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Projeto exige autorização do Parlamento para venda de subsidiária de estatal

Publicado em: 04/12/2020

O Projeto de Lei 4965/20 determina que a venda de subsidiárias de empresas estatais, ou a participação delas em empresas privadas, dependerá de autorização em lei específica. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN) e altera a Lei de Responsabilidade das Estatais. A mesma regra é incluída na Lei do Petróleo.

O objetivo do projeto, segundo Bonavides, é evitar que estatais como a Petrobras (PETR3;PETR4) e o Banco do Brasil se desfaçam do seu patrimônio sem a concordância do Congresso Nacional.

“Isso não é apenas uma possibilidade, mas uma realidade concreta, tanto que estamos presenciando a estratégia do governo federal de criar subsidiárias da Petrobras para depois vender, sem qualquer controle do Poder Legislativo”, disse Bonavides.

Fonte: Money Times

BB é reconhecido como empresa estatal de excelência pelo Tribunal de Contas

Publicado em: 30/10/2020

Uma empresa que atende com excelência ao seu País. Essa foi a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o papel do Banco do Brasil. O mais novo reconhecimento alcançado pelo BB foi divulgado nesta quarta-feira, 28 de outubro, e confere ainda mais importância à missão da instituição no cenário econômico e social da País.

A avaliação conduzida pelo TCU é a conclusão de um trabalho relacionado à adequação das empresas estatais federais à Lei das Estatais (Lei 13.303/2016). O objetivo do órgão foi analisar as empresas estatais, levando em consideração as dimensões estruturantes da lei, tais como interesse público e função social da empresa; compliance e gestão de riscos; transparência e licitações e contratos; e governança corporativa.

Das 20 estatais analisadas, o BB foi a única do setor financeiro a atingir a classificação de adequação geral de excelência. Foram avaliadas quatro classificações possíveis: excelência, superior, suficiente e insuficiente.

Reconhecimentos como esse reforçam a luta da ANABB em defesa de um BB que possui gestão sólida, boas práticas de governança e cuja atuação tem relevante interesse nacional e fomenta a economia do País.

Desde a sua criação, o Banco do Brasil carrega a vocação para políticas públicas, com foco no desenvolvimento do país e no interesse da sociedade. Além disso, executa funções estratégicas para o governo. Tudo isso, somado ao corpo de funcionários capacitado, experiente e que, de fato, faz carreira na instituição. Essa atuação dual é o diferencial do Banco do Brasil.

A instituição agrega benefícios para toda a sociedade, pois participa ativamente da economia do País, por meio do lucro que traz ao Tesouro Nacional, incentiva a geração de empregos, leva alimento para a mesa, ajuda na distribuição de moedas e, em muitos dos municípios, é o único agente financeiro disponível para a população.

O BB é sólido, eficiente e pode contribuir muito para o país. Deve ser mantido como empresa pública e continuar sendo um banco que dá resultados para os investidores privados e para os cofres do Tesouro.

Fonte: Agência ANABB

Petrobras abre programa de demissão voluntária

Publicado em: 25/04/2019

A Petrobras informou na noite desta quarta-feira (24) a abertura de um programa de demissão voluntária (PDV). A medida será voltada para os funcionários que estejam aposentados até junho do ano que vem, quando as inscrições serão encerradas.

De acordo com a companhia, a estimativa é que aproximadamente 4,3 mil empregados participem do PDV. O custo previsto é de R$ 1,1 bilhão, e o retorno estimado com o programa é de R$ 4,1 bilhões para o período de 2019 a 2023.

“O PDV foi elaborado considerando o custo de reposição dos quadros da companhia, a preservação do efetivo necessário à continuidade operacional e a aderência ao Plano de Negócios e Gestão vigente”, informou a companhia.

Em março, a companhia anunciou a intenção de cortar US$ 8,1 bilhões de seus custos operacionais em quatro anos, com reduções nas despesas com funcionários e menores gastos em propaganda e escritórios. A companhia já anunciou que vai desocupar o prédio da sede em São Paulo.

“O efeito nas demonstrações financeiras ocorrerá à medida em que as adesões se efetivarem”, disse a Petrobras.

Fonte: G1

Por que os analistas estão tão otimistas com o Banco do Brasil?

Publicado em: 09/03/2017

SÃO PAULO – A última quinta-feira (2) marcou a virada que muitos do mercado já estavam vendo de perto (e ganhando com isso): a transformação do Banco do Brasil (BBAS3) e o seu maior foco em rentabilidade e busca por acompanhar os bancos privados depois de anos ficando para trás e sofrendo com a alta inadimplência.

E não foi só o BTG que destacou a mensagem positiva: os analistas de banco foram praticamente unânimes em ressaltar o otimismo com a virada da estatal, tendo ou não recomendação de compra para os ativos.

O BTG apontou os seis pilares da gestão, destacando: i) rentabilidade, ii) eficiência iii) capital, iv) qualidade dos ativos, v) serviço ao cliente e vi) plataforma digital.

“Claramente, o bom trabalho que está sendo feito tem apoio do governo Michel Temer, o que sem dúvida é notícia positiva. Acreditamos que da forma como o banco vem sendo conduzido, há chance de vermos o intervalo de ROE (retorno sobre o patrimônio líquido) fechando com os bancos privados”. Os analistas ressaltam ainda que Caffarelli desde que ele era vice-presidente do BB, mas admitem que saíram com uma “excelente impressão” após o encontro.

Ao falar sobre despesas, a gestora do banco se mostrou claramente desconfortável com o guidance vigente (aumento de 3%) e confirmou que isso está sendo revisto: ou seja, há grandes chances de haver revisão para baixo no curto prazo. A companhia ainda vê espaço para a queda do PDD (Provisões de Devedores Duvidosos) no segundo semestre de 2017, após a alta no ano passado. O guidance de lucro entre R$ 9,5 bilhões e R$ 12,5 bilhões, o que sugere no topo da estimativa um ROE de 13%, “o que nos parece bem factível”, segundo o BTG.

E, como já destaca durante os resultados do quarto trimestre, apresentados em meados de fevereiro, a prioridade da administração é melhorar a lucratividade, em vez de ganhar participação de mercado, sendo objetivo de longo prazo convergir para ROEs de pares do setor privado. Conforme destaca o Citi em relatório, a administração acredita que o Bradesco (BBDC4) é um benchmark em termos de rentabilidade do que o Itaú (ITUB4), dado que o Bradesco, assim como o Banco do Brasil, não possuem 100% da Cielo, enquanto o Itaú possui maior participação da rede de cartões. “Projetamos ROE de longo prazo de 18% para o Itaú, 17% para o Bradesco e 16,5% para o Banco do Brasil”, avalia o Citi.

Por outro lado, a venda de participações em seguros, gestão de ativos ou cartões de crédito estão fora da mesa, com a administração enfatizando que a venda de ativos core, como cartões de crédito, asset management ou seguros não é uma opção. A gestão da companhia não está satisfeita com o canal corretor, vendo bastante espaço para melhora, aumentando talvez a comissão para o canal bancário, beneficiando a corretora. Além disso, vê um potencial grande para aumentar vendas no digital, que é apontado como um dos fatores para melhorar a lucratividade, beneficiando a BB Seguridade (BBSE3).

Visão positiva
Assim, as apostas do banco seguem em reduzir a inadimplência, além de impulsionar a plataforma digital para servir melhor os clientes. Com essa visão mais positiva após o encontro, boa parte dos analistas segue com recomendação de compra para os ativos BBAS3, caso do Deutsche Bank, Citi e Bradesco BBI, com preços-alvo de R$ 39,00, R$ 36,00 e R$ 36,00, respectivamente.

Por outro lado, o BTG Pactual segue com recomendação neutra para os ativos, mas ressalta que saiu do encontro com uma visão positiva. “A crise foi muito complicada, mas o novo governo levou à maior confiança de que se está ‘na direção certa para a recuperação'”, apontam os analistas do banco. Ou seja, mesmo para os mais cautelosos, uma coisa é certa: a estatal está no caminho certo, mesmo que ele seja tortuoso.

