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ANABB dialoga com BB sobre exigência na Declaração Patrimonial feita pela CGU

Publicado em: 22/07/2022

O presidente da ANABB, Augusto Carvalho, procurou representante do Banco do Brasil, ainda no final da última semana, assim que tomou conhecimento da exigência feita pela Controladoria Geral da União (CGU) aos funcionários do BB, na ativa e aposentados. Um e-mail enviado pelo órgão a toda a base de funcionários solicitava a apresentação de declaração patrimonial por meio do sistema e-Patri.

“O BB nos informou que está em tratativas com a CGU para esclarecimentos sobre a situação dos funcionários aposentados, os quais não serão obrigados a se cadastrarem no e-Patri. Quanto aos funcionários da ativa, o Banco segue em alinhamento com a CGU para estabelecer uma linha de corte, definindo quem de fato estará obrigado a apresentar a declaração patrimonial”, aponta Augusto Carvalho.

O e-mail da CGU foi enviado a todos os funcionários do Banco do Brasil na última quinta-feira (14), orientando que acessassem o sistema e-Patri – criado justamente para receber declarações de agentes públicos civis da Administração Pública Federal – para que apresentassem declaração anual de bens e manifestação de eventual situação de conflito de interesses no exercício de suas funções. A Instrução Normativa nº 8 da CGU, em que se baseia o e-mail, fora publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de julho.

A CGU abriu aos funcionários do BB a possibilidade de autorizarem o acesso às declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física, cujas informações seriam compartilhadas automaticamente com o sistema e-Patri. Contudo, o funcionário permaneceria obrigado a informar à Controladoria sobre situações que pudessem gerar conflito de interesses.

“É legítima a posição da CGU de fiscalizar eventual conflito de interesses no exercício da função pública e na formação do patrimônio privado do agente público. Mas entendemos que a exigência da Controladoria deve ser direcionada àqueles agentes que foram remunerados com os maiores salários no exercício de tais funções, notadamente nos órgãos diretivos do Banco. Não cabe fazer tais solicitações aos funcionários de remuneração média, que cumprem atividades regulares da carreira, principalmente se estes funcionários já se encontram aposentados”, pondera Augusto Carvalho.

Conforme o presidente, a ANABB seguirá acompanhando o assunto e dialogando sobre possíveis encaminhamentos junto à diretoria do Banco do Brasil.

Fonte: Agência ANABB

Funcionários do BB são surpreendidos com exigência da CGU

Publicado em: 15/07/2022

Os funcionários do Banco do Brasil foram surpreendidos, nesta quinta-feira (14/07), por um e-mail da Controladoria Geral da União (CGU), exigindo que façam declarações ao sistema e-Patri, sistema criado para receber as declarações de agentes públicos civis da administração pública federal. Normalmente, os funcionários do BB, assim como a maioria dos brasileiros que atingem certo patamar de renda anual, fazem a declaração do Imposto de Renda, via o sistema da Receita Federal.

No dia 1º de julho, a CGU publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 8, destacando que os agentes federais devem apresentar as declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses, via e-Patri.

“A CGU deveria ter enviado um questionamento ao banco e não diretamente aos funcionários. A Controladoria acessou diretamente o e-mail das pessoas, os nossos cadastros pessoais. Isso não é normal”, destacou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Estamos cobrando do BB uma posição a respeito dessa situação, inclusive para que oriente os funcionários e funcionárias”, completou.

Na Instrução Normativa 8, a CGU diz ainda que os trabalhadores poderão optar por autorizar o acesso às declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física, apresentadas à Receita Federal, que seriam carregadas automaticamente no e-Patri. Mesmo assim, o funcionário público continua obrigado a entregar à Controladoria informações que possam gerar conflito.

“Eles querem ver se existe conflito de interesses na formação de renda do agente público. Nós entendemos isso. Então, faz sentido solicitar esse cadastro para diretores, agentes da presidência, mas não faz sentido para um funcionário normal”, pontua Fukunaga.

