleiteada pelo sindicato e ratificou agora sua decisão em primeira instância.

Na sentença, proferida pela juíza da 2ª Vara do Trabalho de Franca Dra. Eliana dos Santos Alves Nogueira, a magistrada fundamenta sua decisão no fato de que os funcionários não se enquadram nas exceções previstas no artigo 469 da CLT por não exercerem cargos de confiança, não houve a extinção dos estabelecimentos os quais trabalham os funcionários e que as transferências tinham caráter definitivo e não provisório.

Ainda segundo a justiça, a alteração na Instrução Normativa do banco foi lesiva aos trabalhadores, pois implicaria em redução de seus ganhos, já que haveria um gasto em seus deslocamentos para cidades como Guará, Igarapava, Morro Agudo, Serra Azul, Guaíra, Sales Oliveira, Cajuru, Ibiraci e Sacramento. O artigo 7º, VI, da Constituição Federal veda qualquer alteração contratual lesiva ao trabalhador.

A sentença impede ainda que o banco promova novas transferências compulsórias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 por trabalhador transferido em desacordo com a presente decisão, a ser revertida em favor dos substituídos prejudicados. Ainda cabe recurso ao Banco do Brasil.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelos advogados Dr. Antônio Carlos Saraúza, Dr. Jorge Luiz Costa e Dra. Isadora Bruno Costa.

Fonte: Contec e Sindicato dos Bancários de Franca

Home office e os novos modelos de espaços de trabalho no BB

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Muitas empresas ainda estão com seus funcionários em home office devido a pandemia, e outras tantas já anunciam que permaneceram por mais três a cinco meses com equipes administrativas trabalhando remotamente. Com isso, o que se tem visto no mercado é que as empresas estão devolvendo escritórios e espaços comerciais. Um dos principais pontos ressaltados é que o home office trouxe economia com aluguéis e manutenção.

O Banco do Brasil, por exemplo, anunciou no início do mês que vai devolver 19 de seus 35 edifícios de escritórios em sete capitais e no Distrito Federal, com economia estimada em R$ 1,7 bilhão em 12 anos.

Desde 2019, o BB estuda redesenhar os espaços corporativos, utilizando espaços amplos ao invés de várias salas fechadas. A ideia é otimizar os espaços e isso tem sido implantado através do Programa Flex. “O Flex é preparar os espaços para o futuro, promover uma otimização de trabalho e dar flexibilidade às equipes. São ambientes planejados para isso, com salas de conferências menores para reuniões online, é toda uma gestão de tecnologia envolvida baseada na metodologia de um prédio inteligente, sem paredes entre equipes e gestores”, explica Cibele Vale, assessora da Diretoria de Gestão de Pessoas do BB.

Muito dessa flexibilização dos espaços atenderá também, em alguns momentos, os funcionários que trabalharão em home office. No BB, cerca de 30% dos funcionários vão continuar a atuar parcialmente de casa mesmo depois da pandemia.

Em entrevista recente o vice-presidente corporativo do BB, Mauro Ribeiro Neto, afirmou que a redução dos espaços será profunda e vai afetar as grandes áreas corporativas do BB, e que por hora não será aplicado a agências ou a pequenos escritórios espalhados pelo País. “Vamos nos concentrar nas lajes de maior porte, que permitem uma aplicação maior do escritório de conceito aberto (…) A medição de produtividade por permanência no escritório é coisa do passado. Precisamos deixar isso para trás”, diz o executivo.

Fonte: Agência ANABB

FGTS: Banco do Brasil lança linha de antecipação de saque-aniversário

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Nesta terça-feira (28), o Banco do Brasil anunciou a nova linha de crédito para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS). Para quem está contemplado nessa modalidade, será possível antecipar os valores previstos para saque anual no mês de aniversário, utilizando o saldo de sua conta do FGTS como garantia.

Mas, para poder aderir a esse crédito, é indispensável a autorização prévia. Para consegui-la, o trabalhador pode solicitar pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal.

A partir da expedição desta autorização o BB poderá consultar o saldo e fazer o bloqueio do valor com vinculação ao empréstimo. A Caixa também vai disponibilizar os limites de valores por faixa de saldo, bem como as regras de adesão ao saque aniversário.

De acordo com o BB, a linha de crédito permite participar por até três anos dos recursos do saque-aniversário do FGTS. O valor mínimo por operação é de R$ 1 mil e taxas a partir de 0,99% ao mês.

O cliente pode solicitar o empréstimo diretamente no App BB acessando a aba Empréstimos, depois o Antecipe seus créditos e, em seguida, o CDC FGTS Saque Aniversário.

A contratação também pode ser feita pela Central de Atendimento BB (0800-7294117 ou 4003-4117) e nas agências. A liberação do crédito em conta corrente ocorre após a reserva do saldo na conta do FGTS.

No último dia 23, a Caixa Econômica Federal também anunciou o lançamento da linha de crédito.

A Caixa Econômica Federal também anunciou o lançamento da linha de crédito.

Fonte: Portal Contábeis

Economus tem evolução em todos os quesitos da Pesquisa de Satisfação da ANS

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Conforme divulgado anteriormente, o Economus, em parceria com a empresa Colectta, realizou, entre os dias 2 e 20 de julho, a “Pesquisa de Satisfação de Beneficiários de Planos de Saúde”, prevista no Programa de Qualificação de Operadoras (PQO), da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, de acordo com a Instrução Normativa DIDES 60/2015 e suas alterações.

O estudo, cujo nível de confiança é de 95%, foi realizado por amostragem, pelo telefone, com 405 beneficiários dos planos de saúde administrados pelo Economus, maiores de 18 anos, escolhidos aleatoriamente.

A pesquisa analisou os seguintes pilares:

  • Atenção à saúde
  • Canais de atendimento da operadora
  • Avaliação geral

Evolução em todos os quesitos

Considerando os resultados da pesquisa realizada em 2019, o Economus melhorou seus índices em todos pilares, conforme demonstrado a seguir:

O estudo pode ser consultado na íntegra, clicando aqui.

Além disso, também disponibilizamos os seguintes documentos:

– Relatório e parecer da auditoria independente sobre aplicação da “Pesquisa de Satisfação de Beneficiários de Planos de Saúde” – Clique aqui para acessar.

Fonte: Economus

Prova de vida: INSS busca inovação e participantes da Previ são beneficiados

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Com a pandemia do coronavírus, empresas e órgãos federais estão adaptando seus serviços e criando possibilidades de atendimento eletrônico. Um deles é o INSS. Tradicionalmente reconhecido pela necessidade de atendimento presencial, o Instituto Nacional do Seguro Social está implantando novo modelo de atendimento com mais serviços realizados de forma eletrônica. Um deles é a prova de vida.

A partir de agosto, o INSS dará início ao projeto-piloto para a realização da prova de vida por meio do celular, com biometria. O procedimento irá dispensar o beneficiário do comparecimento às agências. A expectativa é que o teste seja feito com 550 mil beneficiários.

A prova de vida é uma exigência feita a quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS. O beneficiário, uma vez ao ano, precisa provar que está vivo para não perder o benefício. Quem não faz a comprovação no prazo, tem seu pagamento bloqueado.

Participantes Previ

Como os associados já devem saber, participantes e assistidos da Previ não precisam fazer a prova de vida junto ao INSS. E isso acontece graças ao convênio entre o órgão e a Caixa de Previdência, recentemente regulamentado pela MP 936/2020, com o apoio da ANABB.

A articulação da ANABB com parlamentares de diversas legendas, em especial com o deputado Christino Aureo, possibilitou a manutenção do acordo de cooperação entre INSS e Previ que permite que os benefícios do INSS tramitem na folha de pagamentos da Previ. Por meio desse acordo de cooperação, compete à Previ e ao BB realizarem a prova de vida e informar ao INSS.

​No entanto, esse acordo apenas vale para os participantes que recebem pela Previ. Se o benefício do INSS é pago por cartão magnético ou em conta corrente, o associado precisa ficar atento às regras da instituição financeira que pagará o benefício. “Toda instituição precisa fazer a prova de vida uma vez ao ano e cada uma tem uma regra própria para estipular a data para a sua realização”, alertou a Caixa de Previdência.

Empréstimos consignados

Começaram a valer nesta segunda-feira, 27 de julho, as novas regras do crédito consignado do INSS. As medidas ampliam as facilidades no acesso ao crédito consignado e no uso do cartão de crédito vinculado ao benefício. As mudanças valem enquanto durar o estado de calamidade pública por conta da pandemia, que vai até 31 de dezembro de 2020.

