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O Banco do Brasil entrou no STJ contra uma corretora de Bitcoin, em um caso que se estende desde 2018, buscando a reforma de decisão. A disputa entre corretoras e bancos chama atenção da justiça nos últimos anos, com várias instituições financeiras bloqueando injustificadamente o acesso dos seus serviços por exchanges.

Em 2021, o Banco do Brasil cobrou conhecimentos em bitcoin em um concurso público, indicando que já estuda o mercado e pode até lançar suporte ao setor, visto que o cargo em questão era para agente comercial. Esses profissionais devem ofertar serviços e produtos do banco para clientes, entre suas atribuições.

É importante destacar também que bancos brasileiros têm encerrado contas de corretoras nos últimos anos. No Cade, por exemplo, um inquérito administrativo já discute essa situação de provável concorrência desleal das instituições bancárias.

STJ pede que Banco do Brasil reabra conta de corretora de bitcoin

O Ministro Marco Buzzi julgou nos últimos dias um caso envolvendo o Banco do Brasil e uma corretora de Bitcoin, que corre na justiça de São Paulo desde 2018.

Na ação, o banco apelou que o Superior Tribunal reconsiderasse uma decisão dada em primeira instância. Tudo começou em 2018, quando uma corretora recebeu uma transferência eletrônica de um cliente, valor enviado pelo Banco do Brasil para compra de bitcoin.

Para chegar ao Banco do Brasil, o valor havia saído do Itaú, que sinalizou ao BB que aquele era um valor obtido por fraude. Assim, segundo o entendimento da justiça, o banco foi absolutamente precipitado, ao não investigar as supostas irregularidades, bloqueando sua conta e senha.

Essa ação do banco aconteceu em 8 de outubro de 2018, quando a corretora pediu o desbloqueio alegando descabimento da prática. Como a situação não se resolveu, um processo foi protocolado e deu ganho de causa a corretora nos últimos anos, após vários recursos.

Segundo a justiça de São Paulo, o Banco do Brasil não conseguiu comprovar o motivo do bloqueio das contas da corretora, que movimentou sempre valores vultuosos para vários clientes, visto sua atividade empresarial, segundo consta nos autos a que o Livecoins teve acesso.

“Destarte, porque não comprovou o Banco do Brasil S/A a existência de irregularidade nas transferências eletrônicas realizadas para a conta corrente da autora (fls. 72/85), dúvida alguma remanesce de que foi realmente indevido o bloqueio inicial e o estorno do valor de noventa e oito mil reais de sua conta.”

O banco foi condenado a reabrir a conta da empresa, devolver um valor de R$ 98 mil corrigido monetariamente, além de juros mora. O STJ concordou com a decisão e indeferiu a apelação do BB.

Banco terá de pagar mais honorários advocatícios após derrota

Ao dar sua decisão, o Ministro Marco Buzzi, relator no STJ do caso, indeferiu o pedido do Banco do Brasil, dando a corretora de bitcoin um alívio. Além disso, manteve a decisão da primeira instância de que o banco deve pagar os honorários advocatícios, aumentando o valor em 10%.

“Ante o exposto, com fulcro no Art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, nego provimento ao agravo. Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) o Valor dos honorários Advocatícios arbitrados na origem”.

Essa é mais uma decisão pró-corretoras na justiça brasileira, após confusões dos bancos sobre o mercado de criptomoedas.

Fonte: Livecoins

O Banco do Brasil seguiu os passos do Itaú e do BTG e aderiu à primeira emissão do ETF na condição de participante especial e distribuidor. Desta forma, a instituição pública vai oferecer a seus clientes a compra do ETF de criptomoedas da Hashdex, o HASH11.

Com a ação, o Banco do Brasil será o primeiro banco público do mundo a oferecer exposição a criptomoedas para seus clientes. O Banco do Brasil seguiu os passos do Itaú e do BTG e aderiu à primeira emissão do ETF na condição de participante especial e distribuidor.

