Ministério Público do MS recomenda ao BB a não cobrar taxas por contas inativas

Publicado em: 06/09/2017

Banco do Brasil é recomendado a parar de cobrar taxas sobre contas ou poupanças inativas. O Ministério Público Estadual (MPE) transformou em recomendação a denúncia de uma cliente que sofreu uma cobrança de taxa considerada abusiva na abertura de uma conta corrente e conta salário. Conforme a publicação, o MPE entendeu que tal cobrança é considerada prática abusiva.

A recomendação foi publicada na edição de ontem (30) do diário oficial do órgão. No documento, a 25ª Promotoria de Campo Grande divulgou que a denúncia foi feita por meio de reclamação da consumidora. O promotor que conduziu a apuração foi Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues.

O Ministério Público também considerou que as reclamações encaminhadas pelo Procon-MS ainda confirmaram que o banco realizou cobranças de taxas também de contas que já foram encerradas.

“A cobrança de taxa de manutenção de conta corrente, conta poupança ou conta salário inativa é considerada prática abusiva pela Lei Federal nº 8.078/90, em seu art. 39, V, uma vez que se traduz em vantagem manifestamente excessiva do banco em face do cliente”, informou a recomendação. O MPE ainda classificou a prática como “inadequada”.

“A própria Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), no final de 2007, definiu regras para encerramento de contas inativas, determinando que os bancos encerrem as contas inativas por mais de seis meses, proibindo a cobrança de quaisquer taxas sobre tais contas”, explicou o documento.

Caso o banco negative o nome do cliente por causa de cobranças de contas inativas, cabe processo por danos morais, independentemente de prova.

Agora, o MPE recomendou ao Banco do Brasil que se comprometa a não cobrar pelos serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, além de também assumir a obrigação de não cobrar taxas das contas que já foram encerradas.

O promotor do caso ainda recomendou que o banco encerre todas contas que estão inativas por mais seis meses.

Além disso, o Ministério Público também exigiu que o banco se adeque às normas do Conselho Monetário Nacional e também se comprometa a fornecer informações claras aos clientes. O banco também deverá se comprometer a não negativar o nome dos clientes de contas inativas. O prazo para o Banco do Brasil responder à 25ª Promotoria de Campo Grande é de 10 dias depois da notificação.

Fonte: Correio do Estado

BB estuda antecipar valor do FGTS inativo para clientes

Publicado em: 23/02/2017

Banco do Brasil admitiu que estuda antecipar o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) inativo para seus clientes. Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16), o presidente do banco, Paulo Caffarelli, disse que considera essa medida “é uma modalidade considerada, mas ainda está sendo estudada”.

“Quando a gente fala em R$ 30 bilhões é um número significativo. Temos 63 milhões de clientes que podem utilizar esse recurso seja para quitação de dívidas ou aplicação desse recursos”, disse o presidente.

Segundo Caffarelli, existe uma perspectiva boa de redução de endividamento. “Estamos nos preparando agora pra que esse movimento aconteça e façamos uma abordagem para esses clientes”, disse.

Segundo o BB, a antecipação aconteceria da mesma forma que a linda oferecida às restituições do Imposto de Renda. Mas ainda não há um plano definido.

O Santander anunciou no mês passado que a liberação do dinheiro já está disponível para os clientes. O valor correspondente ao saldo do FGTS é liberado em até 24 horas na conta corrente, e o pagamento é realizado em uma única parcela, na data em que o valor for liberado pelo governo. Há também a possibilidade de liquidação antecipada do empréstimo, com abatimento de juros. A taxa do financiamento varia de 2,59% a 4,59% ao mês.

Resultados do BB

O Banco do Brasil anunciou ter registrado lucro líquido de R$ 8,034 bilhões em 2016, 44,2% abaixo dos R$ 14,4 bilhões obtidos no ano anterior. No quarto trimestre, os ganhos somaram R$ 963 milhões, representando uma queda de 61,3% sobre o resultado de um ano antes.

 O “2016 foi um ano difícil, mas temos sinais claros de que melhoras no cenário economia estão a caminho, o que permitirá que as medidas que temos tomado se traduzam em resultados ainda melhores”, afirmou Paulo Caffarelli.

Sobre os resultados do BB, Caffarelli disse que o banco terá um crescimento sustentável e que a rentabilidade vai voltar a crescer, mas não é possível precisar quando. “Em 2017, 2018 e 2019 vamos crescer nosso grau de rentabilidade e nos aproximaremos dos nossos pares”, disse.

Para este ano, o banco espera ter um lucro líquido ajustado entre R$ 9,5 bilhões e R$ 12,5 bilhões. No crédito, o BB espera um aumento na carteira de crédito ampliada orgânica interna entre 1% e 4%, com grande participação da pessoa física e do crédito rural. Já para pessoas jurídicas, a expectativa é de redução entre 1% e 4%.

A expectativa do banco é que as rendas com tarifas tenha alta entre 6% e 9% neste ano. Já as despesas administrativas devem aumentar entre 1,5% e 4,5%.

Sobre rotativo e parcelado, Caffarelli disse que a carteira de rotativo representa R$ 2 bilhões da carteira do BB. “A carteira do rotativo representa menos de 1% da carteira do BB e qualquer movimento é marginal”, afirmou. O rotativo poderá ser parcelado em até 24 vezes, com taxas que variam entre 3,16% e 9,2%, de acordo com o cliente. Segundo Caffarelli, a medida vai facilitar para que o cliente tenha um endividamento de acordo com a sua capacidade de pagamento.

“No primeiro semestre de 2017 ainda deve ter oscilação na inadimplência. No segundo semestre isso deve estabilizar”, disse Cafarelli, reforçando que o BB tem a menor inadimplência do mercado.

Reestruturação

Com relação ao plano de aposentadoria incentivada, o BB não tem perspectiva de novas rodadas em 2017. Segundo o BB, o público-alvo era de 18 mil funcionários e a expectativa era de atingir 9 mil. As adesões resultaram em R$ 2,3 bilhões de redução de despesas de pessoal.

A meta era de fechar 402 agências e 274 foram fechadas até agora. E 358 agências se transformarão em postos de atendimento.

Brasilcap

Nesta quinta-feira (16), uma nova fase da Operação Lava-Jato fez buscas na Brasilcap e nos endereços de Marcio Lobão, presidnete da empresa de capitalização. A Polícia Federal investiga um suposto esquema de corrupção na hidrelétrica de Belo Monte.

Caffarelli confirmou a ação da PF e disse que a Brasilcap está disponível para dar os esclarecimentos necessários.

Sobre as construtoras citadas na Lava-Jato que possuem operações com o BB, Caffarelli informou que muitas já passaram por um acordo de leniência para continuar operando como banco.

 Fonte: G1