Com as novas regras, publicada no Diário Oficial da União, em 23 de julho, vai ficar mais rápido para os beneficiários conseguirem um empréstimo consignado, onde as parcelas são descontadas diretamente do benefício. Nas regras anteriores, quem se aposentava ou recebia pensão precisava esperar 90 dias para conseguir um crédito consignado, agora, o prazo cai para 30 dias.

Fonte: Agência ANABB

Presidente do BB diz que “tem muita gente com rabo preso” em Brasília

Publicado em: 28/07/2020

Dias depois de pedir demissão da presidência do Banco do Brasil, o economista Rubem Novaes disse, em declaração publicada pela coluna do jornalista Merval Pereira no O Globo, que o ambiente político de Brasília “tem muita gente com rabo preso trocando proteção”.

Sem especificar casos ou detalhar ao que se referia, Rubem Novaes disse que tudo começou na reeleição de Fernando Henrique Cardoso e “piorou muito nos anos do PT com mensalões e petrolões”. Segundo o jornal, este ambiente foi uma das razões apontadas para ele deixar o cargo.

Novaes entregou na última sexta-feira (24) um pedido de renúncia do cargo ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A informação foi dada pelo próprio banco, em comunicado de fato relevante distribuído à imprensa e ao mercado financeiro. Ele ocupava o posto desde o início do governo, em janeiro de 2019.
Em entrevista à CNN Brasil no último fim de semana, Novaes já havia afirmado que decidiu deixar o cargo por “não se adaptar à cultura de privilégios, compadrio e corrupção de Brasília”.

Ao jornal O Globo, ele reafirmou que a sua saída não está ligada a nenhum fato específico e que desde junho já conversava com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a possibilidade.

Fonte: Portal UOL

Chapa 1 – Previ para o Associado vence as Eleições Previ 2020

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A votação para definir quem são os dirigentes eleitos nos próximos quatro anos terminou nesta segunda-feira, 27 de julho, às 18 horas. A vencedora foi a Chapa 1 – Previ para o Associado, que obteve 64.880 votos (58,14%) diante de 30.948 votos (27,73%) da Chapa 2 – Mais União. Foram 86.508 abstenções, 5.970 votos em branco e 9.787 nulos. O número total de eleitores foi de 111.595.

Com o resultado, a direção do Banco do Brasil foi derrotada na disputa, pois a Chapa 1 era justamente à que faz mais oposição ao atual comando do BB. Ressalte-se que, normalmente, a direção do BB não se envolve diretamente na briga por cargos na Previ. Mas, indiretamente, emite sinais sobre para qual lado está pendendo. Diante da rejeição dos funcionários da instituição pela gestão de Rubem Novaes, que renunciou à presidência do BB, o resultado não poderia ser diferente.

A eleição na Previ ocorreu em meio à grande expectativa sobre o futuro presidente do Banco do Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na própria segunda-feira (27) com o presidente Jair Bolsonaro para definir o sucessor de Rubem Novaes. Nada, porém, foi fechado.

Inicialmente, Guedes havia optado por uma solução caseira, puxando um dos vice-presidentes para o posto mais alto da cadeia de comando do BB. Mas, agora, o ministro pretende buscar alguém no mercado para dar sinais de que continua tendo apoio do setor privado. Pelo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Rubem Novaes deverá se desligar efetivamente da presidência do Banco do Brasil até o fim desta semana. Ele continuará no governo como assessor especial de Paulo Guedes.

Resultado a ser homologado

O resultado das Eleições Previ 2020 será homologado pela Comissão Eleitoral após a conclusão das verificações que são realizadas pela auditoria externa e pela auditoria da Previ. Confira aqui as propostas da Chapa 1 e os membros da vencedora (clique para ver o CV de cada um deles):

 

Em conformidade com a Instrução Previc nº 13/2019, os documentos dos candidatos eleitos para mandatos de diretor, conselheiro deliberativo e conselheiro fiscal serão enviados para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que emite um atestado de habilitação do dirigente.

Esse atestado de habilitação será recebido pela Previ antes da posse do candidato eleito. A qualificação de seus dirigentes e sua prévia habilitação, na forma da legislação vigente, reforçam a boa governança e a garantia de uma gestão técnica e voltada para o cumprimento da missão da entidade.

Transparência

Entre os dias 13 e 27, os associados puderam votar para definir o diretor de Seguridade, dois membros titulares e dois suplentes para o Conselho Deliberativo, um titular e um suplente para o Conselho Fiscal, e um titular e um suplente para os Conselhos Consultivos do Plano 1 e do Previ Futuro. A diretoria executiva e os conselhos Deliberativo, Fiscal e Consultivo têm metade de seus integrantes indicados pelo Banco do Brasil, entre seus funcionários da ativa, enquanto a outra metade é eleita pelos participantes. Esse modelo de paridade é um dos pilares da governança fortalecida da Previ, reconhecidamente uma das melhores no segmento entre as entidades fechadas de previdência complementar.

Para que os associados pudessem exercer seu direito ao voto de forma consciente, a Previ implementou uma série de ações que proporcionaram mais transparência nas eleições. Todas as informações sobre o processo eleitoral foram divulgadas na página especial das eleições, como os materiais de campanha de cada chapa, publicados semanalmente às quartas-feiras no site da Previ e no App, e o Boletim Especial das Eleições Previ 2020, que trouxe propostas, composição e currículos dos membros das duas chapas concorrentes.

O associado pôde também consultar a Resenha Previ Especial Eleições, que explicou a importância da votação para o futuro da Entidade, e assistir ao programa Previ Entrevista, disponível no canal da Previ no YouTube, que sabatinou candidatos à Diretoria de Seguridade com perguntas enviadas pelos associados.

Fonte: Previ com Correio Braziliense

Covid-19: desencontro de informações preocupa funcionários do BB

Publicado em: 27/07/2020

A semana passada foi tensa para os bancários do Banco do Brasil. Antes mesmo do pedido de demissão do presidente Rubem Novaes, eles foram surpreendidos com uma orientação interna, amplamente divulgada pela empresa, que estimulava irresponsavelmente a convocação indistinta de praticamente todos os funcionários para retorno ao trabalho presencial, a partir do dia 27 de julho, desconsiderando toda a preocupação, cuidado e cautela com o processo de prevenção e combate à pandemia da covid-19.

Mas, felizmente, após muitas discussões e troca de mensagens preocupantes entre os funcionários, inclusive muitos deles associados da AGEBB, nos grupos digitais de comunicação, uma reunião entre a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB) com representantes de diversos setores administrativos do Banco do Brasil reverteu a decisão da empresa de retomar o trabalho presencial em massa em São Paulo no dia 27. Além de representantes da Comissão de Empresa, o encontro reuniu o Comitê Gestor Estadual de Crise Covid-19, composto pelos principais administradores da Gepes São Paulo, Gepes Sede SP, PSO Plataforma de Suporte Operacional, Super PF I e Super Varejo Especializada SP.

“Ficou acordando que não haverá retorno em massa dos trabalhadores, e que nos casos necessários, os funcionários em teletrabalho seriam convidados ao trabalho presencial levando-se em consideração a especificidade do serviço, a necessidade e a situação especifica de cada funcionário”, disse o dirigente sindical e representante da CEEB pela Fetec-CUT/SP, Getúlio Maciel. Ele lembra, porém, que tal decisão deverá ser criteriosamente avaliada, considerando-se a situação de coabitação com pessoas do grupo de risco, questões de saúde, e situações referentes a filhos, pais, familiares que necessitam de cuidados e precaução devido ao momento de pandemia.

Para isso, as áreas do BB em São Paulo também se comprometeram a recepcionar e tratar essas situações que requeiram essa atenção, e buscar a melhor solução possível que atendesse a necessidade de atendimento à população, em conjunto com a salvaguarda vida e saúde desses funcionários e seus familiares.

BB fará avaliações

A Dipes já havia ratificado o entendimento de que, no seu comunicado a administradores, não havia nenhuma menção de convocação de funcionários, tampouco de obrigatoriedade, para o retorno do dia 27, seja de trabalhadores regulares ou autodeclarados coabitantes com grupos de risco, mas que apenas “funcionário com a autodeclaração de coabitação (com pessoas que fazem parte de grupos de risco da Covid-19) passa a se enquadrar nas formas de trabalho disponíveis, como os demais funcionários do banco que não pertençam ao grupo de risco, a partir de 27 de julho”. Esse posicionamento acabou jogando a responsabilidade no colo dos demais gestores de unidades do BB pelo chamado dos funcionários ao retorno, colocando-os numa situação em que poderiam assumir os riscos sobre a saúde de seus colegas, sem apoio da empresa.

Alívio para associado

Um gerente associado da AGEBB no interior paulista, que prefere não se identificar, assustou-se com a primeira notícia, mas está mais aliviado após ouvir de seu próprio superior de que poderá continuar em casa. “Além de morar com pessoa do grupo de risco, também sou grupo de risco, pois tenho hipertensão. E calhou que quando voltei de férias, no início da pandemia, declarei coabitação sem me atentar que deveria me autodeclarar”, disse.
O associado da AGEBB acha um absurdo o BB chamar de volta ao trabalho presencial funcionários que estão atuando em home office. “Não faz sentido. O escritório é um poço de contaminação, pois é um lugar fechado, com ar-condicionado ligado direto e 30 pessoas na mesma sala. Não há distanciamento social que resolva. Meu caso, felizmente, foi contornado”, afirma.

Fonte: AGEBB 

Guedes quer alguém jovem e que “aguente o tranco” no Banco do Brasil

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer alguém “mais jovem e dinâmico” e que “aguente o tranco” para assumir a presidência do Banco do Brasil (BB) na saída de Rubem Novaes. O ministro entende que o cargo requer alguém disposto a encarar as inovações do sistema financeiro e também a pressão política de Brasília. Porém, segue com vários nomes na mesa.

O perfil moderno e resiliente está no radar de Guedes porque o próprio Rubem Novaes, ao pedir demissão da presidência do BB na última sexta-feira, disse que a instituição agora deveria ser dirigida por um executivo jovem, afinado com as transformações tecnológicas do sistema financeiro. Ele também revelou, contudo, cansaço com o “ambiente poluído” de “privilégios, compadrio, corrupção e privilégios” de Brasília. E já havia se mostrado incomodado com os embates sobre os gastos de publicidade e a privatização do banco. Por isso, agora o ministro da Economia quer alguém com fôlego e disposição para travar esses debates.

E Guedes não descarta uma solução caseira para encarar essa missão. Por isso, vice-presidentes do BB estão na lista de possíveis sucessores, como Mauro Ribeiro Neto (Corporativo), Carlos Hamilton (Gestão Financeira e Relação com Investidores), Walter Malieni (Negócios de Atacado) e Carlos Motta (Varejo). O presidente do Conselho de Administração do BB, Hélio Magalhães, também aparece no páreo. Mas nomes de fora do BB também estão sendo cotados, como o presidente do Conselho de Administração do BNDES, Marcelo Serfaty, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Guimarães chama atenção porque é querido por Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro e ganhou visibilidade nacional na pandemia com o auxílio emergencial – ao contrário do BB, que foi criticado pela demora em começar a oferecer apoio às pequenas empresas. Porém, já disse a alguns interlocutores que estava feliz e focado na Caixa.

Por isso, fontes do BB acreditam que o vice-presidente Mauro Neto pode se sair bem nessa disputa. Isso porque Mauro tem se destacado internamente com a gestão de pessoas e tem experiência no serviço público. É jovem e bem preparado. Por isso, poderia se encaixar na ideia de modernização do BB. E, por outro lado, também já atuou com desestatizações. Logo, poderia continuar tocando a agenda liberal de Guedes e Novaes.

Assessor especial

O destino de Rubem Novaes, por outro lado, já está decidido. O economista vai voltar ao Rio de Janeiro como desejava, mas vai continuar na equipe econômica, como assessor especial do Ministério da Economia. “Ele é muito amigo de Paulo Guedes e é bem entrosado com os economistas locais”, contou uma fonte da equipe econômica.

Rubem Novaes pediu demissão da presidência do Banco do Brasil nessa sexta-feira (24/07). Ele disse neste sábado (24/07) que a decisão já havia sido comunicada ao ministro Paulo Guedes desde maio. E, portanto, não estava relacionada ao pedido de esclarecimentos que recebeu do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nesta sexta, no âmbito do inquérito das fake news, sobre os gastos do BB com publicidade.

Prestes a completar 75 anos, Novaes explicou que não se adaptou ao ambiente político de Brasília, está cansado e quer aproveitar o convívio com os netos no Rio.

Fonte: Correio Braziliense

Artigo: O Direito e o trabalho humano em tempos de pandemia da covid-19

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Ives Gandra Martins Filho*

Há uma dinâmica própria entre Direito e realidade, na qual os fatos sociais devem ser regulados e amoldados pelo Direito, mas também em que esses mesmos fatos se impõem ao Direito, o qual não os pode desconhecer ou atropelar. E o fato mais impactante no mundo do trabalho, como em outras tantas dimensões do ser humano, no ano de 2020 foi a pandemia da Covid-19, que atingiu em maior ou menor escala o mundo inteiro, a partir de seu foco na província de Wuan, na China continental.

As principais consequências dessa pandemia na seara laboral, em face da decretação de lockdown em países, Estados e cidades, com confinamento generalizado (isolamento horizontal) e não apenas por grupos de risco em face da idade e outros fatores (isolamento vertical), para preservar vidas até o desenvolvimento de uma vacina ou remédio que combatesse a doença, foram fundamentalmente de duas ordens: aumento do desemprego (pela redução generalizada da atividade produtiva) e universalização do trabalho remoto (especialmente na modalidade de teletrabalho).

Para responder aos desafios da pandemia, medidas basicamente de duas ordens tiveram de ser implementadas pelo setor público e privado: socorro financeiro emergencial a governos locais, trabalhadores e empresas, e investimento no desenvolvimento científico e tecnológico não apenas para tratar dos doentes e descobrir remédio para a enfermidade, mas também para viabilizar a migração em massa rumo ao trabalho em plataformas digitais, cuja sobrecarga passou a dificultar o bom desempenho das ferramentas até então existentes.

Em relação a ambos os conjuntos de medidas, o Direito foi chamado a disciplinar o modo como seriam implementadas, visando a otimizar recursos financeiros, médicos e tecnológicos, e garantir direitos mínimos de acesso a esses recursos, colocando-se limites à liberdade individual e coletiva, em prol do bem comum da sociedade, tão duramente afetada.

As divergências ideológicas e políticas tiveram consequências funestas no combate à pandemia e seus efeitos no campo da saúde e da economia. Decisões foram tomadas não pautadas exclusivamente por critérios técnicos ou jurídicos, mas também algumas considerando motivos de ordem pessoal, com vistas a eleições futuras, patrimonial, com vistas à dominação de mercados farmacêuticos, ou ainda menos nobres, pela vaidade de figurar na mídia como reais promotores das políticas públicas de combate à pandemia. O abre e fecha de estabelecimentos e o combate a medicamentos que depois se mostraram eficazes na prevenção e cura da moléstia são capítulos que não enobrecem alguns dos personagens que os protagonizaram.

No Brasil, o esforço governamental de natureza econômico-jurídica, na esfera federal, para enfrentar a pandemia e seus efeitos danosos no mundo do trabalho, materializou-se na edição das Medidas Provisórias 927 e 936, alocando recursos financeiros e flexibilizando normas trabalhistas e tributárias, com o fim de salvar empregos e empresas durante o largo período de confinamento decretado pelas esferas estaduais e municipais.

Num primeiro esforço, a MP 927, de 22/03/20, tratou das “alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)”, elencando as que poderiam ser adotadas pelos empregadores: o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, o direcionamento do trabalhador para qualificação (artigo 3º).

Essa primeira norma legal de enfrentamento da pandemia tinha em conta a perspectiva de uma quarentena limitada, com medidas que teriam eficácia pelo período de no máximo quarenta dias de isolamento horizontal, uma vez que todas elas diziam respeito apenas ao gerenciamento dos períodos de trabalho e descanso pelo empregador (capítulos II a IX da MP), sem ajuda direta estatal para empresas e trabalhadores que teriam seus empreendimentos e empregos colocados em risco, juntamente com suas vidas.

O debate jurídico e político que se travou em torno da MP 927 dizia respeito especialmente às “outras disposições em matéria trabalhista” (capítulo X), voltadas à flexibilização das normas laborais nos serviços de saúde, de modo a que esses profissionais, heróis anônimos na guerra contra o inimigo invisível do coronavírus, pudessem ter suas jornadas prorrogadas, evitando que a população padecesse ainda mais por falta de médicos(as) e enfermeiros(as), já que, por outro lado, os esforços para aquisição de equipamentos e medicamentos estavam sendo envidados pelo governo federal e governos locais.

