TST dispensa BB de pagar horas extras aos advogados da instituição bancária

Publicado em: 27/02/2019

O Banco do Brasil não é obrigado a pagar horas extras aos advogados da instituição financeira. A Subseção I Especializada em Dissídios individuais (SBDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu nesta quinta-feira (21/02) tese da Advocacia-Geral da União (AGU) em processo que discutia a jornada de trabalho da categoria.

A atuação ocorreu no âmbito de recurso de embargos interposto pela Federação Nacional dos Advogados (FENADV) em que a entidade pedia a aplicação de acordo coletivo que supostamente definiria a jornada dos empregados como de seis horas diárias e possibilitaria que a 7ª e 8ª hora de trabalho dos funcionários fossem pagas como horas extras.

Contudo, por meio do Departamento de Direitos Trabalhistas da Procuradoria-Geral da União (DTB/PGU), a AGU defendeu que a ação da federação foi ajuizada mais de dez anos após a expiração do acordo coletivo, que tampouco compôs a causa de pedir da ação e também não fora juntado à petição inicial.

A AGU ainda explicou que o recurso de embargos tem por finalidade a uniformização de jurisprudência, o que, no presente caso, já havia ocorrido em decisão proferida anteriormente pelo próprio TST. Dessa forma, demonstrou a Advocacia-Geral, o recurso da federação carecia de adequada fundamentação.

Fonte: Rota Jurídica

Associação dos Advogados do Banco do Brasil renova compromissos com a OAB-PB

Publicado em: 13/02/2019

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, se reuniu, na tarde desta segunda-feira (11), com o presidente nacional da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, Luiz Roberto Ferreira Vaz. Também participaram do encontro o gerente jurídico regional do BB na Paraíba, Cassano Eskildssen, e o advogado do BB, Daviallyson de Brito Capistrano.

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O presidente Luiz Roberto destacou que o objetivo do encontro foi renovar o compromisso da associação dos advogados do Banco do Brasil com as Seccionais e o Conselho Federal em defesa dos desafios da advocacia brasileira, seja ela pública, estatal ou privada.

“Também reafirmamos o compromisso assumido pelo nosso presidente Felipe Santa Cruz no sentido de quê defendo a nossa bandeira, é o respeito a Constituição. Por isso estamos juntos, caminhando com as Seccionais e o Conselho Federal da OAB”, completou.

Fonte: Portal OAB

Presidente da Associação Nacional de Advogados do BB visita OAB/MS

Publicado em: 24/08/2018

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), recebeu na tarde desta quarta-feira (22) o Presidente da Associação Nacional dos Advogados do Banco do Brasil para uma visita de cortesia.

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Na oportunidade discutiram a participação dos advogados de estatais no cotidiano da Ordem dos Advogados do Brasil. O Presidente da Seccional, juntamente com o Vice-Presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior, o Secretário-Geral Marco Rocha e o Coordenador das Comissões Gabriel Marinho destacaram a importância de sua participação na discussão de diversos temas de interesse da categoria. Também pontuaram que não foram poucas às vezes em que advogados do Banco do Brasil fizeram parte do Conselho Federal e Seccional da OAB.

“Essa visita na tarde de hoje tem a finalidade de reaproximação do jurídico do Banco do Brasil com a Seccional de Mato Grosso do Sul. É importante para que nós possamos reintroduzir a advocacia estatal no cotidiano da Casa do Advogado que é a Ordem dos Advogados do Brasil”, ressaltou o Presidente da ASABB, Luiz Roberto Ferreira Vaz.

Vanilton Barbosa Lopes, Advogado do Banco do Brasil em MS, também esteve na visita. “Fomos muito bem recebidos como sempre pela Diretoria, especialmente Doutor Mansour, para falar sobre as questões relacionadas aos profissionais do Banco do Brasil. Nós tivemos oportunidades de levantar e ressaltar a necessidade de respeito às prerrogativas do advogado”.

“É um prazer estar aqui na Seccional de Mato Grosso do Sul, trazer os anseios da nossa advocacia e defender as prerrogativas do advogado. A advocacia pública, empresarial, precisa estar cada vez mais próxima da advocacia e da OAB, porque em conjunto temos posições melhores na defesa das nossas prerrogativas. Assim, nós colocamos a disposição nessa visita de cortesia para em conjunto com a OAB defender os interesses da classe”, disse o Assessor jurídico do Banco do Brasil em MS, Marcos Antônio Ribas.

Fonte: Tereré News