Sai decisão da Câmara de Arbitragem sobre o ressarcimento de prejuízos à Previ

Publicado em: 03/07/2020

Uma decisão inédita envolvendo a Previ entrou para a história do mercado de capitais. Ao lado da Petros, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ganhou uma ação, na Câmara de Arbitragem (CAM), contra a Petrobras por conta da Operação Lava Jato. A CAM é o foro adequado para resolver disputas societárias e do mercado de capitais.

Na ação, os dois maiores fundos de pensão do Brasil pedem ressarcimento à Petrobras pelos prejuízos que tiveram em suas ações por conta da má conduta da companhia ao prestar informações falsas. O argumento utilizado foi que os investidores se basearam em informações incompletas da petrolífera para movimentar ações e, quando os problemas de corrupção vieram à tona, tiveram prejuízos.

A sentença do tribunal arbitral foi confirmada em maio e trouxe entendimento inédito no mercado brasileiro de capitais. Em razão do arcabouço de leis, umas das principais dificuldades da bolsa de valores do Brasil é que os investidores obtenham ressarcimentos em razão de prejuízos. Cenário diferente, por exemplo, ocorre na bolsa de valores de Nova York, onde os estrangeiros conseguem ser recompensados mais facilmente.

Os valores da ação da Previ e Pretos contra a Pretrobras ainda não foram calculados, mas especialistas do ramo garantem que a decisão pode render bilhões de reais. Somente na CAM, a Petrobras é alvo de mais quatro ações em busca de indenização, porém os processos são sigilosos.

Para a mídia, a Petrobras disse que vai tentar anular a decisão do tribunal arbitral na justiça comum, com base no entendimento de que a arbitragem não cumpriu os passos necessários previstos em lei para permitir a apresentação de todas as provas. Para os fundos, porém, a possibilidade de reversão é quase nula.

Fonte: Agência ANABB

Sob início de direção fiscal, Cassi presta contas, mas está na mira do mercado

Publicado em: 31/07/2019

Sob início de intervenção fiscal, a Cassi virou assunto da mídia que defende a privatização irrestrita da saúde, além de estar na mira dos privatistas da atual diretoria do Banco do Brasil. Segundo o Broadcast do Estadão, a venda da carteira da caixa de assistência, maior plano de autogestão do país, com cerca de 400 mil assistidos, “é uma opção considerada internamente no BB”. Caso isso ocorra, o público com salário maior que R$ 6 mil seria jogado para os planos de saúde privados, aumentando suas receitas e trazendo prejuízo aos associados da Cassi.

A Cassi já está sendo acompanhada pela diretora fiscal nomeada pela ANS, Maria Socorro de Oliveira Barbosa, agente de mercado alinhada ideologicamente com o atual governo e com um histórico de liquidação de planos de saúde no currículo. Maria Socorro tem 90 dias para reportar a situação da Cassi à reguladora. A partir daí, a caixa de assistência tem 30 dias para apresentar seu plano de resgate.

A diretora fiscal terá o salário pago pela Cassi enquanto durar a intervenção (prevista minimamente por 6 meses, porém prorrogável até 24 meses). Sem poderes de gestão (apenas de auditoria), ela pode indicar, ao fim do regime, a alienação ou a liquidação da operadora.

“Se os indicados do mercado na atual diretoria do BB, verdadeiros urubus, miram a privatização do banco, o que dirá da Cassi? Não à toa que o governo, por meio da ANS, decidiu pela intervenção na caixa de assistência e colocou uma agente do mercado alinhada com os privatistas do atual governo para a direção fiscal. O objetivo é claro e alinhado com a notícia veiculada pelo Estadão: entregar a saúde dos funcionários do BB aos planos de saúde privados”, critica João Fukunaga, funcionário do BB e secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato.

“Este é um momento de unidade, no qual o futuro da Cassi e as propostas de recuperação financeira devem ser debatidos e negociados entre o patrocinador (Banco do Brasil) da Cassi e os associados. Não pode haver mais decisões unilaterais apoiadas por parte dos eleitos que prejudiquem e onerem somente os associados”, acrescenta o dirigente.

Dados apresentados em reunião

Em reunião no dia 24 de julho, foram apresentados os balancetes financeiros mais recentes e as curvas de evolução de diversos indicadores, entre eles o índice de solvência e de patrimônio líquido. A diretoria da Cassi informou ainda sobre as medidas tomadas que, segundo eles, melhoraram o índice de eficiência, mas que ainda se mostram insuficientes para reverter o patrimônio líquido negativo ou uma melhoria significativa do índice de solvência.

Entre elas estão a melhoria em despesas administrativas e assistenciais, bem como o aumento da coparticipação e o congelamento de salários dos funcionários da Cassi.

Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e representante da Contraf-CUT nas negociações com o BB e a Cassi, ressaltou que é contra o aumento da coparticipação. “É uma medida que pune quem mais precisa e não resolve o problema financeiro da Cassi”, disse.

Para Nascimento, a melhoria dos números da Cassi é positiva, mas insuficiente para garantir a perenidade do plano. “Vamos continuar defendendo a Cassi para os funcionários e aposentados do Banco do Brasil, mas é preocupante, porque uma nova proposta, se negociada, terá que atender o que a ANS espera para a garantia do plano”, disse.

A diretoria da Cassi também prestou esclarecimentos sobre a direção fiscal e o escopo do trabalho da ANS dentro da Cassi até o momento.

Reabertura das negociações com o BB

A Contraf-CUT cobrou mais intensidade da diretoria da Cassi na cobrança ao Banco do Brasil para a reabertura do processo de negociação, pedido apoiado pelas demais entidades.

Wagner também pediu esclarecimentos sobre matéria veiculada sobre possível venda da carteira da Cassi, lembrou que a entidade tem gestão paritária e seu estatuto prevê consultas ao corpo social para temas desta relevância.

A Cassi, no entanto, informou que, não havendo medida que garanta a sustentabilidade e a ANS entenda que a alienação da carteira ou a liquidação seja a medida administrativa a ser adotada, a mesma não passará por consulta aos associados.

Para Wagner, é estranha a movimentação e interesse da imprensa e do mercado financeiro na intervenção da ANS. “Precisamos conscientizar os associados de que a falta de proposta agrava a situação e a perda da Cassi por venda da carteira ou liquidação deixa de ser algo remoto. Por isso, continuaremos cobrando a reabertura das negociações com o Banco do Brasil”.

A Cassi estava com um patrimônio negativo de R$ 109 milhões em dezembro de 2018 e apresentava insuficiência de margem de solvência de R$ 810 milhões. Em 2019, a caixa de assistência vem apresentando resultados positivos, mas permanece em situação econômico-financeira crítica, com números insuficientes para recomposição do patrimônio nos níveis exigidos pelo órgão regulador.

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região