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Entenda como vai funcionar a transferência de servidores

Publicado em: 11/07/2018

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a Portaria nº 193, na última quarta-feira (4), com o objetivo de facilitar a realocação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais. A medida alcança funcionários civis que atuam no Poder Executivo e empresas públicas controladas pelo governo federal. A partir de agora, caberá ao próprio ministério o poder de gerenciar e autorizar ou não todos os processos de transferência de funcionários.

Pela portaria, os órgãos de origem, incluindo empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional, não terão poder de veto sobre as migrações que forem permitidas pelo Planejamento. A necessidade de autorização prévia fica mantida no caso de empresas não-dependentes do orçamento, como Banco do Brasil e Petrobras. Nesses casos, para que um funcionário dessas estatais seja remanejado, a própria empresa terá que autorizar.

A portaria tem gerado dúvidas e causado preocupação entre servidores públicos, que temem esvaziamento de órgãos e transferências compulsórias. Também há o temor de que haja perdas relacionadas à carreira original desses funcionários, caso eles passem a atuar em outro órgão. Este risco, no entanto, estaria fora de cogitação, já que a portaria prevê a manutenção e a continuidade de todas as vantagens e direitos que estes servidores façam jus em seus órgãos de origem, como salário, férias, progressão funcional, entre outros.

A Agência Brasil procurou o Ministério do Planejamento para esclarecer as principais dúvidas sobre as novas regras e como elas devem funcionar na prática. Confira:

Agência Brasil – Se um servidor público tiver interesse em trabalhar em um órgão diferente do seu, ele poderá se candidatar à mudança? Como ele deverá proceder?

Ministério do Planejamento – É possível a migração isolada de um servidor em caso de necessidade ou interesse públicos ou por motivos de ordem técnica ou operacional. Não basta apenas o interesse, tem que haver justificativa que embase o remanejamento solicitado. Todos os pedidos serão analisados pela Secretaria de Gestão de Pessoas da pasta. Será lançado, nas próximas semanas, uma espécie de banco de talentos do serviço público federal para que os servidores possam inserir informações profissionais que podem ser usadas no processo de movimentação de pessoal entre órgãos e estatais. Esse banco ficará disponível para consulta pelos próprios órgãos interessados em determinado tipo de perfil funcional.

ABr – O órgão que receberá a transferência vai indicar que quer receber determinado servidor ou apenas indicar as qualidades/competências necessárias à função para qual há a demanda?

MP – Os órgãos e entidades da administração pública federal poderão solicitar ao Planejamento, que é o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), a movimentação específica de um servidor, devendo apresentar “justificativa clara e objetiva de que a movimentação contribuirá para o desenvolvimento das atividades executadas pelo órgão ou entidade, necessidade do perfil profissional solicitado em razão de suas características e qualificações e compatibilidade das atividades a serem exercidas com o cargo ou emprego de origem do agente público”.

ABr – O servidor pode se negar a ser transferido ou é obrigado a aceitar a mudança?

MP – O caráter irrecusável é para os órgãos de origem dos servidores, que não têm mais poder de veto sobre uma transferência autorizada. A movimentação do servidor é do interesse da administração, mas também tem de levar em consideração o interesse, o perfil profissional e a capacidade de execução das atividades do próprio servidor. A movimentação de servidores não depende de uma anuência prévia do órgão, mas deve levar em consideração o interesse do servidor.

ABr – A transferência tem um prazo pré-determinado?

MP – De acordo com a portaria, a movimentação para compor força de trabalho será concedida por prazo indeterminado, salvo disposição em contrário.

ABr – A fonte pagadora continuará sendo o órgão de origem do servidor? O servidor requisitado pode optar pelo salário do órgão de origem ou para o qual está sendo cedido?

MP – Não há alteração, o pagamento da remuneração será realizado pelo órgão de origem.

ABr – Quem for transferido receberá os benefícios do órgão de origem ou do novo órgão, como plano de saúde, reajuste salarial, gratificações, etc.?

MP – O art. 4º da Portaria 193, diz que ao servidor ou empregado da Administração Pública federal direta, autárquica ou fundacional que houver sido movimentado para compor força de trabalho serão assegurados todos os direitos e vantagens a que faça jus no órgão ou entidade de origem. O período em que este funcionário estiver cedido contará normalmente na sua vida funcional, como se ele ainda estivesse no órgão de origem como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.

