SÃO PAULO – Apesar de alguns avanços em reformas estruturais, o déficit fiscal segue sendo uma grande fonte de preocupação para a economia brasileira. Decisões difíceis devem ser tomadas para mudar o rumo explosivo da dívida nacional, assim como a discussão sobre o que é prioridade e o que não é para o estado. Esses pontos foram abordados pelo ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan, e pelo ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, no 8º Fórum Liberdade e Democracia, evento transmitido ao vivo pelo InfoMoney nesta segunda-feira (25).
De acordo com Malan, há muitas incertezas na economia e na política, enquanto o debate sobre as limitações do estado ao atender as demandas da sociedade não mostra tanto aprofundamento.
“O paradoxo é que a mesma sociedade que tem desencanto com os políticos, continua a exigir resposta deles, isso não vai deixar de existir”. Neste sentido, aponta, deve-se escolher quais são as verdadeiras prioridades.
Ele lembra ainda que o Estado não gera recursos próprios e sim obtém recursos sobre tributação sobre a geração atual, endividamento através de gerações futuras ou do uso frequentemente indevido de poupança compulsória, através de fundos de pensão de estatais, FGTS e outros meios não menos transparentes para privilegiar desonerações. “Quando se acha que o estado é capaz de tudo, todas as demandas têm que ser respondidas, nós não temos algo que se é fundamental fazer: a escolha de prioridades. Quando tudo é prioritário, nada é prioritário. O Estado vai se sobrecarregando de prioridades e promessas que não pode cumprir, dívidas, empresas que se endividam”, aponta o economista.
Para o ex-ministro da Fazenda, o Brasil não é uma vítima passiva de eventos externos fora do controle nacional: “tomamos medidas na Petrobras e no setor elétrico equivocadas e agora a conta chegou”.
Malan ainda defendeu com ênfase a reforma da previdência, apontando que ela é “inevitável, imprescindível e inexorável”. Ele lembra que, em 1998, a reforma quase chegou a ser feita, perdendo por apenas um voto. Ao citar a importância da reforma, ele lembra da rapidez em que está acontecendo a mudança demográfica no sentido de um maior envelhecimento da população. Ele reforçou ainda a importância de um debate mais amplo sobre o assunto, apontando que o líder político tem que ser capaz de explicar para a sociedade a importância do debate: “não tem um dia D, essa é uma batalha que se trava todos os dias”, afirma.
A complexidade do Brasil também deve ser levada em conta para indicar o rumo do debate, aponta Malan: “a nossa sociedade é muito complexa. Sou muito crítico sobre essa divisão entre nós e eles: o País é muito complexo para essa decisão binária”.
Privatizações
Ao falar sobre privatizações, Gustavo Franco apontou que o País possui impulso para avançar. “O Banco do Brasil está pronto para ser privatizado, mas não pode ser comprado nem pelo Itaú nem pelo Bradesco para não gerar problema quando a transação passar pelo Cade”. O economista ressalta que o governo não tem que possuir dois bancos comerciais, ainda mais levando em conta que a União já tem o controle da Caixa. Porém, ele aponta que “a Caixa tem que fazer IPO e apartar do FGTS, assim como o BNDES tem que ser separado do FAT”.
Franco ainda aponta para mais opções: “fora isso, há o setor elétrico, Correios, concessões, um mundo de ativos para serem vendidos e concedidos, tanto para fazer caixa quanto também para investir mais. O governo federal ‘senta’ em muitas áreas, não deixa o setor privado investir e nem tem capacidade de fazê-lo. Sou a favor, mas o modelo também deve ser analisado para tirar o maior proveito”.
Malan ainda ressaltou que, na decáda de 1990, a privatização no setor de comunicações teve como vetor não uma razão de natureza política, ideológica ou filosófica, mas o reconhecimento de que o estado brasileiro não tinha como realizar o programa de infraestrutura que o Brasil precisava, com a visão da necessidade de um volume de investimentos maior. “A ideia de privatização veio muito disso, de reduzir o peso sobre os orçamentos públicos, com a privatização sendo associada ao que o estado poderia fazer”.
Fonte: InfoMoney