BB apresenta proposta em audiência sobre extinção de caixa executivo

Publicado em: 17/11/2023

Aconteceu na manhã do dia 10 de novembro a audiência de conciliação entre o Banco do Brasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A entidade, que representa os trabalhadores do sistema financeiro, foi atendida pela Justiça, ainda em 2021, com uma liminar que impede até hoje que o BB prossiga com o plano de extinguir a função de caixa.

No encontro, que aconteceu na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, o banco não apresentou proposta que proteja os trabalhadores. “Para chegar a uma conciliação, a juíza indicou que o BB deveria apresentar uma proposta de incorporação da gratificação aos caixas que exercem a função há mais de 10 anos, tendo como marco temporal a Reforma Trabalhista de novembro de 2017. Para os demais caixas, que exercem a função há menos de 10 anos, teria que haver proposta de transição de carreira que, nas palavras da juíza, protegesse também esses funcionários”, explicou a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados.

Na audiência, o BB disse ainda que não é possível a incorporação da gratificação de caixas. E, diante de muita discussão com os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, afirmou que poderia se comprometer com esforços de recolocação dos empregados que atuam como caixas, além de garantir a gratificação por 18 meses, e não mais por 12 meses (como havia apresentado anteriormente).

Renata Cabral destacou que, como a resposta do banco foi insatisfatória aos trabalhadores, “considerando especialmente a questão de não avanço em relação à incorporação definitiva da gratificação de caixa para aqueles que a recebem há mais de dez anos, a juíza encerrou a audiência”.

O próximo passo será o julgamento, em data que ainda será marcada, quando a magistrada irá proferir a sentença sobre o caso.

“Quando a sentença for proferida, seremos intimados. Se o pedido for procedente, ou seja, favorável aos trabalhadores, corroborando a liminar vigente que obtivemos, as coisas seguirão como estão e o banco terá um prazo para apresentar recurso”, destacou a advogada. “Caso a juíza julgue improcedente o pedido dos trabalhadores, obviamente a liminar cairá e nós teremos prazo para entrar também com recurso”, completou.
Entenda

No início de 2021, o BB anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, junto com o fim da gratificação para os escriturários que cumprem a função.

“De início, procuramos negociar nas mesas de mediação com o banco. Em seguida, tentamos mediação junto ao Ministério Público do Trabalho. Mas, como a diretoria na época não nos atendeu, buscamos a Justiça”, lembrou a funcionária do BB e coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes, que representou a Contraf-CUT na audiência.

Em 18 de fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, atendeu a liminar da Contraf-CUT e proibiu o Banco do Brasil de extinguir a função de caixa. Na decisão, o magistrado também determinou a incorporação da gratificação de caixa para os empregados que a recebiam há mais de dez anos. O BB chegou a entrar com mandado de segurança e recursos subsequentes, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.

No início do ano, ao avaliar possível “disposição das partes para uma autocomposição”, passados dois anos desde que a Contraf-CUT ajuizou a ação que impediu banco de extinguir a função, a juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz, agendou audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro, mas o Banco do Brasil solicitou adiamento e, com a concordância da Contraf-CUT, a magistrada acolheu o pedido.

Nesta sexta-feira (10), a audiência finalmente foi realizada. Entretanto, como o banco não apresentou proposta que garanta a proteção dos trabalhadores, não houve avanço.

O tema segue agora para julgamento, ainda sem data para acontecer. Enquanto isso, continua valendo a liminar obtida pela Contra-CUT e que impede, desde 2021, que o Banco do Brasil prossiga com o plano de extinguir a função de caixa, junto com o fim da gratificação para os escriturários que cumprem a função.

Fonte: Contraf-CUT

BB: audiência de conciliação sobre extinção da função de caixa executivo no dia 10

Publicado em: 27/01/2023


A juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz, agendou para o dia 10 de fevereiro uma audiência de conciliação entre o Banco do Brasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), atendida pela Justiça, ainda em 2021, com uma liminar que impediu que a então presidência do Banco do Brasil prosseguisse com o plano de extinguir a função de caixa.

“No início de 2021, o BB anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, consequentemente, fim da gratificação paga aos escriturários que cumprem a função”, relembra o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Assim que soubemos, tentamos negociar, inclusive com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas o BB, então sob a direção de Fausto Ribeiro, não quis nos atender, então tivemos que buscar a Justiça”, completa.

Em 18 de fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, atendeu a liminar da Contraf-CUT e proibiu o Banco do Brasil de extinguir a função de caixa. Na decisão, o magistrado também obrigou o BB a incorporar o valor integral da gratificação de caixa para os empregados que, em 10/11/2017, a recebiam há mais de dez anos, justificando que “a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial”.

“A extinção do cargo foi anunciada pelo governo em plena pandemia, junto com o fechamento de mais de 5 mil postos de trabalho, agências, postos de atendimento e escritórios de negócios. Tudo indicava para um processo de enxugamento para preparar o BB para a privatização”, observou a funcionária do BB e representante da Contraf-CUT na CEBB, Fernanda Lopes.

Após a liminar, a então direção do BB entrou com mandado de segurança para tentar cassar a decisão e prosseguir com o plano de acabar com a função de caixa, mas, em 6 de julho de 2021, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa. “Nesse julgamento, garantimos o direito dos caixas continuarem a receber o valor integral de suas gratificações”, informou na época a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados. “Manter a função de caixa e o pagamento da respectiva gratificação é o reconhecimento preliminar do Judiciário sobre a ilegalidade cometida pelo banco ao alterar o contrato de trabalho de forma lesiva e unilateral”, completou.

No despacho chamando para audiência de conciliação, no próximo dia 10, a magistrada Audrey Choucair Vaz avaliou que, passados dois anos desde que a Contraf-CUT ajuizou a ação que impediu a extinção da função de caixa, “é possível que tenha havido alteração na disposição das partes para uma autocomposição”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT