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Audiência pública discute compra do prédio do BB na cidade de Garça

Publicado em: 09/10/2019

O prefeito de Garça, no interior de São Paulo, enviou um projeto à Câmara Municipal de Vereadores para obter autorização legislativa para comprar o prédio do Banco do Brasil e instalar o centro de educação e inovação, ‘Estação Ciência’. Segundo a Prefeitura é um negócio de oportunidade e com alta economia para os cofres públicos.

O prefeito João Carlos dos Santos gravou um vídeo em que explica os motivos para a compra do prédio. “O que nós queremos agora é pegar um imóvel que está desativado no Centro da cidade também, mas não é um centro comercial e sim uma área preferencial do município e transformar aquele local numa referência com muito menos dinheiro”, diz o prefeito.

Segundo a declaração o prédio vale R$ 2,9 milhões, mas será adquirido por menos da metade do valor. “Nós avaliamos o prédio do Banco do Brasil, temos uma avaliação em torno de R$ 2,9 milhões. Mandamos uma oferta para o Banco do Brasil, que aceitou de R$ 1.350.000 e entendam que mais R$ 1 milhão praticamente nós adaptamos o prédio, reformamos o prédio e deixamos ele em condição de receber o nosso Centro de Educação e Inovação”, falou João Carlos.

O dinheiro utilizado para a compra será do terreno da antiga estação rodoviária. Quando João Carlos assumiu a Prefeitura, o local já havia sido desocupado e demolido, a fim de abrigar a Estação Ciência. Porém o atual prefeito vendeu o terreno em julho deste ano. O valor do investimento na aquisição do terreno é de R$ 2.289.000. Desde a campanha eleitoral ele anunciou que não faria no local a Estação Ciência e que o mesmo deveria abrigar área comercial.

Ainda há R$ 5 milhões que foram reservados pela administração anterior para que fossem utilizados na construção da Estação Ciência, no local da antiga estação rodoviária. Esse valor continua reservado.

“O que é importante dizer, que nós vamos utilizar somente o dinheiro do terreno da venda da estação rodoviária. E esse é meu compromisso direcionar os outros R$ 5 milhões, que está reservado, e é pra livre aplicação a favor das nossas escolas. As nossas escolas não dispunham de laboratório de informática, de biblioteca, salas de aula mais adequadas, estamos avançando. Os pais podem observar que em muitas das nossas escolas já estão sendo reformadas, mas nós precisamos avançar mais”, afirmou o chefe do executivo.

João Carlos encerrou o vídeo fazendo um apelo aos vereadores para que votem a favor do projeto que ainda não tem data definida para ser votado. “Importante destacar nesse momento que este projeto demanda da autorização legislativa. Os vereadores nesse momento são muito importantes na sua tomada de decisão. A sociedade, ela tem uma vontade, mas o que vai dar o respaldo vai ser o voto do vereador. Então eu conto com todos os nossos vereadores no sentido de aprovar esse projeto de lei para que a gente possa evoluir muito rapidamente e entregar à população aquilo que ela deseja”, finaliza.

Na quinta-feira (10) houve uma audiência pública sobre compra do prédio do Banco do Brasil. O evento foi realizado nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores. Convocada pelo Vereador Silvio Ruela, presidente da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais, a audiência teve como objetivo discutir o projeto de lei 54/2019 que autoriza o Poder Executivo a comprar o imóvel onde era uma das agências do Banco do Brasil para que seja destinado a um instrumento que será voltado à área da educação e ao desenvolvimento dos estudantes e jovens garcenses.

O prefeito comentou: “É muito importante que todos os garcenses tenham o real conhecimento sobre esta oportunidade que surgiu para o município. É um projeto educacional, que visa preparar os nossos estudantes para um mundo real, de oportunidades, através da educação. Todos os interessados na área estão convidados para discutir o assunto e tirar suas conclusões”.

Fonte: Marília Notícia

Nova audiência de ação coletiva em prol de descomissionados fica para março de 2019

Publicado em: 04/05/2018

Ficou agendada para o dia 7 de março de 2019 a próxima audiência, de instrução, da ação coletiva de número 0001027-64.2017.5.10.0019, ajuizada pela Associação dos Gerentes do Banco do Brasil (AGEBB) em agosto do ano passado. A audiência de instrução é a oportunidade em que serão ouvidas testemunhas a fim de concluir a fase de apresentação de provas.