Fonte: Contraf-CUT

Previ é reconhecida como Empresa Pró-Ética pela Controladoria Geral da União

Publicado em: 09/12/2021

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na terça-feira, 7/12, a lista de aprovados na edição 2020-2021 do Programa Empresa Pró-Ética. A Previ foi uma das empresas reconhecidas como Empresa Pró-Ética por seu comprometimento com medidas de integridade voltadas para a prevenção e combate a práticas de fraude e corrupção. Essa é a primeira vez que uma Entidade ligada ao segmento de fundos de pensão é reconhecida com o selo Pró-Ética.

O anúncio foi feito em Brasília e contou com a presença do ministro da CGU, Wagner Rosário e do secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Roberto Viegas. Representaram a Previ na cerimônia o presidente Daniel Stieler e o gerente executivo de Conformidade e Controles Internos, Rafael Castro. O evento pode ser assistido no canal do YouTube da CGU.

Compromisso e Reconhecimento

Na edição 2020-2021 do Pró-Ética, 327 empresas se inscreveram no Programa, 236 finalizaram os procedimentos para avaliação e apenas 67 foram aprovadas e reconhecidas como Empresa Pró-Ética.

Para Daniel Stieler, o reconhecimento é fruto do comprometimento da Entidade com tema: “o valor integridade faz parte do DNA da Previ. Na qualidade de investidora institucional estamos cientes do nosso papel na defesa e na promoção de um ambiente de negócios pautado pela ética e pela integridade, fundamental para a sustentabilidade da Entidade no longo prazo e para o desenvolvimento do mercado brasileiro”.

Rafael Castro destacou a solidez do Programa de Integridade da Previ: “há muitos anos a Previ vem adotando um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento da cultura ética. Em 2014, com a entrada em vigor da Lei Anticorrupção, organizamos essas iniciativas sob a estrutura de um Programa de Integridade e, desde então, revisamos periodicamente as práticas adotadas, de forma a promover o aprimoramento constante das medidas de prevenção, detecção e resposta a irregularidades e assegurar a efetividade do Programa. O selo representa o reconhecimento externo desse nosso esforço e é um estímulo para avançarmos ainda mais.”

Iniciativa pioneira

O Pró-Ética é uma iniciativa da CGU, que conta com o apoio de instituições parceiras, como o Instituto Ethos, e visa fomentar a integridade empresarial, incentivando as empresas brasileiras e as multinacionais que atuam no Brasil a adotarem, de forma voluntária, medidas de prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude, bem como de promoção de uma cultura organizacional de integridade.

O programa tem como objetivo contribuir para tornar o ambiente corporativo brasileiro mais íntegro, ético e transparente, sobretudo nas relações que envolvam a Administração Pública, além de conscientizar as empresas sobre seu relevante papel no enfrentamento da corrupção e reconhecer as boas práticas de promoção da integridade e de prevenção da corrupção adotadas pelas organizações. As empresas inscritas que atenderam aos requisitos de admissibilidade tiveram seus programas de integridade avaliados por equipe especializada.

Fonte: Editora Roncati

Banco do Brasil já gastou R$ 700 mil em disputa judicial com TCU e CGU

Publicado em: 11/06/2021

O Banco do Brasil tem em seu quadro de funcionários quase 500 advogados. Mesmo assim, contratou o escritório do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto para defendê-lo em disputas judiciais que envolvem a demissão de um grupo de auditores.

Para guerrear na Justiça com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), já gastou R$ 700 mil, sendo, mais recentemente, R$ 300 mil para obter um mandado de segurança contra a CGU, que alega irregularidades na forma como o BB agiu contra os auditores.

Tudo foi feito com o aval da diretora Jurídica do Banco do Brasil, Lucinéia Possar. Os contratos foram fechados nas gestões de Rubem Novaes e de André Brandão, com o aval do então presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil, Hélio Magalhães.