As ações do BB estiveram muito tempo na Carteira InfoMoney mas, atualmente, não estão no portfólio recomendado. O evento de atualização da carteira de março será na próxima terça-feira (7), ao vivo, a partir das 14h (horário de Brasília). Durante o evento, Thiago Salomão e João Sandrini falarão o que esperam de março e responderão as perguntas enviadas no chat da transmissão.

O ajuste de pessoal nas estatais

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Durante décadas, o poder público converteu as estatais em cabides de emprego e pouco se preocupou em dotá-las de uma estrutura organizacional enxuta e eficiente

Depois de ter tomado as providências necessárias para promover reformas na administração direta com o objetivo de cortar gastos com folha de pagamento, para ajustar as contas públicas, a partir do final do ano passado o governo federal começou a fazer o mesmo na administração indireta, pedindo à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento que estimule a adoção de planos de demissão voluntária (PDVs) e programas de aposentadoria incentivada para enxugar seus quadros de pessoal e racionalizar estruturas organizacionais. Entre suas atribuições, cabe à Sest avaliar a situação das estatais, os gastos de cada plano e o tempo de retorno de seus custos.

Entre as empresas, destacam-se Banco do Brasil, BB Tecnologia e Serviços, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Eletrobrás, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais (CPRM). Uma das empresas mais inchadas é a Infraero. Levantamento divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), comparando a Infraero e a Aena, a operadora de aeroportos da Espanha, dá a dimensão do inchaço do quadro de pessoal da estatal brasileira. A empresa espanhola, que movimenta quase o dobro de passageiros do que a brasileira, tem 31% menos funcionários nos setores administrativos e nos centros de suporte. Segundo balanço publicado pelo jornal Valor, os planos de demissão voluntária e aposentadoria antecipada mais ambiciosos são os da Petrobrás, onde o órgão estima que eles devam ter adesão de cerca de 11,5 mil funcionários. Na Caixa Econômica Federal, a estimativa de seus diretores e da cúpula da Sest é de que a adesão chegue a 10 mil bancários – e, para alcançá-la, a instituição teve de incluir no pacote a manutenção do plano de saúde para titulares e dependentes.

Apesar dessa estratégia ainda estar em andamento e de algumas estatais terem se atrasado na implementação de seus PDVs, a Sest estima que pelo menos 49 mil trabalhadores da administração indireta deverão sair por vontade própria. O cálculo do Valor leva em conta o pessoal que já se desligou e a expectativa de novas adesões. Nos Correios, que têm cerca de 117,4 mil funcionários, os planos de aposentadoria antecipada e demissão voluntária ainda estão em andamento. O mesmo ocorre na Caixa Econômica Federal, que tem 100 mil bancários em atividade e almeja uma economia anual de R$ 1,8 bilhão com as demissões, a partir do próximo ano. Já a Infraero, que privatizará quatro aeroportos no próximo mês e sabe que terá dificuldades para realocar 1,1 mil funcionários neles lotados, pretende recuperar em um ano e meio os valores gastos com as indenizações. Na Eletrobrás, onde a estimativa é de que 5 mil servidores peçam demissão, os planos ainda dependem de autorização da Sest para serem anunciados aos servidores. Algumas estatais estão bancando os PDVs e programas de aposentadoria incentivada com recursos próprios. Em outras, as indenizações estão sendo pagas com dinheiro transferido diretamente do orçamento do Tesouro Nacional.

O que está levando muitos funcionários graduados de empresas estatais a abrir mão de vencimentos polpudos, além da segurança no emprego, são a consciência de que os tempos áureos de generosidade salarial na administração indireta já ficaram para trás e os benefícios oferecidos nos planos. Em algumas estatais, eles são tão altos que asseguram aos aderentes dos PDVs e planos de aposentadoria antecipada os recursos financeiros de que necessitam para abrir negócios próprios. No Banco do Brasil, por exemplo, que anunciou o fechamento de 402 agências físicas este ano, substituindo suas atividades por agências digitais, foram oferecidos 14 salários adicionais como recompensa para quem aderisse ao plano de aposentadoria antecipada.

Durante décadas, o poder público converteu as estatais em cabides de emprego e pouco se preocupou em dotá-las de uma estrutura organizacional enxuta e eficiente. Esse cenário parece estar mudando.

Fonte: Estadão