ABr – O Ministério do Planejamento poderá propor mudanças ou o órgão só vai centralizar os pedidos e avaliar se autoriza as realocações solicitadas?

MP – A pasta passou a ter a competência para promover a movimentação para compor força de trabalho no Executivo Federal, isso inclui a possibilidade do órgão encaminhar diretamente as mudanças, além de analisar as solicitações dos demais órgãos e dos próprios servidores interessados.

ABr – Durante o período eleitoral, eventuais transferências com base na Portaria nº 193 ficam impedidas por força legal?

MP – Não há impedimento legal para a publicação de portarias de transferências de servidores e funcionários públicos durante o período eleitoral. A vedação se aplica, segundo a legislação eleitoral, para a nomeação, contratação ou admissão de servidores públicos, que passaram em concurso, nos três meses (90 dias) antes do pleito e até a posse dos eleitos.

Fonte: Agência Brasil

Estatais melhoraram governança em 70%, defende Ministério do Planejamento

Publicado em: 17/05/2018

As empresas estatais melhoraram em 70% o desempenho de suas notas no Indicador de Governança (IG-Sest) do Ministério do Planejamento. A pontuação saiu de 4,08 em novembro, quando ocorreu a primeira divulgação do índice, para 6,93 pontos em maio. Os resultados foram divulgados na manhã desta sexta-feira (11/5) pela pasta.

O relatório analisa o desempenho de três temáticas das empresas. Na categoria gestão, controle e auditoria, a nota saiu de 5,8 pontos para 7,2 pontos. A nota de transparência das informações saiu de 3,2 para 5,9 pontos. Na última análise, a pontuação de conselhos, comitês e diretorias saiu de 1,9 para 7,9 pontos.

De acordo com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a divulgação de cada ciclo ocorrerá a cada seis meses. “Das 47 empresas avaliadas, 41 divulgam regularmente uma relação dos membros de sua alta direção. São práticas de transparência que estão bem além do que é feito por empresas privadas”, defendeu. “Parabenizo as estatais pelo engajamento em atender o índice de governança e também por terem evoluído 70% em seis meses”, completou.

Níveis

Entre as empresas que estão no nível mais alta de governança (nível 1), estão o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, a DataPrev, a Eletrobras, a Infraero, o Serpro e a Petrobras. Do outro lado da lista, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) está no menor nível (nível 4).

Fernando Antônio Ribeiro Soares, secretário de coordenação e governança das empresas estatais, alegou que, no caso das empresas com avaliação baixa, “intervenção é demasiado forte”, mas o Planejamento está contactando e perguntando sobre os resultados de forma mais intensiva. Colnago disse ainda que o próximo passo é convocar membros independentes da sociedade para “auxiliar na construção do índice de melhoria das nossas estatais”.

De acordo com Ribeiro Soares, há espaço para melhorar ainda mais e é isso que a pasta vai buscar. “Nós sabemos, porém, que o resultado já mostrou uma grande atuação da secretaria (de governança) e das estatais”, analisou.

O secretário apontou ainda que, para o próximo ciclo, será necessária a comprovação de treinamentos realizados com os funcionários, nomeação de membros independentes no CA, exigência de atas de reuniões do comitê de auditoria e divulgação de forma detalhada e individual da remuneração dos administradores e conselheiros fiscais.

Melhora

Depois do primeiro ciclo, em novembro, a nota de 10 empresas estatais subiram quatro pontos. São eles a Infraero, a ECT, a Codeba, a Casemg, a CBTU, a Ceitec, a Conab, a CPRM, a EPE e a HCPA.

Para melhora da nota de gestão, controle e auditoria, todas as empresas passaram a elaborar o Plano Anual de Auditoria Interna (Paint) e o Relatório de Atividades de Auditoria Interna (Raint). “Houve efetivamente uma melhoria das empresas com o amadurecimento da Lei das Estatais”, disse Colnago.

Ribeiro Soares revelou que a avaliação trata da transparência das empresas e apontou que é uma mudança cultural que demanda tempo. “Mas o importante é que nós estamos fazendo isso e está dando resultados. Nós esperando que essa maior governança se traduza em melhores resultados para a sociedade. E, nesse sentido, nós já estamos vendo melhor nos resultados financeiros das companhias”, disse.