No entanto, em que pese nossa Suprema Corte ter referendado a maior parte dos dispositivos da MP, ao negar liminares na ADI 6342 (e nas conexas ADIs 6344, 6346, 6352 e 6354), que contestavam a constitucionalidade das medidas nela inseridas, acabou por determinar a suspensão do artigo 29 da MP 927 (Red. Min. Alexandre de Moraes, julgada em 29/04/20), que dispunha que “os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”.

Para que tal decisão do Pretório Excelso possa ter a virtude de salvaguardar trabalhadores e também empregadores diante do perigo da contaminação pela Covid-19, deve-se ter em conta que a suspensão do dispositivo não tornou a contração da Covid-19, por si só, doença ocupacional. O que se teve em conta, naturalmente, foi a parte final do dispositivo, que impunha ao empregado a prova do nexo causal da contaminação no ambiente de trabalho. Com efeito, difícil seria ao empregado fazer tal prova, pois o contato com pessoa infectada poderia advir de colega ou cliente, como também de familiar ou amigo, em outros âmbitos de convivência.

Ora, para que a decisão do Supremo Tribunal represente segurança jurídica para ambos os polos da relação trabalhista, sem que o temor de empregadores, de retomarem a atividade produtiva em regime presencial com o risco de serem futuramente responsabilizados pela doença ou até a morte de empregados que contraíram a moléstia, é admitir que, na ausência do artigo 29 da MP 927, deve prevalecer a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador, em caso de contaminação do empregado, conforme estabelece nossa Carta Política (artigo 7º, XXVIII).

A questão reveste-se de especial relevância em face da jurisprudência do STF, em matéria de acidentes de trabalho, que reconheceu, para o tema 932 de repercussão geral, a tese de que “o artigo 927, parágrafo único, do Código Civil é compatível com o artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, sendo constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade”.

É razoável imaginar que tal responsabilidade objetiva do empregador, em face do coronavírus e nos termos da tese erigida para o tema 932, aplique-se exclusivamente aos estabelecimentos de saúde, onde se tem contato direto com as pessoas infectadas pelo vírus, com vistas ao seu tratamento. No entanto, certa insegurança jurídica exsurge da experiência diuturna com decisões da Justiça do Trabalho estendendo a sem número de atividades, além daquelas expressamente elencadas como de risco pelo artigo 193 da CLT, a responsabilidade objetiva do empregador.

Nesse contexto de pandemia, em que, na retomada da atividade produtiva, o risco é generalizado, também a responsabilidade objetiva seria generalizada? Sabendo-se que o trabalhador, em contato com pessoas no trabalho, na família, na rua, em ambientes sociais, poderia ser contaminado em qualquer desses âmbitos, caberia apenas ao empregador arcar com as consequências econômicas da contração da doença?

Sabe-se que as indenizações por danos morais aplicadas pela Justiça do Trabalho têm sido elevadas, especialmente nos casos de acidente de trabalho, ao ponto de uma das maiores inovações da reforma trabalhista levada a cabo pela Lei 13.467/17 ter sido justamente a parametrização das indenizações por danos extrapatrimoniais, colocando limites aos valores impostos.

Tendo em vista que as ações de reparação por danos materiais e morais, em face de se ter padecido ou até morrido vítima de coronavírus, começarão a surgir por ocasião da retomada da atividade produtiva ainda quando não inteiramente debelada a pandemia, haveria de se ter em conta que, em sendo generalizado o risco de contágio, não há que se falar em atividade de risco especial, admitindo-se, no caso das demais atividades não ligadas diretamente aos serviços de saúde e tratamento da moléstia, a responsabilidade subjetiva do empregador, na modalidade de culpa presumida, passível de superação pela demonstração, por parte do empregador, de que cumpriu todos os protocolos de segurança exigidos pelas autoridades sanitárias, de modo a se poder concluir que a contaminação se deu em ambiente outro que não o laboral.

No fundo, talvez o artigo 29 da MP 927 poderia ter tido redação inversa (ou novo dispositivo que dirima as controvérsias em torno de tema tão delicado): “A contaminação por coronavírus (Covid-19) será considerada doença ocupacional no caso do não cumprimento, pelo empregador, das normas de segurança e medicina do trabalho emanadas das autoridades sanitárias referentes especificamente ao combate à pandemia, cabendo-lhe fazer prova do seu cumprimento para eximir-se da responsabilidade pela contração da doença”.

O que não pode ocorrer é a retomada da atividade produtiva com o empregador tendo sobre si a espada de Dâmocles da ameaça de uma responsabilidade objetiva por fato que constitui força maior, que atinge a todos indiscriminadamente, e que tem provocado, justamente pela paralisação da atividade produtiva, a falência de sem número de empresas, pequenas e grandes, que não suportam os custos do empreendimento, sem a obtenção de receitas que equilibrem o negócio.

Precisamente para preservar empregos e empresas, pois a pandemia fragilizou tanto trabalhadores quanto empresários igualmente, o governo federal editou, em 1º de abril de 2020, a MP 936, convertida na Lei 14.020/20 em 6 de julho, na qual partia para uma ajuda direta a todo o universo laboral, dando o seu aporte financeiro, juntamente com a relativização das normas inclusive constitucionais de flexibilização da legislação laboral, que contou com o aval de nossa Suprema Corte, sensível ao momento e às limitações impostas pela pandemia quanto aos mecanismos tradicionais da negociação coletiva.

A espinha dorsal da MP 936 (Lei 14.020/20) e do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que veiculou foi a possibilidade de suspensão de contratos e redução de salários e jornada, com subsídio do governo, também garantido àqueles que se encontravam na economia informal. Mas, para isso, diante das dificuldades práticas da realização de assembleias gerais em tempos de vedação às aglomerações e isolamento horizontal, de modo a se obter autorização das categorias para que seus sindicatos promovessem a negociação coletiva, a lei autorizou a flexibilização de salários e jornadas por meio de acordos individuais, um pouco fora dos cânones dos artigos 7º, VI, XIII e XIV, da Constituição Federal.

A relutância do empresariado em aderir às fórmulas propostas na MP, pelo temor de futuros processos anulando acordos e determinando pagamento integral de salários por trabalho não realizado, talvez tenha contribuído na apreciação, pela nossa Suprema Corte, das liminares na ADI 6363, como também o exemplo do artigo 503 da CLT, que consta do diploma legal trabalhista desde a sua edição em 1943 e não fora tido por inconstitucional frente à Carta Política de 1988.

Tal dispositivo tem sua razão de ser para períodos como os que estamos passando, ao dispor que “é lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região”. E seu parágrafo único, que recoloca as coisas no lugar, ao dispor que: “Cessados os efeitos decorrentes do motivo de força maior, é garantido o restabelecimento dos salários reduzidos”.

Assim, em 17 de abril o STF, diante do impacto profundo da pandemia nas relações de trabalho, trazendo efeitos trágicos se algo não fosse intentado pelo governo, rejeitava, por seu Plenário operando em regime de videoconferência, a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, e reconhecia a constitucionalidade dos acordos individuais para suspensão de contratos ou redução proporcional de salários e jornada, durante o período mais crítico da pandemia, num máximo de quatro meses (Red. Des. Min. Alexandre de Moraes).

Desse modo, garantida a segurança jurídica para os acordos individuais, boa parte dos empregos foi preservada com o aporte governamental denominado de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, pago inclusive para os que tivessem contrato de trabalho intermitente, no limite de R$ 600 mensais para estes (artigo 18).

Assim, passados quase quatro meses desde a decretação do isolamento social, e com as medidas adotadas pelo governo federal (ora acrescidas pelo Decreto 10.422, de 13 de julho de 2020, que amplia para um total de 120 dias a ajuda federal a trabalhadores e empresas), sancionadas quase integralmente pelo Supremo, temos o seguinte quadro socioeconômico no Brasil:

a) 1,8 milhão de pessoas foram contaminadas, sendo que 73 mil já morreram com a doença (2º país no mundo em número de mortos), numa população de 210 milhões de habitantes;

b) Para uma população economicamente ativa de 105 milhões de trabalhadores, que iniciou o ano com 11,9 milhões de desempregados e 38,3 milhões de trabalhadores na informalidade (segundo dados do IBGE), tivemos um aumento de 1,5 milhões de desempregados para os três primeiros meses de confinamento (março, abril e maio);

c) Sob o prisma empresarial, ao final de abril, havia um aumento de 46,3% no número de pedidos de recuperação judicial e aumento de 25% no número de pedidos de falência (segundo dados do Serasa);

d) Projeção de uma redução de 6,2% do PIB brasileiro para o ano de 2020, mostrando o tamanho colossal do encolhimento da economia em face da pandemia nesse período (segundo dados da Moody’s);

e) Com a MP 936, foram beneficiados até agora mais de 9 milhões de trabalhadores, que firmaram acordos com seus cerca de 1,3 milhões de empregadores, preservando-se empregos e empresas, pela suspensão contratual ou redução salarial e de jornada, passando a receber o benefício emergencial disponibilizado pelo governo (segundo dados da Secretaria de Trabalho do ME).

