Petrobras, BB e BNDES serão primeiras a se adaptarem à Lei das Estatais

Publicado em: 26/01/2017

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (26) que a Petrobras, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão as primeiras estatais a atender aos critérios da Lei 13.303/16, apelidada de Lei das Estatais, que fixa critérios para a escolha de diretores dessas empresas.

“A lei tem um calendário para a implementação das medidas, mas nós estamos nos dedicando para que todas as medidas estejam implementadas antes do prazo. Em março já teremos algumas empresas completamente em conforme”, afirmou o ministro.

Entre outros pontos, a lei proibe que pessoas com atuação partidária ou que estejam em cargos políticos ocupem postos de direção nas empresas, a adoção de medidas como as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para dar maior transparência às contas, e prazo de dez anos para que todas as estatais de economia mista mantenham pelo menos 25% do capital no mercado de ações.

Dyogo Oliveira destacou que, para dar mais transparência, o Planejamento passará a publicar um boletim com informações sobre as estatais.

“Há uma série de informações que são disponíveis a respeito das estatais. A lei reforça isso e cria a obrigação da divulgação de estatísticas e dados das estatais e nós, do ministério, estamos preparando um boletim de informações das estatais”, disse.

O ministro ressaltou ainda que o governo vai trabalhar para que as estatais sejam sustentáveis e parem de dar prejuízo.

“Ao nosso ver, nenhuma empresa pode ser deficitária. As empresas estatais, embora tenham essa finalidade pública, têm que se organizar de uma forma sustentável”, disse Oliveira, após abrir um seminário sobre a implementação da Lei das Estatais.

Previdência

Ao ser questionado se o governo espera que a sua proposta de reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso ainda no primeiro semestre de 2017, Dyogo Oliveira destacou que o tempo para a aprovação depende de deputados e senadores.

“Esperamos que a reforma seja aprovada no prazo mais rápido possível, mas o tempo é o tempo do Congresso”, disse.

Fonte: G1

Justiça diz que BB não pode se recusar a pagar depósitos

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A Justiça concedeu nessa quarta-feira (25) decisão favorável ao Estado de Minas Gerais na briga entre o governo e o Banco do Brasil (BB) no caso dos depósitos judiciais. A partir de agora, conforme a determinação, o BB não pode se recusar a pagar resgates de depósitos enquanto houver valores no chamado fundo de reserva.

Em dezembro de 2016, o banco passou a não liberar os pagamentos alegando que não havia saldo no fundo criado com os depósitos judiciais. O Executivo, porém, questiona essa justificativa. De acordo com o advogado geral do Estado, Onofre Batista Júnior, há dinheiro disponível em caixa para arcar com os resgates, e o BB estaria omitindo os reais valores nas contas.

Na decisão dessa quarta-feira (25), o juiz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, deferiu pedido de tutela de urgência pleiteado pelo Estado. No despacho, ele ordena que os pagamentos sejam feitos ainda que os valores em conta sejam inferiores a 30% do total do valor dos depósitos, “até que seja definitivamente apurado o valor constante no fundo de reserva”.

A menção ao percentual é uma referência à lei aprovada em 2015 que permitiu que o Estado sacasse 70% dos depósitos judiciais com a obrigação de manter o saldo de 30% para garantir que os cidadãos tivessem acesso aos valores em disputas de processos.

A recomendação foi seguida na época, contudo, em outubro de 2015, o Supremo Tribunal Federal ordenou a suspensão das transações. Depois disso, segundo o Banco do Brasil, o saldo foi se exaurindo até que, em dezembro passado, foi zerado. O BB passou então a pedir que o governo de Minas fizesse um aporte de R$ 1,5 bilhão.

A questão foi parar novamente no STF. Com o imbróglio, dirigentes do banco e representantes do Estado fecharam um acordo, mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas, em que o Estado se comprometeu a arcar com os depósitos até fevereiro. O valor acertado foi de R$ 5,7 milhões. Segundo o advogado geral, já foram repassados cerca de R$ 12 milhões desde o último dia 17.

“O Banco do Brasil dizia que não tinha nada, mas conseguimos checar que existem pelo menos R$ 3 bilhões. Ele (BB) estava se recusando ilicitamente a apresentar os números e, por isso, pedimos a prestação de contas”, afirmou Batista.

De acordo com o advogado geral, o Estado teve informações indiretas do saldo. “O banco tem que passar uma remuneração para o Tribunal de Justiça por mês e, pela conta, fica claro que existe dinheiro. Hoje em dia virou moda bater em tudo que é Estado e público. O BB também é governo, essa briga está inserida na briga do pacto federativo entre Estados e União”, diz.

A partir do momento que o BB passou a cobrar R$ 1,5 bilhão do Estado, o Executivo exige que a instituição apresente a composição detalhada do dinheiro envolvendo os depósitos. Em sua decisão, o juiz Adriano Carneiro alegou que o BB limitou-se a informar a quantia a ser depositada pelo Estado, sem, contudo, detalhar os valores existentes em conta.

ENTENDA A BRIGA

Lei. Em 2015, a Assembleia de Minas aprovou uma lei que autorizava o Estado a sacar 70% dos depósitos judiciais. O governo teria que manter em conta ao menos 30% para garantir o pagamento de decisões envolvendo os processos.

STF. A questão foi parar no STF que suspendeu novas retiradas. A partir daí, o banco diz que parou de fazer depósitos no fundo que havia sido criado e que passou então a guardar o dinheiro em contas individuais das partes do processo. Segundo o banco, em função disso, o saldo foi zerado em dezembro de 2016, já que passaram a ser feitas apenas retiradas do fundo de reserva.

Fonte: O tempo

Dezenas de gerentes do BB devem ser descomissionados

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O plano de reestruturação do BB, que incluiu o Plano Especial de Aposentadoria Incentivada (Peai) e o fechamento e transformação em postos de atendimento de mais de 700 agências em todo o país, foi mais uma iniciativa do BB de reduzir o quadro de funcionários a qualquer custo, como já havia manifestado publicamente a AGEBB no início de dezembro. O editorial da entidade divulgou também que “temos informações que vários funcionários têm recebido correspondências informando que ´agora já fazem parte dos elegíveis´, mesmo não cumprindo as exigências do plano original”.

Notícia publicada pela revista Época, em 19 de janeiro (clique aqui para lê-la na íntegra), trouxe a informação que o “banco afastou, na terça-feira (17), quatro gerentes executivos da Diretoria de Micro e Pequenas Empresas. A justificativa é que a produtividade deles, cujos salários giram em torno de R$ 35 mil, estava ´baixa´”. A reportagem termina com a seguinte afirmação: “Os afastamentos em gerências executivas do BB não deverão parar por aí”.

Para o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Junior, realmente, nas próximas semanas, dezenas de gerentes de unidade e Genegs em todo o Brasil serão descomissionados ou rebaixados. A opinião do presidente é confirmada pela mensagem encaminhada por e-mail aos gerentes, no dia 24 de janeiro: “Os funcionários em excesso no grupamento de função GF3 ou superior terão prioridade até o fim do dia 26 de janeiro nas nomeações como gerente de Relacionamento Estilo. Para manifestar a intenção, os funcionários deverão concorrer nas dependências desejadas através do TAO Especial”. “Nas conversas que mantínhamos com executivos do BB até o momento, sempre recebíamos a garantia de que todos os gerentes seriam realocados”, afirma Francisco.

A associação acompanha permanentemente o andamento da reestruturação do quadro de funcionários e agências e sugere que os profissionais que porventura tenham sido descomissionados ou rebaixados de função comuniquem sua situação à AGEBB, para que a entidade possa auxiliá-los na busca de uma solução junto à diretoria da empresa. “Vamos fazer valer o direito da manutenção dos ganhos, sem qualquer redução, para os gerentes que há mais de 10 anos recebem comissão de função”, ressalta o presidente da entidade.

Reiteramos nossas afirmações. A classe gerencial apenas contará com o merecido respeito quando estiver unida e tiver voz junto aos gestores da empresa. O que presenciamos agora é um discurso totalmente desviado dos fatos que efetivamente estão ocorrendo. Superintendentes nomeiam amigos, acertando a vida dos analistas, enquanto o gerente que carrega a responsabilidade da gestão, seja da unidade ou carteira, e é cobrado insistentemente dezenas de vezes ao dia pelos mais diversos canais de comunicação disponíveis tem de procurar uma vaga em Estados distantes do seu domicílio, prejudicando também a alocação dos que lá trabalham.