Portanto, a fatura está sendo apresentada, agora, ao novo presidente do BB, Fausto Ribeiro, que está tomando ciência do polêmico caso que resultou na demissão por justa causa de dois auditores da instituição, na perda de funções de seis outros profissionais e na suspensão temporária de uma.

Fausto Ribeiro, por sinal, ouvirá, nos próximos dias, os auditores que são acusados de favorecerem colegas em um programa de demissão voluntária (PDV). Eles negam. Por determinação da Justiça, o auditor-chefe, Aureli Balestrini, demitido por justa causa, foi reincorporado ao banco. Seu sub, Alexander Alves Pires, ainda briga nos tribunais pelo mesmo direito.

O Banco do Brasil alega que os auditores lhe provocaram perdas de aproximadamente R$ 2 milhões no PDV. Como o caso vem se arrastando desde agosto de 2020, com um vaivém intenso na Justiça, os gastos da instituição para fazer valer sua posição já pode ter superado essa cifra.

Fonte: Blog do Correio Braziliense

Decisão judicial abre guerra entre o Banco do Brasil e a CGU

Publicado em: 04/06/2021

Uma decisão do desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, tomada na quarta-feira (02/06) e à qual o Blog teve acesso, abriu uma guerra pesada entre o Banco do Brasil e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O desembargador anulou o processo em que a CGU, por meio de sua Corregedoria, anulava a demissão de auditores do Banco do Brasil até que todas as investigações conduzidas pelo órgão fossem concluídas.

O magistrado acatou os argumentos do BB de que cabe à instituição e à Justiça do Trabalho decidirem sobre desligamentos de funcionários. Como empresa de capital misto, com ações negociadas em Bolsa de Valores e não dependente do Tesouro Nacional, o banco alega que não está sujeito aos controles da CGU.

Batalha deve parar no Supremo

A guerra judicial entre o Banco do Brasil e a CGU se arrasta há meses e deve ganhar novos capítulos no Superior Tribunal de Justiça ou mesmo no Supremo Tribunal Federal. A Controladoria-Geral da União vê irregularidades no processo de demissão dos auditores.

Toda a confusão começou em agosto de 2020, quando o BB anunciou mudanças em sua auditoria interna e demitiu os dois responsáveis pela área por justa causa, destituiu outros seis da função e uma assessora foi suspensa por alguns dias.

O primeiro round do Banco do Brasil foi com a Justiça do Trabalho, que determinou o retorno ao cargo de Aureli Balestrini, então auditor-chefe da instituição. O ex-gerente-executivo da área Alexander Alves Pires também recorreu à Justiça do Trabalho, mas não teve sucesso.

Segundo o BB, os dois auditores teriam facilitado a adesão de funcionários da área que comandavam a um programa de demissão voluntária (PDV) com regras mais vantajosas. Tanto Balestrini quanto Pires negam. Dizem que a decisão do banco foi arbitrária.

Disputa pode entrar Planalto adentro

O caso ganhou contornos tão grandes, que, além da CGU, também o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público se posicionaram em favor dos auditores. Mas o Banco do Brasil tem mostrado disposição em fazer valer a sua posição.

Quem acompanha o processo de perto espera um embate entre o novo presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, e o controlador-geral da União, Wagner do Rosário. O próximo passo é a disputa entre eles entrar Palácio do Planalto adentro.

Fonte: Blog Correio Braziliense

CGU investiga demissões de comitê de auditoria do Banco do Brasil

Publicado em: 22/04/2021

A CGU (Controladoria Geral da União) investiga se a cúpula do Banco do Brasil agiu de má-fé na demissão dos 2 principais dirigentes do Comitê de Auditoria Interna no final de 2020. A informação é da Folha de S.Paulo, que teve acesso a documentos do processo, que está sob sigilo.

O auditor-geral Aureli Balestrini e seu principal assessor, Alexander Alves Pires, que foram demitidos por justa causa, recorreram à Justiça.

O Banco do Brasil afirma que ambos fraudaram as regras do programa de desligamento do banco, permitindo que mais pessoas da própria auditoria saíssem ganhando um bônus. Com isso, o banco gastou cerca de R$ 2 milhões a mais.

