STF julga no dia 13 de maio revisão da correção do FGTS; AGEBB pede cautela

Publicado em: 07/05/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar no dia 13 de maio uma ação que pode atingir todos os trabalhadores que têm ou já tiveram algum saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde janeiro de 1999. Na oportunidade, será julgada Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Solidariedade, que pede a mudança do índice de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O anúncio do julgamento gerou uma grande expectativa na categoria bancária que aguarda ansiosa uma decisão favorável aos trabalhadores. Muitos bancários querem saber se estão representados em ações coletivas que já correm na justiça. Outros questionam ainda se quem não ingressou à época com a ação ainda pode fazê-lo. “Acho que o momento é de cautela. Tenho acompanhado esse assunto muito de perto. O que temos de concreto até o momento? Nada, infelizmente”, diz Levi Gomes de Oliveira, vice-presidente e diretor Jurídico da AGEBB.

Levi diz que se a ação sair em prol da federação ou dos sindicatos bancários, todos da classe vão ser beneficiados, independentemente de serem ou não filiados às instituições. “Mas enquanto o Supremo ficar em cima do muro, nada vai acontecer. São bilhões de reais em jogo e não adianta ficarmos com muitas expectativas”, destaca o executivo da AGEBB.

Nos cálculos do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), uma das entidades que possuem uma ação coletiva para a restituição dessas diferenças, a dívida do governo com todos os cotistas do FGTS por essas duas décadas de rendimentos subestimados seria de R$ 538 bilhões. É cerca de cinco vezes tudo o que a União gasta com Saúde por ano. “Quebraria o país”, disse o presidente do IFGT, Mario Avelino, em entrevista à imprensa. “O STF deve levar isso em consideração e, por conta do alto volume, modular a decisão”, completou ele, na ocasião.

Cálculos de correção do FGTS

Atualmente, os saldos do FGTS são corrigidos pela Taxa Referencial (TR). Segundo a assessoria jurídica da Fenae, somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação. Nos demais anos, entre 1991 e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Já faz algum tempo que a TR tem sido zero. As contas do FGTS são corrigidas pela TR + juros de 3% ao ano.

Conforme a assessoria jurídica da Fenae não se trata de uma questão isolada do FGTS. A decisão sobre o caso pode repercutir também em outras situações, como programas de financiamento subsidiados pelo FGTS e financiamentos pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que são corrigidos pela TR.

De acordo com projeções realizadas, um trabalhador que tenha dez anos de carteira assinada e uma remuneração mensal de R$ 2 mil pode ter saldo superior a R$ 5 mil para receber com a revisão da correção monetária e a substituição da TR e pelo índice de Preços ao Consumido Ampliado (IPCA). Ainda conforme estimativas, um trabalhador que tenha ao menos dez anos de carteira assinada e uma remuneração média de R$ 8 mil mensais, pode ter direito a mais de R$ 20 mil para receber.

Em matéria veiculada no portal G1, o especialista em previdência Hilário Bocchi Junior disse que o rumor de que o STF beneficiará somente quem já tiver um processo criou um movimento anormal nos escritórios de advocacia. Ele explicou, na ocasião, que o trabalhador pode iniciar uma causa sem a intervenção de advogado diretamente no Juizado Especial Federal.

Fonte: AGEBB com jornais

Presidente da AGEBB participa do encontro do Economus em SP

Publicado em: 06/06/2019

O presidente da AGEBB, Francisco Vianna de Oliveira Júnior, participou do Encontro Economus, em São Paulo, no dia 6 de junho. O evento foi mais um para a apresentação dos Resultados 2018 do instituto.

Es encontros com participantes ocorrerão no decorrer deste mês. Essa é uma oportunidade para que o usuário possa obter informações importantes sobre a gestão dos planos de previdência e saúde e da carteira de investimentos do Instituto, bem como esclarecer com os membros da diretoria as dúvidas sobre os principais desafios do Economus.

Economus

Fonte: AGEBB

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA AGEBB – ASSOCIAÇÃO DOS GERENTES DO BANCO DO BRASIL

Publicado em: 16/05/2018

Prezado (a) associado (a)

O presidente da AGEBB, Associação dos Gerentes do Banco do Brasil, senhor Francisco Vianna de Oliveira Junior, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e atendendo ao que determina o artigo 14 e seus parágrafos, 15 e 17 do Estatuto Social, convoca a todos (as) os (as) associados (as) regulares com suas obrigações na associação, para a Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 16 de junho de 2018 (sábado) nas dependências da AGEBB, sita Praça João Mendes Junior, 52, 11º andar, CJ 1.101, próximo à Estação Sé do Metrô, Centro de São Paulo, às 9 horas em primeira convocação, com quórum estatutário, ou às 10 horas em segunda convocação, com número de associados presentes.

Pauta:
I – Prestação e aprovação das contas do ano 2017.
II – Alteração estatutária.

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Presidente Francisco Vianna de Oliveira Júnior
São Paulo, 16 de maio de 2018

AGEBB apoia Olívia Freitas e Edson Canata ao Conselho Deliberativo da Afaceesp

Publicado em: 23/11/2017

Entre os dias 27 de novembro e 7 de dezembro, os associados da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco Nossa Caixa de São Paulo (Afaceesp) poderão participar, por meio de voto eletrônico, das eleições que definirão a nova diretoria executiva e os conselheiros da entidade para o triênio 2018/2021. A AGEBB apoia as candidaturas da ex-gerente de unidade Olívia Souza Januário de Freitas (foto) e o ex-gerente regional Edson Canata Devèze, que concorrem às vagas no Conselho Deliberativo da Afaceesp. “São duas pessoas que conhecemos há muito tempo e que têm demonstrado seus valores ao longo de suas trajetórias pessoais e profissionais, inclusive em benefício à classe bancária”, defende o presidente da AGEBB, Francisco Vianna Oliveira Júnior.

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O Conselho Deliberativo já tem definidos 22 nomes e outros 39, entre eles Olívia Freitas e Edson Canata, concorrem às 11 vagas ainda disponíveis para compor o grupo de 50 conselheiros. Ambos já fazem parte do Conselho Deliberativo da Afaceesp na atual gestão, que encerra-se em fevereiro do ano que vem, mas buscam a reeleição. “Vamos juntos buscar defender os interesses dos associados com muita disposição e comprometimento”, justifica a ex-gerente, hoje residente em Marília. O segundo é de Jundiaí.

Pela primeira vez na história, o sistema de votação será totalmente eletrônico, assim definido, principalmente, em razão das dificuldades verificadas nos atrasos de entrega de correspondências pelos Correios nas eleições anteriores. Para votar, o associado deverá acessar o site da Afaceesp (www.afaceesp.org.br) e clicar no campo Eleições Afaceesp 2017. Em seguida, deverá inserir o seu código de usuário (número do CPF), seguido da senha pessoal utilizada para acessar a área restrita do site.

A votação inicia-se às 10 horas do dia 27 de novembro e encerra-se às 18 horas do dia 7 de dezembro. Mais informações pelos telefones 0800.175.007 ou (11) 3521-0500.

Fonte: AGEBB