AGU pede à PF investigação sobre fake news contra Banco do Brasil

Publicado em: 28/08/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Polícia Federal (PF) pedido de abertura de investigação para apurar a divulgação de fake news envolvendo o Banco do Brasil.

No ofício, a AGU cita diversas publicações nas redes sociais que pedem aos correntistas do banco que retirem dinheiro das contas devido à aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.

Na avaliação do órgão, as mensagens pretendem “gerar caos no Sistema Financeiro Nacional”.

“Observa-se uma ação articulada de disparo massivo de publicações que buscam aterrorizar a sociedade com a perspectiva iminente de um colapso no sistema”, diz a AGU.

Na petição enviada à PF, a AGU cita postagens dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para instigar a retirada de recursos do banco.

No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.

A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.
Banco do Brasil

Na sexta-feira passada (22), o Banco do Brasil (BB) anunciou que tomaria ações judiciais após ataques bolsonaristas em redes sociais. Postagens com fake news sobre a existência de sanções estrangeiras e de bloqueio de ativos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recomendam a retirada de recursos da instituição financeira.

Fonte: Agência Brasil

TST dispensa BB de pagar horas extras aos advogados da instituição bancária

Publicado em: 27/02/2019


O Banco do Brasil não é obrigado a pagar horas extras aos advogados da instituição financeira. A Subseção I Especializada em Dissídios individuais (SBDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu nesta quinta-feira (21/02) tese da Advocacia-Geral da União (AGU) em processo que discutia a jornada de trabalho da categoria.

A atuação ocorreu no âmbito de recurso de embargos interposto pela Federação Nacional dos Advogados (FENADV) em que a entidade pedia a aplicação de acordo coletivo que supostamente definiria a jornada dos empregados como de seis horas diárias e possibilitaria que a 7ª e 8ª hora de trabalho dos funcionários fossem pagas como horas extras.

Contudo, por meio do Departamento de Direitos Trabalhistas da Procuradoria-Geral da União (DTB/PGU), a AGU defendeu que a ação da federação foi ajuizada mais de dez anos após a expiração do acordo coletivo, que tampouco compôs a causa de pedir da ação e também não fora juntado à petição inicial.

A AGU ainda explicou que o recurso de embargos tem por finalidade a uniformização de jurisprudência, o que, no presente caso, já havia ocorrido em decisão proferida anteriormente pelo próprio TST. Dessa forma, demonstrou a Advocacia-Geral, o recurso da federação carecia de adequada fundamentação.

Fonte: Rota Jurídica