BB oferece solução de pagamento de tributos com criptomoedas

Publicado em: 16/02/2023

O Banco do Brasil acaba de disponibilizar possibilidade de que contribuintes com criptomoedas custodiadas na Bitfy paguem seus tributos com esses ativos.

A Bitfy é uma startup especializada em soluções blockchain e investida do Programa de Corporate Venture Capital – CVC do BB. Com o arranjo, ela passará a atuar como parceira de arrecadação do Banco. O serviço permite aos parceiros (instituições financeiras, fintechs, entre outros) ofertar a solução de pagamento de guias de tributos, taxas e obrigações para seus clientes, utilizando os convênios firmados pelo BB com entes e concessionárias de serviços públicos.

A iniciativa posiciona o Banco do Brasil na vanguarda de soluções modernas e eficientes e democratiza o acesso a novas tecnologias financeiras, além de trazer comodidade aos clientes, visto que amplia as opções de recebimento de tributos do setor público.

Para Lucas Schoch, fundador e CEO da Bitfy, “a nova economia digital é catalisadora de um futuro repleto de vantagens. Esta parceria possibilita ampliar a utilização e acesso ao ecossistema de ativos digitais com abrangência nacional e com o selo de segurança e confiabilidade do Banco do Brasil.”

A opção, por enquanto, é exclusiva para usuários do App Bitfy.

Funciona da mesma forma de quando o cliente paga um boleto com código de barras. Basta selecionar as criptomoedas com as quais ele deseja pagar o imposto, capturar o código de barras ou digitar a sequência de números. Todas as informações do tributo aparecerão para serem validadas, previamente à confirmação do pagamento.

Nesta solução, a conversão e a liquidação em Reais da criptomoeda escolhida ocorrem instantaneamente, com uma experiência segura e fluída, tanto para o cidadão quanto para o ente público, sem precisar de novos convênios ou alteração na forma de receber os tributos.

Fonte: Banco do Brasil

 

Bancos podem ganhar US$ 6 bilhões com criptoativos, diz estudo

Publicado em: 01/07/2022

Um estudo elaborado pela consultoria Oliver Wyman em parceria com o Morgan Stanley mostrou que bancos tradicionais de atacado poderiam adicionar até US$ 6 bilhões por ano em receita se entrassem no mercado de criptoativos com maior dedicação. Segundo o relatório, as instituições financeiras tradicionais estiveram à margem dos estágios iniciais da revolução dos ativos digitais. Com isso, teriam perdido em torno de 95% dos US$ 4 bilhões a US$ 5 bilhões em receitas que clientes corporate e institucionais geraram em 2021. Mas há um caminho para capturarem parte desse mercado.

A consultoria diz é o ceticismo por parte do sistema financeiro convencional e a limitada regulamentação dos mercados de ativos digitais permitiram que empresas nativas do ambiente cripto e instituições não reguladas dominassem esse novo mercado. O relatório aponta que essas companhias construíram uma infraestrutura que imita o que ocorre nas finanças centralizadas e lucraram muito com isso.

Em março, o Banco do Brasil anunciou a criação de um novo programa de serviços baseados em blockchain. A companhia ainda apresentou um fundo de investimento próprio voltado ao setor de criptomoedas. O projeto foi batizado de Lentes BB e carrega o objetivo de aplicar tecnologias digitais para criar modelos de negócio, melhores experiências e ganhos de eficiência. Para isso, a iniciativa será materializada por meio de laboratórios físicos e virtuais que vão unir empreendedorismo, capacitação e tecnologia com o apoio de parceiros – startups, universidades e outras empresas.

A primeira parceira anunciada é a startup GoLedger e, depois do blockchain, a iniciativa deve seguir explorando outros conceitos como IoT e 5G. Já com o BB Multimercado Criptoativos Full, o Banco do Brasil se tornou o primeiro banco público do País a ter um fundo de investimento próprio em criptomoedas. No mesmo mês, na Argentina, a divisão global de blockchain do Santander firmou uma parceria com a startup Agrotoken para desenvolver um produto focado em empréstimos para agricultores.

A solução, que já passa por testes, faria o equivalente a uma tokenização da tonelada de grãos vendida e entregue pelo agricultor que, com esse ativo, poderá solicitar o empréstimo. O banco, por sua vez, tem acesso aos dados dos produtores pela plataforma e consegue criar um contrato inteligente.

Talvez um dos acenos mais concretos dos bancos em direção às criptomoedas seja o do Nubank. Em maio, a companhia anunciou o investimento em cripto como o novo serviço do aplicativo de seu banco digital. A iniciativa se deu por meio de uma aliança com a Paxos que realiza a custódia das criptomoedas no app e fornece a estrutura blockchain. A novidade foi disponilizada para alguns dos clientes do que podem realizar movimentações em bitcoin e ether, da Ethereum.

Em comunicado enviado ao Meio & Mensagem, o banco digital afirmou que acredita no potencial atual e futuro dos serviços financeiros do Brasil. No entanto, apesar da tendência, a companhia enxerga barreiras na complexidade das plataformas, que para o Nubank foram desenvolvidas para um público nichado, e na linguagem. Nesse sentido, a financeira posiciona a inclusão de cripto como parte da estratégia de democratizar o acesso a um portfólio expandido de produtos.

Para Marcos Cavagnoli, diretor de Digital Cash Management e Open Finance do Itaú Unibanco, o avanço da legislação também deve fazer com que as criptomoedas se aproximem de um público mais amplo. “Um ponto fundamental para a evolução do tema cripto no Brasil e no mundo é o avanço regulatório. Nos últimos dias houve a importante aprovação no Senado do PL 4401/21, projeto de lei que define uma série de diretrizes para a atuação de empresas no mercado cripto, e que agora retorna para votação na Câmara. Uma regulação abrangente certamente trará uma série de benefícios para empresas que atuam no mercado, mas trará ganhos principalmente para os cidadãos, que terão muito mais segurança ao investir em ativos digitais”, afirma o executivo.

Ele também considera a ação do Banco Central nesse processo. “O Brasil possui um sistema financeiro bastante avançado e com uma agenda de inovação muito forte. Nesse sentido, existe uma atenção grande por parte do Banco Central para que novas tecnologias complementem os benefícios já proporcionados por iniciativas como o Pix e o Open Finance. Um exemplo da atuação conjunta entre o regulador e o mercado é o Lift Challenge, desafio organizado pelo Banco Central, em que foram selecionados 9 projetos com foco no teste de funcionalidades do Real Digital”, aponta Marcos Cavagnoli.

O diretor do Itaú Unibanco conclui sobre as vantagens que essa transformação deve trazer para o público final: “A tecnologia cripto também pode viabilizar investimentos para o pequeno investidor que hoje são disponíveis somente para grandes investidores. Um exemplo é a modernização da infraestrutura atual do mercado de capitais, que pode diminuir o número de intermediários e deixar debêntures ou empréstimos comerciais acessíveis ao investidor comum”.

Fonte: Valor Investe com Proxxima

 

Após recorde, regulação de criptomoedas deve avançar em 2022

Publicado em: 28/01/2022

Com o investimento recorde em criptomoedas em 2021 – e também o aumento de golpes envolvendo essas aplicações –, o debate sobre a regulação desse mercado tem avançado no Congresso e deve ser retomado no Senado em fevereiro. Conforme o Banco Central, a importação de criptoativos somou US$ 6 bilhões no ano passado, quase o dobro do registrado em 2020 (US$ 3,3 bilhões).

Hoje, duas propostas estão mais adiantadas sobre o tema: o projeto de lei de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e o do senador Flávio Arns (Podemos-PR). O primeiro foi aprovado na Câmara em dezembro e deve chegar ao Senado neste início de ano.

Já o texto de Arns recebeu o parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO), que sugere a “extinção” de outros dois projetos na Casa sobre o tema. A expectativa é que a discussão seja retomada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em fevereiro, e, se o substitutivo for aprovado, seguirá direto para a Câmara.

Segundo Irajá, que espera a aprovação do parecer na CAE já no mês que vem, seu relatório visa a garantir um ambiente de negócios seguro para investidores e a preparar o sistema financeiro para a volatilidade inerente a esses ativos virtuais. Já o deputado Aureo avalia que a legislação tende a diminuir os golpes e valorizar o mercado de criptoativos no Brasil.

Para especialistas, as versões atuais das duas propostas são bem parecidas e adequadas, ao lançar as bases para regulação do setor, mas mantendo certa flexibilidade. A ideia é que o órgão escolhido como regulador tenha poder para aperfeiçoar as regras do jogo à medida que inovações apareçam nesse mercado altamente dinâmico, sem que o tema precise voltar sempre ao Congresso.