Vamos ficar atentos, pois o plano de reestruturação não para por aqui. Junte-se à AGEBB, conte-nos como e o que podemos fazer para melhorar e fortalecer a classe gerencial do BB.

BB DTVM supera em R$ 700 Bilhões em recursos administrados

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Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais – ANBIMA – a BB DTVM encerrou 2016 com R$ 730,9 bilhões em recursos de terceiros sob sua administração – marca inédita na indústria de fundos brasileira. No ano, a evolução do patrimônio foi de R$ 127,7 bilhões.

A BB DTVM é a maior gestora de recursos do país e sua captação vem se destacando na Indústria. Manteve a liderança nos segmentos Investidores Institucionais, com patrimônio líquido de 333 bilhões, Varejo, com 90,5 bilhões e Poder Público, com 118,2 bilhões.

Para Paulo Ricci, presidente da BB DTVM, “Esta conquista não é apenas da BB DTVM, mas de todo o Conglomerado BB. Resultados como esse são possíveis quando se pode contar com equipe altamente capacitada e comprometida com a realização de um trabalho de excelência”.

Fundação do BB abre inscrições para patrocinar eventos em 2017

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A Fundação Banco do Brasil abriu inscrições para eventos a serem patrocinados em 2017. As propostas precisam estar relacionadas às áreas de atuação da fundação: tecnologia social, agroindústria, agroecologia, água, educação e resíduos sólidos.

Podem se inscrever entidades sem fins lucrativos, exceto clubes e associações de funcionários de empresas públicas e privadas, igrejas ou cultos religiosos.

Os eventos devem ser realizados em território nacional, entre 1º de junho e 31 de dezembro deste ano e ter valor total entre R$ 30 mil e R$ 100 mil.

É possível inscrever um projeto até 23 de fevereiro no site da Fundação Banco do Brasil, pelo endereço eletrônico fbb.org.br. O resultado deve ser divulgado em março.

Fonte: Radioagência Nacional

Banco do Brasil disponibiliza R$ 12 bilhões para Pré-custeio

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O Banco do Brasil anunciou a oferta de R$ 12 bilhões para a aquisição antecipada de insumos – o Pré-custeio – na última quinta-feira, 19, em Ribeirão Preto (SP). O volume é ofertado em linhas com recursos controlados, oriundo das captações próprias da Poupança Rural e dos Depósitos à Vista, representando uma elevação de 20% ao volume desembolsado na atual safra, que se encerra em 30 de junho de 2017. O evento contou com a presença do presidente da República Michel Temer e o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli.

Os recursos estão disponíveis aos médios produtores, no âmbito do Pronamp (Programa Nacional de Apoio aos Médios Produtores Rurais) com taxas de 8,5% a.a., até o teto de R$ 1,5 milhão. Os demais produtores rurais acessam o crédito com encargos de 9,5% a.a. até o teto de R$ 3 milhões, descontados os valores de recursos controlados já contratados no semestre anterior.

A antecipação dos financiamentos de custeio para as culturas da safra de verão 2017/2018, a exemplo de soja, milho, arroz e café, permite melhores condições aos produtores para o planejamento de suas compras junto aos fornecedores e contribui para o incremento das vendas de sementes, fertilizantes e defensivos, proporcionando maior rentabilidade aos empreendimentos e produzindo reflexos positivos em toda a cadeia produtiva.

Ao proporcionar melhores condições aos produtores rurais, o BB reforça sua posição como maior parceiro do agronegócio brasileiro, apoiando desde o pequeno produtor até as agroindústrias, reafirmando o compromisso com a satisfação dos clientes.

O apoio técnico e creditício que o BB oferece ao setor agropecuário estimula a economia do País, além de contribuir para a melhoria das condições produtivas e de modernização dos empreendimentos rurais.

Fonte: O Girassol

Banco do Brasil segue plano de fechamento de agências no RS

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Seguindo o plano de reestruturação do Banco do Brasil (BB), mais três agências encerram suas atividades nesta sexta-feira no Estado. Depois do fechamento de duas agências localizadas na avenida Cristóvão Colombo, no bairro Floresta, e outra na rua Dona Laura, bairro Rio Branco, este é o último dia de atendimento para as agências da Ulbra, em Canoas, da rua Voluntários da Pátria, no Centro Histórico, e da rua Venâncio Aires, no bairro Cidade Baixa.

Com início na semana passada, a previsão é que a reestruturação se encerre, no Rio Grande do Sul, no dia 18 de fevereiro, com o fechamento das últimas três agências, em Pelotas, Santa Maria e Rio Grande, totalizando 16. Além da Capital, as mudanças acontecem em 15 municípios gaúchos.

Um dos critérios para escolher os pontos inclusos no plano foi a proximidade entre agências. Em alguns municípios, o número de locais foi diminuído, como, por exemplo, em Santa Cruz do Sul. A assessoria do banco garante que os clientes dos municípios de Chuvisco, Cristal, Fagundes Varela, Jaquirana, Monte Belo do Sul e Relvado, que só possuíam uma agência, já transformada em posto, não sofrerão com o plano. Estes locais seguem com o atendimento em caixa e funcionários para dar informações, além do funcionamento de agências próximas para as quais foram direcionados, como a localizada em Camaquã. A ideia do BB é que, na falta de um gerente nos postos, as pendências sejam resolvidas internamente e on-line. Nos outros locais, os clientes que tiverem suas agências fechadas serão automaticamente transferidos para outras, ainda de acordo com o critério de proximidade.

O plano tem como objetivo a redução de mais de R$ 3 milhões da folha de pagamento do banco. Com esse propósito, em todo o País, serão fechadas 402 agências e outras 379 transformadas em postos de atendimento. No Brasil, o banco totaliza mais de 109 mil funcionários e, ainda com a intenção de diminuir os gastos, o plano inclui o incentivo à aposentadoria e à redução de carga horária. Outro processo no qual o BB está investindo é a expansão via caixas 24 horas.

Fonte: Jornal do Comércio

BB fecha acordo para incentivar produção de máquinas agrícolas

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O Banco do Brasil e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) fecharam um acordo para aumentar o volume de investimentos e de financiamento ao comércio exterior. A ideia é dar acesso a melhores condições de crédito aos 1.640 sócios da entidade e a micro e pequenas empresas que fazem parte da cadeia produtiva.

Com essa medida, o banco deve se tornar mais assertivo e dar mais agilidade ao atendimento desses empresários, desde o processamento das operações até a contratação e liberação de recursos.

“Há um vasto mercado que passa a ter o reforço da parceria com o Banco do Brasil nas condições comerciais de linhas de crédito tradicionais para investimentos”, avaliou o vice-presidente do BB de agronegócios e de micro e pequenas empresas, Tarcísio Hübner. Ele pondera que o convênio vai potencializar a retomada da economia.

O presidente do Conselho de Administração da Abimaq, João Carlos Marchesan, classificou a ação como importante para as empresas que fabricam máquinas e equipamentos. “A assinatura do convênio tem significado especial neste momento em que a economia brasileira mostra os primeiros sinais de retomada do crescimento”, observou.

Segundo ele, o acesso ágil e sem complicações aos financiamentos é condição essencial para a reativação dos investimentos em máquinas e equipamentos. “É o primeiro passo para que a economia reencontre a vitalidade que perdeu com a crise”, afirmou.

Apoio ao fabricante de máquinas e equipamentos

Além de linhas de crédito tradicionais, como o Finame – que oferece financiamento para a aquisição de máquinas e equipamentos -, o BB, com esse acordo, também passou oferecer cotas de consórcio para as empresas associadas e seus compradores e fornecedores.

O Banco do Brasil também vai fazer o financiamento de estratégias de promoção comercial para exportação, por meio de ações de marketing digital como o portal B2Brazil – o maior portal brasileiro de compras corporativas destinado à exportação.

Outra solução apresentada para os as empresas associadas à Abimaq é a Esteira Agro BB. Nesse modelo de negócios, as revendas de máquinas e equipamentos agrícolas originam operações de financiamento aos produtores rurais via internet, inclusive com o envio de documentos digitalizados.

