Banco do Brasil estuda abertura de novo edital para concurso

Publicado em: 01/07/2024

De acordo com o Banco do Brasil, atualmente estão sendo realizados estudos para a abertura de novo concurso público. Os levantamentos irão identificar a necessidade de alocação de mão de obra em cada região do país aliada ao planejamento estratégico e orçamentário da empresa.

A informação é da Agência de Notícias do Banco do Brasil.

“No momento, estamos realizando estudo visando o lançamento de novo edital de seleção externa para o Banco, mapeando a necessidade de alocação de mão de obra, observando a capacidade negocial de cada região e o Planejamento e estratégico e Orçamentário da Empresa”, diz o texto divulgado pelo Banco do Brasil.

Vale mencionar que, em relação ao último concurso, realizado em 2022, o banco convocou todos os aprovados para o cargo de Agente Comercial, tanto nas vagas imediatas quanto em cadastro reserva.

Já para Agente de Tecnologia, 1.499 novos servidores tomaram posse e ainda restam as convocações do cadastro reserva. O certame segue válido até julho de 2024, com possibilidade de prorrogação até 2025.

Fonte: Metrópoles

Banco do Brasil fixa quadro de pessoal com mais de 105 mil cargos

Publicado em: 06/11/2019


Por meio de nova portaria, o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia, Fernando Antônio Ribeiro Soares, resolveu alterar a portaria que fixou o quantitativo de pessoal próprio do Banco do Brasil S.A. (BB). O limite máximo do quadro continua o mesmo do fixado em 2018, em 105.774 empregados, o que foi alterado foi a inclusão da BB Administradora de Consórcios S.A. (BB Consórcios) dentro desse número.

Ela agora está contabilizada entre outras subsidiárias, são elas:

  • BB Administradora de Cartões de Crédito S.A. – BB Cartões
  • BB Administradora de Consórcios S.A. – BB Consórcios
  • BB Elo Cartões Participações S.A – BB Elo Cartões
  • BB Banco de Investimento S.A. – BB BI
  • BB Leasing S.A – Arrendamento Mercantil – BB Leasing S.A
  • Besc Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S. A. – Bescval

O objetivo de fixar esse quantitativo, segundo a portaria, é controlar o limite do quantitativo de pessoal da empresa pública federal, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez; os empregados efetivos, admitidos por concursos públicos; os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas; os empregados e servidores cedidos e requisitados; os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994; os empregados reintegrados; os empregados contratados por prazo determinado e os que estão licenciados por doença, acidente de trabalho ou quaisquer outros motivos de licenças e afastamentos.

Como determinado na portaria de 2018, continua valendo a premissa de que fica à cargo do BB gerenciar seu quadro próprio de pessoal, praticando atos de gestão para repor empregados desligados ou que vierem a se desligar do quadro funcional, desde que seja observado o limite ora estabelecido, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes.

A nova portaria (de número 8.813) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (4/11).

STF determina que BB faça concurso para cargos de nível superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inviável a reclamação do Banco do Brasil (BB) que pedia a cassação de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que determinou a realização de concursos públicos para cargos de nível superior na instituição bancária. Assim, o ministro Marco Aurélio revogou liminar concedida por ele anteriormente, que havia suspendido o ato do TRT-10. A decisão saiu em outubro deste ano.

A decisão do TRT-10 é de 2017, quando uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o desvio de escriturários de nível médio do banco para atuação em funções de nível superior. A corte trabalhista anulou norma interna da instituição por contrariedade à regra geral do concurso público, mas manteve as nomeações já efetuadas. Além disso, o tribunal determinou que o BB somente nomeie empregados para as profissões de nível superior após aprovação em concurso público específico.

Fonte: Correio Braziliense“>Fonte: Correio Braziliense

Sindicato cobra e superintendente diz estudar déficit de funcionários do BB na PB

Publicado em: 09/10/2018


O déficit de funcionários das agências do Banco do Brasil segue preocupante em todo o país. Especificamente na Paraíba, sem concurso válido desde 23 de dezembro de 2015, a necessidade preocupa os funcionários. As agências da região atuam hoje com um quadro de funcionários reduzido, o que acarreta em uma qualidade de atendimento à população precária.

