Ação contra o BB que já passou por quatro juízos voltará a São José dos Campos

Publicado em: 22/04/2021

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o conflito de competência suscitado pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP), em processo contra o Banco do Brasil que já passou por quatro juízos distintos. Segundo o colegiado, a admissão do incidente processual depende de manifestação do juízo considerado competente por quem suscita o conflito, o que não ocorreu no caso.

O caso teve início com uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São José dos Campos contra o Banco do Brasil S.A., para pedir a incorporação de gratificações que estariam sendo retiradas em razão da reestruturação do banco iniciada em 2017. A ação foi distribuída à 1ª Vara do Trabalho da cidade paulista.

Como havia ação semelhante ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) em relação aos empregados do banco em todo o território nacional na 17ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), a ação foi extinta. O Distrito Federal é o foro competente em casos de abrangência nacional.

O sindicato, então, reapresentou a ação em Brasília, sem, contudo, indicar a dependência com o processo nacional porque, na sua avaliação, os pedidos seriam distintos. O novo processo foi distribuído, à 2ª Vara do Trabalho de Brasília, que, por sua vez, entendeu que o sindicato teria legitimidade para atuar apenas em favor dos bancários de sua região.

Com isso, o caso retornou a São José dos Campos e foi distribuído à 2ª Vara do Trabalho local. Esse juízo, ao verificar que, apesar da numeração diferente, a ação era idêntica à anterior, remeteu-a à 1ª Vara do Trabalho, que, por fim, suscitou o conflito de competência no TST.

Conflito inexistente

A relatora do processo, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que o conflito não é admissível caso o juízo suscitante atribua a competência a outro além daqueles que o antecederam na condução do processo. Segundo ela, o conflito só se instala depois d decisão do último juízo considerado competente. “Até esse instante, não há que se falar em juízos ‘atribuindo um ao outro a competência’, porque não há manifestação daquele considerado competente ao final”.

Peregrinação

No caso, a ministra recapitulou que a celeuma teve início com a extinção da primeira ação em São José dos Campos e o ajuizamento de uma segunda em Brasília, sem a indicação da dependência. “Essa circunstância motivou a peregrinação do caso em outros dois juízos, sem que, em nenhum momento, houvesse qualquer pronunciamento da 17ª Vara do Trabalho de Brasília”, ressaltou, lembrando que todo juiz é árbitro de sua própria competência. “Sem que este juízo tenha dela declinado, não existe propriamente um conflito, o que torna o incidente processual inadmissível”, concluiu.

Por unanimidade, a SDI-2 rejeitou o conflito e determinou que o juízo da 1ª Vara de São José dos Campos seja oficiado para que remeta os autos ao que entender competente (17ª Vara de Brasília) ou para que fixe a sua própria competência.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

 

 

BB financia R$ 25 milhões para São José dos Campos trocar lâmpadas por LED

Publicado em: 28/06/2018

São José vai trocar toda a iluminação pública por lâmpadas de led em um ano. A concorrência para escolha das empresas que vão fornecer as luminárias foi na última quarta-feira (20). As vencedoras, divididas em três lotes, vão celebrar um contrato de cerca de R$ 25 milhões com a prefeitura.

O valor do contrato vai ser financiado pelo Banco do Brasil com pagamento previsto para 7 anos e 6 meses. Para obter o financiamento, a prefeitura obteve aval da Câmara. A iniciativa da administração municipal faz parte do ‘Projeto Iluminar’, que prevê a modernização das lâmpadas da cidade

De acordo com a prefeitura, a troca vai gerar economia de cerca de 20% na conta de energia do município, que é atualmente de cerca de R$ 1,5 milhão ao mês. A iluminação de led é mais econômica que as lâmpadas de vapor de sódio e a economia projetada com a substituição é de R$ 3,6 milhões ao ano.

A outra razão para a troca, segundo o governo, é ampliar a sensação de segurança no município, já que o novo modelo é mais eficiente.

Conforme o edital, a prefeitura prevê a compra, ao todo, de 45.965 luminárias. A cidade tem cerca de 75 mil pontos. Com esse contrato de cerca de R$ 25 milhões, as lâmpadas de todas as ruas e avenidas serão trocadas. Uma nova concorrência será aberta, ainda sem data, para troca de específica da iluminação ornamental e das praças também para led.

Vencedoras

As concorrentes que apresentaram os menores valores no pregão on-line e venceram a concorrência foram a SX Lighting Second e a Naville Iluminação – a última arrematou dois lotes.

As duas fornecedoras entregaram ao banco a documentação para comprovar a capacidade de execução do serviço. Após serem habilitadas, a prefeitura abre prazo de recurso. A expectativa, se não houver problemas, é que o contrato possa ser assinado até o fim deste mês.

Fiscalização

O vereador da oposição Wagner Balieiro não contestou o investimento, aprovado pelo legislativo, e disse que vai fiscalizar a ação. “O nosso papel vai ser fiscalizar a qualidade do material e se serão, de fato, instaladas essas lâmpadas nos locais de maior necessidade”, disse.

Fonte: Portal G1