Conforme divulgado nos últimos relatórios anuais, nas demonstrações contábeis e no hotsite do Fundo FEAS (aba histórico), em 2007, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão – ANAPAR, ajuizou ação judicial contra o Economus questionando a utilização de recursos do Fundo FEAS entre os anos de 2004 e 2006. Após 17 anos, o Economus conseguiu a aprovação para fechar um acordo judicial com a ANAPAR para encerrar esse processo, uma conquista importante para todos os participantes, dado que a eventual execução dessa ação afetaria tanto o segmento de previdência quanto o de saúde.
A Ação Judicial
A ação da ANAPAR pedia a devolução dos recursos para o Fundo FEAS e foi impetrada exclusivamente contra o Economus, sem menção ou indicativo de solidariedade do patrocinador ou de outra instituição. A ANAPAR questionou a utilização de recursos do FEAS para fazer frente aos depósitos judiciais efetuados numa ação anulatória de autos de infração, aplicados ao Economus pela Receita Federal, entre os anos de 2001 e 2002. As autuações foram referentes a registros contábeis de valores reembolsáveis de natureza previdencial e assistencial.
A ANAPAR obteve decisões favoráveis em primeira e segunda instâncias, respectivamente nos anos de 2010 e 2018. Atualmente o processo está tramitando no Superior Tribunal de Justiça – STJ para julgamento de Recurso Especial.
A parte líquida da sentença envolve valores na ordem de R$ 700 milhões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão em caso de trânsito em julgado desfavorável ao Economus, considerando todos os pedidos que foram julgados procedentes em favor da ANAPAR.
Em caso de execução judicial ou da necessidade de provisionamento contábil, um montante dessa magnitude certamente causaria impactos relevantes para o Economus, já que o patrocinador não é parte do processo e, por mais que haja a proporcionalidade no custeio, restaria aos participantes arcar com significativa parcela da despesa, num eventual equacionamento. Vale lembrar, ainda, que a liquidação financeira teria reflexos tanto no segmento Previdencial quanto na operação de Saúde.
O Acordo Judicial
Com o intuito de evitar a execução do julgado, o risco de um aumento de contribuição pelos participantes e a inviabilização da operação de Saúde, o Economus vem, há mais de dois anos, buscando com a ANAPAR a construção de uma solução negociada para dar fim ao processo judicial. Apesar de termos sugerido a renúncia da ação e a adoção de valores menores para um acordo, a ANAPAR ao negociar as condições considerou um montante condizente com o valor atualizado dos depósitos judiciais realizados à época da ação e a necessidade de participação financeira do patrocinador.
Nesse contexto, as negociações evoluíram e as partes acordaram que a ação ficaria em R$ 185,9 milhões, que, após desconto dos honorários advocatícios, permitirá o ingresso de cerca de R$ 170 milhões diretamente no Fundo FEAS. Tais recursos serão importantíssimos para assegurar a manutenção da assistência médica aos aposentados que integram os planos de saúde vinculados ao FEAS.
As bases do acordo foram apresentadas ao Conselho Deliberativo em setembro/2023 e, após manifestação favorável daquele colegiado, a Diretoria seguiu com as negociações junto ao patrocinador na busca pelo aporte de recursos que permitisse o custeio total do acordo judicial. Com o patrocinador concordando em aportar R$ 85 milhões no Fundo Administrativo Assistencial para essa finalidade, o Economus consultou à PREVIC sobre uma utilização de recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA), constituído pelos participantes e pelo patrocinador, para o custeio da parcela restante do acordo que cabe ao segmento Previdencial.
Após receber a resposta da PREVIC – que confirmou não haver irregularidade na utilização dos recursos do PGA – a proposta de formalização do acordo foi submetida e aprovada em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do Economus, realizada na última sexta-feira (15/03).
Origem dos Recursos para pagamento do Acordo Judicial
Nas demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, disponíveis nos últimos Relatórios Anuais de Informações do Economus, há a descrição da proporcionalidade do registro contábil e contingencial dessa ação em aproximadamente 70% para o segmento Previdencial e 30% para o Assistencial. Tendo como base essa proporção, o Economus utilizará para custeio do acordo judicial cerca de R$ 101 milhões do PGA e R$ 85 milhões a serem aportados pelo patrocinador ao FAA, observando a origem das autuações.
Sustentabilidade
Esse acordo é de grande importância para o Economus e resultado de enorme empenho dos órgãos de governança do Instituto, pois finaliza uma ação que perdurava por mais de 17 anos e que poderia causar um impacto representativo para os nossos participantes e beneficiários. Além disso, a homologação do acordo judicial propiciará que o Economus dê andamento a outras negociações com o patrocinador, que visam trazer sustentabilidade ao Fundo FEAS.
Para mais informações, consulte aqui as perguntas e respostas sobre o assunto.