Eles negaram as fraudes e recorreram à CGU e ao TCU (Tribunal de Contas da União). Aos órgãos, ambos disseram que havia um plano por parte da cúpula do BB e de seu conselho administração para acabar com o trabalho da auditoria interna.

No início deste ano, a CGU anulou o processo da demissão pela forma como foi conduzido, mas ainda analisa o mérito. Nesse período, o banco reintegrou 3 assessores do comitê que tinham sido afastados.

Aureli Balestrini e seu principal assessor afirmam nos processos que os problemas começaram porque eles questionaram negócios feitos pelo BB que teriam gerado perdas ao banco.

O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga se houve prejuízo em duas dessas operações: a venda de carteira (empréstimos do BB) para o BTG Pactual por cerca de R$ 300 milhões; e a parceria do BB Investimentos com o UBS.

Segundo a Folha, no 1º caso, Balestrini e o assessor afirma que havia dívidas de clientes do BB no pacote de créditos vendidos ao BTG que seriam facilmente recebidas se fossem cobradas pelo próprio banco. Ou seja, com a venda de “créditos bons”, o BB deveria ter pedido mais do que pagou o BTG.

Já no 2º caso, segundo os auditores, na parceria com o UBS os ganhos previstos seriam de cerca de R$ 78 milhões. O BB, com equipe própria, conseguiria gerar R$ 70 milhões em ganhos.

Aureli Balestrini conseguiu uma liminar determinando que fosse readmitido. O Banco do Brasil recorreu, mas perdeu. Balestrini foi readmitido, mas em uma posição inferior, com salário menor.

Ao TCU, o banco negou qualquer irregularidade. Disse que houve disputa pela carteira e que só havia créditos de difícil recuperação, uma das especialidades do BTG.

Sobre a parceria com o UBS, afirmou que mira um horizonte de longo prazo e que o banco suíço tem tradição nesse ramo de negócio. Em conjunto com o BB, poderá ampliar a carteira de clientes e os ganhos para a instituição.

Procurados pela Folha, o Banco do Brasil e os 2 auditores não quiseram comentar sobre o assunto. Alegaram que os processos correm sob sigilo.

Procurada pelo Poder360, a CGU não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem.

Com a saída de Rubem, por questões pessoais, o BB passou a ser presidido por André Brandão, ex-presidente do HSBC. Diante da agenda de desligamentos de funcionários e fechamento de agências, foi demitido por Jair Bolsonaro, que escolheu Fausto Ribeiro por ser mais “afinado com ele”. Tido como bolsonarista, ele dirigia o braço de consórcios do BB.

Fonte: Poder360

Controladoria da União anula demissão de auditores do Banco do Brasil

Publicado em: 14/01/2021

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) a anulação parcial do processo interno do Banco do Brasil que demitiu dois auditores no ano passado. Com isso, eles deverão ser readmitidos.

A demissão causou polêmica e virou objeto de investigação pelo Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque os demitidos denunciaram o que consideraram interferências políticas na cúpula do banco na gestão de Rubem Novaes em 2019. A denúncia acusou, por exemplo, a cúpula de operar para evitar apurações sobre assuntos sensíveis do banco. Essa ação ainda tramita no TCU.

No entanto, em outra frente, dois deles apresentaram um recurso à CGU, cuja decisão saiu hoje. O órgão viu fragilidade no processo de demissão dos auditores, cancelou e suspendeu seus efeitos e, ainda, resolveu abrir um processo próprio para analisar o mérito do recurso.

O Banco do Brasil afirmou, em nota, que “solicitará esclarecimentos à Controladoria Geral da União, com vistas a uma melhor compreensão dos seus fundamentos, e reafirma a correção dos procedimentos adotados no âmbito do seu controle disciplinar que contaram com a participação de auditoria independente na investigação dos fatos”.

Procurado, Rubem Novaes disse achar “positivo que a CGU examine também a questão”.

Fonte: CNN Brasil