Em suma, nestes momentos delicados de pandemia, em que a saúde e a vida estão em jogo, mas também as fontes de sustento de trabalhadores e empresas, é preciso muita cautela e descortino na tomada de decisões, sejam elas políticas ou judiciais, na perspectiva da retomada paulatina da atividade produtiva presencial, dado seu notável impacto no mundo do trabalho, pois sem ele a vida passa a ficar comprometida a curto e médio prazos, a depender das condições financeiras de cada um ao se iniciar o isolamento social.

De qualquer forma, o que é certo é que o Brasil e o mundo sairão muito diferentes deste ano de 2020, marcado por tanto sofrimento e consciência da fragilidade humana em face da pandemia da Covid-19: mais solidário e mais espiritualizado, como vislumbra meu pai em seu recente livro “A Era dos Desafios” (Editora Quadrante), ele que foi acometido pela doença e a ela sobreviveu graças à solidariedade de tantos e à milagrosa graça de Deus.

*É ministro do Tribunal Superior do Trabalho, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Déficit dos fundos de pensão desacelera, aponta relatório da Previc

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Após registrar déficit no início da pandemia do novo coronavírus, o resultado das entidades fechadas de previdência complementar melhorou nos meses de abril e maio. Isso é o que aponta o “Relatório de Estabilidade da Previdência Complementar”, divulgado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) na segunda, 13 de julho.

O documento atesta que com a eclosão da crise em março de 2020, o déficit aumentou abruptamente para R$ 53,4 bilhões. Em abril, a diferença entre déficits e superávits diminuiu para R$ 47,8 bilhões negativos e no mês de maio, o resultado negativo caiu para R$ 36 bilhões.

Segundo a Previc, a desaceleração dos resultados negativos se deu por conta da melhora dos mercados de ações:“Passada a fase aguda inicial, os parâmetros econômicos apresentaram melhoras no decorrer dos meses de abril e maio, a bolsa de valores apresentou recuperação, com reflexo positivo na rentabilidade agregada das EFPC.”

Benefícios garantidos

O relatório enfatiza ainda que o sistema possui liquidez em volume confortável, sem risco quanto ao pagamento de benefícios no prazo médio dos próximos 24 meses. “Todas detêm ativos líquidos em volume suficiente para pagar os benefícios em prazo superior a um ano, sem a necessidade de realização de ativos”, diz a Previc.

Na Previ, a recuperação também está em curso e os números apresentados pela Caixa de Previdência começam a trazer sinais de melhora. “Os meses de abril e maio foram bastante positivos, e junho deve fechar muito bem. Em maio, nosso resultado foi de R$ 4,73 bilhões. Se considerarmos abril, já são R$ 7,31 bilhões de recuperação. Vamos nos recuperar gradualmente, em linha com o comportamento do mercado financeiro, e superaremos essa crise também”, explica José Maurício, presidente da Previ.

José Maurício ainda tranquilizou os participantes ressaltando que os ativos da Previ são sólidos “temos liquidez de curto prazo suficiente para cumprir nossa missão de pagar benefícios, não precisamos vender ativos em condições desfavoráveis”, concluiu.

Previdência sólida

Em recente entrevista, o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, afirmou que o sistema de Previdência Complementar Fechada apresenta-se sólido.

“O sistema tem liquidez e a solvência é muito expressiva, está bem estruturada. Além disso, não está havendo volume expressivo de saques nos fundos instituídos, nos quais são permitidos os resgates. Isso denota maior preocupação das pessoas de não mexer em suas reservas de longo prazo”, afirma Luís Ricardo.

Outro ponto abordado pela Abrapp é a participação das Entidades de Previdência Complementar nos financiamentos de longo prazo até mesmo como uma forma de ajudar o País na retomada da economia. Segundo Luiz Ricardo, o sistema além de amparar seus participantes nesta pandemia, pode até mesmo ajudar o Brasil a sair da crise econômica no pós-pandemia.

“A iniciativa privada terá um papel fundamental no processo de retomada. Agora, a poupança de longo prazo, o segmento fechado, é o principal protagonista como veículo de longo prazo. Nosso sistema está pronto para ajudar o País a retomar o crescimento e a superar, o mais rápido possível, os efeitos dessa pandemia”, finaliza.

Fonte: Agência ANABB

Reforma tributária: os impactos para bancos se a proposta de Guedes for aprovada

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A proposta de reforma tributária, apresentada pelo ministro da Economia Paulo Guedes na última terça-feira (21), segue gerando repercussão no mercado, inclusive com críticas de diversos setores, principalmente sobre aumento de carga de impostos.

Ainda que tenha que pagar uma menor alíquota em relação a outros setores, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmou na tarde de quarta-feira (22) que a carga tributária sobre o setor financeira será ainda maior caso seja aprovada a proposta encaminhada pelo governo que unifica PIS/Cofins em um único tributo.

Pelo texto apresentado ao Congresso, a chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) das instituições financeiras terá alíquota de 5,8%, ante os 4,65% pagos atualmente pelo setor nos dois tributos – ou uma alta de 24,4%. A alíquota de outros setores ficou em 12%.

Segundo a Febraban, o Brasil é um dos poucos países que tributam a intermediação financeira. “Ainda serão mantidos a mesma base de cálculo e o regime cumulativo, enquanto os demais setores poderão se creditar amplamente no novo modelo não cumulativo”, diz a nota. Isso porque, diferentemente da indústria, o setor de serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção.

De acordo com a Febraban, o aumento na alíquota levará a um aumento da carga de tributos no spread bancário de 19,3% para 20,3%.

Além disso, outra crítica é sobre a alíquota de 45% incidente sobre a renda bancária. “A alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo (45%), considerando os chamados tributos corporativos, quando se soma a alíquota de 20% da CSLL aos 25% de Imposto de Renda (IRPJ), o que afeta diretamente a competitividade do setor e leva a concentração, pois afasta possíveis entrantes no setor”, destacou a entidade.

Em relatório, o banco suíço UBS estima um pagamento de R$ 6 bilhões a mais de impostos pelas instituições financeiras tendo como base os números de 2019, quando elas pagaram R$ 24 bilhões em PIS/Cofins – R$ 20 bilhões pagos pelos cinco maiores bancos do país.

A projeção é de um impacto de R$ 1,3 bilhão para o Bradesco (BBDC3;BBDC4) e Itaú Unibanco (ITUB4) – ou de 3,2% no lucro- além de R$ 800 mil para o Santander Brasil (SANB11) – ou de 3,8%.

O Credit Suisse, por sua vez, avalia que o impacto médio no lucro dos bancos será de 3,9% em 2021 e, no longo prazo, de até 2,8%. Eles ponderam que este seria o pior cenário possível, pois não se assumiria nenhum mecanismo de compensação, sendo um cenário bastante conservador.

Os analistas do UBS ainda apontam que os próximos passos da reforma tributária podem causar ainda mais aumento de impostos para os bancos, incluindo a implantação de impostos sobre dividendos e aumento adicional da alíquota estatutária.

Contudo, de acordo com a perspectiva do banco, grande parte do risco já está precificado. Cabe destacar que, mesmo após a aprovação do texto, a nova carga de imposto demorará seis meses para entrar em vigor.

Os analistas do UBS destacam preferência pela ação da Bradesco, que possui recomendação de compra junto com o Itaú. Para o Santander, o UBS segue com a recomendação neutra.

Eles avaliam que há uma série de fatores que pode impactar o desempenho das companhias financeiras da América Latina, como o cenário econômico local, mudanças nas taxas de juros, cenário de concorrência e mudanças regulatórias.

Fonte: Info Money

PDL propõe a suspensão do decreto que abre alternativas para privatização

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Um dia após o governo federal publicar o Decreto nº 10.432, que determina a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização, o deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 340/2020, que propõe sustar os efeitos da determinação.

No PDL, o parlamentar argumenta que o ato do Poder Executivo regulamenta a alienação das participações societárias, viabilizando uma política ampla, geral e irrestrita de desinvestimento da União.