A decisão foi tomada, no dia 26 de abril, durante audiência na 19a Vara do Trabalho de Brasília. Na ocasião, o BB apresentou sua defesa e a juíza do Solymar Dayse Neiva Soares concedeu prazo para que a AGEBB se manifeste sobre ela e os documentos apresentados pelo banco.

Cumpre ressaltar, segundo a Moraes e Lindgren Advogados, escritório parceiro da AGEBB especializado em questões bancárias, que o pedido de tutela de urgência já deferido nesse processo permanece com validade durante este período. Caso haja o descumprimento quanto a decisão da incorporação da gratificação de função pela média dos últimos dez anos, a AGEBB orienta para que o interessado entre em contato com a associação pelo e-mail agebb@agebb.com.br para que sejam tomadas as devidas providências.

Fonte: AGEBB

CPMI da Previdência: em audiência, grandes bancos negam terem dívidas com INSS

Publicado em: 22/06/2017

Os representantes dos cinco maiores bancos do país foram ouvidos nesta segunda-feira (19) em audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Previdência. Os executivos foram convidados para dar esclarecimentos sobre as dívidas das instituições com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja estimativa é que ultrapassem R$ 1,3 bilhão no total.

Em uma audiência esvaziada, no entanto, os representantes de Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil alegaram que não têm débitos com a Previdência e sim questionamentos judiciais sobre a incidência de cobrança da contribuição sobre algumas verbas trabalhistas que, na opinião deles, são de natureza indenizatória e não remuneratória.

O superintendente de Contabilidade e Tributos da Caixa, Marcos Brasiliano Rosa, disse que esse tipo de discussão já conta com “vasta jurisprudência” favorável ao entendimento dos bancos de que as contribuições não são devidas. “Do total dos supostos débitos direcionados para a Caixa, nós temos aqui algo em torno de 60% desses valores em que se discute basicamente a natureza entre remuneratória e indenizatória, e com vastas decisões, em primeira e em segunda instância, de que isso é indenizatório. Indenizatório não só para quem paga, mas para quem recebe”.

O superintendente explicou que, para quem recebe, se esse valor não fosse indenizatório, mas remuneratório, ele seria tributado também por meio do imposto de renda retido na fonte. “É só uma questão de processo e tempo para que isso possa ser resolvido e esses números [da dívida com a Previdência], digamos, diminuírem de relevância”, disse.

Briga judicial

Entre as verbas que são fruto da briga judicial entre bancos e Previdência estão, por exemplo, os pagamentos referentes a venda de férias pelo empregado, auxílio-alimentação, auxílio-creche, vale-transporte, licença prêmio convertida em dinheiro, entre outros. Para as instituições, essas verbas têm natureza de indenizar o empregado por alguns de seus direitos e não configuram parte do salário ou da remuneração dele, por isso, não haveria a possibilidade de cobrança previdenciária sobre essa parte, interpretação que é questionada pela Previdência.

De acordo com o diretor de Auditoria Fiscal do Banco Bradesco, Marcelo Santos Dall’Occo não há risco de, caso os questionamentos judiciais resultam em decisão favorável à União, a Previdência não receber os valores. “Com relação a essas questões referentes à parte patronal, são questões em que o banco, para discutir, ele ou faz depósito judicial ou faz um seguro-garantia. Então, não existe o perigo, se a União ganhar a causa tributária, de ela não receber – o dinheiro já está depositado de uma certa maneira: ou por depósito judicial ou por que existe um seguro-garantia”, disse.

Como a reunião foi esvaziada, apenas o relator, senador Hélio José (PMDB-DF), fez perguntas aos palestrantes. Boa parte delas serão respondidas por e-mail posteriormente. Mota disse que os trabalhos da comissão estão chegando ao fim do segundo mês. No próximo, ele deve começar a trabalhar em seu relatório, que deverá ser votado pelos senadores em agosto.