Esse foi um dos temas abordados na reunião entre representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf CUT) da Paraíba e o superintendente do Banco do Brasil no estado, Antonio Carlos Servo. O encontro foi realizado no dia 19 de setembro.

Foram debatidos os processos de reestruturação realizados nas agências, as aposentadorias incentivadas e, principalmente, a falta de funcionários. Tal carência, segundo os funcionários, afeta significativamente as atividades das agências.

“O que a gente tem visto nas visitas às agências de cidades do interior e também da capital é preocupante. As unidades estão funcionando sem a mínima estrutura e os bancários estão sendo cobrados por metas e pressões cada vez maiores, além da violência verbal muitas vezes sofridas por parte de clientes insatisfeitos”, expuseram os diretores da Contraf-CUT. Foram eles: Magali Pontes, Francisco de Assis, Paulo Henrique e Jurandi Pereira. Além deles, esteve presente o presidente do sindicato, Marcelo Alves.

A superintendência do BB disse que está sendo feito um mapeamento das condições de funcionamentos das agências em todo o estado. Estão sendo priorizadas as agências que apresentam um estado mais crítico, inclusive as que apresentam dificuldades em relação aos quadros de funcionários. “Está sendo montado um banco de dados para levantar as prioridades a serem tratadas, já para os próximos dias”, prometeu o superintendente do BB.

O presidente do sindicato, Marcelo Alves, se mostrou satisfeito com as soluções apresentadas na reunião, mas reforçou que continuará cobrando ações efetivas sobre os temas abordados no encontro. “Todo o processo de reestruturação trouxe um quadro agravante, que reduziu o quadro funcional, culminando com a precarização do atendimento e das condições de trabalho. É contra esse cenário caótico, que a diretoria do sindicato saiu em defesa da categoria e cobrando solução para a situação”, enfatizou.

Fonte: Folha Dirigida

Banco do Nordeste prepara edital de concurso público para setembro

Publicado em: 29/08/2018


No mês de setembro, o Banco do Nordeste deve lançar edital de concurso público destinado à seleção de servidores da instituição financeira em cargos de níveis médio e superior. A seleção se dará para os cargos de analista bancário (nível médio) e especialista técnico – analista de sistemas (nível superior). O período de inscrições se iniciará logo após a publicação do edital.

Para concorrer ao cargo de analista bancário, o interessado deverá ter concluído o ensino de nível médio até a data de término da qualificação para a posse, com certificado emitido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.

Em relação ao cargo de especialista técnico – analista de sistemas, será exigido formação em nível superior ou sequencial, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Podem concorrer graduados em ciência da computação, engenharia da computação, engenharia da informação, informática, sistemas de informações, tecnologia da informação, processamento de dados, segurança da informação ou tecnologia em telemática.

Também podem se candidatar graduados em outras áreas, desde que possuam curso de pós-graduação (stricto ou lato sensu) na área de informática e/ou segurança da informação, com carga horária mínima de 360 horas.

Os candidatos selecionados poderão compor o quadro de funcionários do Banco do Nordeste, que possui hoje 292 agências distribuídas em todo o Nordeste, além do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. O número ce vagas e os salários serão divulgados com a publicação do edital do concurso.

Fonte: Portal G1

Concurso Banco do Brasil terá participação de 150 mil candidatos em 2018

Publicado em: 10/05/2018


Já está disponível para consulta o cartão de inscrição dos candidatos do concurso Banco do Brasil 2018, para escriturários. O documento, com o local e o horário da prova objetiva da seleção, pode ser acessado no site da Fundação Cesgranrio, organizadora. No cartão, os candidatos devem conferir ainda: nome; número do documento de identidade, órgão expedidor e estado emitente; CPF; data de nascimento; e sexo. As avaliações estão confirmadas para este domingo, dia 13, pela manhã.

