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Fundação BB e Prefeitura lançam ação social em benefício dos fazedores de cultura

Publicado em: 09/07/2020

A Prefeitura de Rio Branco, no Acre, por meio da Fundação de Cultura Garibaldi Brasil (FGB), em parceria com a Fundação Banco do Brasil e a Federação de Teatro do Acre (Fetac), lançaram ação social que beneficiará 160 familiares de membros de entidades culturais e sociais com doações de cestas básicas, itens de higiene e limpeza, e assistência social.

A iniciativa é possível graças ao apoio do BB Seguros, Banco BV, Cooperativa de Crédito Mútuo (Cooperforte) e Banco do Brasil, que doaram todos os itens. Ao todo, serão mais de 800 pessoas diretamente atendidas.

“Estamos contribuindo com os artistas, essa classe que foi uma das primeiras a parar e não sabemos quando vai retornar. Entendemos e sabemos da importância dessa iniciativa para o bem-estar comum da sociedade e para a proliferação da cultura enquanto instituição de incentivo a esse setor”, disse o superintendente do Banco do Brasil, Marcio Carioca.

O representante direto da iniciativa, Lenine Alencar, que é também presidente da Federação de Teatro do Acre (Fetac), destacou a importância dessa doação para o movimento cultural: “É uma experiência nova para nós fazer uma atividade relacionada a solidariedade, ajudando principalmente os trabalhadores da cultura, que nesse momento passam por uma situação muito difícil. Isso envolve a sobrevivência das pessoas, então a intenção dessa ação será de minimizar as consequências causadas pela pandemia”.

De acordo com o presidente da FGB, Sérgio de Carvalho, as parcerias em momentos como esse são fundamentais. “A gente sabe o quanto o movimento cultural e outros setores estão sofrendo muito. E graças a parceiros como o Banco do Brasil e a Fetac, que fazem esse tipo de articulação, muitos que estão em situações difíceis serão contemplados”, relatou.

Além dos fazedores de cultura, familiares de Hansenianos da Souza Araújo, famílias de alunos do Dom Bosco e membros da Associação de Homossexuais do Acre também serão beneficiados.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco

BB Tecnologia e Serviços tem quadro fixado com 3.205 vagas

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Enquanto o edital do próximo concurso Banco do Brasil não sai, novas movimentações ocorrem na estatal. Nesta terça-feira, 7, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que fixa o quadro de pessoal de uma das subsidiárias do banco, a BB Tecnologia e Serviços (BBTS).

De acordo com o documento, o quadro de pessoal próprio da companhia fica fixado em 3.205 vagas. Além disso, para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal da empresa são considerados:

• I. Os empregados efetivos admitidos por concursos público;
• II. Os empregados efetivos admitidos sem concurso público antes de 5 de outubro de 1988;
• III. Os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;
• IV. Os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;
• V. Os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;
• VI. Os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878 de 11.5.1994;
• VII. Os empregados readmitidos e reintegrados;
• VIII. Os empregados contratados por prazo determinado (temporários);
• IX. Os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho, conforme disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112/90; e
• X. Os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez.

Conforme a publicação, essas regras já estão em vigor desde sua data de publicação, ou seja, esta terça, 7 de julho.
Ainda de acordo com a portaria, compete à empresa gerenciar o seu quantitativo de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido e as dotações orçamentárias.

Fonte: Folha Dirigida

Funcionários que defendem o BB sofrem assédio e são repreendidos pela gestão

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Há gerentes no Banco do Brasil que estão partindo para cima de funcionários que se manifestem em defesa do banco. Um simples questionamento a questões obscuras em determinado negócio pode resultar em ameaça como resposta, ao invés de esclarecimento.

Exemplo dessa postura é a reação de um gerente (cuja identidade o Sindicato prefere resguardar) que achou por bem “enquadrar” o funcionário que ousou levantar a possibilidade de o banco estar sendo usado em favor de interesses do ministro da Economia, Paulo Guedes, em negócio com o BTG Pactual. O bancário lembrou que o Pactual teve Paulo Guedes entre seus sócios fundadores e apontou a hipótese de negócio escuso.

A resposta do gerente veio em rompante autoritário. Depois da defesa da operação, segundo ele “conduzida pelos mais rigorosos critérios de governança, com apoio de consultoria independente, com estipulação de salvaguardas jurídicas robustas em favor do banco”, o executivo complementou em mensagem escrita ao funcionário: “Sua colocação não está compatível com o nosso código de conduta, pois traz ilações inaceitáveis”.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília

Sancionada MP 936/2020 que permite convênio entre INSS e Previ

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Agora é lei. A possibilidade do INSS celebrar acordos com entidades fechadas de previdência complementar, como a Previ, é um dos artigos que integram a MP 936/2020, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira, 6 de julho.

O artigo 31 que foi incluído na Medida Provisória altera a Lei nº 8.213/ 1991 e representa mais uma vitória conquistada para os associados. Para chegar a esse resultado, foram quase seis meses de articulação da ANABB com diversos parlamentares buscando a melhor forma de solucionar o impasse que surgiu em janeiro de 2020.

Graças ao trabalho conjunto realizado com outras entidades como a Abrapp e Previ, foi possível alcançar esse benefício para milhares de aposentados, em especial para os colegas que integram a família BB. A ANABB contou também com o apoio fundamental do deputado Christino Áureo (PP/RJ), que realizou diversas reuniões com a Associação, com INSS e outras entidades parceiras, e apresentou emendas ao texto de diversas medidas provisórias com o objetivo de solucionar a questão.

“Com essa conquista, um grande problema para os associados chega ao fim. Com a legalização do assunto, os benefícios de aposentadoria do INSS poderão continuar tramitando na folha de pagamentos da Previ, sem prejuízos ao corpo social”, reforça o presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto.

O QUE DIZ O ARTIGO 31 DA MP 936

Na MP 936, a possibilidade de o INSS celebrar acordos de cooperação técnica com entidades fechadas de previdência complementar está contemplada no artigo 31 que diz:

Art. 31. A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 117. Empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar poderão, mediante celebração de acordo de cooperação técnica com o INSS, encarregar-se, relativamente a seus empregados, associados ou beneficiários, de requerer benefícios previdenciários por meio eletrônico, preparando-os e instruindo-os nos termos do acordo.

“Art. 117-A. Empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar poderão realizar o pagamento integral dos benefícios previdenciários devidos a seus beneficiários, mediante celebração de contrato com o INSS, dispensada a licitação.

§ 1º Os contratos referidos no caput deste artigo deverão prever as mesmas obrigações, condições e valores devidos pelas instituições financeiras responsáveis pelo pagamento dos benefícios pelo INSS.

§ 2º As obrigações, condições e valores referidos no § 1º deste artigo serão definidos em ato próprio do INSS.”

HISTÓRICO DE ATUAÇÃO DA ANABB

A questão dos convênios entre o INSS e as entidades fechadas de previdência complementar foi fortemente articulada pela ANABB desde o anúncio de rompimento do convênio até a sanção presidencial, veja um breve resumo do intenso trabalho:

Janeiro
O INSS comunica a decisão unilateral de encerrar o acordo entre INSS e Previ, que permitia o adiantamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social na folha de pagamento da Caixa de Previdência a partir de junho/2020. A ANABB inicia o trabalho de articulação no Congresso Nacional para a inclusão de um artigo na Medida Provisória nº 905 de 2019, cujo relator era o deputado Christino Áureo (PP/RJ).

Março
Em março, a MP 905/2019, do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, com a inclusão de artigo que possibilitaria o convênio entre INSS e Previ foi aprovada em Comissão Mista no Congresso Nacional.

Abril
Em abril, a MP 905 foi revogada pela Presidência da República. No mesmo mês a ANABB, a ABRAPP e a Previ fizeram um esforço conjunto de articulação para inclusão do tema na MP 936/2020.

Junho
A MP 936 foi aprovada no Senado Federal, contemplando temas favoráveis ao funcionalismo como a possibilidade do INSS celebrar acordos com entidades fechadas de previdência complementar, como a Previ, e a jornada de trabalho dos bancários. Até a aprovação a ANABB manteve contato permanente com vários parlamentares e lideranças dos partidos, dentre eles, PP, PSD, PT, PC do B, CIDADANIA, REDE, PDT, PODEMOS, PL, e Bloco Resistência Democrática.

Julho
MP 936 é sancionada pela Presidência da República e vira lei com a manutenção da possibilidade do INSS celebrar acordos com entidades fechadas de previdência complementar, como a Previ.