Para o deputado cearense, “não se mostra conveniente a opção pelo desinvestimento estatal generalizado e irrestrito à luz dessa premissa de necessidade de avaliação caso a caso, em atenção aos interesses coletivos, tampouco oportuna num momento de crise econômica global e necessidade de fortalecimento das economias em desenvolvimento, razão pela qual se impõe sua sustação como se propõe no presente Projeto de Decreto Legislativo”.

O deputado enfatiza ainda que é necessário um exame pormenorizado da relevância e pertinência das operações de desinvestimento e que cabe ao poder legislativo analisar essas decisões por se tratar de interesse público.

Posicionamento da ANABB

A ANABB vai acompanhar a tramitação do PDL 340/2020 e, diante da relevância do tema, vai manter seus associados sempre informados. E, mais uma vez, reforça seu posicionamento de que temas como a privatização são muito complexos, precisam ser debatidos no Legislativo e discutidos amplamente com a sociedade. No caso do Banco do Brasil, empresa bi centenária e estratégica para o desenvolvimento nacional, a Associação entende que a venda de subsidiárias pode comprometer os resultados sustentáveis do Banco, já que essas empresas são elementos importantes para consolidação dos resultados e para competitividade da instituição financeira.

A Associação já articula, desde o início de 2019, com parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que aprovem mudanças na legislação, determinando a proibição da venda das subsidiárias sem o aval do Legislativo.

Fonte: Agência ANABB

Itaú, Santander, Bradesco ou BB: qual resistiu mais à Covid no trimestre?

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Em momentos de grave crise econômica, nenhum banco é uma ilha, e os balanços do segundo trimestre mostrarão quanto a pandemia de coronavírus pesou sobre o setor. Os analistas não têm dúvidas de que as instituições foram impactadas, mas a questão é ver quais bancos são mais resistentes à Covid-19.

Luis Azevedo e Silvio Doria, do Banco Safra, estão entre os analistas que aguardam uma deterioração generalizada de resultados. “Espera-se que todos os bancos em nosso universo de cobertura reportem uma queda no lucro na comparação anual, principalmente devido ao reforço da linha de provisões para perdas com empréstimos”, afirmam em relatório.

Isso não significa, necessariamente, que os balanços trarão uma piora expressiva da inadimplência. A dupla lembra que, para contê-la, os bancos adotaram medidas como o adiamento da amortização dos empréstimos concedidos a clientes.

A concessão de crédito, aliás, pode até ter crescido nos últimos meses, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o Banco Safra. Em relação ao primeiro trimestre, contudo, os analistas não esperam crescimento significativo, o que refletiria a desaceleração da economia devido ao coronavírus.

Destaques

Entre os bancos cobertos pelo Safra, o Banrisul (BRSR6) é o que deve apresentar o pior desempenho. Os analistas estimam uma queda de 50,5% no lucro líquido, comparado ao mesmo período de 2019, e de 41,3%, na comparação com o primeiro trimestre.

Na ponta “positiva”, espera-se que o Bradesco (BBDC4) seja o mais resiliente, com uma queda de 34,7% sobre o segundo trimestre de 2019, e um incremento de 12,4% em relação ao primeiro trimestre.

Veja o resumo das estimativas do Safra para os balanços do segundo trimestre dos banco que acompanha.

Fonte: Money Times

Venda de seguro de vida aumenta 30% nos canais digitais do Banco do Brasil

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Pouco tempo atrás, as pessoas faziam seguro torcendo para nunca usar. Afinal, quem em sã consciência iria querer bater o carro ou ver sua própria casa pegar fogo? Mas isso foi mudando conforme as seguradoras incrementaram o pacote de benefícios, acrescentando na apólice do automóvel o conserto da geladeira ou da máquina de lavar. A ideia chegou até os seguros de vida.

“Fizemos uma pesquisa e entendemos que nossa maior barreira era o fato de que as pessoas não viam muito valor. Perguntavam: será que esse produto é para mim?”, conta Pedro Bramont, diretor de estratégia, tecnologia e clientes da BB Seguridade. “Por isso, mais do que indenizar, queríamos trazer benefícios para utilizar em vida.”

A primeira medida adotada foi enxugar os nove seguros de vida e transformá-los em três: vida leve, vida plena e vida total. Depois, de acordo com o produto escolhido, o assegurado pode optar entre ter terapia online (com psicólogo ou coach), instruções de como viver mais e melhor e até fazer teste de DNA para analisar a ancestralidade, entre outros.
“Seguro costuma ser um produto que é pouco comprado nos meios digitais, mas, com essa mudança, vimos que de janeiro a junho houve um aumento de 30% na contratação em relação ao ano passado. Isso foi possível, porque o seguro saiu da esfera da necessidade e foi para o campo do desejo.”

O aumento das contratações chama a atenção principalmente porque o seguro está intimamente atrelado ao desempenho do produto interno bruto. Quando a economia começa a patinar, é comum que as vendas de apólices sigam pelo mesmo caminho. “Tem mostrado resiliência. Não observamos cancelamento nos produtos de proteção.”

O próximo passo da BB Seguridade vai ser incorporar a calculadora de seguros no aplicativo, funcionalidade que já está disponível na rede de agências.

Fonte: Exame

Previ e INSS retomam conversações para ajustes e manutenção do convênio

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Na semana passada, foi sancionada pelo presidente da República a Lei 14.020, de 6/7/2020, que atende a exigências do INSS e permite a continuidade de acordos de cooperação técnica com entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como a Previ. Esses acordos poderão prever que a EFPC requeira o benefício do instituto para seus associados de forma eletrônica, além de permitir o pagamento de benefícios pela folha da entidade, conforme determinado no artigo 31.

Com a aprovação, a Previ entrou em contato com o INSS e, na última sexta feira, realizou reunião virtual com a direção do instituto para estabelecer negociações a fim de celebrar um novo convênio nos termos da legislação vigente. A Previ manterá seus associados informados sobre o andamento das negociações.

Histórico das decisões

Em 2019 o INSS comunicou, em decisão unilateral, que encerraria o adiantamento do benefício do Instituto na folha de pagamento da Previ, a partir de março deste ano.

Em janeiro, após negociações entre a Previ e o INSS, o acordo de pagamento entre as entidades foi prorrogado até junho de 2020. Já em maio, devido à pandemia da Covid-19, o Instituto prorrogou novamente os pagamentos até que as agências da Previdência Social tenham as atividades presenciais retomadas.

O que diz a lei

A possibilidade de o INSS celebrar acordos de cooperação técnica com entidades fechadas de previdência complementar está descrita no artigo 31. Veja abaixo:

Art. 31. A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 117. Empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar poderão, mediante celebração de acordo de cooperação técnica com o INSS, encarregar-se, relativamente a seus empregados, associados ou beneficiários, de requerer benefícios previdenciários por meio eletrônico, preparando-os e instruindo-os nos termos do acordo’.

Art. 117-A. Empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar poderão realizar o pagamento integral dos benefícios previdenciários devidos a seus beneficiários, mediante celebração de contrato com o INSS, dispensada a licitação.

§ 1º Os contratos referidos no caput deste artigo deverão prever as mesmas obrigações, condições e valores devidos pelas instituições financeiras responsáveis pelo pagamento dos benefícios pelo INSS.

§ 2º As obrigações, condições e valores referidos no § 1º deste artigo serão definidos em ato próprio do INSS.

Fonte: Previ

BB é condenado a pagar mais de R$ 213 mil a gerente vítima de sequestro

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás) majorou indenização a ser paga pelo Banco do Brasil a um gerente bancário que foi vítima de sequestro e desenvolveu estresse pós-traumático. O valor, arbitrado a título de danos morais, passou de R$ 170.855,60 para R$ 213.569,50. Os magistrados seguiram voto do relator, juiz convocado César Silveira. A família do trabalhador também foi feita refém.

Ao majorar o valor, o relator reformou sentença de primeiro grau dada pela juíza Eunice Fernandes de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, no que se refere ao valor. A magistrada condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais em razão da doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho.

O bancário, representado na ação pelo advogado Wellington de Bessa Oliveira, da banca Bessa & Nogueira Reis Advogados, narra na ação que, em dezembro de 2012, foi tomado de refém em sua casa e conduzido, no dia seguinte, até a agência bancária em que trabalhava, em Alexânia, no interior do Estado. No local, o segurança e outros funcionários também foram tomados como refém. Sua família ficou de refém em outro local ermo (esposa gestante, sogra e companheiro de sogra). Após o assalto, diz que foi deixado na agência e sua família encontrada uma hora depois.

Após afastamentos médicos, o gerente foi transferido de agência, mas continuou morando na mesma residência, percorrendo 150 quilômetros para ir e voltar do trabalho. Salienta que, com isso, ficou mais tenso, sentindo mal estar, impotência, e angustia.

