Tag: dinheiro esquecido

Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras ainda terão 6 meses para reclamar os valores. O limite era até 4ª feira (16.out.2024). As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.

O SVR (Sistema de Valores a Receber) é um serviço do BC (Banco Central), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.

O governo declara que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. A ação tem o objetivo de atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.
Prazo de 30 dias

Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. O interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.

As pessoas e as empresas ainda terão 6 meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores. O prazo também se inicia depois da publicação do edital pela Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.

O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até 4ª feira (16.out). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Depois de ficar fora do ar por quase 1 ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto de 2024, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Fonte: Poder 360

A segunda fase do programa do BC (Banco Central) para sacar dinheiro esquecido em instituições financeiras ainda não tem previsão para começar. A consulta ao SVR (Sistema de Valores a Receber) estava prevista para ser retomada em 2 de maio, mas foi suspensa inicialmente por causa da greve dos servidores da instituição, que terminou em julho.

O BC afirma que as equipes técnicas da instituição estão promovendo melhorias no sistema. “O cronograma, a estimativa de valores e as demais informações sobre a nova etapa do SVR serão divulgados oportunamente, com a devida antecedência”, afirmou a autoridade monetária em nota.

A segunda etapa do programa tinha previsão de liberar R$ 4,1 bilhões a pessoas físicas e jurídicas de todo o país. Ao todo, a estimava era disponibilizar R$ 8 bilhões na economia por meio do SVR.

Na primeira fase, encerrada em abril, foram disponibilizados R$ 3,9 bilhões, mas apenas 8% (R$ 321 milhões) foram solicitados pela plataforma do BC, sendo R$ 306 milhões por pessoas físicas e R$ 15 milhões por empresas. No total, foram 3,6 milhões de pessoas físicas e 19 mil pessoas jurídicas.

Devolução

O dinheiro a ser devolvido vem de contas-correntes ou de poupança encerradas e não sacadas; cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito previstas em termo de compromisso assinado com o BC; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito e grupos de consórcio extintos.

Na segunda fase, deverão ser incluídas novas fontes de valores a receber: cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso; contas de pagamento pré-pagas e pós-pagas encerradas e com saldo disponível e contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Na nova etapa, para acessar o SVR, saber qual o valor disponível e solicitar sua transferência, o usuário vai precisar da conta gov.br nível prata ou ouro. Para criar uma conta gov.br ou redefinir a senha, é preciso acessar a página gov.br.

Na nova fase também serão tratadas as situações que envolvem questões legais, operacionais e tecnológicas mais específicas, como falecidos ou pessoas com dificuldade de obter conta gov.br nível prata ou ouro.

Segundo o BC, nessa nova fase do SVR não será necessário fazer agendamento para consulta e solicitação do resgate de recursos referentes a contas bancárias encerradas com saldo disponível ou em razão de tarifas cobradas indevidamente, por exemplo.

O que são os valores esquecidos?

O SVR (Sistema de Valores a Receber) mostra se você tem algum dinheiro a receber em bancos e em outras instituições. Na primeira fase do SVR, foi possível consultar valores de:

• Contas-correntes ou de poupança encerradas, com saldo disponível.

• Tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em termo de compromisso assinado pelo banco com o BC.

• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito.

• Recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.
O que o sistema não mostra

• Ajustes de planos econômicos;

• Acordos ou valores sob disputa judicial;

• Instituições financeiras ou administradoras de consórcios liquidadas ou encerradas;
valores de abono salarial (PIS ou Pasep);

• Saldo em conta de FGTS;

• Contas abertas que estão sem movimentação;

• Contas sem identificação completa e que não foram recadastradas até dezembro de 1994.

Saiba mais em https://valoresareceber.bcb.gov.br.

Fonte: Portal R7