Fonte: Agência ANABB

Previ se torna signatária do Código Stewardship da Amec

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A Previ aderiu ao Código Stewardship da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), que atua na defesa dos direitos dos acionistas minoritários de companhias abertas brasileiras. O Código, criado em 2016, incentiva o engajamento dos investidores na gestão das empresas investidas e conta atualmente com 21 signatários, dos quais quatro são fundos de pensão.

Tornar-se signatária dessa iniciativa é um passo importante para reforçar a confiança dos participantes dos planos de benefícios no cumprimento de sua Missão, que é garantir o pagamento de benefícios a todos nós, associados, de forma eficiente, segura e sustentável. Representa também uma importante ferramenta para que a Previ comunique suas prioridades de forma mais objetiva e preste contas aos participantes e aos demais stakeholders, em alinhamento aos critérios Ambientais, Sociais, de Governança Corporativa e de Integridade (ASGI).

Denísio Liberato, diretor de Participações da Previ, revela que muitas das práticas previstas no Código já faziam parte da rotina de investimento responsável na Previ mesmo antes da adesão: “Entendemos que foi importante a adesão formal porque o desenvolvimento de atividades de stewardship, com seus princípios e orientações, poderá aprimorar ainda mais a gestão responsável. Ficou claro para todos que é indispensável que as empresas tomem para si a responsabilidade em defender e praticar os princípios ESG. A sociedade, que já vinha dando sinais de que não mais aceitaria práticas corporativas degradantes, agora declarou isso de modo expresso. Numa sociedade tão conectada como a que vivemos, a falta de respeito a esses quesitos pode, inclusive, causar danos à reputação”.

Fonte: Previ

Depois do Economus, Previ também tem eleições entre 13 e 27 de julho

Publicado em: 03/07/2020

Finalizadas as Eleições Economus, agora chegou a vez das Eleições Previ 2020, que ocorrem entre 13 a 27 de julho. O pleito, com apenas duas chapas (Chapa 1 – Previ para o Associado e Chapa 2 – Mais União), define os representantes dos participantes nos Conselhos Deliberativo (dois titulares e dois suplentes), Fiscal, Consultivos do Plano 1 e do Previ Futuro (um titular e um suplente em cada um deles), além de um diretor de Seguridade. Os eleitos ficam nos cargos até 2024.

Mas para que o processo eleitoral seja válido, é necessário que uma quantidade mínima de associados participe do processo – o chamado “quórum”. O número total de participantes e assistidos, maiores de 18 anos, inscritos nos planos de benefícios até o último dia 31 de janeiro, com direito a voto, é de 199.020. Dessa forma, o quórum para as Eleições Previ, previsto no artigo 5º §1º do Regulamento de Consultas, é de 99.511 participantes e assistidos. Nas últimas eleições, em 2018, o quórum foi de 100.933 (50,08% dos votantes).

Para facilitar a participação de todos, o canal de votação de parte dos associados mudou nas eleições 2020. Todos os participantes votam pelo site da Previ, aplicativo e os terminais de autoatendimento (TAA) do BB. Os participantes da ativa também podem votar pelo SisBB, o que não ocorreu nas Eleições Economus. É importante lembrar que, para votação pelo site e pelo App, é necessário possuir senha emitida pela Previ (a mesma utilizada para consultar o autoatendimento do site). Para votação no TAA, serão utilizados o cartão e a senha do BB.

O voto de cada participante é fundamental para manter um sistema de gestão democrático e transparente. As eleições fazem parte do modelo de governança participativa, que é um dos pilares da Previ. De acordo com as regras previstas no estatuto, as eleições são realizadas a cada dois anos, com mandatos de quatro anos de duração. O mecanismo permite renovar os quadros dirigentes e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio entre participantes e patrocinadores, sem haver ruptura administrativa.

Na próxima semana, que antecede a votação, a AGEBB vai apresentar os candidatos e as plataformas de trabalho de cada uma das chapas.

Fonte: Previ

Bancários do BB aprovam acordo que garante direitos na pandemia

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Os bancários do BB aprovaram, em assembleia virtual, o acordo emergencial que garante direitos aos trabalhadores da instituição pública durante a pandemia de coronavírus. A votação online – por meio de link no site do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, disponível das 8h de quarta 1 até 22h de quinta 2 – contou com 1.884 votantes da base da entidade, dos quais 82.43% aprovaram o acordo.

O acordo, reivindicado e negociado pelo movimento sindical, prevê compromisso de não descomissionamento por desempenho enquanto durar a pandemia; anistia de 10% do saldo total de horas negativas a compensar; prazo de compensação de horas negativas de 18 meses; e abono dos dias 7, 8, 9, 28 e 29 de abril para funcionários autodeclarados do grupo de risco e coabitantes (quem mora com pessoas do grupo de risco) que estavam à disposição do banco nessas datas.

Prevê ainda que o período de férias em aquisição, que de acordo com a MP 927 pode ser antecipado durante a pandemia, seja de apenas 15 dias, ao invés de ser compulsoriamente determinado pelo banco, que na maioria das vezes determina que seja de 30 dias, à revelia do trabalhador.

O compromisso de não descomissionamento por desempenho terá a mesma validade do decreto de calamidade pública do governo federal, que a princípio é 31 de dezembro. O acordo prevê que caso o decreto seja prorrogado ao final do ano, o compromisso de não descomissionamento consequentemente também será prorrogado.

“O acordo, conquistado pelo movimento sindical, garante proteção aos direitos dos funcionários, ameaçados pelas medidas provisórias editadas pelo governo Bolsonaro durante a pandemia, e que colocam o peso da crise econômica sobre o trabalhador, em especial as MPs 927 e 936. É fundamental que, durante a pandemia, os trabalhadores tenham garantia de não redução salarial. Trata-se, portanto, de uma conquista, fruto da organização e união dos trabalhadores em seus sindicatos”, afirma o dirigente sindical da Fetec-Cut/SP e representante da Comissão de Empresa do BB, Getúlio Maciel.

Getúlio destaca ainda que a participação dos funcionários do BB foi massiva. “A votação online foi expressiva, e número de “sim” ultrapassou 80%, o que demonstra que o acordo foi acertado.”

Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

BB disponibiliza resgate digital de Requisições de Pequeno Valor para não clientes

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Para facilitar o levantamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de não clientes, o Banco do Brasil (BB) lança o Resgate Simples. Efetuada de forma digital no Portal BB, a solução é válida para quem possui valores a receber de até R$ 1 mil e não precisa apresentar alvará no ato da retirada.

Para ter acesso aos recursos, basta ao titular da requisição informar o número do precatório no Portal BB. A seguir, o usuário precisa ficar atento ao fato de que a conta de destino deve ter o mesmo CPF cadastrado na RPV e a de que a transferência não está adaptada para envio a banco digital. Caso o montante recebido constitua rendimento isento ou não tributável, o beneficiário poderá selecionar a opção para declarar-se isento de imposto de renda antes de concluir a transação.

As RPVs são valores devidos pela Fazenda Pública em razão de condenação judicial, cuja sentença transitou em julgado e cujo montante pode chegar a até 60 salários mínimos.

“Esses valores podem fazer a diferença na vida de milhares de pessoas que enfrentam dificuldades com restrições de mobilidade e contingenciamento do atendimento, em razão da pandemia”, afirma Enio Mathias, diretor de Governo do Banco do Brasil. “Por isso, o BB está sempre em busca de formas alternativas de viabilizar facilidades para seus clientes, e, por ser um prestador público de serviços, também procura atender com excelência quem não é correntista. É o caso dessa solução para as RPVs, que torna mais ágil o acesso do beneficiário às requisições de menor valor”, completa.

Para os correntistas BB que optam pelo resgate nos canais digitais, o crédito de um precatório ou RPV é efetuado automaticamente na conta, na noite da expedição do documento. Em todo o país, somente no mês de maio, o Conselho de Justiça Federal liberou mais de 120 mil RPVs, totalizando R$ 1,1 bilhão.

Fonte: Banco do Brasil

MPF denuncia gestores dos fundos Petros, Funcef e Previ e pede reparação em triplo

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O Ministério Público Federal informou que a Força-Tarefa Greenfield protocolou na Justiça, nos dias 24 e 25 de junho, três denúncias relacionadas a fraudes com recursos do Funcef, do Petros e da Previ, fundos de pensão mantidos por funcionários da Caixa, Petrobras e Banco do Brasil, respectivamente.

A investigação envolve a suspeita de fraude na aquisição de cotas do Fundo de Investimento em Participações Brasil Petróleo 1 (FIP BP1). Ao todo, 13 ex-gestores dos fundos são acusados de gestão temerária.