Ao ingressar com recurso, o Banco do Brasil afirmou que ficou demonstrado nos autos que a instituição financeira cumpriu a legislação protetiva do ambiente e condições de trabalho, assim como os planos de segurança elaborados para cada agência. Confirmou o ocorrido como relatado pelo gerente e disse que foram tomadas todas as providências possíveis para minimizar o trauma sofrido por ele e pelos demais funcionários. Porém, argumenta que não há responsabilidade do banco em relação ao “suposto distúrbio psicológico contraído”.

Porém, o relator do recurso disse que, em casos como este, a jurisprudência prevalecente do TRT-18 e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é no sentido de reconhecer que a responsabilidade do empregador (banco) é objetiva. Sendo despicienda, portanto, a demonstração de culpa para ensejar o dever de indenizar o empregado que fora vítima do infortúnio.

Salientou que perícia médica revelou que o sequestro provocou no gerente o estado de stress pós-traumático, gerando consequências como o medo, angústia, pânico e ansiedade. O que sequer precisa de demonstração para a sua reparação civil (da mnum in re ipsa).

Nesse contexto, ao contrário do alegado pelo banco, o laudo pericial e o conjunto probatório dos autos, em especial os fatos incontroversos relacionados ao sequestro/roubo ocorridos, demonstraram que a doença mental guarda nexo de causalidade com as atividades bancárias. O magistrado adotou as razões de decidir constantes na sentença de primeiro grau.

Fonte: Rota Jurídica

Supremo declara legal terceirização de atividade-fim em banco

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro que pedia o reconhecimento da ilegalidade de terceirização de atividade-fim praticada pelo Banco Cifra.

O relator da matéria, ministro Luiz Fux, lembrou que a jurisprudência do STF considera legal a terceirização de quaisquer atividades, sejam elas meio ou fim da empresa tomadora.

O entendimento foi consolidado no julgamento da ADPF 324, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O advogado que representou o Banco Cifra no caso, Rodrigo Ferraz dos Passos, sócio da Ferraz dos Passos Advocacia, explica que o TRT-1 considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim do banco, sem considerar a aplicabilidade da Resolução BACEN 3110/2003, que expressamente autorizava esta contratação.

“O TRT violou a Súmula Vinculante 10 e a cláusula de reserva de plenário (artigo 97 da Cconstituição), pois o órgão fracionário do Tribunal afastou indevidamente a incidência de Lei ou Ato Normativo”, afirma.

Fonte: Consultor Jurídico

Cassi disponibiliza acompanhamento de pedidos de autorização pelo site ou App

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A Cassi divulgou que, a partir de agora, está disponível para seus participantes o acompanhamento de status dos pedidos de autorização prévia de cirurgias, internação ou exames complexos, através do App Cassi ou do site. Também será possível acompanhar pendências como documentação e prazos de resposta sobre cada processo.

A presidente da AAFBB, Loreni de Senger, considera esta conquista como “a realização de um sonho”. “A democratização das informações ao Associado, o que ocorre, na maioria das vezes , quando ele e seus familiares se encontram mais angustiados e fragilizados é um grande gol da Cassi”, disse.

O acompanhamento pelo aplicativo é simples: basta clicar no botão “Autorizações”, fazer login e selecionar uma das formas de busca (situação, participante ou período). Quem não tem o App instalado pode baixar gratuitamente, usando código QRcode ou link disponíveis http://onelink.to/hk47gr.

Pelo site, é necessário escolher o perfil do participante (Associados ou CASSI Família), clicar em Acesso aos serviços, fazer login e procurar, no menu, a opção Consulta de Autorizações.

Mais informações acesse www.cassi.com.br

Fonte: AAFBB

A importância da “presença” do gerente no atendimento ao cliente

Publicado em: 16/07/2020

 

Meiry Kamia*

Seres humanos são seres de hábitos. Costumamos frequentar os mesmos restaurantes, fazer compras nos mesmos supermercados, temos preferências por determinadas marcas de roupas, perfumes, etc. Sabemos que o sucesso de uma empresa depende exatamente dessa capacidade de retenção dos seus clientes. Perder clientes é extremamente dispendioso, custa pelo menos dez vezes mais do que mantê-los. Além disso, cada cliente insatisfeito conta para aproximadamente 20 pessoas, enquanto que os satisfeitos contam para apenas cinco pessoas em média.

A empresa norte-americana US News and World Report, especializada em comportamento do consumidor, realizou uma pesquisa que apontou para o fato de que 68% dos clientes não voltam ou não adquirem um determinado produto ou serviço por conta do mal atendimento. Isso significa que de nada adianta ter uma mesa bonita, um ambiente limpo, um estacionamento de fácil acesso, programas de fidelização, etc, se o gerente, por exemplo, que está na linha de frente do banco, cara a cara com o cliente, não fizer a sua parte.

A primeira grande queixa dos clientes com relação ao atendimento é a própria demora no atendimento. Muitas vezes, os gerentes nem sequer olham para a pessoa que entrou no estabelecimento. No âmbito mau atendimento soma-se a falta de vontade, falta de iniciativa para oferecer produtos agregados, falta de follow-up para saber se o cliente está satisfeito ou se falta alguma coisa, entre outras.

Considero que esse distanciamento entre o gerente e o cliente se dê por falta de presença por parte do próprio gerente. Entende-se por presença o fato de estar não apenas fisicamente no ambiente de trabalho mas, principalmente, com a mente e a alma (emoções) presentes em todos os pensamentos e ações durante o período de trabalho.

Para que haja presença, é preciso que antes do início do trabalho, o gerente se lembre de sua missão enquanto gerente. Missão possui dois aspectos importantes “a razão da existência” e a “forma de condução”. Para descobrir qual é a missão, basta perguntar “para que você existe aqui?”, ou “o que se espera de um gerente?”. A resposta deve ser dada pelo gerente, mas olhando a partir do ponto de vista da empresa e do cliente.

A missão também envolve a marca pessoal do gerente, ou seja, a forma como irá conduzir o processo de atendimento é algo muito particular. Costumo dizer que todas as pessoas deixam marcas nas vidas das pessoas que cruzam seu caminho. Algumas deixam marcas positivas enquanto outras deixam rastros de maus relacionamentos, negativismo e destruição por onde passam.

Mesmo que você passe apenas cinco minutos interagindo com outra pessoa, esse tempo já foi suficiente para deixar a marca pessoal por meio do atendimento. Para conhecer a marca pessoal é preciso que o gerente responda de forma objetiva a pergunta “qual é a marca que você deseja deixar para as pessoas que passam ou passarão por você?”, é amorosidade? É simpatia? É acolhimento? É alegria e suporte? … Qual é a sua marca?

A consciência da missão (para quê eu existo, e, que marca desejo deixar para cada cliente que atender) traz a presença ao gerente. Presença é consciência e ser consciente nos torna responsáveis pelas ações. A presença o deixa alerta para as necessidades do cliente e não apenas de si mesmo, dá-lhe a sensação de segurança sobre o próprio trabalho, pois ele compreende que por mais que tenha que seguir um processo, ele pode fazer de um jeito muito especial, que é o “seu jeito”. Sem presença, o gerente facilmente dispersa sua atenção para qualquer outro foco e esquece-se do cliente que está bem à sua frente e ele nem ao menos viu entrar.

A presença também traz mais felicidade porque felicidade é um estado de espírito que só é possível ser sentido no momento presente. A cada cliente satisfeito e grato é possível sentir-se feliz. Mas se não houver presença, a emoção passará despercebida. Presença é uma habilidade aprendida, que deve ser desenvolvida, portanto, deve ser praticada todos os dias.

*É palestrante, psicóloga, mestre em Administração de Empresas e consultora organizacional (www.meirykamia.com)

BB desrespeita próprias orientações e expõe funcionários nas agências

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Já se foram mais de quatro meses que o Brasil vive a reclusão social para conter a disseminação do coronavírus. A pandemia, que teve início no final de fevereiro no país e acentuou-se a partir de março, pegou a todos de surpresa. Ninguém no Banco do Brasil sabia como proceder nas relações de trabalho, nas interações sociais e profissionais e muito menos como combater a contaminação pelo covid-19. Mas já no primeiro mês, seguindo os protocolos adotados pelo mercado, a instituição passou a afastar os primeiros funcionários do grupo de risco, além de realocar outros em trabalho home office.

