Bônus de contratação de gerente tem natureza indenizatória, e não salarial, diz TRT-SC

Publicado em: 13/01/2022

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) entendeu que, por ter natureza indenizatória, e não salarial, o pagamento prévio de R$ 100 mil feito por um banco a uma gerente, antes de sua contratação, não repercute sobre outras parcelas salariais — como 13º salário e férias — no momento da rescisão do contrato.

As “luvas” ou “bônus de contratação” são incentivos oferecidos pelas empresas para que trabalhadores aceitem uma proposta de emprego. Em alguns casos, o pagamento vem com a exigência de que o trabalhador permaneça na nova empresa ou não rescinda o contrato de forma unilateral por um período.

A ação que deu origem ao recurso foi protocolada por uma gerente que atuou por cinco anos numa agência em Florianópolis (SC), sendo dispensada sem justa causa. Além de cobrar uma série de verbas rescisórias, a gerente alegou que o bônus seria uma forma disfarçada de salário e pediu que a Justiça declarasse a natureza salarial da parcela.

O debate a respeito da natureza do bônus tem dividido a doutrina e a jurisprudência. Para uma corrente, o fato de a parcela ser paga sem habitualidade e antes mesmo da prestação do serviço impediria seu reconhecimento como contraprestação salarial.

Em 2018, o Tribunal Superior do Trabalho chegou a reconhecer o caráter salarial da verba, mas limitou sua repercussão ao depósito do FGTS do mês do pagamento. Como a reforma trabalhista retirou a natureza salarial de diversos pagamentos e frisou que apenas gratificações instituídas por lei poderiam ter reflexos trabalhistas, parte da doutrina considera que a jurisprudência tende a ser revertida.

Foi o que aconteceu no julgamento da ação da gerente de Santa Catarina. O caso foi julgado em primeira instância na 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis que, baseada nos precedentes do TST, reconheceu a natureza salarial da verba.

“Os pagamentos oferecidos pelas empresas como estratégia ou atrativo para o recrutamento de novos colaboradores têm natureza salarial, conforme reconhecido recentemente pelo TST”, registrou o juízo, destacando que, como o bônus já havia sido concedido havia mais de cinco anos, a prescrição impediria qualquer repercussão sobre outras parcelas.

Condenado a pagar outras verbas rescisórias, o banco recorreu ao TRT-SC a respeito do bônus para que fosse absolvido de pagar os honorários de sucumbência, valor que a parte vencida deve ressarcir à outra por despesas com advogados.

Ao examinar o recurso, os desembargadores da 3ª Câmara decidiram, por maioria de votos, adotar a jurisprudência mais recente do próprio TRT-SC, que considera o bônus como parcela indenizatória.

“Trata-se de modalidade de indenização paga com o intuito de resguardar o trabalhador em relação aos riscos assumidos pela ruptura do emprego anterior”, afirmou o desembargador-relator, Nivaldo Stankiewicz. “Paga antes da contratação e em uma única oportunidade, constitui verba que não se reveste da habitualidade exigida para lhe ser conferido título salarial.”

Com a decisão, o pleito foi integralmente rejeitado, e a gerente terá de pagar os honorários de sucumbência relativos ao pedido. A decisão está em prazo de recurso.

Fonte: Consultor Jurídico

Microempreendedor com as contas em dia receberá bônus do BB

Publicado em: 12/11/2019

O Banco do Brasil anunciou a criação de um “bônus adimplência” para devolver de 10% a 20% dos encargos a microempreendedores que mantiverem o pagamento de suas operações em dia. A recompensa faz parte do aprimoramento das condições do microcrédito da instituição, que visa estimular o desenvolvimento da economia e a geração de renda.

Para o fim do ano, o BB afirma que também disponibiliza condições especiais nas vendas de maquininhas. Além do preço promocional, o cliente conta com taxa zero nos três primeiros meses, para faturamento de até R$ 1.500, com possibilidade, ainda, de antecipar o crédito de suas vendas, com recebimento em conta em dois dias.

O banco afirma ainda que “tem se esforçado” para expandir a sua rede de atendimento especializado para microempreendedores, com 215 unidades e 7.000 funcionários dedicados ao atendimento exclusivo das micro e pequenas empresas. O atendimento dos micro empresários do banco também está disponível nas outras 768 agências espalhadas por todo o país.

Atualmente, o BB atende cerca de 12,7% do total de micro e pequenos empresários do Brasil (2,2 milhões de clientes), aos quais disponibiliza uma carteira de crédito de R$ 70 bilhões para financiamento de suas atividades.

Para aprimorar o uso consciente do crédito e contribuir para a melhoria da gestão das micro e pequenas empresas, o Banco do Brasil destaca que intensificará, ainda em 2019, sua parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Fonte: R7

Banco do Brasil precifica US$ 750 milhões em bônus de cinco anos

Publicado em: 13/03/2019

Banco do Brasil precifica nesta quarta-feira um bônus de US$ 750 milhões e vencimento em cinco anos, afirmou uma fonte próxima do assunto. O Banco do Brasil deve pagar cerca de 5%.

O IFR publicou mais cedo que a venda dos papéis será assessorada por BB Securities, BNP Paribas, Goldman Sachs, Itaú BBA e Standard Chartered.

Na terça-feira, a Petrobras precificou títulos globais de US$ 3 bilhões e vencimento em 2029 e 2049.

Fonte: Época Negócios

Banco do Brasil anuncia recompra US$ 700 milhões em bônus perpétuos

Publicado em: 20/04/2018

O Banco do Brasil anunciou nesta terça-feira (17/04) que recomprou US$ 600 milhões em bônus perpétuos, com taxa de 8,5%, e US$ 100 milhões remunerados a 9,25% ao ano.

O BB disse, em comunicado ao mercado, que a recompra impactará negativamente resultado do segundo trimestre em cerca de R$ 115 milhões, líquidos de impostos, e reduzirá as despesas financeiras com o pagamento de juros em torno de R$ 28 milhões por trimestre.

Fonte: Época Negócios

Banco do Brasil cogita emissão externa de US$ 700 mi em bônus

Publicado em: 30/08/2017

O Banco do Brasil está monitorando o mercado de dívida externo para uma emissão de bônus no valor de US$ 700 milhões. A colocação, entretanto, depende essencialmente de preço. Por isso, a ideia é observar o ritmo das operações de outros emissores brasileiros após o Labor Day, no dia 4 de setembro, feriado do Dia do Trabalho nos Estados Unidos. O BB não acessa o mercado externo desde 2014. Em recente conversa com a imprensa, o banco sinalizou que poderia ir a mercado se o contrato de proteção contra eventual calote do Brasil (CDS) cair para 185 pontos-base. Na sexta-feira, 25, o CDS brasileiro estava em 195 pontos-base, já considerado um nível expressivamente baixo dado o cenário interno. Outros bancos farão o mesmo exercício, acompanhando as próximas janelas para captar no exterior. A Caixa Econômica Federal é um deles e monitora com atenção o mercado para acessar novamente os investidores internacionais. Procurados, BB e Caixa não comentaram.

Fonte: Portal O Estadão