Quem precisa de tratamento diferenciado para a realização das provas ou concorre às vagas reservadas para pessoas com deficiência ou para pessoas negras ou pardas também deverá conferir todos os dados no cartão de confirmação. Caso haja erro em relação à cidade de realização das provas ou na condição de pessoa com deficiência e negros, será preciso entrar em contato com a Fundação Cesgranrio. Isso poderá ser feito nestas quinta e sexta-feiras, dias 10 e 11, pelo telefone (0800 701 2028). O atendimento é feito das 9h às 17h. O candidato também pode entrar em contato pelo e-mail (concursos@cesgranrio.org.br).

O BB também informou o número definitivo de inscritos da seleção. O quantitativo adiantado por FOLHA DIRIGIDA na última terça, 8, era referente à ampla concorrência. Somando deficientes e negros, são 150.172 candidatos na disputa. Esse número é composto por 127.304 da ampla concorrência, 22.206 negros e 62 deficientes – acesse a divulgação no site da Cesgranrio. Por região, o banco informou apenas a relação de inscritos da ampla concorrência.

Do total de concorrentes, São Paulo lidera, com 37.568 inscritos. Logo atrás, Rio de Janeiro e Brasília, regiões que também contam com vagas nesta seleção, têm 36.037 e 32.117 inscritos, respectivamente. Vale lembrar que o concurso Banco do Brasil teve as inscrições abertas no período entre 8 e 27 de março. O concurso conta com 60 vagas, sendo 30 imediatas e 30 em cadastro de reserva. Todas as oportunidades são para o cargo de escriturário, com exigência de nível médio completo. A remuneração para os classificados será de R$4.036,56. A seleção terá validade de um ano, prorrogável por igual período, e os selecionados serão contratados pelo regime celetista.

Saiba como serão as provas do concurso

Os candidatos do concurso Banco do Brasil 2018 serão avaliados por meio de prova objetiva e redação. Esses exames estão marcados para o próximo domingo, 13 de maio, embora seja Dia das Mães. A prova objetiva terá 70 questões. Dessas, 20 serão de Conhecimentos Básicos e 50 de Conhecimentos Específicos. Todas as questões contarão com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A pontuação máxima a ser atingida é de 100 pontos.

As questões de Conhecimentos Básicos possuem, no total, valor de 25 pontos distribuídos por: Língua Portuguesa (5 perguntas), Língua Inglesa (5), Matemática (5) e Atualidades do Mercado Financeiro (5). Já os itens de Conhecimentos Específicos somam 75 pontos, sendo divididos pelas disciplinas de: Probabilidade Estatística (20 questões, totalizando 30 pontos), Conhecimentos Bancários (5 questões, totalizando 7,5 pontos) e Conhecimentos de Informática (25 questões, totalizando 37,5 pontos).

Será aprovado o candidato que conseguir pelo menos 60% do total da pontuação das provas objetivas ou 55% da parte de Conhecimentos Básicos ou ainda 60% da pontuação da prova de Conhecimentos Específicos. Caso um concorrente obtenha nota zero em qualquer uma das disciplinas estará eliminado do concurso Banco do Brasil 2018. Somente os candidatos classificados nos exames objetivos terão as provas de redação corrigidas.

Fonte: Folha Dirigida

Concurso do BB inscreve até 27 de março; 60 vagas para Escrituários

Publicado em: 22/03/2018


Quem está em busca de uma excelente oportunidade na carreira bancária deve participar do novo concurso público do Banco do Brasil. São oferecidas 60 vagas para Escriturário, cargo que é a porta de entrada na carreira do BB, metade delas somente para cadastro de reserva. As inscrições encerram no dia 27 de março e podem ser feitas pelo site da Cesgranrio.

Um dos atrativos do cargo de Escriturário é a remuneração inicial, cujo valor atual é de R$ 2.718,73 para uma jornada de 30 horas semanais. Os benefícios que se somarão à remuneração serão os seguintes a ajuda alimentação/refeição de R$ 737,00 mensais e a cesta alimentação de R$ 580,83 mensais, sem falar na possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros; vale-transporte; auxílio-creche; auxílio a filho com deficiência; e previdência privada.

As vagas são para as unidades do banco situadas em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, devendo os candidatos participarem das provas no dia provável 13 de maio de 2018. Para participar da seleção, é preciso ter nível médio completo e idade mínima de 18 anos. Após a homologação dos resultados finais, a seleção passará a ter validade de um ano, podendo ser prorrogada.

