Ação coletiva garante permanência de aposentados da Nossa Caixa no Economus Plus

Publicado em: 04/03/2021

A Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS) alcançou no dia de março a liminar que garante a permanência dos aposentados do ex-BNC no plano Plus com o pagamento integral conforme determina a lei. A ação foi ingressada pela LBS advogados contra o Banco do Brasil S.S. e Economus, Instituto de Seguridade Social.

A decisão foi apresentada pela juíza Thaíssa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, que determinou ao Banco do Brasil que os aposentados egressos do Banco Nossa Caixa, que tenham rescindido o contrato de trabalho, sejam reincluídos ou mantidos no plano de saúde Economus Plus.

A decisão restabelece a contribuição (cota parte) de 1,5% do salário e a contribuição patronal e vale para os dependentes. Em caso de descumprimento, caberá multa diária de R$ 3 mil até o montante de R$ 900 mil.

No final de 2020, o Economus fechou o ingresso de novas adesões ao Plano Feas. Antes da alteração do plano, funcionários do BNC que se aposentavam e rescindiam os contratos de trabalho, eram migrados para o Plano Economus Feas e os agregados ao Plano Economus Família.

Até então, as mudanças não causavam prejuízos aos usuários. “Diante da modificação, aposentados e dependentes ficaram com um único caminho, o Plano Economus Família, com valores de contribuição exorbitantes”, explica o presidente da Federação, Jeferson Boava.

O resultado demonstra o equívoco por parte do banco, quanto ao tratamento dado ao direito dos funcionários incorporados ao plano de saúde.

A negativa em negociar nos levou à judicialização do tema. Mesmo em caráter liminar, avaliamos como uma grande conquista, tendo em vista que a decisão garante direitos essenciais como o acesso à saúde.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Piracicaba

 

Após 11 anos, incorporados ainda buscam equiparação de direitos no BB

Publicado em: 11/12/2020

A saga, infelizmente, continua. Em novembro último, completou-se 11 anos da incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil pela bagatela de R$ 5,4 bilhões. Mais um ano que passa em que os funcionários incorporados e os aposentados do banco paulista buscam junto ao BB o cumprimento das negociações acordadas entre as instituições, inclusive registradas em termo de compromisso (veja aqui o documento).

Quando da compra, a direção do BB se comprometeu em respeitar os direitos dos funcionários (da ativa e aposentados) do BNC, bem como estender o regulamento de pessoal a todos os trabalhadores oriundos do banco estadual. Esse compromisso está expresso no Artigo 1º, § 7º, onde diz que o “Banco do Brasil S.A. compromete-se a, após o processo de incorporação do Banco Nossa Caixa S.A., estender a política de gestão de pessoas conferida aos empregados do Banco do Brasil S.A. aos funcionários egressos daquela empresa que optarem pelo regimento funcional do Banco do Brasil S.A., garantindo-se negociação com os representantes sindicais”. Esse compromisso foi reiterado no contrato de compra e venda assinado pelas partes no Artigo 4, § 4.1.1.2.

Apesar de constar no contrato, não foi exatamente o que aconteceu. “Tivemos e temos inúmeras tentativas de negociação, mas o BB nos trata com descaso e mantem sua política de discriminação, exclusão e segregação com os incorporados”, declara Francisco Vianna de Oliveira Júnior, presidente da AGEBB. “Nós, como incorporados, só queremos o que nos foi prometido, nada mais do que isso. E vamos continuar buscando o cumprimento do que foi acordado em 2009”, completa.

As principais reivindicações

Entre as principais reivindicações dos trabalhadores incorporados, da ativa ou aposentados, estão a isonomia de direitos e benefícios, inclusive quanto ao pagamento de PLR, programas próprios de remuneração variável e outras premiações internas do BB, assegurar o direito de migração para Cassi de todos os funcionários egressos do BNC e/ou afiliados ao Economus, além de efetuar a migração de todos os planos de previdência do Economus (A, B, C e PrevMais) para administração da Previ.

