Após a devolução dos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 pelo ministro Kássio Nunes Marques, que havia solicitado vistas do processo, a ANABB retoma articulações pela aprovação da correção do FGTS no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda não há um prazo definido para que o assunto retorne à pauta da Corte, o que depende agora de uma decisão da presidente, a ministra Rosa Weber. Nunes Marques devolveu os autos no último dia 31, liberando o processo para julgamento.
“A correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço gera grande repercussão entre os trabalhadores, pois o impacto da inflação no saldo do FGTS causa distorção histórica e sérios prejuízos financeiros. O FGTS é o único fundo corrigido pela Taxa Referencial, a TR, o que corrói o patrimônio dos brasileiros”, destaca o presidente da ANABB, Augusto Carvalho.
Quando o processo foi interrompido pelo pedido de vistas do ministro Nunes Marques em 27 de abril, o julgamento apresentava 2 votos favoráveis à tese de que a remuneração do FGTS não seja inferior à da caderneta de poupança. Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, relator da ADI, e André Mendonça.
“Com a devolução do processo, temos expectativa de que o assunto volte a ser deliberado com a importância que merece, dada a sua dimensão social. Defendemos que matéria tão relevante receba uma atenção adequada e celeridade na votação. A ANABB conta com o empenho dos ministros, em especial da presidente Rosa Weber, para que o tema entre em pauta até o fim de seu mandato”, complementa Augusto Carvalho.
A ministra Rosa Weber terá que se aposentar compulsoriamente no STF no dia 2 de outubro, quando completa 75 anos de idade. Portanto, esta também é a data máxima para que seu mandato como presidente se encerre. Mas a ministra já comunicou aos colegas que deve deixar a Corte ainda no final de setembro.