O fechamento de mais de 360 agências do Banco do Brasil no país e o programa de demissão de 5.000 funcionários, medidas anunciadas em janeiro pela direção do banco, irão, caso sejam levadas adiante, causar forte impacto nos municípios, especialmente aqueles mais pobres, com menor assistência bancária e necessidade de acesso a pequenos créditos.
“Essas medidas vão enfraquecer ainda mais a atuação do Banco do Brasil, especialmente nas pequenas cidades, onde são mais necessárias as ações sociais, de fomento ao desenvolvimento e combate às desigualdades”, diz o presidente do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), Eloy Natan.
O município de Governador Archer, localizado a 310 km da capital São Luís é um exemplo do caos que poderá ser provocado com o fechamento de agências em pequenas cidades do país.
A população se uniu ao sindicato em defesa da manutenção da única agência da cidade, que sequer vai receber posto de atendimento. Para ter acesso aos serviços bancários, será necessário percorrer quase 40 quilômetros até o município mais próximo.
Os próprios moradores abraçaram a causa, em reconhecimento aos impactos que irão sofrer e coletaram mais de 1.600 assinaturas, entregues ao sindicato. É o que explica a pequena comerciante Saldanha Maria Monteiro, moradora de Governador Archer e cliente do banco há mais de 22 anos.
“Alguns comerciantes irão fechar, porque não haverá circulação de dinheiro na nossa cidade, irá causar prejuízos a pessoas idosas e deficientes que precisarão se deslocar até outras cidades para realizar um saque. Eu sou cliente há mais de 22 anos e é uma agência que sempre trabalhou corretamente. Não há necessidade para o fechamento de uma agência que ajuda as pessoas da sua cidade e que gera economia para a nossa cidade”, defende Monteiro.
Para atuar junto à população, ao sindicato e demais entidades, foi criada também a “Frente Parlamentar Contra o Fechamento das Agências Bancárias no Maranhão”, de autoria do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), com o apoio de outros 23 deputados estaduais.
O deputado explica que com a falta de acesso às ferramentas digitais, além de prejudicar a população, o deslocamento a outros municípios vai impactar diretamente a economia da região.
“Quando a pessoa vai fazer uma atividade de movimentação financeira em outra cidade, automaticamente ela já tende a consumir lá, dificultando o comércio na outra região. É algo que prejudica diretamente toda a população, para além dos servidores”, afirma o parlamentar.
Caso de Justiça
Em resposta a uma ação civil pública do Sindicato dos Bancários do estado, foi do Maranhão a liminar provisória que impediu o fechamento de qualquer unidade do Banco do Brasil durante a pandemia, decisão válida para todo o país.
Expedido pelo juiz Douglas de Melo Martins no dia 3 de fevereiro, o documento mantinha a decisão “enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional de que trata a Lei nº 13.979/2020.”
No entanto, no dia 11 de fevereiro, o desembargador Guerreiro Júnior, também do TJ-MA, suspendeu a liminar e autorizou a continuidade do processo de reestruturação do banco, que inclui o fechamento de agências e demissão de funcionários, sob a alegação de que a suspensão geraria “danos financeiros irreparáveis.”
Para o SEEB-MA, a justificativa não se sustenta, uma vez que o Banco do Brasil registrou lucro de R$ 13,9 bilhões em 2020, em pleno ápice da pandemia.
“Ao nosso ver essa decisão é absurda, tendo em vista que o Banco do Brasil e os bancos em geral têm obtido lucros bilionários ano após ano. Mesmo durante a pandemia, os ganhos dos bancos são superiores a qualquer setor da economia. Então estamos buscando o recurso ao Tribunal de Justiça, buscando reverter essa decisão”, diz o sindicalista Eloy Natan.
O sindicato promete recorrer da decisão do desembargador, com um recurso ao TJ-MA, na expectativa de que o pleno de desembargadores possa reverter a decisão. Além disso, conta com o fortalecimento de alianças com mandatos parlamentares, com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e também outros órgãos de defesa dos interesses da população.
Esse é o propósito também da Frente Parlamentar Contra o Fechamento das Agências Bancárias no Maranhão, que garante atuação junto à bancada federal maranhense, a fim de unir forças pela reversão do fechamento das agências frente ao governo Bolsonaro.
“A gente acredita sim, que é possível reverter essa decisão do Governo Federal, sobretudo com o envolvimento da sociedade civil organizada, dos poderes. A gente se abraçar e abraçar essa causa, mostrando que ela é fundamental para o desenvolvimento do nosso estado”, conclui o deputado Marco Aurélio.
