Cassi: mesa cobra clareza na comunicação e agilidade no retorno aos associados

Publicado em: 04/03/2021

Na última semana, o movimento sindical esteve reunido com a diretoria da Cassi para avaliar a prestação de contas e esclarecer temas de interesse aos associados. A reunião faz parte do compromisso assumido, desde a negociação da proposta de sustentabilidade da Cassi, pelas entidades representativas de funcionários da ativa e aposentados do BB junto aos associados.

“É importante acompanharmos a evolução financeira da Cassi. Os encontros possibilitam que o movimento busque respostas aos questionamentos dos associados”, explica Elisa Ferreira, representante da Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS).

Entre os temas questionados estão coparticipação, assistência farmacêutica, atenção integral à saúde e a situação dos funcionários dos bancos incorporados. Participaram do alinhamento o presidente, Dênis Corrêa, e os diretores Ana Cristina Rosa, Carlos Flesch e Luiz Satoru, os dois últimos, eleitos pelos associados.

Coparticipação

Com relação à coparticipação, as entidades cobraram a volta dos compromissos anteriores firmados em mesa de negociação, para a retomada dos índices de coparticipação aos patamares 2018. Também foi solicitado mais objetividade nas respostas e uma definição de coparticipação.

“A coparticipação aumentou em janeiro de 2019, passando de 10%, para exames, e 30% para consultas para 20% e 40%, respectivamente. O problema desse aumento é que pode ficar muito pesado para o adoecido, uma vez que não faz nenhum tipo de distinção para exames de alta complexidade, por exemplo, exames estes realizados por quem realmente precisa”, explica Elisa.

De acordo com a Feeb, o aumento exagerado da coparticipação pode inibir o uso, de modo que o associado deixe de cuidar da sua saúde e resulte em um aumento de custos no bolso do trabalhador. “O aumento indiscriminado da coparticipação não é inteligente e pode ter efeitos perversos. Precisamos discutir o modelo da coparticipação, fazendo com que ela seja instrumento de indução aos cuidados primários da saúde”, destaca Elisa.

A diretoria da Cassi se comprometeu em fazer um levantamento de dados sobre a coparticipação e apresentá-lo na próxima reunião, voltada exclusivamente para a pauta. A data será confirmada nos próximos 15 dias.

Assistência farmacêutica

Com relação à assistência farmacêutica, o movimento cobrou posicionamento sobre a revisão da Lista de Materiais e Medicamentos Abonáveis da Cassi (LIMACA), uma vez que muitas patologias severas e recorrentes foram excluídas do programa e a lista de materiais e medicamentos abonáveis teve redução da ordem de 70%.

As entidades cobram a revisão da Limaca, já que a decisão de reduzir o fornecimento de medicamentos aconteceu no início de 2020, logo após as negociações com as entidades sobre a proposta de sustentabilidade.

A Cassi declarou que não realizou a revisão da Limaca, ao longo de 2020, e que até maio apresentará uma proposta para o assunto.

Reembolsos para o PAF

A dificuldade nas solicitações de reembolsos para o Programa de Assistência Farmacêutica (PAF), também foi levantada. “Muitos deixam de pedir o reembolso por falha ou dificuldade no sistema. Além de prejudicar a bancária e o bancário, o problema pode acarretar desistência na compra de remédios e trazer impactos negativos para a saúde dos associados”, explica Elisa.

A Cassi reconheceu a falha e constituiu um grupo de trabalho para identificar as dificuldades que os associados estão tendo e promover melhorias no sistema.

Como sugestão, os representantes sindicais reivindicaram o envio dos reembolsos pelos Correios na modalidade papel. A Diretoria da Caixa de Assistência informou que vai analisar o pedido.

Funcionários dos bancos incorporados

As entidades apresentaram as dificuldades encontradas para definir a situação da assistência à saúde dos funcionários incorporados (BNC, BESC e BEP) e apresentaram a proposição de adesão desses funcionários à Cassi, uma vez que se tornaram funcionários do BB.

Defenderam que a solução seria adequada para a Cassi por representar aumento no número de participantes do Plano de Associados. A Cassi declarou ter interesse na adesão dos incorporados, aguardando posicionamento do banco a esse respeito. Informou também que, assim que for notificada sobre as negociações, fará as projeções e apresentará os reflexos financeiros. “A declaração contraria o que o Banco afirma na mesa dos Incorporados, quando coloca óbices para a entrada dos incorporados, declarando que é preciso fazer estudos atuariais inclusive com relação ao impacto à Cassi”, pontua Elisa.