O Banco do Brasil informou que neste ano de 2018 uma das novidades do concurso é que as provas cobrarão questões sobre conteúdos de Probabilidade e Estatística. Além disso, a classificação nas provas passa a ser nacional, ou seja, o candidato, ao ser classificado, poderá ser convocado para uma das três cidades mencionadas, de acordo com as demandas do Banco.

Além do novo conteúdo destacado, as provas versarão sobre questões de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática e Atualidades do Mercado Financeiro, Conhecimentos Bancários e Conhecimentos de Informática. As cidades de aplicação serão Belém (PA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Campinas (SP), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR).

Fonte: Tudo Bahia

BB abre 60 vagas em novo concurso público para Brasília, Rio e São Paulo

Publicado em: 08/03/2018


Uma ótima notícia para quem estava aguardando ansiosamente pelo mais novo processo seletivo do Banco do Brasil. Saiu nesta quarta-feira (7/3) edital de seleção externa para escriturário da instituição financeira. São ao todo 60 oportunidades, sendo 30 de provimento imediato e 30 para cadastro reserva.

Os aprovados serão lotados em Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP. O cargo exige nível médio de formação para receber mensalmente salário de R$ 2.718,73, correspondente ao trabalho de 30 horas semanais. A Fundação Cesgranrio é a banca organizadora da seleção.

O concurso será composto por provas objetivas e de redação. Serão 70 questões, sendo 20 de conhecimentos básicos (português, inglês, matemática, atualidades do mercado financeiro) e 50 de conhecimentos específicos (probabilidade e estatística, conhecimentos bancários e conhecimentos de informática).

Apesar da lotação ser somente nas três localidades já citadas, as provas serão aplicadas em 13 de maio em mais cidades brasileiras: Belém(PA), Belo Horizonte(MG), Brasília(DF), Campinas(SP), Curitiba(PR), Fortaleza(CE), Porto Alegre(RS), Recife(PE), Rio de Janeiro(RJ) ou São Paulo(SP). Os locais serão divulgados em 9 de maio.

O período de inscrições será válido de 8 a 27 de março, pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa custa R$ 48. O prazo de validade do edital é de um ano, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

O resultado final está previsto para ser divulgado em 5 de julho.

Atividades do cargo

Segundo o edital de abertura, o escriturário do BB faz comercialização de produtos e serviços, atendimento ao público, atuação no caixa (quando necessário), contatos com clientes, prestação de informações aos clientes e usuários; redação de correspondências em geral; conferência de relatórios e documentos; controles estatísticos; atualização/manutenção de dados em sistemas operacionais informatizados; execução de outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo, compatíveis com as peculiaridades do banco.

Mais benefícios

Além da remuneração, o aprovado no concurso ainda tem a possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional na instituição; participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e acordo sindical vigente; vale-transporte; auxílio-creche; ajuda alimentação/refeição; auxílio a filho com deficiência; e previdência privada.

Fonte: Correio Web

Concurso Banco do Brasil 2018: Está na Hora de estudar

Publicado em: 15/02/2018


Para muitos, um dos editais mais esperados é o do Concurso Banco do Brasil 2018 que pode oferecer inúmeras vagas para quem terminou o ensino médio e também para nível superior. Com o atrativo de uma boa remuneração, benefícios do cargo, bom local de trabalho e a tão desejada estabilidade oferecida pelo concurso.

Por enquanto ainda não há previsão para a abertura de um novo edital, entretanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região decidiu pedir um novo concurso do Banco do Brasil que tem o prazo para ocorrer em até dois anos. Para os interessados em conquistar uma vaga já devem começar os estudos através de editais passados e provas que podem ser de grande ajuda.

Concurso Banco do Brasil 2018 como é realizado?
O último concurso oferecido pela entidade foi em 2015 que contou com uma seleção para preencher mais de 800 vagas, as matérias exigidas são: língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, atualidades do mercado financeiro, cultura organizacional, técnicas de vendas, atendimento, domínio produtivo da informática, conhecimentos bancários, língua inglesa e redação.