Fonte: Correio Braziliense

Mais da metade das empresas federais ainda não cumpre a Lei das Estatais

Publicado em: 26/01/2018

Um ano e meio após a sanção da Lei das Estatais – criada para dar um caráter mais técnico às administrações de empresas públicas -, mais da metade ainda não cumpre a legislação. O prazo para que elas ajustem seus estatutos às novas regras termina no dia 30 de julho. Das 147 estatais da União, 84 não aprovaram as mudanças que tentam barrar ingerência política. O levantamento, obtido pelo Estadão/Broadcast, foi feito pelo Ministério do Planejamento.

A Lei das Estatais foi uma das primeiras sancionadas pelo presidente Michel Temer, que defendeu a necessidade de “sanear” empresas públicas após uma série de escândalos sobre desvios de recursos e ingerência política, embora diversas legendas aliadas do governo, incluindo o próprio partido do presidente (MDB), façam indicações políticas para cargos de alto escalão.

A lei proíbe, por exemplo, indicação de dirigentes políticos e de parlamentares (mesmo licenciados) a cargos de presidente, diretor e membro de conselho de administração de estatais. Também estabelece regras para o funcionamento de comitês e conselhos, com o objetivo de melhorar as práticas dentro das companhias.

Apesar das exigências técnicas, não existe uma regra específica para barrar a indicação de pessoas ligadas a políticos, mas que não sejam parentes ou não tenham relação formal com partidos. “A lei estabelece claramente os critérios positivos e negativos. Se a pessoa entra naqueles critérios, ela é apta a exercer o cargo, independentemente da indicação política”, diz o secretário de Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares.

Segundo ele, a determinação no governo é buscar pessoas qualificadas, mas não se pode correr o risco de “demonizar” a política. O secretário lembrou ainda que o governo é “dono” da estatal e pode fazer indicações, assim como um controlador de uma empresa privada.

Das 147 empresas estatais do governo federal, 63 já fizeram as mudanças necessárias, entre elas BNDES, Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil e, mais recentemente, Caixa. O banco estatal se adequou à Lei das Estatais dias depois de ter afastado quatro vice-presidentes por suspeitas de irregularidades (um acabou sendo reconduzido). Dos 12 vices da Caixa, apenas um não era indicado de partidos políticos.

Os gestores indicados antes da vigência da lei não precisam ser destituídos. Mas o secretário garante que os critérios técnicos serão cobrados na renovação dos mandatos, impedindo reconduções de quem não tem as competências exigidas. “Isso (manutenção do cargo) não é um problema. Pode falar que é um problema político e técnico, mas não é jurídico. Não é nenhuma ilegalidade. Ele tem direito a cumprir aquele mandato. Vai renovar? Não”, diz.

Entre as 84 que faltam, estão os Correios. Em grave dificuldade financeira e com um histórico de interferência política, a empresa já aprovou internamente o novo estatuto e deve apreciá-lo em assembleia-geral no dia 30 deste mês. A estatal informou que adotou medidas de forma antecipada, entre elas a inclusão dos requisitos e vedações para administradores e conselheiros.

Quem não cumprir o calendário estará sujeito à fiscalização dos órgãos controladores a partir de 1.º de julho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Isto É

Previ planeja nova política de investimento válida até 2024

Publicado em: 16/11/2017

Dona de um patrimônio total de R$ 172 bilhões, a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, vai adotar uma nova política de investimentos. Entre 2018 e 2024, o foco é reduzir a concentração de sua carteira de ações e sair do bloco de controle das empresas, para ser um “acionista minoritário ativo”.

Hoje, o principal plano do maior fundo de pensão da América Latina tem 46,87% dos recursos aplicados em renda variável. No entanto, apenas 12 companhias concentram 94% do valor total da carteira, calculado hoje em R$ 74,9 bilhões.

“O lado bom é que são ativos da economia real, que não vão virar pó. O grande desafio para frente é desconcentrarmos essa carteira”, disse ao Estadão/Broadcast o presidente da Previ, Gueitiro Genso.

Em até sete anos, o chamado Plano 1, que é o maior e mais antigo plano do fundo, atingirá a maturidade, ou seja, todos os associados que hoje estão na ativa poderão se aposentar e receber o benefício. Estimada em R$ 12 bilhões em 2018, a folha de pagamento atingirá o pico de R$ 15 bilhões anuais a partir de 2022. O plano de benefício definido vai até 2090. A política de investimentos deve viabilizar a missão de garantir o pagamento dos benefícios de forma sustentável.

A lista dos “top” 12 ativos do fundo de pensão inclui Vale, Banco do Brasil, Ambev, Petrobrás, BRF, Itaú Unibanco Holding, CPF Energia (a fatia fora do acordo de acionistas), Bradesco, Ultrapar, Itaú Investimentos e Invepar. Ao todo a Previ tem participação em 23 empresas.

Genso antecipou as linhas gerais da nova política. Uma novidade é que será feita uma análise setorial para entender onde fará sentido investir e a definir o programa de desinvestimento líquido.

A ideia é reduzir a fatia da renda variável, mas dada a queda de juros e menor rentabilidade dos títulos públicos, será preciso manter um bom pedaço no segmento. Quando vender participações a Previ deverá realocar parte dos recursos levantados em novas companhias.

Vendas

A Previ tem preparado seus ativos para a venda. Foi o caso da Vale, que se tornará uma empresa de capital pulverizado, além da venda da fatia na CPFL. O próximo passo deverá ser a oferta de ações da Neoenergia, que Genso não comenta. Até setembro de 2017 o desinvestimento da Previ com a venda de participações acionárias somou R$ 7,4 bilhões. Desde 2010 já são R$ 28,3 bilhões. A fatia da renda variável recuou da faixa de 64% dos investimentos totais para os atuais 46,8% desde então.

O fundo já definiu as premissas para eleger seus próximos setores-alvo: ativos com liquidez na Bolsa de Valores, que paguem bons dividendos e com governança corporativa de excelência. Outro ponto crucial é que a Previ não tem mais apetite para controlar empresas. Em contrapartida, quer reforçar seu papel de investidor institucional ativo.

Eletrobrás

Questionado sobre um possível investimento na Eletrobrás, que será privatizada, o executivo deixou em aberto. “O que eu responderia é que fundo de pensão no mundo inteiro gosta de ter ‘utilities’ (na carteira). É um setor que tem uma regularidade e paga bons dividendos. Não é descartado”, disse.

Em setembro o fundo teve um superávit de R$ 3,13 bilhões no Plano 1. Com esse resultado, o déficit acumulado pela fundação caiu para R$ 6,59 bilhões e a expectativa é que o bom desempenho da carteira de renda variável mantenha essa cifra em queda ao longo de 2018. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo

BB obtém nota máxima em indicador de governança do Planejamento

Publicado em:

O Banco do Brasil informou nesta sexta-feira, por meio de comunicado ao mercado, que atingiu o Nível 1, com pontuação máxima, no Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério do Planejamento.

Segundo o BB, o indicador é um instrumento de acompanhamento contínuo que objetiva avaliar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 13.303/2016, que buscam implementar as melhores práticas de mercado e maior nível de excelência em governança corporativa.

O indicador é composto por três dimensões: gestão, controle e auditoria; transparência das informações; e conselhos, comitês e diretorias. “Na dimensão transparência das informações, o Comitê de Avaliação do IG-SEST apurou que o BB se antecipou às exigências da lei, adotando ações de transparência condizentes com sua importância e com as necessidades do mercado, demonstrando empenho e dedicação de sua área de governança corporativa, tais como a publicação da Carta Anual de Governança, da Política de Divulgação de Informações Relevantes e da Política de Transações com Partes Relacionadas”, diz o BB.

Fonte: Valor Econômico

Investimento das estatais fecha 2016 em R$ 56,5 bilhões

Publicado em: 06/04/2017

Depois de anos de crescimento, os investimentos das estatais federais caíram em 2016 e atingiram o menor valor em oito anos. Segundo números divulgados ontem pelo Ministério do Planejamento, os investimentos dessas empresas somaram R$ 56,5 bilhões no ano passado, o montante mais baixo desde 2008 (R$ 53,5 bilhões).

Em relação a 2015, quando as estatais controladas pela União tinham investido R$ 80,2 bilhões, a queda chegou a 29,6%. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a redução dos investimentos faz parte de um esforço para diminuir o endividamento das empresas e deixá-las mais rentáveis.

“As empresas estão fazendo também um enxugamento operacional. Estão deixando de fazer negócios que não são os negócios principais. Reduziram investimento, endividamento e estão aumentando a rentabilidade. As coisas estão indo de maneira organizada”, afirmou o ministro. De acordo com Oliveira, a redução de gastos nas estatais foi necessária para conter o endividamento, que passou de R$ 397 bilhões em 2014 para R$ 544 bilhões em 2015, alta de 37%. Em setembro do ano passado, número mais recente disponível, o endividamento havia recuado 17,6%, para R$ 448 bilhões.

