BB e Seplan avançam no diálogo para entrega das moradias em Campina Grande

Publicado em: 13/01/2022

Durante uma reunião realizada na agência Borborema, o secretário de Planejamento de Campina Grande, Felix Neto, apresentou as demandas e os pontos de entraves, como alguns contratos pendentes, a formalização de desistências e a questão das invasões, ao superintendente regional do Banco do Brasil, Célio Cintra; ao gerente geral da agência, Alexandre Barbosa e ao gerente de Relacionamento Setor Público, Fernando de Sousa.

Na ocasião, uma videoconferência também foi realizada com a diretoria do Cenop (Centro de Apoio aos Negócios e Operações de Logísticas) em São Paulo, para dar andamento às tratativas dos processos e solucionar os problemas. A diretoria ressaltou o intuito de finalizar todo o processo e entregar 100% das residências, ficando à disposição do município para outras reuniões e as devidas soluções.

O superintendente regional do Banco do Brasil, Célio Cintra, disse que a reunião foi importante para destravar a finalização do processo de entrega do Complexo Habitacional Aluízio Campos, projeto importante para Campina Grande e que, segundo ele, recebe muito carinho e elogio pela sua grandiosidade.

“O Aluízio Campos é um empreendimento tão grandioso e sabemos da importância dele para Campina Grande e para a Paraíba. Essa reunião serviu para situar, colocar todos os pontos na mesa e buscar soluções para comemorarmos a entrega final do empreendimento”, falou.

O secretário Felix ressaltou a importância da volta do diálogo para continuidade do processo e destacou que todo o processo foi realizado de forma autêntica e transparente e que faltam entregar apenas 2% das moradias, para vencer todo o processo.

“Estamos atuando para que tudo seja resolvido de forma célere e que as pessoas que foram contempladas com suas casas possam usufruir do bem. O Banco do Brasil sinalizou positivamente para o avanço dessas questões. Vamos tratar todas as demandas do Aluízio Campos com muita responsabilidade, transparência e no rigor da lei, garantindo que o Habitacional cresça dentro do que foi planejado e estruturado”, avaliou.

Participaram ainda da reunião os assessores jurídicos da Secretaria de Planejamento Ildefonso Filho e Juliana Faustino.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campina Grande

 

BB vai pagar R$ 300 mil em multas por descumprir lei da fila em Campina Grande

Publicado em: 06/02/2019

Duas decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nessa terça-feira, 30, determinaram o pagamento de R$ 300 mil em multas pelo Banco do Brasil, por descumprimento da Lei das Filas em Campina Grande.

As ações são acompanhadas pela Procuradoria do Município e são fruto de autuações realizadas pelo Procon municipal.

Em um dos processos, o Procon municipal havia autuado a instituição bancária em R$ 100 mil por descumprir a lei das filas diante de seus clientes.

Em primeiro grau, porém, a Justiça havia baixado o valor da multa para R$ 50 mil, mas ontem a 1ª Câmara Cível do TJ restabeleceu o valor originário da multa, atendendo ao recurso da Procuradoria de Campina Grande.

Na outra ação, o valor aplicado da multa foi de R$ 200 mil. Em primeiro grau o montante foi reduzido para R$ 50 mil, mas ontem a 3ª Câmara Cível do TJ revogou o abatimento.

No total, o trabalho dos procuradores municipais assegurou a aplicação de R$ 300 mil em multas, recursos que deverão beneficiar o município.

O procurador geral adjunto de Campina Grande, Alessandro Farias [foto], que acompanha de perto os processos originados pelo trabalho do Procon, comemorou as decisões.

“É uma vitória para o município e sobretudo para o consumidor campinense, já que garantimos o respeito à lei das filas e, por consequência, estamos inibindo novos descumprimentos”, observou Alessandro, ressaltando ainda o apoio que tem recebido do procurador geral do município, José Fernandes Mariz, para esse tipo de ação.

A Lei da Fila prevê que o atendimento deve ser feito em até 20 minutos (em dias normais), 30 minutos (em dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais) e em 35 minutos em dias atípicos, como as véspera e o dia seguinte aos feriados.

O descumprimento dessa legislação por parte das instituições bancárias, supermercados e lojas de departamento acarreta sanções aplicadas pelo Procon Municipal.

Fonte: Paraíba Online

BB é autuado por recusar pagamentos de mais de R$ 2 mil na PB

Publicado em: 25/01/2018

O Banco do Brasil foi autuado por prática abusiva nas relações de consumo em Campina Grande. Segundo o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), que realizou a fiscalização, foi constatado que as agências do banco na cidade estão se recusando a receber, na boca do caixa, boletos em valores acima de R$ 2 mil para pagamentos em espécie.

Segundo foi verificado na fiscalização, a prática vem sendo realizada desde o dia 27 de dezembro de 2017. Nas agências, o recebimento de boletos do próprio banco e de outras instituições bancárias, em valores acima de R$ 2 mil, está sendo condicionando pagamento por meio de cheque ou débito em conta, independentemente do cliente ser correntista. Também foi verificado que os clientes são aconselhados a fazer o depósito em conta de terceiros para, só então, se efetuar o pagamento do boleto.

“Constitui prática abusiva a conduta do Banco do Brasil em recusar os pagamentos em boletos em valores acima de R$ 2 mil, ou condicioná-lo ao pagamento através de depósito em conta-corrente, na medida em que os serviços de caixa são disponibilizados a clientes e usuários, indistintamente, consoante normas do Banco Central do Brasil, não sendo isso – o depósito – condição legal e regulamentar para autorizar o recebimento de pagamentos, até porque milhares de consumidores não são correntistas da instituição financeira”, explicou o diretor regional do MP-Procon em Campina Grande, promotor de justiça Sócrates da Costa Agra.

Ainda segundo o promotor de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor veda que o fornecedor recuse a prestação de serviço na exata medida de suas disponibilidades, assim como recuse a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento.

O Banco do Brasil terá o prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito acerca dos fatos constatados, e, posteriormente, será adotada a medida administrativa ou judicial necessária para cessar a prática abusiva.

A assessoria de imprensa do Banco do Brasil foi procurada para comentar a fiscalização do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e disse que a medida tem como objetivo a prevenção à lavagem de dinheiro. O Banco do Brasil ainda informou que comunicou a alteração à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e à Associação Nacional de Procons, que repercutiram a mudança entre os Procons de relacionamento.

Segundo o banco, a limitação do recebimento de boletos de cobrança em espécie de valor superior a R$ 2 mil impacta apenas 0,5% do total de boletos recebidos pelo Banco do Brasil. A grande maioria dos pagamentos de boletos já ocorre nos canais de autoatendimento disponibilizados e abaixo do valor ora informado. Os boletos de qualquer valor continuarão podendo ser pagos por débito em conta ou cartão, conforme explicou o Banco do Brasil.

Fonte: G1