Cassi essencial

Para combater a evasão do Plano Cassi Família e constituir novas receitas, a Cassi informou que em breve terá um novo plano, chamado de Cassi Essencial, cuja mensalidade poderá ser entre 20 a 30% inferior ao do Cassi Família.
De acordo com a Diretoria da Caixa de Assistência, a criação de novos planos é parte da estratégia para garantir sua sustentabilidade no futuro.

Foram antecipadas algumas características do novo plano, entre elas que o público-alvo são os familiares dos associados. O plano terá abrangência nacional, mas precificação regional (as mensalidades iriam variar segundo o local de residência do participante). Terá também rede de atendimento diferente da utilizada para o Plano de Associados e Cassi Família. Haverá a possibilidade de cobrança de coparticipação e franquia pela utilização dos serviços. O produto já foi registrado na ANS e está aguardando o aval do BB.

Resultados da Cassi

A Cassi fechou 2020 com resultado líquido de R$ 1,141 bilhão, se mantendo na posição de maior autogestão do País em número de beneficiários. São mais de 629 mil vidas, sendo que 386.752 estão no Plano de Associados e 243.027 estão no Cassi Família.

Os índices de sinistralidade (76,68%) e eficiência (5,50%) fecharam em equilíbrio com os principais concorrentes do mercado. Houve evolução das reservas totais da Cassi, que hoje somam R$ 3,3 bilhões.

A taxa de administração, que entra como receita para a Cassi como parte do acordo de sustentabilidade, termina em 2021 e representa R$ 153 milhões. As projeções atuais já contam com a queda de receita e os novos planos de mercado são uma forma de suprir o fim da taxa.

Análise dos resultados

Para a Feeb SP/MS, os resultados são consequência das negociações realizadas pelas entidades representativas. “Graças às negociações conseguimos alterar o modelo de custeio e trazer sustentabilidade para a Cassi”, destaca Elisa.

A Federação dos Bancários ainda avalia ser impossível saber o quanto desse resultado tem influência com a redução do uso do plano pelo associado, por conta da pandemia, que adiou vários tratamentos médicos. “ Ainda que o resultado seja bom, a Cassi ainda não se encontra em uma posição confortável em relação ao futuro. Esse é o momento de se fazer investimentos, tanto nos processos de gestão como no modelo assistencial de saúde, visando a sustentabilidade no médio e longo prazo. É uma oportunidade que não pode ser perdida”, aconselha a representante.

Fonte: Federação dos Bancários SP/MS

 

Resoluções do CNPC colocam em risco aposentadoria dos associados

Publicado em: 26/11/2020

Estão em debate no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) a alteração de duas resoluções (CPPC 06/2003 e 08/2004), para facilitar o resgate e a portabilidade e para acabar com a garantia de reajuste de benefícios. A pretensão dos representantes do governo no CNPC, em vez de proteger os participantes de fundos de pensão e seus direitos, busca facilitar a vida das empresas patrocinadoras e favorecer a saída de recursos dos fundos de pensão, a fim de beneficiar bancos e seguradoras.

Marcel Barros, vice-presidente da Anapar e representante dos participantes e assistidos no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), alerta sobre as mudanças em discussão no conselho. “A Anapar também está discutindo esse assunto e é importante que todos nós fiquemos atentos a essas mudanças que podem prejudicar e muito os nossos benefícios e vida no futuro”, afirma.

A Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde) representa, no Brasil, todos os associados a entidades de previdência complementar e, a partir maio de 2019, também os usuários de planos de saúde de autogestão. A entidade de defesa dos trabalhadores tem apoio do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

“Os governos Temer e Bolsonaro vêm propondo e realizando mudanças desfavoráveis aos trabalhadores. Não aceitamos retirada de direitos e vamos continuar lutando contra essas medidas em várias instâncias e denunciando”, acrescenta Ernesto Izumi, diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e bancário do Banco do Brasil.

Resgate, portabilidade e Resolução CGPC 06

O resgate e a portabilidade de planos de previdência patrocinado por empresas públicas só é possível mediante o rompimento do vínculo empregatício pelo associado. A proposta da Previc (o órgão regulador do sistema de previdência complementar) e de membros do governo é alterar a Resolução CGPC 06 para permitir o resgate e a portabilidade de parte das reservas pelo participante de planos CD e CV (como o plano Previ Futuro) sem a obrigação de romper o vínculo empregatício com a empresa patrocinadora.