Em relação aos empregos, o ministro do Planejamento informou que o número total de trabalhadores nas estatais federais caiu de 552 mil, em 2015, para 530 mil no ano passado, menor nível desde 2011. Segundo Oliveira, os programas de demissão voluntária (PDV) incentivada em diversas empresas – como Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal e Correios – e a não reposição de empregados que se aposentam estão contribuindo para a queda.

O governo espera uma adesão de 2,6 mil funcionários do Grupo Eletrobras no PDV da gigante de energia elétrica, que será lançado em breve. “Todas as empresas que necessitam nós temos autorizado e incentivado que adotem”, disse Oliveira. De 2015 para 2016, informou o ministro, 22 mil funcionários de empresas estatais aderiram aos PDVs. Só no Banco do Brasil, foram 9 mil funcionários. O total de empregados das empresas estatais federais caiu de 552 mil para 530 mil.

A Eletrobras tem hoje 23 mil funcionários em todas as empresas do grupo. O PDV, porém, não vai atingir as empresas de distribuição de energia, que contam com cerca de 6 mil funcionários. As demais empresas do grupo possuem cerca de 17 mil servidores. Com o PDV, o número de servidores deve cair para cerca de 15 mil.

Segundo Oliveira, não é intenção fazer PDV no Bndes. “O banco não tem nenhuma proposta de PDV. O banco tem tido uma redução de seus desembolsos, mas isso não significa proporcionalidade com as pessoas. Ele não tem agências, pessoas distribuídas no País”, justificou.

Fonte: Jornal do Comércio

Correios têm novo prejuízo de R$ 2 bi e recebem aval para PDV

Publicado em: 06/01/2017

Vivendo a mais grave crise financeira de sua história, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) fechou o ano passado com prejuízo em torno de R$ 2 bilhões. O rombo é praticamente igual ao de 2015, mas a cúpula da estatal aposta em algumas medidas para reverter esse cenário. O balanço oficial ainda não foi divulgado.
“A meta é déficit zero neste ano. Quem sabe ficamos levemente no azul”, diz o presidente Guilherme Campos.

Na quinta-feira passada, os Correios obtiveram a última autorização necessária – do Ministério do Planejamento – para a abertura de um programa de demissões voluntárias. O quadro de pessoal chega a 117 mil funcionários e cálculos da empresa apontam que até 14 mil se enquadram nos critérios exigidos pelo plano. A meta é ter de 6 mil a 8 mil adesões, com economia anual entre R$ 850 milhões e R$ 1 bilhão.

Anunciado em novembro, o PDV deve ser aberto oficialmente no dia 9 ou no dia 16. O público-alvo são empregados com mais de 55 anos, com tempo de serviço para requerer aposentadoria. Quem aderir ao programa receberá por dez anos um valor calculado com base na média salarial dos últimos cinco anos e no tempo de serviço.
Além disso, outro reforço no caixa virá de um provável recomposição das tarifas postais em fevereiro ou março. Campos afirma que há uma necessidade de reajuste de 5,83% por causa do represamento das tarifas em anos anteriores, quando sequer houve repasse integral da inflação.

No fim de novembro, os Correios tentaram licitar a rede do Banco Postal, mas não receberam nenhuma proposta. Para não interromper a prestação do serviço, foi firmado um contrato temporário com o Banco do Brasil. O BB, cujo contrato com a ECT para o Banco Postal tinha acabado, poderá ficar até mais três anos à frente da rede. Para isso, pagará R$ 5 milhões por mês, além de um adicional por faturamento. A estimativa da instituição é que o desembolso mensal seja de R$ 24 milhões. Trata-se de um valor bastante inferior ao desejado pelos Correios na licitação. A ECT esperava receber R$ 1,2 bilhão por um contrato de dez anos, mais uma tarifa por transação e bônus de performance por agência.

Campos esteve hoje com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem disse ter feito um relato das últimas ações para recuperar financeiramente a empresa. O executivo também afirmou ter parabenizado Meirelles pelas medidas que tentam baixar as taxas de juros pelo crédito rotativo dos cartões – uma bandeira que Campos, ex-deputado federal pelo PSD de São Paulo, defendia vigorosamente na Câmara.

Fonte: G1