Projeto exige autorização do Parlamento para venda de subsidiária de estatal

Publicado em: 04/12/2020

O Projeto de Lei 4965/20 determina que a venda de subsidiárias de empresas estatais, ou a participação delas em empresas privadas, dependerá de autorização em lei específica. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN) e altera a Lei de Responsabilidade das Estatais. A mesma regra é incluída na Lei do Petróleo.

O objetivo do projeto, segundo Bonavides, é evitar que estatais como a Petrobras (PETR3;PETR4) e o Banco do Brasil se desfaçam do seu patrimônio sem a concordância do Congresso Nacional.

“Isso não é apenas uma possibilidade, mas uma realidade concreta, tanto que estamos presenciando a estratégia do governo federal de criar subsidiárias da Petrobras para depois vender, sem qualquer controle do Poder Legislativo”, disse Bonavides.

Fonte: Money Times

BB é reconhecido como empresa estatal de excelência pelo Tribunal de Contas

Publicado em: 30/10/2020

Uma empresa que atende com excelência ao seu País. Essa foi a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o papel do Banco do Brasil. O mais novo reconhecimento alcançado pelo BB foi divulgado nesta quarta-feira, 28 de outubro, e confere ainda mais importância à missão da instituição no cenário econômico e social da País.

A avaliação conduzida pelo TCU é a conclusão de um trabalho relacionado à adequação das empresas estatais federais à Lei das Estatais (Lei 13.303/2016). O objetivo do órgão foi analisar as empresas estatais, levando em consideração as dimensões estruturantes da lei, tais como interesse público e função social da empresa; compliance e gestão de riscos; transparência e licitações e contratos; e governança corporativa.

Das 20 estatais analisadas, o BB foi a única do setor financeiro a atingir a classificação de adequação geral de excelência. Foram avaliadas quatro classificações possíveis: excelência, superior, suficiente e insuficiente.

Reconhecimentos como esse reforçam a luta da ANABB em defesa de um BB que possui gestão sólida, boas práticas de governança e cuja atuação tem relevante interesse nacional e fomenta a economia do País.

Desde a sua criação, o Banco do Brasil carrega a vocação para políticas públicas, com foco no desenvolvimento do país e no interesse da sociedade. Além disso, executa funções estratégicas para o governo. Tudo isso, somado ao corpo de funcionários capacitado, experiente e que, de fato, faz carreira na instituição. Essa atuação dual é o diferencial do Banco do Brasil.

A instituição agrega benefícios para toda a sociedade, pois participa ativamente da economia do País, por meio do lucro que traz ao Tesouro Nacional, incentiva a geração de empregos, leva alimento para a mesa, ajuda na distribuição de moedas e, em muitos dos municípios, é o único agente financeiro disponível para a população.

O BB é sólido, eficiente e pode contribuir muito para o país. Deve ser mantido como empresa pública e continuar sendo um banco que dá resultados para os investidores privados e para os cofres do Tesouro.

Fonte: Agência ANABB