Fontes: Portal Brasil, com informações do Banco do Brasil e da Abimaq

BB deve ressarcir Previdência em quase R$ 165 milhões

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A Justiça Federal determinou o bloqueio de quase R$ 1 milhão do Banco do Brasil para ressarcir valores pagos indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de operação conhecida como floating. Ao todo o banco deve pagar R$ 164,6 milhões para ressarcir a Previdência.

No caso em análise, a 18ª Vara Federal do Distrito Federal já havia determinado o bloqueio de R$ 163,7 milhões da instituição financeira em outubro de 2016. Porém, como a medida só foi efetivada em dezembro para uma conta remunerada pela Selic, a Advocacia-Geral da União demonstrou a necessidade de atualizar o saldo devedor em R$ 977,6 mil.

Os quase R$ 165 milhões se referem a pagamentos feitos pelo INSS entre setembro de 1989 e dezembro de 1992, quando diversos bancos prestaram serviços de arrecadação de contribuições e pagamentos de benefícios previdenciários. Durante esse período, as instituições financeiras retiveram o resultado positivo oriundo da diferença entre a receita dos valores arrecadados em nome da Previdência e os custos que tinham com os pagamentos dos benefícios.

O que é
Conhecida como floating, a prática consistia na aplicação das quantias arrecadadas pelos bancos por períodos que chegavam a ultrapassar 15 dias úteis. Depois, as contribuições eram repassadas ao INSS sem qualquer atualização monetária. Em virtude da elevada inflação do período, a autarquia sofria prejuízos com a desvalorização dos recursos arrecadados, enquanto os bancos lucravam com a disponibilidade de caixa proporcionada pela manobra.

Além disso, quando os valores arrecadados pelos bancos eram insuficientes para cobrir as despesas com o pagamento dos benefícios previdenciários, o chamado floating negativo, o INSS era obrigado a reembolsar as instituições financeiras em apenas dois dias úteis.

O floating foi proibido pela Medida Provisória 164/90, depois convertida na Lei 8.012/90. Mas o então presidente do INSS, José Arnaldo Rossi, continuou autorizando a prática até dezembro de 1992. Porém, em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a manobra e condenou 51 instituições financeiras, dentre elas o Banco do Brasil, a restituir os valores recebidos indevidamente: cerca de R$ 1,5 bilhão em valores atualizados. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processo 0068010-33.2011.4.01.3400

Fonte: Consultor Jurídico

Opinião – Banco do Brasil: a salvação da lavoura

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Ao assumir a presidência do Banco do Brasil em 2016, Paulo Rogério Caffarelli realizava um sonho de infância. O executivo paranaense iniciou sua carreira no BB como menor aprendiz, e construiu uma trajetória de sucesso no banco durante 32 anos.

Em 2014, ele deixou a instituição financeira para se tornar secretário executivo do Ministério da Fazenda, e posteriormente se tornaria diretor executivo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Quando voltou ao BB, foi para se tornar presidente do maior banco do país em ativos, com R$ 1,4 trilhão.

Portanto, não adianta a tentativa de alguns segmentos do setor financeiro, ligados ao capital financeiro, que querem desestabilizar o Banco do Brasil, um competidor da rede privada.

O BB é um instrumento que não permite que o cartel dos juros comandado pela rede privada possa continuar a sangrar a indústria, a lavoura e muito menos o câmbio que já fez o estrago que pôde à indústria paulista.

Como foi o caso no governo Lula, em que o câmbio – coisa que o presidente do Banco Central conhece desde criancinha – ficou subvalorizado com o real forte, dando início à derrocada da indústria paulista. Agora, esse mesmo grupo tenta desestabilizar o Brasil, tendo como alvo a figura do presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli.

O presidente da República, Michel Temer, atento a esta tentativa de intriga, não deixará que esses algozes do capital brasileiro saiam vencedores.

Caffarelli será obrigado, a qualquer momento, de forma legal, a demonstrar provimentos que, em um primeiro momento de estudo, poderiam demonstrar uma virtual fragilidade do banco, mas que pode se tornar o remédio necessário para que o banco continue forte.

E para que os que tentam derrotá-lo não façam o mesmo que fizeram com a Petrobras.

Fonte: Jornal do Brasil

Liminar obriga BB a pagar depósitos judiciais em MG

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O Banco do Brasil terá de bancar o pagamento dos alvarás judiciais emitidos nas ações dos mineiros até que prove a insuficiência de recursos no fundo de reserva dos depósitos judiciais. Uma decisão liminar neste sentido foi dada pelo juiz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, nesta quarta-feira. O banco informou, na manhã desta quinta-feira, não ter sido notificado ainda sobre a sentença.

A liminar foi concedida na ação do governo do estado que pede que o banco comprove não ter dinheiro no fundo dos depósitos judiciais para pagar as partes. “Defiro o pedido de tutela de urgência pleiteado pelo estado de Minas Gerais para determinar que o Banco do Brasil não se recuse a efetuar o pagamento de alvarás judiciais e demais mandados de pagamento, enquanto houver valores no fundo de reserva, ainda que inferiores ao percentual de 30%, até que seja apurado o valor constante no fundo de reserva dos depósitos”.

De acordo com o juiz, ficou constatado em ofício de dezembro de 2016 que o montante de depósitos reconhecidos pelo próprio BB era de R$ 2,8 bilhões (34,25% do total de depósitos realizados, e “valor superior aos valores dos alvarás que o banco réu, na ocasião, se recusou a pagar (R$ 5,7 milhões)”.

O magistrado concedeu a liminar alegando que há risco de dano em “eventuais embaraços e mora” no pagamento dos alvarás, o que pode gerar prejuízo à administração pública “bem como danos às pessoas que do Poder Judiciário necessitarem” .

A briga entre governo de Banco do Brasil continua na Justiça, mesmo após um acordo fechado entre os dois para quitar os alvarás já emitidos até janeiro.

Fundo de reserva

O Banco do Brasil acionou o Executivo mineiro no Supremo Tribunal Federal (STF) para recompor R$ 1,5 bilhão do fundo de depósitos judiciais. Em decisão liminar, a ministra Cármen Lúcia permitiu o bloqueio do valor nos cofres estaduais, alegando que o estado teria a obrigação de manter 30% dos depósitos. Depois disso, houve decisões de primeira instância determinando que o Banco do Brasil pagasse alvarás específicos.

O governo de Minas, o BB e o Tribunal de Justiça fizeram um acordo pelo qual o estado pagou R$ 5,7 milhões para quitar os alvarás já expedidos. Ficou decidido que seriam pagas as ordens judiciais até 10 de fevereiro. A partir daí, o governo de Minas propôs que ele próprio e o banco dividissem meio a meio o pagamento dos alvarás até que o imbróglio seja solucionado pela Justiça. O banco não se posicionou sobre a adesão ou não.

Artifícios

O estado de Minas Gerais recorreu, alegando que o BB usa de “artifícios” para não pagar os alvarás existentes. Segundo o governo, se for apurada conta a conta haverá dinheiro para pagar as partes nos processos.

Em nota, o governo mineiro disse que “se viu obrigado a ingressar em juízo” para exigir do banco a prestação de contas e discutir a alegada inexistência de recursos financeiros no “Fundo de Reserva” relativo à transferência.

Fonte: em.com.br/política

Call dos bancos: Itaú é o preferido, mas BB pode subir 40%

Publicado em: 19/01/2017

Especial Setores 2017 analisou nesta terça-feira (17) 10 ações: os 4 grandes bancos da Bolsa; Cielo; Petrobras; as empresas de açúcar e álcool Cosan e São Martinho; Braskem; e Ultrapar. Essa foi a 2ª de 5 edições dessa série, que vai ao ar sempre terças-feiras às 15h (horário de Brasília) na InfoMoneyTV (clique aqui e confira a edição anterior do programa).

No primeiro bloco do programa, o estrategista-chefe da XP Investimentos, Celson Plácido, comentou sobre as ações dos bancos e Cielo. Segundo ele, o Itaú Unibanco segue como o “top pick” de 2017, mas o maior ganho do setor na Bolsa deve vir do Banco do Brasil, que tem potencial de valorização de 40%.

Ele comentou que o Itaú segue como o “queridinho” do setor, por trazer mais previsibilidade do que o BB, que normalmente é mais volátil e anunciou há poucas semanas que o retorno do 4° trimestre será pior do que se imaginava. “É sempre assim: o Itaú, quando surpreende, surpreende positivamente; o BB quando surpreende, normalmente, é negativamente”, comentou.

No caso de Cielo, o estrategista-chefe da XP disse que não vê gatilhos para a ação andar no curto prazo e, por isso, prefere ficar fora da ação.

Já no segundo bloco, o analista da XP Investimentos Marcos Saravalle comentou sobre os papéis da Petrobras, Cosan, São Martinho, Braskem e Ultrapar. Segundo ele, a Petrobras ainda tem espaço para subir, mas a maior parte dos ganhos previstos já passou, a não ser que o petróleo vá para cima de US$ 60 o barril no ano, enquanto Braskem pode ser o “call” de dividendos fora do radar do mercado em 2017.

Fonte: Info Money

BB deve apresentar o pior resultado no 4º trimestre

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O Banco do Brasil deverá ser o único entre os grandes bancos brasileiros a não apresentar um crescimento na comparação trimestral devido ao efeito na alta das provisões, avaliam os analistas do Itaú BBA Thiago Batista e Guilherme Costa.

A expectativa é de que o lucro diminua em 28% na comparação com o período anterior. O retorno sobre o patrimônio líquido médio (ROAE) pode cair a 7,8%, ante 11,5% do 3º trimestre.

“Para os demais, é esperado fraco crescimento no crédito, alguma expansão na margem de intermediação financeira, provisões estáveis e custos sob controle”, ressaltam os analistas.

Além disso, o Itaú BBA acredita que o guidance – estimativas para os resultados futuros – não devem surpreender e agir como um impulsionador das ações devido as fracas expectativas macroeconômicas.

Fonte: Money Times

BB inaugura novas unidades digitais em Campo Grande

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O Banco do Brasil inaugura nesta quinta-feira, 19, duas unidades digitais em Campo Grande (MS). Os novos escritórios beneficiarão mais de 14 mil clientes pessoas físicas e cerca de 3 mil micro e pequenas empresas.

O Escritório Exclusivo Digital, voltado para pessoas físicas com renda mensal entre R$ 4 mil e R$ 8 mil, e o Escritório de Negócios MPE, para empresas com faturamento anual de até R$ 1 milhão, são as primeiras dependências digitais para estes segmentos no município. A cidade já conta com três agências Estilo Digital, voltada para clientes com renda a partir de R$ 8 mil.

As novas unidades fazem parte da estratégia de expansão do modelo de atendimento digital do BB. O objetivo da instituição é oferecer facilidade de acesso dos clientes ao gerente de relacionamento, por meio por meio de ferramentas digitais, como chats, vídeo chamadas, e por aplicativo exclusivo para mensagens instantâneas. As agências digitais também contam com horário de atendimento ampliado, assessoria financeira de especialistas, que podem ser acionados a partir de qualquer local.

A previsão é abrir 255 unidades de atendimento digital, entre escritórios e agências digitais, até dezembro de 2017. A expansão permitirá ao banco atingir 500 pontos neste modelo.

Na comparação com o modelo tradicional, os clientes do atendimento digital mostram-se mais satisfeitos e consomem até 40% mais produtos e serviços bancários. O novo modelo também é mais eficiente. Um gerente de contas consegue gerenciar um número 35% maior de carteiras de clientes, se comparado ao atendimento nas agências físicas.

As transações bancárias realizadas em canais de atendimento digitais estão em forte expansão no BB. O aplicativo do Banco para celular já conta com 9,4 milhões de clientes que realizam cerca de 1 bilhão de transações bancárias por mês, ou 40% do total. Outros 27% são realizadas pela internet. A expectativa do BB é que o número de clientes que utilizam o aplicativo para celular chegue a 15 milhões até dezembro do próximo ano.

No mês passado, o Banco do Brasil também lançou a sua conta totalmente digital, o BB Conta Fácil, com previsão de abertura de 1,8 milhão de contas até o fim de 2017.

Fonte: Jornal Agora MS

Banco do Brasil doa R$ 4,82 milhões à Abrace

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O Banco do Brasil, com colaborações da BB Consórcios e da BB DTVM, realizou hoje, 13, doação de R$ 4,82 milhões para a Abrace, o que ajudará a instituição a adquirir um equipamento de ressonância magnética para o Hospital da Criança José Alencar, em Brasília (DF). O valor doado custeará 74% do aparelho, avaliado em R$ 6,5 milhões.

Os recursos são provenientes da renúncia fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, mecanismo que permite às empresas destinarem anualmente até 1% do imposto devido para programas e projetos de caráter público vinculados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).

Até o final do ano, o Banco do Brasil vai repassar R$ 29,3 milhões, via benefício fiscal, para 136 projetos em todo o país. O valor do benefício fiscal deste ano é o maior já repassado pelo BB e os apoios ocorrem por indicação de funcionários do Banco, inscritos no Programa de Voluntariado do BB. São os funcionários do BB que ajudam a zelar pelo sucesso do investimento, desde o planejamento até sua execução.

O aparelho de ressonância magnética é fundamental para o diagnóstico e o acompanhamento de algumas patologias, como as enfermidades oncológicas, neurológicas e outras de maior complexidade. As imagens em alta definição, por meio da utilização de campo magnético, aumentam as chances de cura de crianças e adolescentes que fazem tratamento no hospital. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer – Inca, no Brasil, o câncer já representa a primeira causa de morte por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos, para todas as regiões.

Mas o equipamento também será essencial para outras especialidades pediátricas além da oncologia, garantindo a assistência integral e humanizada.

Além desse recurso originado de incentivo fiscal, o Banco do Brasil é um parceiro de longa data da Abrace. Auxiliou em diversas reformas, como a cozinha industrial, a lavanderia e a construção de novos quartos para crianças transplantadas pelo apoio realizado à venda de tickets do McLanche Feliz. A Ação Infância e Vida (parceria com Dotz e Multiplus) também possibilitou investimento na ordem de R$ 40 mil, que foi utilizado para comprar camas e eletrodomésticos para equipar os apartamentos para crianças transplantadas.

Fonte: Banco do Brasil

50 mil empresas beneficiadas com Empreender Mais Simples

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O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, disse nesta quarta-feira, 18, que não há como estimar a quantidade de empregos que o Programa Empreender Mais Simples pode gerar nos próximos dois anos, mas estimou que 50 mil empresas podem ser beneficiadas.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, o primeiro impacto é não produzir mais desemprego, dando capital de giro para as empresas em dificuldades. “O tíquete médio dos financiamentos é de R$ 50 mil. É pouco, mas o pouco multiplicado pode dar muito fôlego para a economia”, completou.

Caffarelli afirmou também que a ampliação do crédito para as micro e pequenas empresas brasileiras vai colocá-las como importantes atores no processo de retomada do crescimento do País. “Mais do que dinheiro, estamos oferecendo assessoria que vai ajudar a mitigar riscos e enfrentar dificuldades que os micro e pequenos empresários veem hoje”, disse.

O presidente do BB comentou ainda que, com ambiente mais favorável, já há investidores mais confiantes, inclusive do exterior, como já se pôde perceber no Fórum Econômico de Davos. Caffarelli também citou a redução dos juros básicos da economia brasileira, como consequência da desaceleração da inflação, como um fator favorável em termos de ambiente econômico.

O Banco do Brasil irá disponibilizar um total de R$ 8,2 bilhões em crédito orientado às micro e pequenas empresas nos próximos dois anos. O convênio que será firmado hoje com o Sebrae terá cerca de R$ 1,2 bilhão em crédito por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os outros R$ 7 bilhões virão da linha BNDES Capital de Giro Progeren.

“No momento em que todos os nossos esforços estão canalizados na retomada do crescimento, parcerias como a de hoje têm papel fundamental, principalmente porque estamos tratando de micro e pequenas empresas”, disse Caffarelli.

Fonte: Agência Estado

Temer lança linha de crédito de R$ 12 bi para agronegócio

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O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira a abertura de linha de crédito do Banco do Brasil (BB) de R$ 12 bilhões para ser empregado no pré-custeio da safra de 2017/2018, durante cerimônia em Ribeirão Preto.O valor é maior que o emprestado a agricultores por meio do mesmo programa no ano passado, ocasião em que foram destinados R$ 10,2 bilhões à linha.

Por outro lado, os juros aplicados aos financiamentos deste ano são maiores. A nova linha prevê taxa de até 8,5% ao ano para financiamentos de até R$ 780 mil e 9,5% ao ano para empréstimos de até R$ 3 milhões.

 No programa de 2016, financiamento de até R$ 710 mil teve taxas de até 7,75% ao ano e, o de até R$ 1,2 milhão, 8,75% ao ano.

Ao antecipar a possibilidade de adquirir financiamento para custeio da safra, o Banco do Brasil dá aos agricultores a chance de negociar melhores preços de insumos, obtendo os recursos a juros subsidiados pelo governo.

— A agricultura e o agronegócio vão tão bem, são tão sustentadores do país, que só precisa de financiamento. É o que estamos fazendo nesse momento — disse Temer.

Nesta quinta, o presidente voltou a afirmar que o país está “começando a sair da recessão”. Ele destacou a manutenção da inflação em 2016 dentro do teto da meta e defendeu a importância da realização de reformas previdenciária, trabalhista e tributária no país.

— O primeiro passo é superar a recessão. Superada a recessão, vamos para o crescimento e, depois, para o pleno emprego. Essas são as fases que temos que atravessar. Agora, graças a Deus, estamos começando a sair da recessão — disse Temer.

O presidente citou a liberação de R$ 30 bilhões de brasileiros com contas inativas do FGTS como outra medida fundamental à retomada da economia, e negou considerar a hipótese de restringir o saque em contas com montantes expressivos de recursos.

— Hoje saiu uma notícia de que “o Temer diz que vai reduzir essa possibilidade de retirada”, ou seja, cerca de 2%, 3% das pessoas que tem mais verbas. Eu quero declarar publicamente que não houve nenhuma modificação. Quem tiver contas inativadas vai poder sacá-las — afirmou.

Participaram do evento o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, além de deputados federais e estaduais de São Paulo.

De acordo com o presidente do BB, atualmente 25% da carteira de empréstimos do banco, ou R$ 180 bilhões, é destinado ao agronegócio, com taxas de inadimplência menores de 1%, em média. A instituição financeira estima ter 1,5 milhão de clientes vinculados ao setor.

Fonte: EXTRA

BB libera R$ 12 bilhões para pré-custeio agrícola

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O Banco do Brasil vai liberar R$ 12 bilhões para o pré-custeio da safra agrícola 2017/2018. O valor destinado à aquisição antecipada de insumos, o pré-custeio, é R$ 2 bilhões superior aos recursos liberados em 2016.

O volume ofertado pelo Banco do Brasil é oriundo de captações próprias da Poupança Rural e de Depósitos à Vista. Os recursos estão disponíveis a médios produtores por meio do Pronamp (Programa Nacional de Apoio aos Médios Produtores Rurais), com taxas de 8,5% ao ano e teto até R$ 780 mil. Os demais produtores rurais acessam o crédito com encargos de 9,5% ao ano até o teto de R$ 1,32 milhão por beneficiário.

A antecipação dos financiamentos de custeio se destina a culturas da safra de verão 2017/2018, como soja, milho, arroz e café, permite melhores condições aos produtores para o planejamento de suas compras junto aos fornecedores e contribui para o incremento das vendas de sementes, fertilizantes e defensivos.

Fonte: Successful Farming

BB abre edital para publicidade de até R$ 500 milhões por ano

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O Banco do Brasil abriu nesta quarta-feira (18), edital de licitação para contratar até três agências de publicidade pelo período de um ano, renovável por mais 60 meses. O valor do contrato é de até R$ 500 milhões por ano, a ser dividido entre as três agências.
O contrato atual de publicidade do BB – um dos mais disputados dentre as empresas públicas – venceu no ano passado e foi renovado até agosto de 2017 e estão a cargo da Lew’LaraTBWA e Master Comunicação. Nessa licitação, ficou acertado que o maior banco público desembolsaria R$ 420 milhões por ano pelo serviço. Ou seja, o BB reajustou o contrato em 19%.
A modalidade da concorrência será a de “melhor técnica”, na qual são avaliadas as propostas técnicas e, também, de preço apresentadas. Poderá participar qualquer agência de publicidade que cumpra os requisitos previstos no edital e que apresente a documentação legal exigida.
As vencedoras deverão desenvolver campanhas para o reforço do posicionamento do banco como “inovador, que atua com espírito público, eficiência e comprometimento com a satisfação dos clientes”.
Fonte: Estadão

BB avalia o que será feito sobre depósitos judiciais do Rio

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Brasília – O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, afirmou nesta quarta-feira, 18, que a instituição está analisando a liminar que determina ao banco a manutenção dos repasses de depósitos judiciais e administrativos ao Estado do Rio de Janeiro, que passa por grave crise financeira. O Banco do Brasil, por sua vez, cobra do governo fluminense R$ 3,2 bilhões para a recomposição do fundo de reserva de garante os pagamentos após as decisões judiciais, como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

“Chegou a liminar, estamos avaliando o que será feito”, disse Caffarelli, sem adiantar se o banco pretende recorrer da decisão. O presidente do BB garantiu que “não é a primeira vez” que uma decisão em caráter liminar determina à instituição continuar os repasses.

Com respaldo de leis estaduais e federal, o governo do Rio já sacou R$ 11 bilhões, dos R$ 16,7 bilhões de depósitos judiciais do Estado, para pagar despesas como Previdência e precatórios. Só em 2015, R$ 6,65 bilhões de depósitos judiciais foram para Rioprevidência, o fundo de pensão estadual. No entanto, com a necessidade de pagar sentenças proferidas pela Justiça, o governo fluminense teria de devolver uma parte desse dinheiro ao fundo de reserva, o que é cobrado pelo BB.

Depósito judicial é todo dinheiro depositado em juízo por pessoas, empresas, entidades e poder público. Ele serve para custear o processo e indenizar o vencedor da causa após o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). Esse dinheiro não é público: fica nos bancos à espera da conclusão dos processos, quando são transferidos para os ganhadores das causas.

O interesse dos governadores sobre essa conta bilionária cresceu depois que o Congresso aprovou, no primeiro semestre de 2015, uma lei que permite a governadores e prefeitos sacarem até 70% de um tipo específico de depósito judicial (aqueles em que Estado e município são parte da ação) para o pagamento de precatórios. Os outros 30% devem permanecer intocáveis num fundo de reserva. Os governadores elaboraram leis para ajustar a chegada desses recursos às necessidades imediatas de caixa, como Previdência e precatórios.

Há questionamentos no STF sobre a legalidade de transferir para os cofres públicos depósitos judiciais referentes a ações envolvendo entes privados e que nada têm a ver com o Estado. Como a lei federal não trata desse tipo de depósito, os governadores viram uma brecha para aumentar os recursos a serem transferidos, com o respaldo de leis estaduais.

O Banco Central tenta impedir no STF que governos estaduais se apropriem de depósitos judiciais de ações de terceiros para pagar despesas gerais, incluindo salários de servidores. Para o BC, as normas que permitem às administrações estaduais fazerem caixa com recursos alheios representam afronta à Constituição e um sério risco à saúde financeira dos bancos públicos.

Fonte: UOL

Governo de MG e BB fazem acordo sobre depósitos judiciais

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O governo de Minas Gerais e o Banco do Brasil fecharam acordo, na noite desta terça-feira, para garantir que o pagamento dos alvarás concedidos pelo Judiciário nas ações dos mineiros seja feito, independentemente da briga no Supremo Tribunal Federal (STF) pela recomposição do fundo de reserva dos depósitos judiciais. Em até 48 horas, o estado vai depositar R$ 5.717.744,80 na conta do Banco do Brasil para pagar parte dos alvarás expedidos. O valor equivale a 0,38% dos R$ 1,5 bilhão do fundo que levaram o Executivo do estado a uma briga com o BB no STF.

O acordo foi acertado em reunião entre Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Advocacia-Geral do estado e representantes da instituição financeira. Ele prevê que os alvarás já expedidos serão pagos até o dia 10 de fevereiro.

Depois desta data, segundo o governo de Minas, cada um dos demandantes (Estado de MG e BB) “deverão arcar com 50%” dos valores pedidos nas ações para garantir o pagamento dos alvarás.

Prejuízo às partes

Em nota, a AGE diz que o estado decidiu pagar parte dos depósitos judiciais “mesmo com decisões favoráveis na Justiça, determinando o pagamento dos depositantes pelo BB” pois “não quer que a discussão judicial possa afetar os depositantes, que nada tem com a demanda”. Em uma decisão que circulou nas redes sociais nesta terça-feira, um juiz de primeira instância determinou à parte o saque do valor do alvará na conta do Banco do Brasil. O magistrado entendeu que a instituição responsável pela guarda do dinheiro deve ser responsabilizada pela restituição.