A prova contou com 70 questões, divididas em 25 de conhecimentos básicos e 45 de conhecimentos específicos com um total de 100 pontos. A taxa de inscrição fica em torno de R$50,00 o salário oferecido aos escriturários de nível médio completo teve um aumento para R$3.952,03 incluindo os benefícios.

Fundado em 12 de outubro de 1808, o Banco do Brasil S.A. foi à primeira instituição bancária a operar no país e, em mais de 200 anos de existência, acumulou experiências e colecionou inovações, participando vivamente da história e da cultura nacionais.

A marca “Banco do Brasil” é uma das mais conhecidas e valorizadas pelos brasileiros, que reconhecem na Instituição atributos como solidez, confiança, credibilidade, segurança e modernidade. Por meio de atuação bastante competitiva nos mercados em que atua, o Banco do Brasil é uma companhia lucrativa alinhada a valores sociais.

Fonte: A Folha Hoje

BB é obrigado a fazer concurso público para cargos de nível superior

Publicado em: 21/12/2017


Decisão judicial passa a valer de imediato. Ocupantes atuais dos cargos vão permanecer nas funções

A Justiça do Trabalho decidiu, em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF): o Banco do Brasil S.A. não pode realizar concurso interno para ascensão na carreira, devendo promover certame público com a previsão específica para as funções que o banco deseja contratar.

A ação é fruto de investigação do MPT, a qual constatou a prática ilícita no Banco do Brasil. Até então, os cargos de nível superior como os de advogado, engenheiro, arquiteto, entre outros, eram providos por meio de seleção interna. Contudo, os empregados que concorrem a essas vagas foram aprovados em concurso de nível médio, para o cargo de escriturário.

“É evidente que não se pode considerar progressão na carreira o fato de que um escriturário (nível médio), após mera promoção passe a desempenhar as funções de engenheiro ou advogado (nível superior), por exemplo. Não há nenhuma afinidade entre as atividades, o nível de especialidade e a formação exigidos são totalmente diversos”, explica o procurador Sebastião Vieira Caixeta.
O relator do processo, desembargador Ribamar Lima Junior, concordou com a tese ministerial e lembrou que, mesmo “promovido” a uma função de nível superior, com alto grau de subjetividade, o empregado fica sujeito, a qualquer tempo e a critério da instituição, a ser “devolvido” ao cargo de escriturário.

“Não posso discordar do MPT quando diz que o procedimento caracteriza ‘enviesada ascensão funcional’, pois está claro que engenheiros, arquitetos, contadores, analistas de TI e advogados, por exemplo, não podem ser considerados integrantes da mesma carreira administrativa dos escriturários, daqueles se exigindo trabalho totalmente diverso, geralmente mais complexo e/ou estratégico e, ainda, escolaridade superior”.

Para o magistrado, “mesmo que se considerasse que a carreira é única, forçoso seria reconhecer que apenas alguns, em detrimento de outros, conseguem, simplesmente, ascender, sem necessidade de concorrer com todo e qualquer interessado na vaga. E observe-se que mesmo estes privilegiados, que não realizam, necessariamente, um trabalho de especial fidúcia, podem perder a vantajosa situação a qualquer momento, ao livre arbítrio de seu empregador”, concluiu.

Efeitos ex nunc
A Terceira Turma do TRT-10 reformou a Sentença anterior – a qual determinava o retorno de todos os empregados ao cargo de escriturário e a realização de concurso público para provimento das vagas de nível superior –, por entender que “muitos empregados já ocupam a função há décadas, consolidando-se uma estabilidade financeira e social que não pode ser desconsiderada”.

Outro argumento utilizado é de que a determinação causaria ao banco um “grave e incontornável caos administrativo”, pois a instituição necessitaria de algum tempo para recrutar e treinar novos trabalhadores.

Com o novo julgado, a decisão passa a conferir efeitos ex nunc – a partir de agora –, não afetando os empregados que atualmente ocupam as funções de nível superior.

Liminar
O acórdão da terceira turma declarou nula a norma interna do banco que dá suporte às designações irregulares para o exercício de cargos de nível superior.