Nas denúncias, os procuradores pedem a condenação dos envolvidos e ainda a “reparação econômica e moral” das vítimas. Eles cobram a devolução em triplo dos prejuízos causados.

Em nota, o MPF informou que, no caso envolvendo a Funcef, são pedidos mais de R$ 307 milhões. Em relação aos danos à Petros e à Previ, os procuradores pedem R$ 278 milhões e R$ 209 milhões, respectivamente, a serem atualizados pela taxa Selic de 2018 até a data do pagamento.

Ainda de acordo com o MPF, as investigações revelaram que, entre 2011 e 2016, os fundos de pensão decidiram adquirir participação acionária em empresas da indústria de petróleo e gás no Brasil por meio da adesão ao FIP Brasil Petróleo 1. As denúncias indicam que os investimentos do FIP foram direcionados para três companhias: Brasil Petróleo Participações, Deepflex e Poseidon.

A Procuradoria da República no Distrito Federal ressaltou, em nota, que os gestores dos fundos de pensão não respeitaram princípios de segurança e rentabilidade, nem normas internas. Para os integrantes da força-tarefa Greenfield, os riscos envolvidos nas aplicações foram marcados por “análises deficientes”, embora os investigados detivessem “qualificação e conhecimentos técnicos e práticos que permitiam observar, com clareza, a temeridade do investimento que realizaram”.

A investigação coloca em suspeita o que motivou a constituição da Brasil Petróleo Participações e da Deepflex do Brasil, que teriam servido ao “único objetivo de propiciar um veículo para o investimento na companhia americana Deepflex Inc”. Isso porque o regulamento do próprio FIP veda aportes em empresas estrangeiras e, portanto, as duas companhias brasileiras tinham a função de “legalizar” a manobra em benefício da indústria americana.

“Havia, portanto, a intenção prévia de se remeter dinheiro irregularmente ao exterior, quer a título de investimento – não comprovado – ou por outro motivo escuso, uma vez que referidos valores desapareceram. Até prova em contrário, não houve efetivo investimento na empresa Deepflex Inc, que acabou incidindo em falência, praticamente, em situação de abandono, em razão de os sócios americanos terem cessado de nela investir, deixando enormes dívidas em aberto”, explicam os procuradores, em texto das denúncias enviadas à 10ª Vara de Justiça Federal. (Esta reportagem foi publicada originalmente no Valor PRO, serviço de informações e notícias em tempo real do Valor Econômico).

Antes ameaçado, Crédito Acessibilidade está garantido, diz Banco do Brasil

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O Banco do Brasil confirmou nesta quarta-feira, 1, o recebimento de mais R$ 5 milhões do governo federal para o BB Crédito Acessibilidade. O recurso paga os juros do programa.

A linha de crédito criada em 2012, que realizou 3.479 operações no primeiro semestre de 2020, no valor total de R$ 34 milhões – com taxas subsidiadas pela União -, estava ameaçada e poderia ser suspensa por falta de recursos.

“O BB confirma a manutenção da linha nas mesmas condições em que foi operacionalizada no 1º semestre de 2020, em consonância com a Portaria MF 570, de 02 de dezembro de 2013. Desde sua criação, o BB Crédito Acessibilidade beneficiou mais de 79 mil pessoas”, diz a instituição.

“O Banco do Brasil esclarece que a portaria n° 570, de 2/12/2013 (artigo 1°), prevê subvenção para equalização de taxa sobre a média de saldo diário (MSD) das operações contratadas. De acordo com as projeções encaminhadas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o aporte de R$ 5 milhões destinado a essa finalidade é suficiente para que a linha se mantenha ativa até o fim deste ano, conforme condições estabelecidas pela legislação vigente”, completa o BB.

Conforme a explicação, o recurso enviado pelo governo permite ao banco reduzir as taxas cobradas no empréstimo às pessoas com deficiência para compra de equipamentos de acessibilidade, como órteses, próteses, softwares e dispositivos digitais.

Fonte: Estadão

Banco do Brasil faz cessão de carteira vencida de R$ 2,9 bi a fundo do BTG Pactual

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O Banco do Brasil (BBAS3) anunciou nesta quarta-feira que fez a cessão de uma carteira de créditos, a maioria em perdas, a um fundo de direitos creditórios administrado pelo BTG Pactual (BPAC11).

Em comunicado, o BB explicou que a carteira cedida tem valor contábil de 2,9 bilhões e o impacto financeiro da transação será de 371 milhões de reais, antes dos impostos, que serão lançados no terceiro trimestre.

“Esta operação é o piloto de um modelo de negócios recorrente que o banco está desenvolvendo para dinamizar, ainda mais, a gestão do portfólio de crédito”, afirmou o BB.

Fonte: Money Times

Líder do governo diz que não há ambiente para privatização do Banco do Brasil

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Questionado sobre a possibilidade de avançar a privatização do Banco do Brasil, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que qualquer processo de privatização depende do ambiente. O momento, no entanto, não é favorável à venda do banco, segundo ele.

“Todas as vezes em que se discute privatização de empresas públicas fortes, tradicionais, como Banco do Brasil, como Petrobras, Caixa Econômica e isso ocorre num ambiente que não acha reflexo no setor privado, essa discussão descamba para o ponto mais político e não leva a gente para lugar nenhum”, disse ele em debate promovido pelo jornal Correio Braziliense . De acordo com o senador, o assunto não deveria ser tratado de maneira ideológica, pois essa é uma armadilha fácil.

Para Gomes, “tudo é possível” em termos de diminuição do Estado e eficiência, desde que o ambiente geral seja bom. “Para qualquer tipo de modificação é preciso ter um outro ambiente que não esse que a gente está vivendo agora”, afirmou.

O líder disse também que o papel dos bancos públicos é estratégico no pagamento do auxílio emergencial e na gestão de outros benefícios, como o Bolsa Família. Segundo ele, os serviços de entrega são “bem avaliados” e os bancos cumprem seu papel a contento.

Microcrédito

Gomes também afirmou que há um delay entre a aprovação de programas de oferta de crédito a microempresários e a destinação desses recursos na ponta. Gomes referendou a posição do presidente do BC, Roberto Campos Neto, para quem o Brasil ainda precisa evoluir em termos de linhas de crédito.

“A gente acha que o crédito pode chegar melhor nas pequenas e médias empresas”, afirmou Campos Neto no mesmo debate. De acordo com o presidente do BC, alguns programas nesse sentido vão entrar em vigor agora.

“Endividamento de toda ordem vai ser a herança desse período de pandemia”, disse o líder do governo. Ele frisou que o Congresso é presidido por dois parlamentares, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), favoráveis ao diálogo e que têm compromisso com a agenda econômica. “Existe hoje um ambiente de construção que precisa ser aproveitado.”

Gomes também defendeu a retomada das discussões do pacto federativo, da PEC dos fundos e das reformas estruturantes. Segundo ele, 2019 é um ano que deve ser resgatado. “Foi um trabalho mútuo do Poder Legislativo e do Poder Executivo”, disse ele em referência à aprovação da reforma da Previdência.

Fonte: Congresso em Foco

Economus realiza pesquisa de satisfação de beneficiários de planos de saúde

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O Economus realiza, desde o dia 1º e prossegue até o dia 20 de julho, com auxílio da empresa Colectta, a “Pesquisa de Satisfação de Beneficiários de Planos de Saúde”, prevista no Programa de Qualificação de Operadoras (PQO), da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, de acordo com a Instrução Normativa DIDES 60/2015 e suas alterações.

O estudo será feito por amostragem, com cerca de 400 beneficiários dos planos de saúde do Economus, escolhidos aleatoriamente. O contato será feito pelo telefone por um funcionário da empresa Colectta, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20h, e aos sábados, das 11h às 18h.

Serão 10 perguntas, com tempo médio de resposta de cinco minutos, e a participação é facultativa, mas reforçamos que sua contribuição é muito importante, pois nos ajudará a traçar panoramas e seguir implantando constantes melhorias nos planos de saúde que administramos.

Importante: para garantir sua segurança, o entrevistador pedirá apenas para você confirmar seu nome completo. Portanto, não será solicitado nenhum outro dado, como CPF, informações bancárias e senhas, por exemplo. Portanto, se algum outro dado for solicitado durante o contato, encerre a ligação imediatamente e comunique o Economus.

Sobre a Colectta

A empresa possui equipe com vasta experiência na área de pesquisas para empresas de grande porte e oferece também serviços e soluções para todas as etapas de um planejamento, desde a coleta e o tratamento dos dados, utilizando as melhores técnicas de aprendizagem de máquina e Big Data ou modelagem estatística tradicional, incluindo tecnologias de Cloud do Google, até a geração de insights valiosos, traçando diagnósticos mais precisos para o negócio.

Fonte: Economus

Sai decisão da Câmara de Arbitragem sobre o ressarcimento de prejuízos à Previ

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Uma decisão inédita envolvendo a Previ entrou para a história do mercado de capitais. Ao lado da Petros, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ganhou uma ação, na Câmara de Arbitragem (CAM), contra a Petrobras por conta da Operação Lava Jato. A CAM é o foro adequado para resolver disputas societárias e do mercado de capitais.

Na ação, os dois maiores fundos de pensão do Brasil pedem ressarcimento à Petrobras pelos prejuízos que tiveram em suas ações por conta da má conduta da companhia ao prestar informações falsas. O argumento utilizado foi que os investidores se basearam em informações incompletas da petrolífera para movimentar ações e, quando os problemas de corrupção vieram à tona, tiveram prejuízos.

A sentença do tribunal arbitral foi confirmada em maio e trouxe entendimento inédito no mercado brasileiro de capitais. Em razão do arcabouço de leis, umas das principais dificuldades da bolsa de valores do Brasil é que os investidores obtenham ressarcimentos em razão de prejuízos. Cenário diferente, por exemplo, ocorre na bolsa de valores de Nova York, onde os estrangeiros conseguem ser recompensados mais facilmente.

Os valores da ação da Previ e Pretos contra a Pretrobras ainda não foram calculados, mas especialistas do ramo garantem que a decisão pode render bilhões de reais. Somente na CAM, a Petrobras é alvo de mais quatro ações em busca de indenização, porém os processos são sigilosos.

Para a mídia, a Petrobras disse que vai tentar anular a decisão do tribunal arbitral na justiça comum, com base no entendimento de que a arbitragem não cumpriu os passos necessários previstos em lei para permitir a apresentação de todas as provas. Para os fundos, porém, a possibilidade de reversão é quase nula.

Fonte: Agência ANABB

BB vai lançar linha de crédito para micro e pequenas empresas de MS

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O Banco do Brasil em parceria com a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), o Sebrae-MS e a Faems (Federação das Associações Comerciais de MS) vai anunciar amanhã novas linhas de crédito para micro e pequenas empresas do Estado. O capital deve beneficiar mais de três mil empresas. Os recursos são provenientes do BB FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) – Capital de Giro Emergencial e Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Com o maior impacto no setor comercial, a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus fez com que o fechamento de empresas fosse quase 50% maior entre janeiro e maio deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Este ano, MS registrou o fechamento de 1.640 empresas, contra 1.112 negócios no ano passado. Entretanto, na contramão, o número de aberturas foi maior. No mesmo período, a Jucems (Junta Comercial do Estado de MS) registrou a abertura de 2.906 empresas, 16 a mais que em 2019.

Fonte: Rádio CBN Campo Grande

Banco do Brasil oferecerá R$ 3,7 bi em empréstimos para pequenas empresas

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O Banco do Brasil oferecerá R$ 3,7 bilhões em empréstimos por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Pelo menos 45 mil empresas já manifestaram interesse em contratar o crédito. O BB já aprovou 1,5 mil contratos, com valor médio de R$ 46 mil.

O Pronampe foi criado pelo governo para oferecer empréstimos para empreendedores individuais, micro e pequenas empresas. Os recursos são emprestados pelos próprios bancos e têm garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações), um fundo público. Em caso de prejuízo, o governo cobrirá até 85% das perdas totais das carteiras do Pronampe.

Os empréstimos do Pronampe têm taxa de juros anual igual à Selic, mais 1,25 ponto percentual ao ano. Atualmente, a Selic está em 2,25% ao ano. Com isso, a taxa máxima anual seria de 3,5%. Além disso, os financiamentos têm prazo de 36 meses, com oito de carência.

Que empresas podem pedir empréstimos por meio do Pronampe?

• Microempreendedores individuais (MEIs) com faturamento de até R$ 81 mil;
• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil;
• Empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Como contratar o empréstimo?

Para contratar o empréstimo, os clientes devem acessar o site e preencher o formulário de interesse em contratar o crédito. Um gerente da região entrará em contato por telefone para oferecer o empréstimo. Após uma análise, se a empresa reunir as condições necessárias, poderá contratar o Pronampe, que será feita, a princípio, nas agências do BB.

Quanto cada empresa poderá contratar?
A empresa poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Na prática, um microempreendedor individual que teve faturamento anual de R$ 40 mil em 2019 poderá receber um empréstimo de até R$ 12 mil. Uma pequena empresa que faturou R$ 4,8 milhões terá um financiamento de até R$ 1,44 milhão.

Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal, o que for mais vantajoso. Uma empresa com capital social de R$ 50 mil terá direito a até R$ 25 mil de crédito. Outra, com faturamento médio mensal de R$ 170 mil, pode contratar um crédito de até R$ 51 mil.

Quais serão as taxas de juros e prazos para contratação?
A taxa de juros máxima é de Selic, mais 1,25% ao ano. Atualmente, a Selic está em 2,25% ao ano. Com isso, a taxa máxima anual seria de 3,5%.

Qual é o prazo total de pagamento?
Os clientes terão oito meses de carência e outros 28 meses para pagar as parcelas. Com isso, o prazo total para quitar o financiamento é de 36 meses.

Existe alguma contrapartida?
Pela lei, a empresa precisa manter o número de empregados ou até contratar mais funcionários. Os empregados podem ser substituídos. Na prática, uma empresa com 15 trabalhadores pode demitir dois trabalhadores e contratar outros dois para manter a quantidade de funcionários.

Se a norma for descumprida, todas as parcelas que ainda estão para vencer serão cobradas pela instituição que fez o empréstimo.

Fonte: Portal UOL

BB volta a disponibilizar, na safra 2020/21, R$ 103 bi em crédito rural

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O Banco do Brasil vai disponibilizar R$ 103 bilhões em crédito rural na safra 2020/21, que tem início hoje. O valor é igual ao ofertado na temporada 2019/20.

O presidente da instituição, Rubem Novaes, destacou o papel do setor agropecuário para a retomada da economia brasileira, prejudicada pela crise causada pelo novo coronavírus. Ele afirmou que a clientela de produtores é o “maior ativo” do banco. Na safra 2019/20, o BB efetivamente liberou R$ 92,5 bilhões em crédito rural — “o maior
desembolso da história do banco”, afirmou Novaes.

O executivo também destacou a atuação da instituição em meio à pandemia. No primeiro semestre de 2020, as liberações aumentaram 12% em relação ao mesmo período de 2019. Segundo ele, a carteira de agronegócio do banco atingiu R$ 186,2 bilhões. A fatia da instituição no crédito para o agronegócio atualmente é de 55%, segundo ele.

Rubem Novaes destacou a ampliação das contratações digitais no crédito rural. Segundo ele, na safra 2019/20 foram liberados R$ 4,3 bilhões por meio da emissão de Cédula do Produto Rural (CPR), 80% disso por meio do aplicativo do BB. O custeio digital alcançou 1,5 mil operações e R$ 460 milhões.

Fonte: Portal Beef Point

Câmara aprova MP que protege bancos de volatilidade cambial durante pandemia

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 930/20, que torna possível aos bancos com investimentos no exterior diminuírem a proteção cambial (hedge) usada para compensar prejuízos com a variação do dólar, inclusive se for em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência no exterior. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o governo, o mecanismo proposto pela MP vai diminuir a exposição das instituições financeiras à volatilidade cambial dos últimos meses, provocada pelos efeitos da pandemia de Covid-19 na economia. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), que incluiu apenas alguns ajustes no texto.

Atualmente, quando um banco faz um investimento no exterior, ele realiza uma operação de cobertura de risco cambial (hedge cambial) para cobrir eventuais prejuízos que poderiam ocorrer devido à flutuação do câmbio. Entretanto, a variação cambial do hedge entra na base de cálculo de tributos nacionais, como o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), enquanto a variação cambial da parte protegida do investimento não é tributada.

Como a tributação diminui o valor líquido da proteção, o usual é que o banco faça uma proteção maior que a necessária para compensar a tributação. Em situações como a atual, de menor liquidez e queda dos preços dos ativos, se houver perdas com o hedge, a instituição não realizará os ganhos no exterior para compensar as perdas no mesmo montante.

Dispensa proteção adicional

Por isso, a MP impõe, a partir de 2021, a tributação sobre a variação cambial do investimento protegido pela cobertura (hedge), tornando desnecessário fazer uma proteção com valor excedente (igualmente tributável).

De acordo com o governo, o efeito tributário será nulo na arrecadação, já que, se houver tributo a mais pago quando da realização do investimento em reais, por causa da variação cambial positiva, ele será compensado pela queda na arrecadação devido à proteção menor realizada.

Para os bancos, o mecanismo diminuirá custos e evitará a necessidade de recompor (colocar mais dinheiro na operação) o hedge contratado se a volatilidade cambial superar em muito a margem contratada de variação da moeda.

Assim, a partir de 2021, 50% da variação cambial do investimento protegido entrará na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, aumentando ou diminuindo essa base. A partir de 2022, 100% da variação entrará na base de cálculo.

Por outro lado, no caso de falência ou liquidação extrajudicial de instituições financeiras decretadas após a edição da medida provisória, o texto permite transformar em crédito presumido as perdas com o hedge cambial ocorridas de 1º de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2020.

Essa conversão será possível até 31 de dezembro de 2022, e o crédito presumido poderá ser usado em uma espécie de encontro de contas com o Fisco federal.

Mês de competência

Um dos ajustes feitos por Albuquerque deixa claro que o ganho ou perda com o hedge deve seguir o regime de competência, ou seja, contabilizado no mês da liquidação da operação.

O relator também incluiu dispositivo para determinar a exclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL do montante da variação cambial já tributado em anos anteriores. Segundo o relator, que fez os ajustes após conversas com o Banco Central, isso será necessário porque a tributação da variação cambial ocorria somente quando da liquidação da operação e não a todo ano, como a MP prevê.

Outro ponto incluído é a tributação de investimentos realizados no exterior por instituições que façam parte do mesmo grupo econômico, sejam empresas financeiras ou não. Dessa forma, ficam incluídas todas as controladas ou coligadas, direta ou indiretamente, à instituição financeira no País.

Arranjo de pagamentos

A Medida Provisória 830/20 faz mudanças também na sistemática conhecida como arranjo de pagamentos, que envolve os lojistas, as operadoras de cartão de crédito, as bandeiras de cartão e as empresas que alugam máquinas de cartão.

De acordo com o Ministério da Economia, a particularidade do funcionamento dessa rede de empresas que lidam com o sistema de pagamentos brasileiro impõe mais risco às transações, já que muitas delas são parceladas e há um prazo maior para o usuário final recebedor (vendedor) contar com os valores da venda.

Dessa forma, a MP torna mais explícito que recursos recebidos pelos participantes para liquidar as transações de compra e venda não se misturam com seu patrimônio e não podem ser objeto de arresto, sequestro judicial, busca e apreensão ou qualquer outro ato em razão de débitos da empresa.

Esse dinheiro não poderá ser dado como garantia, exceto se o direito creditório for cedido para obter recursos destinados a cumprir as obrigações de pagamento do sistema.

Nesse ponto, Albuquerque incluiu dispositivo para fixar que a empresa que ceder o crédito não será responsável caso ocorrer inadimplência daquele que tiver assumido a obrigação de liquidar a dívida, salvo comprovada má-fé.

Caso a instituição entrar em liquidação pelo Banco Central ou abrir falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, os recursos também não podem ser considerados como pertencentes à massa falida.

Iguais restrições serão aplicadas para os bens e direitos dos participantes do sistema de pagamentos colocados como garantia para as liquidações das transações pelas quais são responsáveis.

Letras financeiras

O texto autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a permitir que os bancos emitam Letras Financeiras com prazo de resgate inferior a um ano. Esses títulos poderão ser dados em garantia ao BC em troca de empréstimos, permitindo a injeção de dinheiro nas casas bancárias.

Na prática, os bancos vão poder vender títulos ao BC para obter mais recursos. A medida beneficia, sobretudo, os bancos que não possuem uma ampla rede de varejo para captar recursos dos clientes.

Criadas em 2009, as Letras Financeiras são títulos de renda fixa emitidos pelos bancos com prazo de um ano ou mais. As LFs têm o mesmo papel das debêntures para as empresas: são uma forma de obtenção de dinheiro no mercado.

Destaque rejeitado

O único destaque votado e rejeitado pelo Plenário, do PDT, pretendia retirar do texto a possibilidade de bancos que tenham falido ou sido liquidados pelo Banco Central contarem com crédito presumido de perdas com hedge cambial ocorridas de 1º de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2020.

Fonte: Money Times

PL 250/2020 coloca em risco os fundos de pensão de São Paulo

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Enquanto os holofotes da mídia estão focados nos milhares de brasileiros mortos pelo coronavírus, na Assembleia Legislativa de São Paulo tramita o lesivo PL 250/2020. De autoria dos deputados Paulo Fiorilo e José Américo, ambos do PT, esse projeto de lei traz mudanças profundas nas transmissões por herança, tais como alíquota progressiva do ITCMD (4% a 8%), elevação da base de cálculo dos imóveis para o valor de mercado, revogação da isenção tributária da renúncia à herança (e demais isenções previstas no artigo 5º da Lei 10.705/2000). Por fim, impõe a tributação da já deficitária previdência complementar. Vamos à análise das mudanças.

1) Alíquotas progressivas — de 4% a 8%
O PL muda as faixas de tributação do Imposto de Transmissão Causa Mortis por herança, legado e também nas doações, de forma progressiva. Considerando-se o valor da Ufesp vigente, de R$ 27,61, temos:

Imposto de Transmissão Causa Mortis:
Até 10.000 (R$ 276.100,00) = isento
De 10.000 a 30.000 (R$ 276.000,01 a 828.300,00) = 4%
De 30.000 a 50.000 (R$ 828.300,01 a 1.380.500,00) = 5%
De 50.000 a 70.000 (R$ 1.380.500,01 a 1.932.700,00) = 6%
De 70.000 a 90.000 (R$ 1.932.700,01 a 2.484.900,00) = 7%
Acima de 90.000 (R$ 2.484.900,01) = 8%

Imposto sobre Doações:
Até 2.500 (R$ 69.025,00) = isento
De 2.500 a 15.000 (R$ 69.025,00 a 414.150,00) = 4%
De 15.000 a 50.000 (R$ 414.150,01 a 1.380.500,00) = 5%
De 50.000 a 70.000 (R$ 1.380.500,01 a 1.932.700,00) = 6%
De 70.000 a 90.000 (R$ 1.932.700,01 a 2.484.900,00) = 7%
Acima de 90.000 (R$ 2.484.900,01) = 8%

2) Elevação da a base de cálculo dos imóveis para valor de mercado
O PL 250/2020 eleva a base de cálculo da herança para o valor de mercado, modificando o artigo 13 da Lei 10.705/2000. Esse aumento traria um efeito cascata porque aumentaria o imposto de transmissão, o valor da escritura pública (partilha extrajudicial) ou das custas (partilha judicial) e também do registro da partilha na matrícula do imóvel.

O Estado de São Paulo já aumentou a base de cálculo com a instituição do “valor de referência” (atualizado até a data da morte do autor da herança). Muitos imóveis têm várias partilhas pendentes porque os herdeiros também foram morrendo e a família não dispõe de recursos para pagar o inventário. A regularização desses imóveis para vender, exige escritura de inventário conjunto de até oito partilhas sucessivas. Se o Estado de São Paulo aumentar a base de cálculo, vai agravar ainda mais a situação.

3) Tributação da renúncia simples à herança
O PL 250/2020 propõe a revogação do artigo 5º da Lei 10.705/2000, onerando o herdeiro renunciante. A renúncia simples não é tributada porque não existe transmissão, uma vez que a herança é transmitida a todos os herdeiros pelo princípio da saisine, mas de forma indivisa. O ato de renúncia pura e simples ao quinhão, feita por um herdeiro em benefício dos demais, opera efeito ex tunc, ou seja, retroage seus efeitos à data da abertura da sucessão, como se esse herdeiro nunca tivesse existido.

Ora, se não há transmissão da fração ideal da herança para esse herdeiro, não faz sentido tributar. Os atos notariais e registrais confirmam a inexistência de transmissão na renúncia simples porque as custas e emolumentos são calculados sem valor declarado (Enunciado nº 8 CNB/SP). Só há incidência de imposto de transmissão quando o herdeiro aceita sua fração ideal e depois a transfere — renúncia translativa.

