O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação em que aponta omissão do Banco do Brasil na adoção de medidas para a reintegração de posse de imóveis de conjuntos habitacionais de Taubaté que tenham sido invadidos ou vendidos/alugados de forma irregular.
A ação, que tramita na 2ª Vara Federal de Taubaté, foi proposta pelo MPF com base em uma denúncia feita pela Prefeitura de Taubaté ainda em 2017.
Pela lei, cabe ao Banco do Brasil, como instituição financeira oficial do programa Minha Casa Minha Vida, adotar providências para a reintegração de imóveis em situação irregular. No entanto, segundo a Prefeitura e o MPF, isso deixou de ser feito nos últimos anos.
A Prefeitura alega, por exemplo, que desde 2016, encaminhou 200 denúncias de irregularidades ao BB, que nada fez. Os primeiros casos teriam surgido em dois conjuntos entregues em 2015 no Barreiro, o Benedito Capeleto e o Sérgio Lucchiari. Posteriormente, foram entregues mais dois conjuntos, um em 2017 (o Francisco Alves Monteiro, no Novo Horizonte) e um em 2018 (o Vista das Palmeiras, no Barranco). O município argumenta que as irregularidades favorecem a ação de grupo de criminosos, que lucram com tráfico de drogas nos locais.
Ao MPF, o BB alegou que, após ter tomado ciência das primeiras irregularidades, em 2016, adotou medidas administrativas. Em 2018, o MPF recomendou que, como as tentativas extrajudiciais não surtiram feito, o banco ajuizasse imediatamente ações de reintegração – o que não foi atendido.
Na ação, o MP pede que: o BB apresente em até 30 dias o relatório de todas as moradias que se encontram em desvio de finalidade; constatadas as irregularidades, rescinda os contratos em até 90 dias; mantenha o nome das pessoas que alugaram ou comercializaram os imóveis no cadastro de contemplados, para impedir que recebam novamente benefícios habitacionais.
Além disso, o MPF pede que, ao fim do processo, o BB seja condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.
Procurado pela reportagem, o Banco do Brasil informou que não iria comentar a ação protocolada pelo MPF. O MPF também estuda ajuizar uma ação de improbidade contra governo Ortiz Junior
Além da ação contra o BB, o MPF ainda avalia a possibilidade de ajuizar outra ação, contra o governo Ortiz Junior (PSDB). O motivo: diante na inércia do banco, no início de 2018 a gestão tucana promoveu uma operação nos dois conjuntos do Barreiro, na qual, mesmo sem competência e sem o devido processo legal, despejou 62 moradores. Desses imóveis, 35 foram repassados para agentes de segurança, cuja renda ultrapassa o limite fixado no Minha Casa Minha Vida. Em setembro de 2018, o MPF recomendou que todos os agentes deixassem os conjuntos, mas passados 25 meses, isso ainda não foi atendido.