Segundo o TJ, os R$ 5,7 milhões serão “para honrar o pagamento exclusivo de determinados alvarás já emitidos”. O Judiciário informa ainda que o Banco do Brasil vai atualizar o valor para cumprimento integral desses alvarás até 18 de janeiro e o Estado deverá complementar a diferença. “A partir do dia 18 de janeiro, o Estado de Minas Gerais promoverá o pagamento dos alvarás discriminados em ofícios que deverão ser diariamente endereçados do Banco do Brasil ao TJMG, em até 48 horas, fazendo-o em conta a ser aberta exclusivamente para esse fim. Essa orientação se estenderá até o dia 10 de fevereiro”.

O TJ diz ainda que os representantes do BB assumiram o compromisso de estudar a proposta do governo pela qual, se não houver solução definitiva do impasse judicial, estado e BB paguem, cada um 50%, dos valores dos novos alvarás apresentados.

O Estado de Minas entrou em contato com o Banco do Brasil e aguarda um posicionamento oficial.

Impasse continua

Apesar da reunião, a questão continua na Justiça. O governo de Minas recorreu da decisão do STF que permitiu o bloqueio de R$ 1,5 bilhão dos cofres estaduais para recomposição do fundo dos depósitos judiciais. O estado alega que o BB usou de “artifícios” para esgotar os depósitos e garantiu estar cumprindo a cláusula segundo a qual é obrigado a manter nas contas o percentual de 30% dos valores que formam o fundo de reserva para pagamentos e restituições.

Na decisão favorável ao Banco do Brasil, a ministra Cármen Lúcia negou liminar pedida pelo governo mineiro contra ato do BB solicitandoao estado a recomposição de R$ 1,5 bilhão do fundo de reserva destinado a garantir a restituição ou os pagamentos referentes aos depósitos judiciais. Segundo Cármen Lúcia, o fato de o estado ter conseguido se manter com os recursos já repassados dos depósitos em liminar concedida anteriormente pelo Supremo não o desobriga de recompor o fundo de reserva.

A ministra disse que entendimento neste sentido ensejaria a interpretação de que as verbas dos depósitos tinham sido transferidas definitivamente para o estado.

Em 13 de janeiro, deputados da oposição ao governador Fernando Pimentel (PT) na Assembleia protocolaram na Justiça uma ação popular questionando o uso dos depósitos judiciais pelo governo do estado e pedindo que “valores mínimos” sejam recompostos no fundo de reserva. Os parlamentares ainda pedem para o Ministério Público se manifeste sobre a possibilidade da utilização dos recursos configurar ato de improbidade administrativa.

Fonte: em.com.br

BB afasta gerentes executivos da área de PMEs

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A administração do Banco do Brasil afastou, na terça-feira (17), quatro gerentes executivos da Diretoria de Micro e Pequenas Empresas. A justificativa é que a produtividade deles, cujos salários giram em torno de R$ 35 mil, estava “baixa”. O diretor da área, Edmar Casalatina, no entanto, foi mantido no cargo. É que ele está há pouco tempo na função do BB.

Enquanto não forem recolocados, esses gerentes executivos do BB continuarão com os mesmos vencimentos. Os funcionários da instituição financeira dão o apelido de “esmolão” a essa prática de manter, por um determinado período de tempo, os salários de quem é sacado de cargos em comissão.

Os afastamentos em gerências executivas do BB não deverão parar por aí.

Fonte: Época

Banco do Brasil é novamente usado para socorrer estados

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O acordo do Rio com o governo federal vai contar com empréstimo do Banco do Brasil e aval do governo a outros financiamentos, de acordo com Jorge Picciani. O presidente da Assembleia do Rio contou os detalhes ao “Valor Econômico”. Ou seja, além da suspensão no pagamento da dívida com a União, o estado receberia dinheiro novo. Empréstimos de bancos públicos e o aval do governo para outras operações foram muito usados no governo Dilma e não resolveram o desequilíbrio dos estados. O pacote deve ser anunciado na segunda-feira, diz a matéria. Se o socorro for dado ao Rio, outros governadores também vão requerer.

O deputado disse que o BB vai liberar uma linha de R$ 4 bi para o Rio que terá o governo federal como avalista. Outros R$ 4,5 bi viriam de um empréstimo liderado pelo BB com garantia nos royalties do petróleo — no valor de R$ 3 bi — e de outra operação (R$ 1,5 bi) garantida por 20% do capital da Cedae.

É mais do mesmo. Nos anos do governo Dilma foram dados muitos avais e empréstimos do BB para socorrer os estados em dificuldade. Essas operações ajudaram a esconder o problema. A solução foi sendo adiada ao ponto em que não é mais possível esconder a situação.

Picciani acha que a Assembleia do Rio vai aprovar o pacote porque, caso contrário, as negociações retornariam à estaca zero. Os recursos seriam usados para normalizar os pagamentos a servidores. São despesas urgentes, de fato. O estado tem tratado de maneira desigual os funcionários; alguns recebem em parcelas, outros não. O tratamento injusto gera insatisfação.

Os outros detalhes do pacote, como a suspensão do pagamento das dívidas com a União por alguns anos, já eram conhecidos.

O Rio Grande do Sul avisou que quer o mesmo tratamento. O governo tem que se preparar para estender essas condições a outros estados. Este é o panorama. Minas Gerais também está em situação financeira crítica. Entrevistei o governador de São Paulo, que ainda não pediu ajuda, mas Geraldo Alckmin contou que o estado está no limite. A arrecadação caiu muito e o governo paulista paga grandes valores em juros da dívida à União. Essa suspensão do pagamento dos juros talvez tenha que ser estendida aos outros entes.

Será uma discussão complicada. Os governos que fizeram ajustes, com o sacrifício da população, não estão pedindo socorro e não terão vantagens. É como se a virtude não valesse a pena, me disse um governador. A conversa entre a federação será difícil.

Ouça o comentário feito na CBN.

Fonte >> O Globo

Acordo entre a União e Estado prevê redução de vencimentos e jornada de trabalho de servidores

Publicado em: 12/01/2017

O acordo que a equipe econômica do governo federal negocia com o Rio para socorrer as finanças estaduais inclui redução tanto da jornada de trabalho, quanto dos salários dos servidores públicos. A medida foi proposta pelo governador Luiz Fernando Pezão, como forma de aliviar as contas fluminenses, e tem a simpatia do Tesouro Nacional. Também estão sobre a mesa a venda da Cedae num prazo de até dois anos, a extinção de outras empresas estatais e cortes de gastos (com a suspensão de reajustes e de concursos públicos).

Segundo integrantes da equipe econômica, o acordo deve ser fechado até esta quinta-feira, quando será levado ao presidente Michel Temer e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação. O plano será apreciado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Caso ela aceite seus termos, será levado adiante, mas, no caso específico da redução da jornada e dos salários, o tema ainda precisará ser analisado pelo plenário do STF.
O acordo prevê ainda a suspensão do pagamento das dívidas do Rio com a União por um prazo de três anos, bem como a possibilidade de o Tesouro Nacional dar garantias a empréstimos para o governo estadual destinados a objetivos específicos, como a realização de um programa de demissão voluntária. Como contrapartida, além do corte de despesas e da venda ou do fechamento de estatais, teriam que ser adotadas medidas que haviam sido propostas pelo governo federal no projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União enviado ao Congresso Nacional, mas que acabaram retiradas do texto aprovado pelos parlamentares, em 20 de dezembro passado. Entre as exigências derrubadas, estava, por exemplo, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

ALERJ TEM QUE APROVAR PLANO EM ATÉ 120 DIAS

As contrapartidas terão que ser aprovadas pela Alerj num prazo de até 120 dias. No entanto, segundo integrantes do governo, quando o acordo for homologado pelo STF, a suspensão dos pagamentos das dívidas pelo estado já poderá entrar em vigor.

— Existe uma postura de cooperação. Estão sendo negociadas medidas como cortes de despesas e redução do número de estatais. O acordo tem que dar uma solução para o estado, a fim de resolver o problema por tempo suficiente para a economia se recuperar — disse um integrante da equipe econômica.