4) Incompetência do Estado para legislar em matéria de previdência
O PL 250/2020 ousou ao instituir a tributação causa mortis na previdência complementar, com a introdução do inciso IX no artigo 8º da Lei nº 10.705:

“IX — As entidades de previdência complementar, públicas ou privadas, e as sociedades seguradoras, na hipótese de transmissão de valores e direitos relativos a planos de previdência complementar, tais como Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)”.

Essa pretensão de tributar não procede porque a Lei Estadual nº 10.705, em seu artigo 6º, letra “e”, isenta de tributação os Institutos de Seguridade Social e previdência, oficiais ou privados. Como o texto do PL 250/2020 é impreciso e dá margem a interpretação dúbia, é imperioso estabelecer a distinção entre essas duas espécies de previdência. Vejamos as distinções.

A previdência complementar é fechada e tem vínculo empregatício. Ela vincula o empregado e o empregador, e ambos efetuam depósitos destinados a complementar a aposentadoria mês a mês, para ser usufruída junto com a aposentadoria paga pelo INSS. São exemplos dessa espécie a Previ e seu patrocinador, Banco do Brasil, a Petros e sua patrocinadora, Petrobrás.

A previdência privada é aberta e não tem vínculo empregatício, logo não tem a figura do patrocinador e é contratada livremente pelo cidadão através dos bancos. As contribuições são feitas só pelo cidadão e o valor acumulado pode ser resgatado a qualquer tempo. Não tem natureza complementar, é um investimento.

A pretensão de tributar a previdência complementar é inviável por duas razões. Primeiro porque quando o trabalhador morre não existe um montante a ser transmitido aos herdeiros, isso porque a complementação de aposentadoria se converte em complementação de pensão e é paga (mês a mês) ao cônjuge sobrevivo e aos filhos menores. Segundo porque a maior parte dos fundos de pensão têm déficits bilionários, que já chegaram a R$ 77,6 bilhões de reais em 2017. Os aposentados já estão sobrecarregados com perdas de até 74,69% da complementação, como ocorrido nos fundos Petros (Petrobrás) e Economus (do ex-banco Nossa Caixa, hoje incorporado pelo Banco do Brasil). As perdas causadas pelo Economus são brutais porque esse fundo teve um redutor etário extremamente lesivo e um déficit bilionário.

É inviável também a tributação da previdência privada (PGBL e VGBL), porque com a crise, os rendimentos estão baixíssimos. Antes, ela já teve rendimento negativo e o Superior Tribunal de Justiça determinou que as perdas fossem limitadas ao valor aplicado, ou seja, rendimento zero (AgRg no Resp 1393953/RS, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão, julgado em 17/12/2013, Dje 03/2/2014).

Ademais, o Estado não tem competência para legislar sobre os fundos de pensão da iniciativa privada nem das estatais federais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras. A competência concorrente em matéria previdenciária (inciso XII do artigo 24 da CF) abrange apenas os servidores estaduais, não alcançando os trabalhadores da iniciativa privada nem os das estatais federais. Seria inviável tributar de forma diferenciada os trabalhadores paulistas dessas estatais federais.

A justificativa, segundo os autores do projeto de lei, seria aumentar a arrecadação para a saúde e educação por causa da pandemia de coronavírus, elevando de R$ 3,154 bilhões em 2019 para R$ 6 bilhões em 2020. Também não procede porque não existe essa vinculação.

Já enviamos manifestação contra o citado PL, pedindo inclusive a realização de audiência pública, mas é preciso que as associações e instituições também participem, enviando ofícios, justificando cada item contestado.

Fonte: Consultor Jurídico

Aliomar e Adriano agradecem apoio; AGEBB manterá olhar atento à gestão do instituto

Publicado em: 29/06/2020

Depois de quase duas semanas de votação, o Economus conheceu na noite do último dia 26 os seus novos membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal. Max Freddy Fraudendorf e Primo de Macedo Minari foram eleitos para o Conselho Deliberativo, com Elias Maalouf e Adriana Maria Ferreira como suplentes. Rogério Perna foi eleito para o Conselho Fiscal, tendo como suplente Márcia Midori Watanabe (votação final no rodapé da matéria).

Aliomar Jardim Pinho e Adriano Domingos, candidatos apoiados pela AGEBB, respectivamente, aos conselhos Deliberativo e Fiscal, infelizmente, ficaram de fora. “Quero agradecer a todos os amigos e companheiros pelo apoio, suporte, comprometimento e dedicação que recebemos desde o início da campanha. Infelizmente, por motivos que ainda preciso entender, não obtivemos êxito”, diz Aliomar. “A palavra de ordem é agradecimento a todos que nos apoiaram. Sabíamos das dificuldades que teríamos e com quem estávamos disputando. Fizemos 150% do que era possível, disputamos com pessoas que são quase profissionais nesse mercado. Mas foi uma experiência extremamente válida”, completa Adriano.

Olívia Souza J. de Freitas, coordenadora da campanha, diz que nenhum resultado deve ser menosprezado. “Muita gente acreditou em nosso trabalho. Aos candidatos Aliomar e Adriano nossos parabéns pelos votos obtidos com muita ética e lisura. Mesmo sem nenhuma experiência em disputas eleitorais, eles foram reconhecidos por muitos pela competência e seriedade. Perdemos a batalha, mas não a guerra”, destaca.

Desejo de sucesso aos eleitos

Adriano aproveita também o momento para parabenizar os candidatos eleitos. “O momento agora não é mais de críticas, pelo contrário. Agora precisamos apoiá-los, pois todos nós estamos no mesmo barco. Estamos agora prontos para apoiar, cobrar e, mais do que isso, fazer o possível pelo futuro do Economus”, afirma.

O presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Junior, também deseja aos eleitos uma profícua administração. “Ficam aqui meus votos de pleno sucesso, a jornada continua. Ao Aliomar e Adriano só tenho a agradecer por entenderem a missão para nos representar em defender o Economus. Sem eles no instituto, vamos continuar acompanhando e fiscalizando a atuação de todos os gestores. Continuaremos de olho em nossos representantes, para que os mesmos possam ter uma gestão transparente e equilibrada, sempre buscando um instituto saudável financeiramente para todos os participantes e assistidos”, revela.

Vianna Junior avisa que a AGEBB continuará a cobrar o Economus para que a plataforma do SISBB volte a ser utilizada nas próximas eleições do instituto. “Lamentamos a atitude da Comissão Eleitoral em não deixar a votação eletrônica ser realizada pelo SISBB. Isso, certamente, dificultou o acesso ao pleito pelo pessoal da ativa”, destaca. Ele relembra que a plataforma foi utilizada nas Eleições Economus de 2014, 2016 e 2018, com amplo sucesso.

Nas Eleições Economus 2020, do total de 19.580 eleitores, apenas 8.142 exerceram o seu direito de voto, o que representa 41,58% de participação. No pleito de 2018, um total 19.732 eleitores poderiam votar, mas foram computados apenas 47,03% de votos válidos na disputa do Conselho Deliberativo e 45,36% na do Conselho Fiscal.

Veja resultados finais das Eleições Economus 2020

Fonte: AGEBB

BB acelera programa de eficiência; programa de home office pode ser adotado

Publicado em: 27/06/2020

As medidas adotadas pelo Banco do Brasil para melhorar a eficiência da gestão têm sido aceleradas com a pandemia do novo coronavírus. Segundo o jornal Valor Econômico, dos 32 mil funcionários das áreas administrativas que estão trabalhando remotamente, a instituição planeja manter 30% do contingente dessa forma em alguns dias da semana.

Além disso, com a expansão do home office, o banco poderá se desfazer de 15 a 20 imóveis alugados e próprios. O Flexy BB, um programa elaborado no fim do ano passado, prevê uma redução de R$ 1,7 bilhão em gastos com imóveis em 12 anos e uma economia de R$ 10 bilhões em dez anos com uma mudança na remuneração dos funcionários, com mais ênfase na parcela variável.

Diante da crise do novo coronavírus, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região cobrou dos bancos medidas a fim de conter a disseminação da doença entre os bancários. As negocações com a Fenaban garantiram a permanência de cerca de 300 mil bancários em regime de trabalho remoto.

O Banco do Brasil (BB) pretende manter cerca de 10 mil funcionários de áreas administrativas em jornada parcialmente remota. A ideia é que essa parcela de funcionários, que será definida segundo os critérios do gestor de cada área, trabalhe parte dos dias no escritório e parte em casa. A decisão ainda não foi tomada, mas estudos internos apontam uma economia de até R$ 180 milhões por ano com a implantação de um home office desta proporção no BB.