Essa proposta coloca em risco a aposentadoria das pessoas. Primeiro, porque resgatar ou portar reservas significa reduzir o saldo de conta acumulado e, por consequência, o valor dos benefícios de aposentadoria. Segundo, caso o associado resgate a sua reserva, empresas patrocinadoras como o BB poderão suspender as suas contribuições ao plano de benefícios já que, por força de lei, as contribuições são paritárias no caso de empresas públicas.
Previc quer desonerar empresas e acabar com reajuste obrigatório de benefícios

Outra alteração normativa proposta pela Previc, e apoiada por membros indicados pelo atual governo no CNPC, é a possibilidade de alterar a Resolução CGPC 08 para permitir aos fundos de pensão mudarem índices de correção dos benefícios já concedidos e retirar, dos regulamentos dos planos, os índices de reajuste a serem aplicados aos benefícios. Se a pretensão dos membros do governo vingar, os associados dos fundos de pensão podem não ter mais a garantia de reajuste automático da aposentadoria por índice de inflação.

Essa proposta foi apresentada ao CNPC mas não foi votada e acabou retirada de pauta na última reunião, realizada no final de setembro, pois o representante dos participantes e assistidos, Marcel Barros, demonstrou que a alteração é ilegal e afronta a Constituição Federal e a Lei Complementar 109. Essa lei estabelece que os regulamentos dos planos de benefícios devem, obrigatoriamente, prever um índice de reajuste dos benefícios para preservar o poder de compra das aposentadorias.

Associados precisam ficar atentos para evitar prejuízos

O CNPC tem a atribuição de regulamentar a legislação de previdência complementar e aprovar as normas que regem os fundos de pensão. É composto por 9 membros, sendo 6 deles indicados pelo governo e um único representante dos participantes e assistidos. Marcel Barros, ex-diretor eleito de Seguridade da Previ, é esse representante, indicado pela Anapar.

“Estamos resistindo a qualquer mudança que prejudique os participantes e denunciando as tentativas de quebra de direitos. Mas sempre precisamos da pressão dos associados para evitar medidas que nos prejudiquem. Somos 3,3 milhões de ativos e aposentados nos fundos de pensão e precisamos ficar atentos”, alerta Marcel.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

 

Cassi alterará percentuais de coparticipação do Plano de Associados em 2019

Publicado em: 13/12/2018

A Cassi adotará novos percentuais de coparticipação sobre os procedimentos e eventos realizados pelos participantes do Plano de Associados a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

A medida, que aumenta os percentuais atuais de coparticipação do plano até que haja a implantação de medidas para solucionar o desequilíbrio econômico-financeiro da Cassi, foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência, em reunião realizada no dia 23 de novembro.

Pela decisão, a coparticipação devida pelos associados passará de 30% para 40% em consultas (em pronto-socorro ou com hora marcada), em sessões de psicoterapia, acupuntura e visitas domiciliares.

Já para os serviços auxiliares de diagnose e terapia, tais como fisioterapia, RPG, fonoaudiologia, terapia ocupacional, que não envolvam internação hospitalar, a coparticipação passará de 10% para 20%, limitada a participação mensal do participante a 1/24 da base de cálculo da contribuição devida à Cassi, como já é hoje.

A coparticipação é um mecanismo financeiro de regulação do uso dos planos de saúde, autorizado pela ANS (Resolução CONSU nº 08/98) e já previsto no Estatuto da Cassi e no Regulamento do Plano de Associados – RPA, que não se confunde e não tem a mesma natureza das contribuições que são devidas ao plano pelos participantes.

A coparticipação corresponde à participação financeira de responsabilidade do beneficiário do plano, paga à operadora, referente a uma parte do custo total do procedimento de saúde realizado.

Para fazer a mudança, o Conselho Deliberativo aprovou a inclusão dos artigos 25-A e 26-A no Regulamento do Plano de Associados – RPA, com base na competência que lhe é atribuída pelo artigo 37, inciso V do Estatuto da Cassi.

O incremento nos percentuais de coparticipação é parte das ações emergenciais para garantir a continuidade do atendimento aos associados, até que ações e medidas de sustentabilidade econômico-financeira da Cassi, de efeitos no longo prazo, sejam aprovadas e implantadas.

O aumento na coparticipação não resolve, de maneira imediata, a questão do equilíbrio financeiro do Plano de Associados e da Cassi. Mas, é necessária para colaborar na reversão do atual quadro da Cassi, pois diminui as despesas assistenciais mensais do plano.