No início da pandemia, o BB, seguindo as orientações da Febraban, também reduziu o horário de trabalho e o atendimento presencial foi destinado somente a casos essenciais de forma excepcional. Também prometeu, em comunicado aos funcionários, reforçar a higienização e compra de álcool em gel em contratação direta, além de fechar agências no caso de serem detectados funcionários com suspeitas de covid-19. Mas a AGEBB tomou conhecimento de que o banco, infelizmente, ainda continua agindo de forma amadora e negligente com sua força de trabalho que permanece nas agências. “Percebemos isso desde a ação de distribuição de uma máscara por funcionário das agências, até a forma com que muitos deles estão sendo tratados em unidades em que foram registrados colegas infectados pelo vírus”, afirma Francisco Vianna de Oliveira Junior, presidente da AGEBB.

Como ele mesmo diz, se a orientação da Organização Mundial da Saúde e da Junta da Crise é a de que as máscaras sejam trocadas a cada duas horas, em média, como é que o BB envia apenas um exemplar por funcionário da agência, desconsiderando quantos estão efetivamente no atendimento ao público e quantos estão afastados. “Não seria muito mais efetivo e inteligente enviarem mais de uma máscara apenas para aqueles que estão fazendo o atendimento presencial nas agências?”, questiona.

Outro ponto bastante discutido. Se há funcionários trabalhando em home office e outros nas agências, seria correto ambos terem o mesmo tempo para responder as demandas de clientes pelo telefone ou pelo chat do aplicativo? “Fica ainda pior quando as cobranças pelo número de contatos é exatamente a mesma para esses dois casos. Como alguém que está na linha de frente da agência, com clientes muitas vezes irritados com o atendimento precário, pode fazer o mesmo número de contatos daqueles que estão em home office?”, pondera.

Fechamento de agências

A maior prova de que o banco não está conseguindo cumprir ou implementar o que ele mesmo propõe, de forma a preservar seus funcionários e salvaguardar a vida daqueles que estão na linha de frente das agências, porém, está no não fechamento de uma unidade no caso de confirmação de funcionário com covid-19. A orientação da Diretoria Gestão da Cultura e Pessoas (Dipes), desde o princípio da pandemia, é que a agência em que haja confirmação de funcionário contaminado deve ter o expediente encerrado, seus funcionários liberados, tendo as horas restantes abonadas. Mas não é o que está ocorrendo, segundo informações que chegaram à AGEBB. O retorno aos trabalhos só deveria ocorrer após a equipe de limpeza e higienização desinfectar a dependência, o que também, em muitos casos, tem sido negligenciado.

A Dipes é clara ao mencionar que aqueles colegas que trabalham em estações e fiquem em um raio de 2 metros da estação do funcionário infectado, deverão ser afastados das atividades presenciais por 14 dias. “Será que o banco está seguindo o que está sendo orientado pela Dipes e cuidando mesmo de seus funcionários? Ou faz vista grossa, empurrando o problema por 3, 7, 10 e até 15 dias, imaginando que o vírus respeitará a agenda das equipes de higienização e somente voltará a infectar funcionários e clientes após o quinto dia útil do mês, quando ocorre a maioria dos pagamentos?”, questiona Oliveira Junior.

De acordo com ele, se o banco não está sequer zelando por seus funcionários em um momento de tamanha gravidade, pelo menos que respeite e proteja os clientes, uma vez que, segundo seu estatuto, eles são os bens mais valiosos da instituição. “Embora a AGEBB seja uma associação de gerentes, de líderes do banco, neste momento tão sério pelo qual passamos, queremos salvaguardar não apenas nossos sócios, mas todos os funcionários do banco, sejam do atendimento, dos PSOs e até terceirizados. Estamos todos juntos nesse mar, uns navegando em luxuosos iates e outros em canoas a remo, mas cientes de que se uma onda muito grande vier, todos serão atingidos”, afirma o presidente da associação.

Agradecimento aos funcionários

A AGEBB, segundo Oliveira Junior, agradece e parabeniza o empenho de todos funcionários do banco que tiveram suas rotinas alteradas, mesmo aqueles que estão trabalhando em home office, pois, em muitos casos, não têm infraestrutura adequada em suas casas. “E que todos vocês estejam cientes que seus trabalhos também são muito valiosos para a manutenção do resultado do banco, pois as agências, com o atendimento caótico, hoje estão afastando muito mais os clientes do que os convencendo de que a instituição e os funcionários realmente se importam com eles”, declara.

Para conhecimento, até a primeira semana de julho, entre os atendidos pela Cassi em todo o Brasil, segundo dados da instituição, há 2.389 casos confirmados para a doença originada pelo novo coronavírus. Destes, 227 vieram a óbito. A operadora já autorizou 20 mil exames para o vírus.

Além disso, a situação vem se agravando, conforme informações da própria Cassi, por conta das medidas de flexibilização da quarentena em diversos municípios do país, como o retorno progressivo das cirurgias eletivas em diversas localidades e reabertura de comércios e shoppings.

Fonte: AGEBB

Conselheiros tomam posse no Economus sob olhares atentos de participantes

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Os candidatos eleitos para o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal nas Eleições Economus, que ocorreram no período de 15 a 26 de junho, tomaram posse oficialmente no último dia 9. Max Freddy Frauendorf e Primo de Macedo Minari, no Conselho Deliberativo, e Rogério Perna, no Fiscal, ficam nos seus cargos até 31 de maio de 2024. Eles têm como suplentes, respectivamente, Elias Mounir Maalouf, Adriana Maria Ferreira e Márcia Midori Watanabe.

Agora empossados, os participantes esperam que os eleitos possam cumprir com as promessas apresentadas em suas campanhas. “Espero que elas sejam efetivamente cumpridas, que sejam levadas a sério, com muita transparência”, afirma Adriano Domingos, participante do Grupo C e que foi candidato ao Conselho Fiscal apoiado pela AGEBB. “Sabemos que existem regras que não podem ser comentadas, mas isso não os exime da transparência e de manterem uma postura ética e comprometida com os interesses de todos nós”, completa.

Também integrante do Grupo C e igualmente candidato apoiado pela AGEBB, Aliomar Jardim Pinho, que concorreu a uma vaga no Conselho Deliberativo, diz que deseja que os conselheiros eleitos tenham mandatos produtivos e que possam executar e cumprir os planos de gestões e, principalmente, os compromissos assumidos de transparência e prestação de contas de suas atuações, indistintamente, a todos os participantes. “Como participantes temos a obrigação de acompanhar as autuações e cobrar os compromissos dos eleitos. Vamos continuar buscando mais transparência e divulgação das discussões e decisões dos eleitos nos respectivos conselhos”, destaca.

Aliomar argumenta que os maiores problemas que afetam os participantes são o déficit do plano previdenciário e o esgotamento do plano de saúde (Fundo Feas). “Sendo que para o plano de saúde deve-se buscar, urgentemente, uma via de diálogo com o patrocinador ou alguma medida judicial para cumprimento das obrigações assumidas. Uma vez que a previsão é que os recursos do fundo se esgotem em meados de 2023”, lembra.

Fundo Feas

O Fundo Feas foi instituído em 1989 para prover assistência médica aos aposentados do Grupo B (empregados admitidos até 13/05/1974 pela CLT) e Grupo C (empregados admitidos após 13/05/1974 pela CLT). Com o objetivo de constituir reservas, manter o equilíbrio atuarial e garantir a assistência médica aos aposentados e pensionistas, bem como a seus dependentes e a futuros aposentados, foi proposto e aprovado, em 2010, pelas instâncias de gestão e governança do Economus, o custeio individual específico para o Feas.

De acordo com o portal Economus, em 2013, porém, foi implementado o Plano de Saúde Novo Feas para o grupo familiar, cujo custeio é formado pelo saldo do Fundo Feas e seus rendimentos em aplicações financeiras, mensalidades pagas pelos titulares do plano e coparticipação. Atualmente, segundo o instituto, 74% dos titulares pagam normalmente suas contribuições. Estima-se ainda, mais de 11 mil titulares que estão na ativa e poderão aderir ao Plano Novo Feas quando se aposentarem.

No entanto, como aponta o portal do Economus, em torno de 26% dos beneficiários não pagam suas contribuições aos planos de saúde vinculados ao Feas, devido a uma ação coletiva da Afaceesp (Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco Nossa Caixa), e de algumas ações individuais, que pedem a manutenção das condições originais do Feas, anteriores a 2009. Sem essas contribuições, os não pagantes, mesmo amparados juridicamente, aviltam sobremaneira o mútuo, sendo absolutamente desleal com aqueles que estão religiosamente em dia com suas obrigações.

Fonte: AGEBB