Segundo informou a Hashdex em carta para seus clientes, a adesão do BB obrigou o gestor a adiar a estreia do produto na B3, programada para 22 de abril.

Os pedidos de subscrição de cotas podem ser feitos a partir de hoje até dia 20 de abril. Quem faz o pedido são os agentes autorizados, que podem fazer isso em nome próprio ou por conta e ordem de clientes. A operação será liquidada em 22 de abril.

O produto de investimento em criptomoedas também será disponibilizado pelo Banco Itaú, pelo Banco BTG e pela Genial. Ele é o primeiro ETF de criptomoedas do Brasil, uma parceria dos bancos junto com a Hashdex. O ETF é aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários, CVM .

O Itaú, o BTG Pactual e a Genial serão os coordenadores oficiais da oferta, que tem o nome de Hashdex Nasdaq Crypto Index e será o primeiro produto baseado em criptomoedas a ser negociado na Bolsa de Valores do Brasil, a B3 e será negociado com o ticker HASH11.

Ele vai replicar o Nasdaq Crypto Index (NCI), um índice desenvolvido em conjunto pela Nasdaq e pela Hashdex. O NCI é composto por seis criptomoedas: Bitcoin, Ethereum, Stellar, Litecoin, Bitcoin Cash e Chainlink — e é rebalanceado trimestralmente.

Fonte: CoInteligraph

Em mais um episódio da guerra entre corretoras de criptomoedas e bancos, a Bitcambio conseguiu — ao menos temporariamente — reaver a conta no Banco do Brasil que foi fechada em dezembro de 2018 sem aviso prévio.

De acordo com o processo, que corre na Justiça de Niterói (RJ), a decisão em favor da exchange havia sido tomada em 30 outubro de 2019. No entanto, o Banco do Brasil se negava a reativar a conta desde então.

Segundo a Citar Tech, que opera a corretora Bitcambio, somente nesta segunda-feira (27) que a conta foi reaberta, quase seis meses depois. Em janeiro passado, a empresa pediu à Justiça a aplicação de multa contra o Banco do Brasil pelo descumprimento da decisão.

Apesar da liberação da conta da corretora, o banco recorreu da decisão, levando o caso para a segunda instância.

Banco do Brasil e a corretora

A conta da Bitcambio no Banco do Brasil foi fechada sem aviso prévio pela instituição financeira em 27 de dezembro de 2018. O fato de o encerramento ter ocorrido no intervalo entre as festas de fim de ano, quando o Judiciário está em recesso, gerou ainda mais estranhamento.

Em outubro de 2019, o juiz Rodrigo José Meano Brito, da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói (RJ), deu ganho de causa à corretora e determinou a reabertura da conta.

Mesmo acionado, inclusive por meio de edital, o Banco do Brasil não se manifestou no processo, levando a Justiça a decretar revelia — quando não é apresentada defesa.

A persistência do Banco do Brasil em não se manifestar no processo foi criticada pelo juiz. “O réu que, não responde aos termos da ação e não comparece aos atos processuais demonstra verdadeiro descaso ao contribuir na manutenção de turbação do direito subjetivo alheio”.

Ainda na decisão, Brito acrescentou que tal postura autoriza o magistrado a julgar os fatos conforme alegados e não pelo comprovado, como deveria ser.

“A revelia traz consigo a presunção, embora relativa, da veracidade dos fatos narrados na inicial”.

Apesar da decisão da Justiça, o Banco do Brasil ainda manteve a conta da exchange inativa até esta segunda-feira (27), impedindo a utilização do saldo — descrito em R$ 212 mil.

“Isso cria um problema, porque ao fechar uma conta os pagamentos atrasam e prejudicam os clientes”, explica a operadora da Bitcambio em contato com a reportagem.

Outros bancos, outros problemas

O Banco do Brasil não é o único com o qual a Bitcambio teve problemas recentemente. Caixa Econômica Federal e Santander são outras instituições bancárias que também fecharam contas da exchange.