Nesta terça-feira, o procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, se reuniu com a equipe do Tesouro Nacional para acertar os termos do acordo. Pezão embarcou para Brasília em seguida, para acertar os últimos detalhes com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Pezão está preocupado porque a redução da jornada de trabalho e dos salários ainda não foi julgada pelo STF. Uma liminar, concedida em ação direta de inconstitucionalidade, suspendeu o artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que autoriza essas duas medidas, no caso de o governo gastar com pessoal acima do limite permitido. A ministra Cármen Lúcia já teria se comprometido a incluir o tema na pauta do plenário assim que terminar o recesso forense, em fevereiro. Se o Supremo aprovar as medidas, seria uma forma de garantir a legalidade desse ponto do acordo.

A decisão de buscar a homologação pelo STF é inédita. Qualquer medida prevendo mudanças na forma de pagamento das dívidas de estados com a União requer uma alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal — portanto, precisa necessariamente passar pelo Congresso. No entanto, técnicos do governo avaliam que o quadro é urgente e que não se pode esperar tanto tempo. Eles afirmam que cabe ao Supremo decidir se há base jurídica para o acordo.
Pezão já manifestou a assessores próximos preocupação com o fato de várias propostas que devem constar do plano esbarrarem na LRF. Mas uma chancela da presidente do STF evitaria que o acordo fosse alvo de questionamentos jurídicos e evitaria novos conflitos. Esse tipo de aval não é comum, nem está previsto no ordenamento jurídico. Segundo interlocutores do governador, a inovação será necessária por causa do momento de crise financeira aguda. Cármen Lúcia concorda.

Para os demais estados em crise, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, o caminho aberto por um acordo com o Rio também seria favorável, avaliam técnicos do governo.

Nos primeiros dias do ano, a ministra concedeu duas liminares para evitar o bloqueio de R$ 374 milhões das contas do Rio. Os recursos seriam confiscados pela União para garantir o cumprimento de contrapartidas previstas em acordos com o estado. Na segunda-feira, a ministra concedeu liminar para paralisar o andamento do processo sobre o bloqueio dos recursos, mas manteve a validade das liminares. Com a paralisação do processo, o STF fica impedido de tomar novas decisões no caso. A decisão serve como um recado de que o Supremo vai aguardar um acordo entre estado e União, para não aumentar ainda mais o conflito.

CONTRAPARTIDAS RETIRADAS DE PROJETO

No fim do ano passado, o Congresso aprovou um projeto que previa a renegociação das dívidas de estados com a União e que trazia um programa de recuperação fiscal para aqueles em pior situação. A ideia era que eles ficassem três anos sem pagar suas dívidas com o governo federal, em troca de duras contrapartidas, como cortes de gastos com pessoal e a criação de um programa de desestatização. Os parlamentares, no entanto, retiraram as contrapartidas exigidas, o que levou o presidente Michel Temer a vetar essa parte do texto. Um novo projeto será enviado ao Legislativo.

Nesta terça-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal negou uma liminar ao governo de Minas Gerais para impedir o bloqueio de R$ 1,5 bilhão das contas do estado. Com a decisão, o Banco do Brasil poderá obter o dinheiro para recompor o fundo de reserva dos depósitos judiciais, que o governo teria gasto além do permitido. Embora a administração de Fernando Pimentel (PT) tenha decretado a calamidade financeira, Cármen Lúcia não se sensibilizou com a situação.

Em outubro de 2015, o STF suspendeu uma lei estadual que permitia a transferência de depósitos judiciais para o governo. Para o Supremo, há incompatibilidade com a norma federal que prevê o uso de depósitos apenas das ações nas quais o estado seja parte. Esse uso estaria limitado a 70% do valor total, com a necessidade de deixar 30% como saldo de reserva.

Em dezembro, o Banco do Brasil notificou o governo mineiro sobre a insuficiência de saldo no fundo de reserva, solicitando sua recomposição. O dinheiro seria necessário para garantir o pagamento dos valores dos resgates de depósitos judiciais relativos às decisões da Justiça de Minas Gerais referentes aos recursos já repassados. O governo mineiro alegou que o banco fez um “artifício contábil” para calcular a dívida do estado com o fundo.
Na decisão, a presidente do STF explicou que as informações prestadas pelo Banco do Brasil e pelo governo de Minas Gerais eram divergentes. Enquanto a instituição afirmou que não tem saldo suficiente no fundo de reserva dos depósitos judiciais, o estado insiste que o dinheiro está disponível. Seria necessário apurar melhor o caso.

ESTADO RESISTE A VENDER CEDAE

O governador Pezão sempre disse ser contra a venda ou a concessão da Cedae. No ano passado, no entanto, o estado acenou com um projeto para entregar à iniciativa privada o serviço de esgoto de 11 dos 64 municípios atendidos pela empresa. Hoje a Cedae executa um programa de ampliação e melhora no abastecimento de água da Região Metropolitana, com crédito contratado de R$ 3,4 bilhões junto à Caixa Econômica Federal, o que permitiria dobrar a receita em cinco anos. Esse é um dos motivos pelos quais o governo não abre mão de manter a distribuição de água sob controle da estatal. Mais de 80% do faturamento da Cedae vem da cidade do Rio.

Banco Mundial prevê alta de 0,5% para o PIB brasileiro em 2017

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O Banco Mundial (Bird) previu nesta terça-feira (10) que a economia brasileira vai crescer 0,5% em 2017, mesma projeção feita por economistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central nesta segunda-feira (9). Em novembro, o governo estimou que o PIB do país crescerá 1% este ano.

Para 2018, o Bird projeta crescimento de 1,8% para a economia brasileira, e avanço de 2,2% em 2019. A alta esperada de 0,5% para o Brasil em 2017 ajudará a puxar o crescimento de 1,2% da América Latina após dois anos de recessão, prevê o órgão.

Economia mundial

Para o PIB global, o órgão projeta um crescimento de 2,7% em 2017, graças à recuperação de grandes mercados emergentes como Brasil e Rússia, e devido ao maior estímulo fiscal esperado em economias avançadas como os Estados Unidos.

Este número deixa para trás os 2,3% de expansão global registrados em 2016, o menor desde a crise financeira de 2008, segundo a organização. “Após anos de um crescimento global desalentador, estamos encorajados por vermos projeções econômicas mais fortes no horizonte”, disse Jim Yong Kim, presidente do BM, em um comunicado de imprensa.
O boletim semestral “Perspectivas Econômicas Globais”, do BM, projetou um panorama de riscos complexo, com uma possível alta do crescimento caso se concretizem os planos de estímulo fiscal nos Estados Unidos no novo governo do presidente eleito Donald Trump e crescentes dúvidas geradas pela queda nos investimentos nos mercados emergentes.

Expansão nos EUA

Para os EUA, maior economia global, o BM prevê uma expansão de 2,2% em 2017, após a de 1,6% do ano passado. Trump prometeu notáveis cortes de impostos nos EUA e um multimilionário plano de investimentos em infraestrutura, assim como a aplicação de políticas comerciais protecionistas.

“Devido ao enorme papel que os Estados Unidos possuem na economia global, as mudanças em seu rumo político podem ter efeitos de contágio. Uma maior política fiscal expansiva pode gerar mais crescimento tanto dentro como fora do país a longo prazo, mas as mudanças em política comercial podem equilibrar estes benefícios”, afirmou Ayhan Kose, diretor do relatório.

O México deve crescer 1,8%, abaixo do esperado para este ano, como consequência da diminuição nos investimentos em meio à incerteza política nos EUA. A economia Argentina deve avançar 2,7%, diz o Bird.
Na Ásia, os dois grandes motores China e Índia mantêm sólidas tendências. A primeira, imersa em processo de reequilíbrio do modelo econômico, crescerá 6,5% neste ano, e a segunda continuará com taxas superiores a 7,5% nos próximos dois anos.

Por sua vez, a Rússia também deve retornar ao caminho positivo após dois anos de retração, com ganho de 1,5%, segundo o Banco Mundial.

* Com informações da Efe

Governo quer mais bancos estrangeiros no Brasil

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O governo quer estimular a vinda de bancos estrangeiros para o País. Auxiliares do presidente Michel Temer já discutem como é possível eliminar barreiras legais para aumentar a participação dessas instituições no Sistema Financeiro Nacional. Segundo apurou o jornal “O Estado de S. Paulo”, esse é um movimento que começará a ser feito este ano para aumentar a concorrência e permitir a queda das taxas de juros cobradas pelos grandes bancos.

