O Tribunal de Justiça do DF condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 3 mil a um cliente por danos morais, além de outros R$ 327,02 por danos materiais. O BB afirmou que “ainda avalia a interposição de recurso contra a decisão”.
Segundo decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, o consumidor que entrou com a ação passou por “sério constrangimento” ao ter uma compra negada. Na ocasião, ele foi informado pelo banco que seu cartão havia sido cancelado, mesmo estando em dia com os pagamentos.
O cliente alega no processo que o banco cancelou o cartão sem aviso prévio por conta de outra disputa contra o BB, que também é analisada pela Justiça. Como o BB não anexou ao processo documentos que comprovassem o cancelamento ou a continuidade do uso do cartão, o Tribunal considerou verídica a versão do consumidor.
“Assim, imperioso considerar-se verídica a versão narrada na petição inicial, no sentido de que o requerente teve seu cartão cancelado sem motivo justo e sem prévia comunicação, em manifesto abuso do fornecedor de serviços, uma vez inexistente mora ou inadimplemento do consumidor”, diz a decisão.
A respeito dos danos materiais, a juíza do caso também decidiu pela restituição da anuidade do cartão, proporcional ao período de uso pelo consumidor, o que resultou nos R$ 327,02.
Fonte: Jornal O Estado de S.Paulo