Banco do Brasil pede mais tempo para fornecer quebra de sigilo à CPI

Publicado em: 17/06/2021

O Banco do Brasil pediu ao comando da CPI da Covid, do Senado, mais tempo para entregar a quebra de sigilo bancário da “Calya Y2 Propaganda”, uma das agências que tem contrato com o Palácio do Planalto.

Inicialmente, a CPI da Covid deu um prazo de cinco dias para o BB fornecer o sigilo da empresa. O banco, porém, pediu tempo adicional de 30 dias para entregar o material aos senadores.

A instituição financeira alega que o prazo de cinco dias é “insuficiente”, em razão da “complexidade” de elaborar o arquivo com as informações bancárias da agência no formato exigido pelo Banco Central.

A CPI aprovou a quebra de sigilo da Calya e de outras agências que têm contrato com o governo federal, para apurar o possível financiamento de disseminação de fake news sobre temas relacionados à Covid-19.

Fonte: Metrópoles

Requerimento de criação da CPI dos Supersalários é lido em Plenário

Publicado em: 29/09/2017

O requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Supersalários foi lido em Plenário nesta quarta-feira (27). A CPI, solicitada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), irá investigar o pagamento de salários acima do teto constitucional para servidores e empregados da administração pública direta e indireta. A partir de agora os líderes partidários já podem indicar os representantes de suas bancadas na comissão.

O requerimento para a criação da CPI foi assinado por 44 senadores. Para uma CPI ser instalada são necessárias, no mínimo, 27 assinaturas. A comissão irá promover a investigação de servidores de todos os Poderes e órgãos independentes, além de empresas públicas e sociedades de economia mista, como por exemplo a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. A comissão também vai estudar a possibilidade de restituição dos valores recebidos a mais pelos servidores que têm supersalários.

Em Plenário, o senador Renan Calheiros disse que foi uma coincidência a leitura do requerimento, encaminhado há mais de duas semanas, nesta quarta-feira, não tendo o fato nada a ver com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Na terça-feira (26), o STF decidiu pelo afastamento de Aécio das atividades parlamentares, determinando o seu recolhimento noturno e a entrega do passaporte.

— Eu queria lamentar a coincidência de esse requerimento ser lido exatamente no dia em que eu reclamo da liminar do ministro [Luiz Fux, do Supremo] porque parecerá que é uma vindita. Mas, eu agradeço [a leitura] – disse.

O presidente Eunício Oliveira lembrou ainda a prática adotada no Senado Federal de corte de salários que atingem o teto constitucional.

— Toda vez que bate no teto,  o Senado corta no limite do teto. Portanto, nós já estamos fazendo aqui o nosso dever de casa – disse Eunício.

Para a instalação da CPI, além da indicação pelos líderes partidários dos representantes das bancadas na comissão, estes devem ser lidos em Plenário. Em caso de demora para a indicação, a Mesa pode fazer as indicações de ofício.

Fonte: Senado

Fundos de pensão têm rombo de R$ 70,6 bilhões

Publicado em: 26/04/2017

BRASÍLIA – Os fundos de pensão fecharam 2016 com rombo de R$ 70,6 bilhões, segundo levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o xerife do setor. O dado preocupa por causa da rápida expansão do déficit do sistema, que subiu 700% em quatro anos – em 2012, o buraco era de R$ 9 bilhões. O rombo subiu para R$ 21 bilhões em 2013 e para R$ 31 bilhões no ano seguinte. O déficit atingiu seu ápice em 2015, quando somou R$ 77,8 bilhões.

A indústria dos fundos de pensão é composta por 307 entidades, que administram 1.137 planos de benefícios. Juntas, elas detêm quase R$ 800 bilhões em investimentos, que representam 12,6% do PIB nacional. São 7,2 milhões de associados, entre participantes que estão na ativa, dependentes e assistidos.

Um plano de aposentadoria registra déficit quando os ativos não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. A nova regulação não exige o equacionamento de todo o déficit. A norma em vigor permite que planos com população mais jovem tenham mais tempo para administrar os desequilíbrios. Para cobrir o déficit, participantes e patrocinadores (as empresas) precisam injetar mais dinheiro nos planos por meio de contribuições extras.

Fundo de pensão é uma poupança formada por trabalhadores de uma mesma empresa com a finalidade de complementar a aposentadoria. O dinheiro é gerido por um colegiado com representantes indicados pelas empresas e pelos trabalhadores. Os maiores fundos são de empresas estatais, criados há mais tempo.
Dez planos concentram 88% do déficit de todo o sistema. Dos maiores, apenas a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) já informou que fechou 2016 com superávit de R$ 2 bilhões. Os balanços da Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios) ainda não foram divulgados, mas o Estado apurou que o déficit das três fundações somado deve ultrapassar R$ 30 bilhões. Entre participantes que ainda estão trabalhando, dependentes e assistidos, as três têm mais de um milhão de associados.

Ápice

O novo diretor-superintendente da Previc, Fábio Coelho, afirma que o “ápice” do déficit do segmento foi verificado em dezembro de 2015, quando bateu na ordem de 9% do total dos ativos. “A tendência é que nos próximos meses tenhamos uma redução maior”, afirma, em sua primeira entrevista exclusiva. Os elementos que devem contribuir para essa reversão, segundo ele, são a inflação mais controlada, a retomada da atividade e o comportamento mais benigno da Bolsa. “Nossa expectativa é que 2017 seja um ano de transição tanto do ponto de vista da mudança da supervisão como também da retomada dos ativos”, diz.

Coelho afirma que grande parte dos rombos registrados nos últimos anos teve origem em “agendas econômicas”: “Ao mesmo tempo em que o passivo aumentou por conta da longevidade e por pressões inflacionárias, tivemos também uma redução dos ativos por conta da recessão econômica e de investimentos não ‘performados.”

Conselheiros que representam os participantes, porém, afirmam que os prejuízos também foram causados por investimentos que eram considerados apostas nos governos Lula e Dilma, como Sete Brasil, Invepar e Oi. Na visão deles, os governos anteriores pressionaram as entidades a dividir o risco desses projetos e deixaram aos participantes os prejuízos.
Casos de fraude e má gestão motivaram a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados para apurar irregularidades dos fundos ligados às estatais. O relatório final apontou prejuízos de R$ 6,6 bilhões causados por má gestão, fraudes e ingerência política nos quatro maiores fundos de pensão das estatais. Abastecida de informações da própria Previc, a Polícia Federal já deflagrou duas fases da Operação Greenfield, que investiga supostos desvios nessas fundações.

“A fotografia do nosso sistema continua sendo favorável. Esses são casos fora da curva, casos de polícia, que precisam ser investigados e punidos”, afirma Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da associação que representa o setor (Abrapp): “Um sistema que paga R$ 42 bilhões de benefícios por ano não admite amadorismos”.

Fonte: Estadão

Vereadores de São Paulo convidam presidentes de grandes devedores para CPI da Dívida Ativa

Publicado em: 13/04/2017

Vereadores paulistanos aprovaram, cuidadosamente, requerimentos para convidar executivos das maiores empresas devedoras do município de São Paulo a prestar esclarecimentos na CPI da Dívida Ativa. Entre eles os presidentes do Itaú, Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Correios e Infraero. Há quem ache que os interesses dos representantes do povo para fazer tais convites vão além do espírito republicano.

 

Fonte: Época