Para o desembargador Ribamar Lima Junior, “não mais poderão ser designados escriturários para ocupar funções específicas de nível superior com amparo nessa instrução normativa, a partir do julgamento destes recursos”.

O MPT conseguiu a antecipação de tutela para proibir, desde já, a nomeação de escriturários para as profissões de nível superior, devendo haver prévia aprovação em concurso público para a área específica.

Se descumprir o comando judicial, o banco pagará multa diária de R$ 5 mil. (As informações são do MPT DF/TO)

Fonte: Metrópoles

Justiça manda BB contratar cargos de nível superior apenas com concurso público

Publicado em: 30/11/2017


A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Brasília decidiu que o Banco do Brasil deve passar a contratar profissionais de nível superior apenas com concurso público. A empresa tem até dois anos para cumprir a ordem, sob risco de multa de R$ 50 mil por dia. Cabe recurso.

O BB afirmou que vai aguardar a publicação do acórdão do processo para avaliar as medidas que deve tomar.

Apesar de a sentença ter sido proferida no Distrito Federal, o TRT informou que a determinação vale para todo o país, já que os concursos são centralizados em Brasília.

Atualmente, o BB contrata a maioria do pessoal por meio de concursos para nível médio. O concursado começa com o cargo de escriturário (bancário) e depois é “promovido” fazendo seleções internas – que não têm datas específicas para ocorrer.

Segundo o BB, em apenas poucas funções o concursado já entra direto com cargo de nível superior. São as carreiras de engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho e enfermeiro do trabalho.

‘Falta de objetividade’

De acordo com o relator do caso, desembargador Ribamar Lima Júnior, “os critérios de ascensão na carreira de profissionais do Banco do Brasil se revestem de uma alta carga de subjetividade”.

A decisão é de segunda instância. Ela mantém, em parte, a ordem da juíza Patrícia Soares Simões de Barros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília. Em um primeiro momento, a magistrada havia determinado uma multa no valor de R$ 100 mil.

À época, ela também decidiu que os funcionários de nível superior que estivessem ocupando irregularmente os cargos, ou seja, não aprovados via concurso público, fossem obrigados a retornar às atividades de origem em um prazo de seis meses.

O que diz o BB

No processo, o Banco do Brasil argumentou que “os empregados não são servidores públicos”.

“Por ser uma sociedade de economia mista, a instituição submete-se às regras do artigo 173 da Constituição Federal, que permite a organização das funções comissionadas em um plano de funções próprio, definindo critérios para promoção dos empregados, além de regular o ingresso por meio de seleções internas”, alegou a empresa.

Segundo o desembargador Lima, a conduta do Banco do Brasil “atinge e prejudica a coletitividade de trabalhadores” e, por isso, representa uma “afronta” nacional e social.

O relator manteve a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões. “Valor justo, razoável e proporcional ao alcance do dano ao porte da empresa e à natureza da lesão”, disse.

Fonte: G1

Justiça mantém 6 mil nomeados sem concurso para nível superior no BB

Publicado em: 23/11/2017


A Justiça decidiu manter no cargo 6 mil escriturários nomeados, sem concurso específico para os postos de nível superior no Banco do Brasil, e deu à instituição o prazo de dois anos para que as novas ocupações sejam preenchidas por certame público.

Nesta quarta-feira (22), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu a favor dos escriturários, após análise de pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alegava a inconstitucionalidade das nomeações sem a realização de concurso para o cargo.

Apesar de reconhecer a ilegalidade dos atos de nomeação, o TRT priorizou a segurança jurídica, a continuidade das atividades e os fatos jurídicos já consumados para apresentar sua decisão e protegeu juridicamente os escriturários que estão em atividade. Antes da decisão desta quarta, o MPT havia ganhado o processo em primeira instância.

“A decisão prestigiou o ordenamento jurídico constitucional que exige a realização do concurso público para o preenchimento de cargos, mas de igual forma preservou as situações fáticas já consolidadas, resguardando a segurança jurídica dos atuais empregados do Banco, do próprio Banco do Brasil e da sociedade brasileira como um todo”, explicou o advogado Ronaldo Tolentino, que representou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no julgamento.

Fonte: Portal G1