Definição, supervisão e fiscalização

Hoje, a compra e venda de criptoativos é uma operação legal, mas não têm regulamentação específica, já que não são entendidos, a princípio, nem como moeda, responsabilidade do BC, nem como valor mobiliário, cuja regulação é da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As operações precisam ser declaradas à Receita Federal e estão sujeitas a regras mais gerais, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

“Hoje, o investidor tem as proteções que a lei brasileira dá para as pessoas em condições normais. Mas existe um clamor que os criptoativos podem facilitar lavagem de dinheiro e operações ilegais de câmbio, por exemplo. A princípio, o BC preferiu observar o mercado, mas chegou um momento, com casos de pirâmide, em que houve maior pressão do Congresso e da sociedade para regulamentação”, explica o advogado Bruno Balduccini, sócio do escritório Pinheiro Neto.

Depois de ouvir participantes do mercado e órgãos do governo, as versões atuais dos projetos definem em linhas gerais o que são ativos virtuais e quem são os prestadores de serviços nesse mercado.

Além disso, determinam que o Poder Executivo irá escolher o órgão federal que ficará responsável pela regulação e precisará autorizar o funcionamento dos prestadores de serviços, além de supervisioná-los e fiscalizá-los. Há ainda previsão penal no caso de fraudes.

Flexibilidade

Indicado por especialistas como provável regulador, o BC não comenta oficialmente o assunto. Mas, em audiência pública na CAE, a chefe de Gabinete da Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Juliana Mozachi, afirmou que “ao que compete ao BC” o relatório do senador Irajá estava adequado.

Mozachi destacou a importância da lei ser mais principiológica e deixar para regulamentação a definição das ferramentas adequadas para regular o assunto. “Unir flexibilidade com correta proteção é um passo importante.”

Especialista em criptoativos, a advogada Tatiana Guazzelli, também sócia do Pinheiro Neto, concorda com a abordagem mais flexível dos projetos de lei. “Um arcabouço legal e regulatório que possa trazer mais segurança para o mercado, que é carente de maior segurança jurídica, deve estimulá-lo, desde que não seja tão rígido para matar seu dinamismo.”

Segundo ela, as conversas com o BC indicam que a primeira regulamentação será mais básica, focando nas exchanges (corretoras de criptomoedas) típicas, que negociam bitcoin, ethereum e outros criptoativos no Brasil. A ideia é que a regulação acompanhe o desenvolvimento e as novidades do mercado.

A autarquia já usou de estratégia semelhante com as instituições de pagamento, criando, inicialmente, uma norma mais branda, para permitir a entrada e a competição no sistema financeiro. “O BC entende que não adianta tentar abraçar o mundo, vai precisar acompanhar o mercado para ver se novas regulamentações serão necessárias.”

Demandas do mercado

Guazzelli, contudo, avalia que dois pontos poderiam estar mais bem definidos na futura lei, embora possam ser acertados na regulamentação: a nomenclatura e a segregação de patrimônio de investidores e exchanges.

Para ela, o termo “ativos virtuais” é amplo e pode abrir margem para que outros ativos que sejam negociados eletronicamente, como ações, sejam afetados por uma regulação específica para o mundo cripto.

A advogada avalia que seria importante deixar claro que a legislação se refere a um ativo negociado em um sistema de registros distribuídos, como blockchain (uma espécie de livro-registro digital, onde é possível transmitir informações de forma segura, rápida e transparente sem ter um órgão central de controle), e protegido por criptografia ou tecnologia semelhante.

Da mesma forma, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) defende que os conceitos sejam os mais precisos possíveis para evitar confusões. “A gente entende que, quanto mais claro na partida, mais eficiente, menos custoso e melhor para o setor. Mas, se não for definido na lei, pode ser feito no momento da definição das regras infralegais”, reconhece Rodrigo Monteiro, diretor executivo da ABCripto.

Outra demanda do setor é que todas as empresas que prestam serviços para brasileiros sejam alcançadas pela regulação, independentemente se sediadas aqui ou no exterior, como deixou claro a chefe de regulação e design de produtos do Mercado Bitcoin, Juliana Facklmann, em posicionamento na audiência pública da CAE.

Facklmann também destacou que o projeto de lei precisa ser abrangente o suficiente para permitir o uso específico de criptoativos em diferentes indústrias, observando a competência específica de cada regulador: BC, CVM, e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Em nota, a CVM afirma que tem acompanhado e participado de diversas discussões a respeito dos criptoativos, “debates esses que podem gerar eventuais aprimoramentos na legislação que disciplina o mercado de capitais brasileiro”.

Fonte: Estadão