Para João Fukunaga, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEE/BB), o Banco do Brasil deveria assumir uma série de compromissos que estão sendo ignorados, ao invés de adotar um debate torto, em que somente a economia do banco está sendo priorizada. “É no mínimo uma hipocrisia o Banco do Brasil enxergar este debate apenas sob o prisma da economia que será feita com o home office, sendo que o mesmo banco causou um processo desumano durante a pandemia, quando muitos colegas foram obrigados a utilizar as duas férias e tiveram de usar o banco de horas negativo porque não havia estrutura de home office para todos”, afirma Fukunaga.

“Se há uma previsão de economia com imóveis, o banco deve assumir a responsabilidade de fornecer equipamentos aos funcionários, já que o computador para as atividades profissionais deve ser monitorado por conta do sigilo bancário, o que irá violar a vida privada dos empregados se este monitoramento for feito nos computadores pessoais. Queremos, sim, discutir a questão, mas com seriedade e compromisso. E essas premissas estão faltando por parte da diretoria de pessoas e da sua vice-presidência”, afirma Fukunaga.

Isolamento, angústia, depressão e mais produtividade

Ana Tercia Sanches é autora de tese de doutorado com o tema Trabalho Bancário – Inovações Tecnológicas, Intensificação e Gestão por Resultados. A professora e pesquisadora da Faculdade 28 de Agosto ressalta que o home office por períodos prolongados pode resultar em uma série de problemas nos trabalhadores, sobretudo de ordem psicológica e ergonômica.

“O ser humano é um ser social. Ficar isolado em casa pode levar algumas pessoas a desenvolverem problemas mentais, como ansiedade e depressão. O ganho do trabalho se dá no coletivo. Existem outros sinais que vão compondo o aprendizado para um trabalho melhor, e a perda de sociabilidade pode fazer com que as trocas entre as pessoas se tornem insuficientes.”

Fonte: Money Report com Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

Funcionários do Banco do Brasil realizarão Congresso por videoconferência

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Funcionários do Banco do Brasil realizam nos dias 11 e 12 de julho seu 31º Congresso Nacional. Será a primeira vez na história que o Congresso será realizado por videoconferência, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.

O Comando Nacional dos Bancários debateu longamente para adequar o calendário e redimensionar o 31º CNFBB, de maneira que fosse garantida a representatividade das entidades de todo o país e de suas delegações. “Além disso, os debates e seminários serão transmitidos ao vivo, possibilitando a participação de um maior número de bancários”, explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, João Fukunaga.

“Recentes declarações do ministro da Economia e do próprio presidente do banco e a timidez do BB em atuar no crédito neste momento de pandemia sinalizam que a intenção deles é privatizar esta instituição secular, que sempre esteve a serviço da sociedade brasileira, sempre atuando em momentos de crises para garantir a continuidade dos serviços bancários e da bancarização. Querem vender este patrimônio do Brasil a troco de bananas”, disse Fukunaga. “Por isso, é urgente a necessidade de organizarmos nossa Campanha Nacional e a defesa do banco que é do Brasil”, concluiu.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região

Banco do Brasil facilita saque de dívidas do Poder Público

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As pessoas com dívidas de pequeno valor a receber da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão sacar o dinheiro com mais facilidade. O Banco do Brasil (BBAS3) passou a permitir que não clientes retirem até R$ 1 mil sem ir à agência nem apresentar alvará.

O resgate poderá ser feito por meio do portal do Banco do Brasil na internet e vale para as Requisições de Pequeno Valor (RPV), valores pagos pelo Poder Público a mando da Justiça em sentenças transitadas em julgado, quando não cabe mais recurso.

Diferentemente dos precatórios, saldo a receber acima de 60 salários mínimos, os RPV correspondem a montantes pagos abaixo desse valor. Nos dois casos, o Poder Público não pode mais recorrer à Justiça para adiar o pagamento.

Para ter acesso ao dinheiro, o titular da requisição não cliente do banco deve informar o número do RPV no portal do Banco do Brasil. A conta de destino deve ter o mesmo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cadastrado na RPV.

Caso o montante recebido corresponda a rendimento isento ou não tributável, o beneficiário poderá selecionar a opção para declarar-se isento de Imposto de Renda antes de concluir a transação. Por enquanto, a transferência não está disponível para contas em banco digital. Nesse caso, o usuário deverá ir à agência sacar o dinheiro.

Segundo o BB, a nova ferramenta reduz a demanda por atendimento físico em tempos de pandemia do novo coronavírus (covid-19). Para os correntistas do banco, o crédito de um precatório ou de uma RPV é efetuado automaticamente na conta, na noite da expedição do documento.

Somente em maio, o Conselho da Justiça Federal liberou mais de 120 mil RPV, no total de R$ 1,1 bilhão.

Fonte: Money Times

Em linha com Copom, BB reduz taxas para pessoas físicas e jurídicas

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O Banco do Brasil vai reduzir as taxas de juros para linhas de crédito de pessoas físicas e jurídicas. As novas condições começarão a valer a partir da próxima segunda-feira (22) e seguem o anúncio de redução da taxa básica de juros em 0,75 ponto percentual feito pelo Comitê de Política Monetária (Copom) nesta quarta-feira.

O BB vai reduzir os juros da linha que financia a compra de veículos novos e seminovos, que passará a ter taxa a partir de 0,48% ao mês, ante 0,54% ao mês cobrados atualmente.

Para o home equity (Empréstimo com Garantia de Imóvel) e a linha de crédito estruturado (com garantias), as taxas serão alteradas para patamares a partir de 0,82% e de 0,77% ao mês, respectivamente, em lugar dos 0,88% e 0,83% ao mês praticados até aqui.

Já as linhas de crédito não consignado, destinadas ao público pessoa física em geral, passarão a contar com taxas a partir de 2,81% ao mês, ante os 2,87% ao mês cobrados até então, a depender do nível de relacionamento do cliente com o BB.

As linhas de recebíveis – descontos de cheques e de títulos, além da antecipação de crédito ao lojista (ACL) – passarão a contar com taxas a partir de 1,07%, 0,76% e 0,74% ao mês, em substituição aos atuais 1,15%, 0,82% e 0,82% ao mês, respectivamente.

Para o crédito rotativo, a taxa mínima será reduzida de 2,05% para 1,93% ao mês. Já para o capital de giro, a taxa cobrada pelo BB passará dos atuais 1,18% ao mês para 1,10% ao mês.
O BB reforça que realiza realinhamentos técnicos de suas taxas de forma constante, com ajustes dinâmicos dos seus preços ao mercado.

As novas condições de taxas anunciadas hoje estarão disponíveis para todos os canais de relacionamento do Banco, inclusive os eletrônicos (app e internet banking), como mais uma forma de manter o posicionamento do BB de sempre oferecer a melhor relação custo-benefício para seus clientes.

Fonte: Banco do Brasil

Banco do Brasil vai liberar créditos do Pronampe para MPEs a partir de 1ª de julho

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O vice-presidente de Negócios de Varejo do Banco do Brasil, Carlos Motta dos Santos, participou da reunião do Conselho Empresarial de Economia da Firjan nesta quinta-feira (25/06) para apresentar as medidas que a instituição vem tomando para levar o crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até as empresas. As microempresas, com receita anual até R$ 360 mil, terão prioridade para início das transações com o banco.

Segundo Santos, a liberação dos recursos do Pronampe para negócios com este perfil será iniciada em 1º de julho. Já para as pequenas empresas, o início das operações está previsto para 15/07. “As MPEs são uma grande alavanca de empregos no Brasil e fundamentais para a economia do Rio de Janeiro. Estamos estruturados, com todas as agências disponíveis, para ouvir e atender a demanda da indústria neste momento sensível”, destacou o vice-presidente. Segundo ele, mais de R$ 1,3 bilhões em diversas linhas de crédito já foram emprestados pelo BB às empresas fluminenses desde o início da pandemia.

O presidente do Conselho Empresarial de Economia, Rodrigo Santiago, destacou que o acesso ao crédito é um grande pilar de discussão e atenção dos empresários, principalmente, daqueles à frente dos micro e pequenos negócios que têm encontrado inúmeras dificuldades nos últimos meses. “Banco do Brasil e Caixa têm se mostrado parceiros para a indústria do Rio colocando suas equipes disponíveis para as necessidades dos empresários da Firjan”, afirmou Santiago, que também preside o Sindicato das Indústrias de Artefatos de Borracha do Estado do Rio de Janeiro (Sindborj) e é diretor de Relações Institucionais da Michelin.