Fonte Cassi

Associados da Cassi cobram responsabilidade dos conselheiros em ato

Publicado em: 02/08/2018

Em dia de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, os associados da Cassi promoveram mais um ato contra a implementação da resolução 23 da CGPAR na Caixa de Assistência do funcionalismo do Banco do Brasil. Em frente à sede da entidade, em Brasília, os assistidos pelo plano de saúde reforçaram a posição contrária às alterações estatutárias e cobraram responsabilidade dos conselheiros eleitos pelo funcionalismo.

Reunidos desde as 8h30, associados e diretores do Sindicato e da Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) lembraram que as medidas propostas pelo banco só oneram o associado, colocando em risco a assistência à saúde para trabalhadores da ativa e aposentados, além, é claro, dos dependentes.

“As alterações propostas pelo Banco do Brasil vão na contramão da sua responsabilidade enquanto patrocinador, além de ferir o contrato de trabalho e o próprio estatuto da Cassi. O conselheiro eleito que votar com o banco estará votando pela destruição da Cassi e contra os anseios dos associados”, denuncia Wadson Boaventura, secretário de Saúde e Condições de Trabalho da Fetec-CUT/CN e associado da Cassi.

O banco tem pressa em aprovar a exclusão do benefício pós-laboral, o aumento do custeio, a redução da responsabilidade patronal, o fechamento do plano de associados e a cobrança por dependentes, entre outras medidas que só retiram direitos e conquistas dos associados. Esses ataques podem asfixiar a Cassi e colocar em risco o acesso ao plano de saúde.

Secretária de Saúde do Sindicato, Mônica Holanda destaca que “o corpo social exige que haja mesa de negociação antes de qualquer mudança no estatuto. Estamos atentos e mobilizados para garantir que a Cassi continue prestando o serviço de atenção à saúde dos associados, mesmo quando o banco nos expõe a situações de adoecimento”.

De acordo com a diretora do Sindicato Martha Tramm, “os conselheiros eleitos e indicados pelo banco têm o compromisso de defender as mais de 400 mil vidas assistidas pela Cassi. Princípios fundamentais para a Caixa de Assistência estão sendo atacados, mas não vamos permitir que destruam nosso plano de saúde”.

Para Guilherme Haeser, bancário aposentado do BB, “a saúde não segue a lógica do mercado e o banco só enxerga a Cassi como despesa. A política de saúde do banco para com os funcionários não existe porque há uma política de adoecimento, pressão e metas”.

“Que os eleitos cumpram o seu verdadeiro papel, de defender a Cassi e que a Cassi cumpra o seu papel, que é o de promover a assistência à saúde dos seus associados. Nesse contexto, apelamos a cada conselheiro que pense, no momento do voto, que são 400 mil vidas. Não são números frios, não são cifras do banco, são vidas que estão em jogo”, finaliza Maria Gaia, diretora da Fetec-CUT/CN e empregada da Caixa que participou do ato.

Fonte: Fetec Centro Norte

Primeira audiência da ação coletiva da agebb está agendada para 6 de junho em brasília

Publicado em: 19/05/2017

A ação exige a continuidade do pagamento de gratificações aos gerentes que recebiam comissão de função há pelo menos 10 anos e fazem parte do quadro de associados da AGEBB

Está agendada para 6 de junho, às 13h, a primeira audiência da ação coletiva de autoria da AGEBB que exige o cumprimento do que determina a Súmula 372, do TST, ou seja, a continuidade do pagamento de gratificações aos gerentes descomissionados que as receberam por 10 anos ou mais, de forma ininterrupta. A audiência ocorre na 18ª Vara do Trabalho, em Brasília. “Até lá, aguardamos a deliberação sobre a liminar solicitada, que pode ser concedida a qualquer momento”, informa o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Junior.

A ação foi ajuizada no início do mês de maio. Inicialmente, foi pedida uma liminar, que tem efeito imediato, até que seja julgado o mérito da ação proposta pela AGEBB. É fundamental destacar que, pelo estatuto interno, a entidade pode incluir na ação apenas os associados à entidade.

Súmula 372 – A Justiça de Santa Catarina concedeu no fim do mês de março liminar que obrigou o Banco do Brasil a manter o pagamento dos salários pela média dos 10 anos anteriores à data da supressão das comissões. Os beneficiados são os gestores e caixas efetivados da base territorial do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região que exercem funções comissionadas por tempo igual ou superior a esse período.