No caso do Santander, a conta tem sido mantida por força de decisão liminar, que chegou a ser descumprida temporariamente pelo banco —que foi ameaçado de multa.

O problema não se restringe à corretora. Conforme a Citar Tech, Itaú, Bradesco, Caixa, Sicoob e Banco do Brasil também fecharam a conta da DysPaga, fintech que faz serviços de processamento de saques para a exchange.

Fonte: Portal do Bitcoin

A Justiça de São Paulo deu ganho de causa ao Banco do Brasil em disputa judicial travada pela exchange Coinbr, que buscava manter sua conta corrente aberta junta a instituição bancária.

A decisão foi proferida, na segunda-feira (25), pelo juiz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível de São Paulo. Em nota, a empresa afirmou que vai recorrer até as últimas instâncias.

De acordo com a sentença, o Banco do Brasil apresentou fatos capazes de impedir o direito da corretora em ter sua conta corrente aberta. O juiz entendeu que a Coinbr e seu sócio José Mascelvam Bezerra da Silva não conseguiram sustentar o que argumentavam na ação.

“Ora, pela conjugação dos elementos de convicção angariados aos autos pelo réu, (…) depreende-se que as palavras dos autores consignadas em petição inicial se mostraram extremamente incongruentes”.

Apesar de a Coinbr ter afirmado que a conta foi encerrada sem haver qualquer notificação prévia e motivo justificável, essa conta tinha menos de 30 dias e não havia qualquer movimentação, conforme demonstrou o Banco do Brasil.

A corretora também afirmou ao Portal do Bitcoin que “o Banco do Brasil é um banco público e tem por obrigação atender o público que paga impostos e emprega pessoas”.

Banco do Brasil argumenta

A instituição bancária argumentou que a atividade econômica real da empresa era diferente daquela que foi informada ao banco e que isso lhe daria direito a encerrar a conta.

“A Autora seria empresa destinada a “serviços de informática”, não possuindo nenhuma previsão acerca da comercialização de bitcoins, atividade completamente distinta daquela declarada quando da abertura da conta corrente”.

O banco ainda sustentou que o sócio José da Silva “em diversos meses transacionou valores incompatíveis com o rendimento declarado”. Entretanto, não juntou provas quanto a isso alegando que seria “para preservar o sigilo bancário”

Esses dois fatos contaram muito a favor da instituição, a qual afirma ter apenas atendido o disposto na resolução 2.025/93 do Banco Central do Brasil.

De acordo com essa norma, a instituição financeira tem o dever de encerrar conta de depósitos em relação à qual verificar irregularidades nas informações prestadas.

O juiz acolheu os argumentos do Banco do Brasil e derrubou a decisão liminar que havia concedido o direito de a corretora manter a sua conta aberta. Dessa decisão, contudo, cabe recurso.

Causa semelhante

Assim, como ocorreu com a Coinbr, a Atlas Quantum teve uma decisão judicial a favor de banco no último dia 15. A coincidência entre as duas empresas que trabalham com criptomoedas é que a instituição vencedora em ambos casos foi o Banco do Brasil.

No caso envolvendo a Atlas quantum, o banco se defendeu dizendo que a atividade com criptomoedas não é regulada e que por isso se deu o encerramento da conta.

O juiz, na sentença, deu razão à instituição financeira afirmando que não há “como obrigar o banco a manter negócio com quem não deseja”.

Velho motivo

O argumento dos bancos de que apenas atendem a resolução 2.025/93 do Banco Central do Brasil e encerram a conta corrente em face de suspeitas de irregularidades também foi utilizado no inquérito administrativo que tramita no Conselho administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Na época, os bancos justificaram seus atos pela ausência da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para as empresas que negociam criptomoedas.

O Banco do Brasil chegou a afirmar que a CNAE é “o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país”.

O presidente da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB), Fernando Furlan, afirmou que a inexistência de “CNAE específica não pode ser considerada como indício de prática de lavagem de dinheiro” e isso seria apenas escusa para que os bancos agissem de modo abusivo.

Fonte: Portal do Bitcoin