Para o presidente da AGEBB, única entidade da classe gerencial do BB no país, passados 11 anos da incorporação do BNC, o que se verifica é o desrespeito à lei estadual e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que autorizaram o governador da época, José Serra, a vender a instituição ao BB. “E os maiores prejudicados em toda essa história são os trabalhadores incorporados, que infelizmente sofrem com as mazelas do banco.

Um dos casos que mais chama a atenção da imprensa, principalmente desde 2015, é a gestão ineficiente do BB no fundo de pensão do Economus – Instituto de Seguridade Social. O fundo criado para subsidiar a assistência médica depois da aposentadoria (FEAS – Fundo Economus de Assistência Social) dos trabalhadores está com recursos chegando ao fim. “A falta de respeito e entendimento são flagrantes, não se conversa mais nada, existem apenas imposições. A pergunta que fazemos é: qual a dificuldade do BB em simplesmente cumprir a legislação?”, questiona Oliveira Júnior. “Queremos ações efetivas que preservem o mínimo dos direitos em relação à saúde e previdência dos incorporados. É lei”, completa o executivo.

Fonte: AGEBB

 

Mesa dos Bancos Incorporados frustra expectativas dos egressos do Besc

Publicado em: 04/12/2020

No dia 1º de dezembro, ocorreu a mesa inicial de debate dos bancos incorporados entre a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e os representantes do banco. A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Fetrafi SC estava representada na reunião pelos Dirigentes Luiz Toniolo, Orlando Flávio Linhares e Dirceia de Mello Locatelli.

A instalação da mesa de negociação de entidades patrocinadas dos bancos incorporados pelo BB está prevista na cláusula 58ª do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2020/2022 e vai debater as questões específicas de funcionários egressos do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), Banco Nossa Caixa (BNC e do Banco do Estado do Piauí (BEP).

A primeira reunião foi marcada pelo debate das principais demandas dos bancários dos bancos incorporados principalmente quanto à busca pela isonomia de direitos e benefícios em relação aos demais funcionários do quadro de pessoal do BB. Constata-se que as pautas de reivindicações são bem semelhantes entre os egressos dos três bancos estaduais. O que diferencia são as entidades de previdência e saúde patrocinadas com suas peculiaridades e que passam por momentos distintos.

Os representantes do BB informaram que receberam a pauta de reivindicações específicas e encaminharam para estudo na área de governança do BB, a Diretoria de Governança de Entidades Ligadas – Direg.

Em função do momento em que passa o Economus, foi definida que a próxima reunião, na semana que vem, será para debater exclusivamente as questões desta entidade. O Economus é o plano de previdência complementar e o administrador da assistência médico-hospitalar dos funcionários do antigo BNC. As questões relacionadas ao Besc e ao BEP serão tratadas num segundo momento em outra mesa separada.

Segundo João Fukunaga, coordenador do CEBB, o banco vai analisar a suspensão das mudanças no Economus. “Devido ao tamanho e ao processo de mudanças que já havia sido iniciado, achamos melhor isolar as tratativas referentes ao Economus e aos funcionários oriundos da Nossa Caixa”, explicou Fukunaga ao informar que na sequência será marcada outra reunião para tratar das questões específicas dos funcionários oriundos do Besc e do BEP.

AVALIAÇÃO DOS DIRIGENTES

Embora os dirigentes que representam os egressos do Besc reconheçam a importância das resoluções conquistadas em mesa e a complexidade dos temas propostos, foi uma decepção a postura protelatória dos representantes do Banco do Brasil. Já são mais de 12 anos de problemas acumulados, direitos suprimidos e uma enorme expectativa dos colegas do extinto Besc em ver suas justas demandas atendidas.

A pauta de reivindicações, que não é nenhuma novidade para a Direção do BB, foi redefinida em plenária no dia 28/09/20 e enviada no início de Outubro para o banco. Dois meses depois o banco responde ao movimento sindical que recebeu a pauta e que vai encaminhar para estudo da área de governança, sem previsão de nova rodada de negociações, além daquela para tratar das demandas do Economus.

As Direções da Fetrafi SC e dos Sindicatos Filiados esperam que seja, no mínimo, definido um calendário de reuniões e que as negociações tenham mais agilidade e celeridade para tratar as demandas dos egressos do Besc.

Fonte: Sintrafi Floripa/Fetrafi SC