O presidente da AGEBB explica que a entidade, desde o lançamento do plano de reestruturação, tem chamado a atenção do banco para a questão da Súmula 372 e a geração de passivos trabalhistas, além das injustiças contra os gestores em todo o país. “Dezenas de gerentes de unidade e Genegs foram ou ainda serão descomissionados ou rebaixados, de acordo com levantamento realizado pela associação dos gerentes. Nas conversas que temos mantido permanentemente com executivos do BB, sempre recebemos a garantia de que todos os gerentes seriam realocados, o que não tem ocorrido em todas as situações”, afirma Vianna Junior. “A AGEBB quer fazer valer o direito da manutenção dos ganhos, sem qualquer redução, para os gerentes que há mais de 10 anos recebem comissão de função”, ressalta o presidente da entidade.

Ação coletiva da AGEBB exige a continuidade do pagamento de comissões a gerentes do BB. Prazo prorrogado até 5/5

Publicado em: 20/04/2017

Os beneficiados, inicialmente por liminar, serão os executivos descomissionados que recebem comissão de função há pelo menos 10 anos e fazem parte do quadro de associados da AGEBB

A exemplo da liminar concedida pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina, no fim de março, a AGEBB decidiu entrar como uma ação coletiva pela manutenção do pagamento dos salários pela média dos últimos 10 anos aos gerentes descomissionados. “A luz amarela acendeu quando nos deparamos com o fato de que, entre 15 de maio e 10 de junho, muitos gerentes deixarão de receber o ´esmolão´”, diz o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Junior.

O texto da ação está pronto e será apresentado à Justiça em maio. Inicialmente, será pedida uma liminar, que tem efeito imediato, até que seja julgado o mérito da ação proposta pela AGEBB. É fundamental destacar que, pelo estatuto interno, a entidade pode incluir na ação apenas os associados à entidade. Por isso, é imprescindível que os gerentes descomissionados que ainda não fazem parte do quadro de sócios solicitem a sua inclusão nele até o dia 28 de abril, para que os seus nomes sejam incluídos na lista entregue à Justiça, caso a liminar seja concedida.

Súmula 372 – A Justiça de Santa Catarina concedeu no fim do mês de março liminar que obriga o Banco do Brasil, até a audiência inicial (ainda não agendada), a manter o pagamento dos salários pela média dos 10 anos anteriores à data da supressão das comissões. Os beneficiados são os gestores e caixas efetivados da base territorial do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região que exercem funções comissionadas por tempo igual ou superior a esse período.

A ação tomou como base a Súmula 372, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual estabelece que os empregados efetivados em função e/ou atividade gratificada por período igual ou superior a 10 anos, ininterruptos, não podem ter suas gratificações e complementos salariais suprimidos ou reduzidos, sem justo motivo.

Para o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Junior, a entidade, desde o lançamento do plano de reestruturação, tem chamado a atenção do banco para a questão da Súmula 372 e a geração de passivos trabalhistas, além das injustiças contra os gestores em todo o país. “Dezenas de gerentes de unidade e Genegs foram ou ainda serão descomissionados ou rebaixados, de acordo com levantamento realizado pela associação dos gerentes. Nas conversas que temos mantido permanentemente com executivos do BB, sempre recebemos a garantia de que todos os gerentes seriam realocados, o que não tem ocorrido em todas as situações”, afirma Vianna Junior. “A AGEBB quer fazer valer o direito da manutenção dos ganhos, sem qualquer redução, para os gerentes que há mais de 10 anos recebem comissão de função”, ressalta o presidente da entidade.

ATUALIZAÇÃO – 28/4

Caro associado,
Por exigência da Justiça, todos os sócios interessados na ação coletiva impetrada pela AGEBB, que exige a continuidade do pagamento dos salários pela média dos últimos 10 anos aos gerentes descomissionados, devem fornecer uma autorização (clique aqui para fazer o download do documento) à associação.
O documento deve ser preenchido, assinado – não é necessário reconhecer a firma – e, em seguida, uma cópia deve ser enviada para o e-mailagebb@agebb.com.br, até o dia 5 de maio de 2017. A propósito, este é também o prazo final para os gerentes que ainda não fazem parte do quadro de sócios solicitarem a sua inclusão nele para que os seus nomes sejam incluídos na lista entregue à Justiça caso a liminar seja concedida.
Se houver alguma dúvida, por favor, entre em contato com a AGEBB pelo e-mail agebb@agebb.com.br ou ligue (11) 3104-4441.
 
Francisco Vianna de Oliveira Junior
Presidente da AGEBB