Por trás dessa tentativa de aumentar a concorrência, há pressão para que os bancos tenham uma participação efetiva na retomada do crescimento em cenário de queda da taxa Selic, que deve se intensificar a partir desta semana com a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. “O Copom tem autonomia e não se discute. O governo não interfere, mas é preciso ficar de olho nas taxas do mercado”, disse uma fonte do governo.

Uma das barreiras aos estrangeiros é a impossibilidade de o banco estrangeiro utilizar o crédito tributário ao adquirir um banco nacional. Além disso, houve um represamento nas solicitações de ingresso de bancos estrangeiros no último período do governo Dilma Rousseff. Segundo o BC, os quatro maiores bancos em operação no Brasil – Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal e Bradesco – detêm 61% dos ativos totais.

Em números de ativos, o primeiro estrangeiro a aparecer, em quinto lugar nesse ranking, é o espanhol Santander. Nos últimos anos, aquisições e fusões foram recorrentes no setor bancário. O Santander comprou, em conjunto com o Bank of Scotland, o ABN Amro na Holanda, que era dono do Real, e assim adquiriu suas operações no Brasil.
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O Itaú se fundiu ao Unibanco e comprou o varejo do Citibank. O Bradesco comprou o HSBC, que já havia adquirido a Losango. E o Santander se expandiu através de uma joint venture com o Banco Bonsucesso. De modo geral, aplicam-se aos interessados de outros países em entrar no sistema financeiro nacional as mesmas regras a que estão sujeitos os nacionais. Além disso, o BC ainda solicita informações ao supervisor do país de origem da instituição interessada sobre a reputação dos dirigentes, a capacidade econômica e financeira, o atendimento às regras bancárias locais e a capacidade de controle e monitoramento das operações no exterior.

Juros
Os bancos públicos entenderam o recado da equipe econômica e devem divulgar um “realinhamento” dos juros assim que for oficializada a decisão do Copom de reduzir a Selic nesta semana. A Caixa já repassou o corte de 0,25 ponto porcentual da Selic para as taxas dos financiamentos à casa própria e deve acelerar o movimento acompanhando o BC. O Banco do Brasil também fará um ajuste fino em algumas das suas linhas, mas, por uma estratégia de mercado, o banco não deve divulgar ainda em quais produtos vai mexer.

Globo.com

BB disponibiliza linha de crédito para micro e pequenas empresas financiarem pagamento de tributos

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O Banco do Brasil disponibiliza linha de crédito para financiar impostos, aquisição de matéria-prima e oportunidades de negócios para as micro e pequenas empresas. A solução atende a necessidade dos empresários que precisam de recursos para quitar os tributos de início do ano, cujos valores são, na maioria das vezes, mais elevados em função do aquecimento das vendas do Natal, férias e volta às aulas.

O prazo de pagamento pode chegar a 24 meses, com até 90 dias de carência para pagar a primeira parcela de capital e com taxa em torno de 2,42% ao mês.

A linha conta ainda com o diferencial do Bônus Parcela em Dia, benefício que devolve 10% dos juros a cada prestação quitada até o vencimento. O valor é creditado na conta corrente no dia seguinte à amortização de cada prestação paga em dia. Com o benefício, a taxa fica ainda mais atrativa, em torno de 2,18% ao mês.

Além disso, as micro e pequenas empresas economizam 70% do valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado, uma vez que o encargo tem alíquota zero sobre a parcela de recursos do Pasep que compõe a linha, tornando-a ainda mais atrativa para o segmento.

O diretor de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Edmar Casalatina, destaca o compromisso do BB com as empresas. “O apoio oferecido pelo Banco do Brasil, nesse início de ano, é fundamental para que os empresários paguem seus tributos, adquiram matéria prima ou aproveitem oportunidades de negócios com maior tranquilidade. A linha de crédito disponibilizada auxilia no fluxo financeiro das empresas e demonstra o compromisso do BB em viabilizar soluções adequadas às necessidades do segmento”.

Em 2016, foram realizados negócios da ordem de R$ 870 milhões com 20 mil clientes atendidos. A expectativa do BB é superar esse resultado em 2017.

As contratações podem ser realizadas até 31 de março de 2017 ou até o término dos recursos. Para ter acesso ao empréstimo, a empresa precisa ser correntista do BB e possuir cadastro e limite de crédito analisados.

Raul Moreira deixa vice-presidência do BB e vai comandar a Alelo

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Raul Francisco Moreira já é oficialmente o novo presidente da Alelo. O executivo assumiu o comando da empresa de benefícios corporativos na segunda-feira (9).

Moreira deixa a vice-presidência de negócios de varejo do Banco do Brasil, que passa a ser ocupada Marcelo Labuto, até então presidente da BB Seguridade.

O BB é um dos donos da Alelo, juntamente com o Bradesco.

Funcionário de carreira, ele trabalhava há mais de 29 anos no banco.

“Esse é um sonho que se realiza e tenho certeza que será um ano de muito trabalho, aprendizado e conquistas com uma equipe inspiradora”, disse Moreira, em nota.

O executivo substitui Eduardo Gouveia, que desde o dia 2 de janeiro está à frente da Cielo, outra empresa que tem os dois bancos como principais sócios.

Raul Moreira é formado em Gestão de Tecnologia da Informação e já era membro do conselho de administração da Alelo. Também integrou os conselhos da EloPar, Elo e Livelo, todas ligadas ao BB.

“O Raul tem participado ativamente da trajetória da Alelo como integrante do conselho de administração da empresa e tem toda a confiança dos sócios Bradesco e do Banco do Brasil. Ele chega para presidir a empresa num momento muito bom, de crescimento, e terá uma equipe engajada para alavancar ainda mais o negócio”, avalia Marcelo Noronha, vice-presidente executivo do Bradesco e atual presidente do conselho de administração da Alelo, também em nota.

As mudanças vêm na esteira da nomeação de Paulo Caffarelli como presidente do Banco do Brasil, em maio.

Fitch: bancos estaduais do País seguem sensíveis à piora no ambiente operacional

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A agência de classificação de risco Fitch afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira, 11, que bancos estaduais do Brasil são “altamente sensíveis” à deterioração no ambiente operacional regional, o que pode ter implicações para o perfil de crédito. Segundo a agência, a informação consta em relatório que cobre Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Banco do Estado de Sergipe S.A., Banco do Estado do Espírito Santo S.A. e Banco de Brasília.

“Os bancos subnacionais mantiveram um apetite por risco em 2016, similar aos pares do setor privado. O crescimento desacelerou, como resultado”, afirma Jean Lopes, diretor da Fitch. Segundo ele, os empréstimos inadimplentes continuam a crescer ao longo de 2016, uma tendência que continuará em 2017 devido à recessão econômica, aos altos níveis de inflação e desemprego e ao desempenho fraco na maioria dos setores corporativos.

Uma forte presença regional e ofertas abrangentes de produtos ajudam esses bancos estaduais a competir com os bancos maiores, nacionais. Os bancos estaduais trabalham proximamente com funcionários públicos regionais e poderiam ser afetados pelas dificuldades sofridas pelas entidades controladoras no pagamento de passivos. A agência cita também que o risco continuado diante do atraso de salários em alguns Estados prejudica o portfólio desses bancos.

CNM solicita ao Banco do Brasil agilidade na liberação do acesso às contas dos novos gestores

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Atrasos na validação de documentos dos novos gestores têm impedido os prefeitos de acessar as contas municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que recebe diariamente diversas reclamações sobre a demora na liberação de cadastros do Banco do Brasil (BB).

A entidade entrou em contato com a diretoria de governo do BB para pedir esclarecimentos sobre a demora. Na oportunidade, a CNM ressaltou que são mais de 4.233 Municípios que estão sob uma nova gestão. Nesse contexto, o entendimento da Confederação é que a demora na liberação prejudica o cumprimento dos deveres do gestor municipal e o bom andamento da administração municipal.

Para evitar esses impedimentos, a CNM encaminhou à instituição financeira nesta terça-feira, 10 de janeiro, um ofício em que solicita celeridade na liberação desses cadastros e o acesso às contas municipais. Em contato realizado por telefone, a diretoria de governo do BB disse que a validação da documentação dos gestores é centralizada em São Paulo e que por segurança é feito de forma manual.

Araruna Online