Fonte: Jornal do Brasil

Audiência debate situação dos bancos públicos e sua relevância social

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi palco de uma audiência pública na noite de terça-feira (20) para debater a atual situação dos bancos públicos brasileiros e toda a relevância que tais instituições representam para a sociedade. O evento foi proposto pelo deputado estadual João Grandão (PT).

Participaram do debate representantes dos sindicatos dos bancários de Campo Grande e Dourados, além da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro). Em comum, todos são conta a privatização dos bancos públicos e a atual corrente que aponta para isso no Governo.

“É significativo podermos alertar as pessoas sobre a importância de não privatizá-los [bancos públicos] para todo o Brasil. O Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES são exemplos, até hoje, de como ajudar um país a sair da crise”, destaca o presidente do sindicato douradense, Ronaldo Ramos.

Outro que frisa a necessidade expansão do debate é o presidente do sindicato campo-grandense, Edvaldo Barros. “Precisamos conscientizar as pessoas sobre a importância da existência da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES”, comenta Barros, que completa.

“A partir desta audiência, traçaremos um caminho em defesa destes bancos, Se não houver banco público, haverá dificuldade até de formação de estudantes no ensino superior. Os bancos privados são importantes, mas cada um tem o seu papel”, diz.

João Grandão, que propôs o evento, também se posiciona contra as privatizações nesse setor. “Não podemos permitir esse retrocesso, pois atualmente os bancos públicos facilitam o acesso a uma série de políticas públicas e linhas de crédito e de financiamento aos cidadão”.

Já o presidente da Contraf, Roberto Antonio Von de Osten, fala da diferença entre os bancos públicos e os privados. “O banco público tem que levar ao cliente também o objetivo social, não só o lucro, ele promove e fomenta o desenvolvimento”, diz Von de Osten, que aponta ainda a importância de compreender a função e distinções entre os bancos.

Fonte: Campo Grande News

 

Primeira audiência da ação coletiva da agebb está agendada para 6 de junho em brasília

Publicado em: 19/05/2017

A ação exige a continuidade do pagamento de gratificações aos gerentes que recebiam comissão de função há pelo menos 10 anos e fazem parte do quadro de associados da AGEBB

Está agendada para 6 de junho, às 13h, a primeira audiência da ação coletiva de autoria da AGEBB que exige o cumprimento do que determina a Súmula 372, do TST, ou seja, a continuidade do pagamento de gratificações aos gerentes descomissionados que as receberam por 10 anos ou mais, de forma ininterrupta. A audiência ocorre na 18ª Vara do Trabalho, em Brasília. “Até lá, aguardamos a deliberação sobre a liminar solicitada, que pode ser concedida a qualquer momento”, informa o presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Junior.

A ação foi ajuizada no início do mês de maio. Inicialmente, foi pedida uma liminar, que tem efeito imediato, até que seja julgado o mérito da ação proposta pela AGEBB. É fundamental destacar que, pelo estatuto interno, a entidade pode incluir na ação apenas os associados à entidade.

Súmula 372 – A Justiça de Santa Catarina concedeu no fim do mês de março liminar que obrigou o Banco do Brasil a manter o pagamento dos salários pela média dos 10 anos anteriores à data da supressão das comissões. Os beneficiados são os gestores e caixas efetivados da base territorial do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região que exercem funções comissionadas por tempo igual ou superior a esse período.

O presidente da AGEBB explica que a entidade, desde o lançamento do plano de reestruturação, tem chamado a atenção do banco para a questão da Súmula 372 e a geração de passivos trabalhistas, além das injustiças contra os gestores em todo o país. “Dezenas de gerentes de unidade e Genegs foram ou ainda serão descomissionados ou rebaixados, de acordo com levantamento realizado pela associação dos gerentes. Nas conversas que temos mantido permanentemente com executivos do BB, sempre recebemos a garantia de que todos os gerentes seriam realocados, o que não tem ocorrido em todas as situações”, afirma Vianna Junior. “A AGEBB quer fazer valer o direito da manutenção dos ganhos, sem qualquer redução, para os gerentes que há mais de 10 anos recebem comissão de função”, ressalta o presidente da entidade.