Em reunião do Conselho de Economia, em 05/06, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, esclareceu que o banco deverá utilizar a expertise de empresas âncoras ou um agrupamento via Arranjo Produtivo Local para que o dinheiro chegue mais rápido às MPEs, o que também poderá ser operacionalizado pelo Banco do Brasil, segundo Santos. “A ideia é fazer com que o elo produtivo, inclusive fornecedores, se beneficie do programa de crédito no momento de grande turbulência para a indústria fluminense. Diversas empresas se manifestaram positivamente com apoio da federação”, destacou Santiago.

Além de dialogar com as instituições sobre a oferta de crédito para as empresas, o tema tem sido tratado de forma incisiva no Programa de Resiliência Produtiva. A federação disponibilizou a Cartilha de Orientação de Acesso ao Crédito, com o intuito de prover ao empresariado fluminense conteúdo qualificado sobre o assunto.

Fonte: Firjan

Recorde de projetos culturais no Programa Banco do Brasil de Patrocínios

Publicado em: 26/06/2020

O Programa Banco do Brasil de Patrocínios 2021/2022, por meio do “Edital de Seleção Pública de Projetos Culturais”, com prazo de inscrição encerrado na sexta-feira, 05 de junho, teve o recorde histórico de 9.944 projetos registrados, um aumento de cerca de 50% em relação ao último (2019/2020), que recebeu 6.562 inscrições.

O objetivo do Edital é selecionar projetos a serem patrocinados pelo Banco do Brasil para compor a programação das unidades do Centro Cultural Banco do Brasil em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), nos anos de 2021 e 2022.

A divulgação dos projetos selecionados está prevista para setembro de 2020 no site bb.com.br/patrocinios.

Fonte: Banco do Brasil

Banco do Brasil lança Plano Safra BB 2020/2021 nesta semana

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O Banco do Brasil pretende lançar o seu pacote de disponibilização de recursos para produtores rurais na próxima semana, na quarta-feira (1º de julho) a nível nacional e na sexta-feira (3) com os dados paranaenses. Ambos os eventos do Plano Safra BB 2020/2021 serão online.

No ano passado o Banco anunciou que liberaria R$ 11,9 bilhões para todo o Paraná através do programa Agro BB, montante 12% maior do que o verificado na safra 2018/2019.

De acordo com dados repassados ao Diário dos Campos pela Diretoria de Agronegócios do BB, na safra 2019/2020 a região dos campos Gerais somou mais de R$ 9,5 bilhões contratados, sendo R$ 3,5 bilhões para a Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 725 milhões para os médios produtores (Pronamp) e R$ 5,3 bilhões para os demais produtores. Apenas para Ponta Grossa a liberação foi de quase meio bilhão de reais durante a última safra.

“Os clientes tiveram uma safra muito boa e se mostraram ávidos a realizar novos investimentos este ano, beneficiados pelos preços em altas históricas de diversas culturas. Observamos, ainda, pouco interesse pelo armazenamento dos grãos, pela mesma razão, havendo pouca procura por linhas de crédito de armazenagem. Nas linhas de investimento houve maior interesse, tanto pela disponibilidade de mais recursos quanto pela redução de encargos em relação à safra anterior”, disse o Banco, que afirma que o crédito rural representa aproximadamente 65% dos seus negócios na região dos Campos Gerais.

Fonte: Diário dos Campos

BB facilita resgate de RPVS com valor até R$ 1 mil emitidas pelo TRFS

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O Banco do Brasil (BB) está disponibilizando alternativas digitais para o levantamento dos depósitos judiciais, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), como forma de minimizar os impactos decorrentes da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

No dia 5 de maio, o banco disponibilizou um novo serviço, o “Resgate Simples de Requisições de Pequeno Valor – RPVs emitidos pelos Tribunais Regionais Federais”. O serviço permite ao beneficiário direcionar o crédito para outra instituição financeira sem a necessidade ter de entrar filas e ter contato com funcionários do banco. Para acessar clique aqui.

Os beneficiários poderão direcionar o resgate para o banco, agência e conta corrente de mesma titularidade do RPV. Ou seja, a conta de destino deverá ter o mesmo CPF cadastrado no RPV.

O serviço está disponível para pessoas físicas beneficiárias de RPVs de até R$ 1 mil reais. Haverá a cobrança pelo serviço de TED, conforme tabela de tarifas do BB.

Fonte: TRF 3

Presidente da Cassi fala dos desafios para enfrentar pandemia da covid-19

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“Precisávamos responder rápido aos nossos participantes, atendê-los de forma eficiente e segura, diminuindo a exposição a riscos desnecessários neste momento de pandemia. E foi isso que priorizamos, a experiência do usuário”, contou o presidente da CASSI, Dênis Corrêa, ao falar sobre a nova realidade imposta pelo coronavírus, durante debate realizado nesta terça, dia 16, sobre os desafios das autogestões no enfrentamento da pandemia.

Para Dênis, ao mesmo tempo em que a crise mostrou que nenhum segmento estava preparado, trouxe oportunidades importantes de aprendizado e evidenciou que quem tiver mais capacidade para se adaptar estará à frente da evolução no atendimento em saúde. Como exemplo, ele cita a implantação em tempo recorde da Telemedicina CASSI, ferramenta que funciona 24 horas por dia, os 7 dias da semana, sem que o paciente tenha que sair de casa para ser atendido por médicos. “Entendemos a necessidade e focamos em oferecer a prevenção de doenças e promover a saúde com auxílio da tecnologia. E os participantes aprovaram a iniciativa”, explica. O presidente faz referência às pesquisas pós-atendimento realizadas pela CASSI, que apontam o fato de que mais de 95% das pessoas atendidas por chamada de vídeo avaliam o serviço como de excelência.

A receptividade dos participantes à nova ferramenta de atendimento faz a Caixa de Assistência apostar na expansão desta modalidade, hoje usada apenas em casos suspeitos da Covid-19 e síndrome gripal, para fazer também a atenção primária à saúde. “Devemos avançar rapidamente com a telemedicina, usando a tecnologia para prevenção. Claro que o contato pessoal com profissionais de saúde vai continuar, mas será uma oportunidade de cuidar melhor de um número maior de pessoas.”

O encontro virtual foi promovido pela AxisMed, empresa de soluções tecnológicas para a saúde, e além da CASSI, contou com a participação de representantes das seguintes autogestões em saúde: Anderson Fereira (Cemig), Adriana Meirelles (Sistel) e Carleuza Lima (E-Vida).

Confira mais informações acessando o vídeo com a integra do debate clicando aqui.

Fonte: Cassi

Proposta retira bancos públicos e subsidiárias de programa de privatização

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O Projeto de Lei 3433/20 exclui todos os bancos públicos federais e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND) e determina que a privatização destas instituições dependerá de lei específica para cada caso.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também impossibilita a venda de participações minoritárias da União e a transformação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), hoje uma empresa 100% pública, em sociedade de economia mista (S/A). Essa possibilidade está prevista na Lei 5.662/71.

O projeto é de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA) e outros parlamentares do PT. O objetivo, segundo eles, é evitar a privatização “a qualquer custo” dos bancos públicos.

Os deputados alegam que a desestatização de instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal é baseada em ideologia desconectada da realidade brasileira.

“A sociedade necessita justamente de atuação mais forte do Estado para realizar as políticas de sustentação da produção e dos empregos e de retomada do nível de atividade”, afirmam os parlamentares.

Outros pontos

O projeto contém outras medidas voltadas para os bancos públicos. As principais são:

– Ato do Poder Executivo definirá o limite máximo para a participação de capital estrangeiro em bancos públicos e subsidiárias;

– os bancos e a as subsidiárias não poderão mais ofertar, em mercados estrangeiros, suas ações ou títulos conversíveis em ações;

– as taxas de juros dos financiamentos do BNDES que tiverem como fonte de recursos o Fundo de Participação PIS-Pasep, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo da Marinha Mercante (FMM) serão reduzidas e definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), especialmente em momentos de crise ou de emergência pública nacional;

– o BNDES e as suas subsidiárias poderão realizar operações de subscrição de ações ou outros valores mobiliários quando isso for necessário ao desenvolvimento econômico e social, à expansão das capacidades empresariais e aos imperativos de segurança e relevante interesse coletivo;

– os créditos da União concedidos ao BNDES serão destinados prioritariamente a financiamentos ou participação no mercado de capitais voltados para a recuperação da economia, sendo vedada a devolução antecipada desses créditos enquanto durarem os efeitos econômicos e sociais de crise ou emergência pública nacional.

Fonte: Money Times